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TJAC realiza escolha da cúpula administrativa para o biênio 2025-2027
Desembargadores Laudivon Nogueira e Nonato Maia foram eleitos para os cargos de presidente e corregedor-geral da Justiça. Atual presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, irá ocupar a vice-presidência durante o próximo biênio
O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre realizou na manhã desta quarta-feira, 02, sessão extraordinária para a escolha da cúpula diretiva da Corte Judiciária estadual para o biênio 2025-2027.
A sessão foi conduzida pela desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, com quórum completo dos demais membros do órgão. Estiveram presentes, entre outros, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), o juiz de Direito Gilberto Matos; as magistradas auxiliares das Presidências do Tribunal de Justiça do Acre e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), as juízas de Direito à Isabelle Sacramento e Louise Santana, respectivamente; além de diretoras, diretores, gerentes, servidoras e servidores do Poder Judiciário estadual.
Uma vez aberta a sessão e contextualizado o processo administrativo, as desembargadoras e desembargadores do TJAC passaram à votação dos escolhidos para compor a nova Administração, que, seguindo a tradição, terá início em meados de fevereiro de 2025.
Por unanimidade, os membros do Pleno Administrativo do TJAC escolheram para o cargo de presidente da Corte de Justiça do Acre, no biênio 2025-2027, o desembargador Laudivon Nogueira, atual presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) e membro integrante da 1ª Câmara Cível.
“Assumo este desafio com o firme propósito de honrar a escolha de todos e de promover a união, a cooperação e o desenvolvimento da Justiça em nosso estado. Nosso objetivo maior é continuar e aprimorar os projetos institucionais já iniciados, bem como implantar novos, sempre com foco na excelência dos serviços judiciais e, acima de tudo, no cidadão (…). Buscarei corresponder às expectativas de todos, servidores e magistrados, para que, juntos, consolidemos uma instituição cada vez mais forte, pautada pela celeridade e pela qualidade na entrega da jurisdição. (…). Com união e dedicação, seguiremos firmes na busca pela excelência e pela realização do bem comum”, destacou o presidente eleito para o biênio 2025-2027.
Para o cargo de vice-presidente, ainda por unanimidade, a eleita foi a atual presidente, desembargadora Regina Ferrari, que, dessa forma, continuará a compor a cúpula diretiva da Corte também durante o biênio 2025-2027, dando continuidade aos esforços da atual gestão.
“Que possamos juntos promover sempre a renovação de ideias, a democratização das nossas funções, sempre em busca da participação democrática de todos. E neste grande tribunal, que é pequeno em número, mas ele é grande de coração, grande na sua vontade de servir. E todos os colegas aqui, os que estão entrando, os que estão saindo, são todos igualmente qualificados. Igualmente preparados para assumirem novos desafios que ainda virão, porque (…) todos continuarão servindo ao Poder Judiciário. Então, esta vontade de contribuir e esta oportunidade de diálogo, de ajudar, cada um dentro das suas competências, todas estas, imbuídas do melhor espírito público e aprimoram sempre a nossa missão de distribuir justiça e conquistarmos juntos a paz. Nós estamos aqui, juntos, coesos para a construção de uma sociedade mais justa, próspera e simbolizando sempre de mãos dadas o amor para com a nossa missão”, disse a presidente do TJAC e vice-presidente eleita para o biênio 2025-2027.
Já para o cargo de corregedor-geral da Justiça no biênio 2025-2027, também de maneira unânime, o escolhido foi o desembargador Nonato Maia, atual presidente da Comissão de Conflitos Fundiários (COMCF) do TJAC e membro da 2ª Câmara Cível da Corte de Justiça acreana.
“Quero agradecer a confiança dos demais desembargadores em considerar e aprovar meu nome para a Corregedoria do TJAC. Espero estar à altura do desafio (…); que realmente eu possa dar continuidade a esse trabalho anterior, que foi feito com maestria pelos que vieram antes de mim (…). É uma honra poder integrar a administração com pessoas tão ilustres e de tamanha capacidade (…). Que nós realmente estejamos juntos. Que possamos continuar a ser um Tribunal unido, maduro, que sabe onde quer chegar, porque (…) certamente nós iremos chegar. Obrigado a todos que votaram em mim e que me apoiaram nessa escolha”, considerou o desembargador Nonato Maia.
Durante a sessão, foram escolhidos, ainda: como diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), por maioria, o desembargador Luís Camolez; como coordenador do Sistema de Juizados Especiais, por unanimidade, o desembargador Júnior Alberto; como presidente da Câmara Criminal, por unanimidade, o desembargador Francisco Djalma; como presidente da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, o desembargador Roberto Barros; e, finalmente, como presidente da 2ª Câmara Cível, também por unanimidade, o desembargador Júnior Alberto, atual presidente do TRE-AC.
O desembargador decano (mais antigo) do TJAC e atual corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, proferiu um discurso de parabenização aos eleitos. Evangelista ressaltou que os próximos meses antes do encerramento da atual gestão serão de muito trabalho para garantir à próxima Administração as melhores condições de trabalho.
“Nesses meses restantes nós estaremos nos esforçando ao máximo para que possamos entregar a Administração do Poder Judiciário da melhor forma possível para que eles (desembargadores eleitos) deem prosseguimento à gestão (…). Quero aproveitar para parabenizar Vossa Excelência, senhora presidente, pela condução dos trabalhos e me congratular com o Tribunal por esse clima republicano e de tranquilidade com que ocorreu esse processo de escolha dos novos dirigentes para o biênio próximo. Isso é algo natural, algo que se repete de dois em dois anos. E o Tribunal demonstrou muita harmonia, muita unidade nesse processo. Eu quero parabenizar também a todos os eleitos (…), na certeza de que todos nós, membros do Tribunal, magistrados, servidores, sempre estaremos ombro a ombro com vossas excelências, porque o êxito, o sucesso da Administração de Vossas Excelências, que foram escolhidos para esses cargos, é o sucesso do Poder Judiciário do Estado do Acre e que vai se refletir em benefício para o nosso cidadão. Meus parabéns a todos”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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Com as mais variadas fantasias, brilho e muita alegria o terceiro dia do carnaval de Brasileia começou na tarde deste domingo 02, com o desfile do tradicional bloco de carnaval da cidade as Rolinhas do Coronel.
Uma multidão de foliões, dos quais crianças e adultos nas principais ruas e avenidas, transformando Brasileia num grandioso palco de carnaval de rua.
Em cada fantasia a expressão cultural da tradição, diversão e da adversidade. Homens vestidos de mulheres e mulheres vestidas de homens em um encontro de gerações que reúne foliões de todo estado e da Bolívia também.
Centenas de pessoas assistiram das janelas, portas e calçadas a passagem dos bloco com a participação de milhares de pessoas.
O Prefeito Carlinhos do Pelado um dos fundadores do bloco as Rolinhas do Coronel participou da folia e falou sobre a importância do evento para a cidade.
” Estamos muito feliz com a realização do nosso carnaval que está superando nossas apostas com a varalorização da cultura e geração de renda. O bloco as Rolinhas do Coronel eu participei da fundação e hoje continuamos apoiando, para mim é um motivo de muita alegria que essa tradição está viva e fortalecida passando de geração em geração no nosso município,” afirmou o prefeito.
A festa carnavalesca continuou em ritmo de muita folia até às 3h da madrugada sob o som elétrico de Toinho Sacanagem e Maria Clara, Destaque ViP, Ferdiney Ryos e DJ Herbe Renan.
Bloco as Rolinhas do Coronel
Nasceu há mais de 35 anos, é assim denominado em homenagem ao saudoso Carlos César (in-memorian), a quem os amigos carinhosamente chamavam de “Coronel Baleia”, que junto com os filhos César (in-memorian), Sander, os sobrinhos Luciano, Jean, Anailton, outros familiares e amigos se vestiam de mulheres, maquiados pelas filhas Nazaré, Toia, as amigas Socorro, Janete, namoradas e esposas, para sairem no domingo da casa do “Coronel” para a praça. Ele na frente na sua conhecida CD tocando as músicas de carnaval mais conhecidas, animando o grupo.
Veja a programação do melhor Carnaval do Acre de Brasileia:
Domingo (02/03)
16h : Carnaval de Rua com o desfile do Bloco as Rolinhas do Coronel.
22 h às 3h da madrugada: Banda locais e DJ.
Segunda-feira (03/03)
16h: Matinê dos Idosos,
20h às 3h da madrugada: Bandas locais e DJ.
Terça-feira (04/03)
15h, matinê das crianças
20h às 3 horas: Duas bandas locais e DJ, lazer e gastronomia (todos os dias), a partir das 19h: barraca de bebidas eas 18 parque de diversões.
Bandas locais:
Banda Perfil
Destak vip, Toinho Sacanagem e Maria Clara, Roger Souza e banda.
Bandas regionais:
Álamo Kário
Arregaçaê
Vinicius Rodrigues
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