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TJAC realiza escolha da cúpula administrativa para o biênio 2025-2027
Desembargadores Laudivon Nogueira e Nonato Maia foram eleitos para os cargos de presidente e corregedor-geral da Justiça. Atual presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, irá ocupar a vice-presidência durante o próximo biênio
O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre realizou na manhã desta quarta-feira, 02, sessão extraordinária para a escolha da cúpula diretiva da Corte Judiciária estadual para o biênio 2025-2027.
A sessão foi conduzida pela desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, com quórum completo dos demais membros do órgão. Estiveram presentes, entre outros, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), o juiz de Direito Gilberto Matos; as magistradas auxiliares das Presidências do Tribunal de Justiça do Acre e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), as juízas de Direito à Isabelle Sacramento e Louise Santana, respectivamente; além de diretoras, diretores, gerentes, servidoras e servidores do Poder Judiciário estadual.
Uma vez aberta a sessão e contextualizado o processo administrativo, as desembargadoras e desembargadores do TJAC passaram à votação dos escolhidos para compor a nova Administração, que, seguindo a tradição, terá início em meados de fevereiro de 2025.
Por unanimidade, os membros do Pleno Administrativo do TJAC escolheram para o cargo de presidente da Corte de Justiça do Acre, no biênio 2025-2027, o desembargador Laudivon Nogueira, atual presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) e membro integrante da 1ª Câmara Cível.
“Assumo este desafio com o firme propósito de honrar a escolha de todos e de promover a união, a cooperação e o desenvolvimento da Justiça em nosso estado. Nosso objetivo maior é continuar e aprimorar os projetos institucionais já iniciados, bem como implantar novos, sempre com foco na excelência dos serviços judiciais e, acima de tudo, no cidadão (…). Buscarei corresponder às expectativas de todos, servidores e magistrados, para que, juntos, consolidemos uma instituição cada vez mais forte, pautada pela celeridade e pela qualidade na entrega da jurisdição. (…). Com união e dedicação, seguiremos firmes na busca pela excelência e pela realização do bem comum”, destacou o presidente eleito para o biênio 2025-2027.
Para o cargo de vice-presidente, ainda por unanimidade, a eleita foi a atual presidente, desembargadora Regina Ferrari, que, dessa forma, continuará a compor a cúpula diretiva da Corte também durante o biênio 2025-2027, dando continuidade aos esforços da atual gestão.
“Que possamos juntos promover sempre a renovação de ideias, a democratização das nossas funções, sempre em busca da participação democrática de todos. E neste grande tribunal, que é pequeno em número, mas ele é grande de coração, grande na sua vontade de servir. E todos os colegas aqui, os que estão entrando, os que estão saindo, são todos igualmente qualificados. Igualmente preparados para assumirem novos desafios que ainda virão, porque (…) todos continuarão servindo ao Poder Judiciário. Então, esta vontade de contribuir e esta oportunidade de diálogo, de ajudar, cada um dentro das suas competências, todas estas, imbuídas do melhor espírito público e aprimoram sempre a nossa missão de distribuir justiça e conquistarmos juntos a paz. Nós estamos aqui, juntos, coesos para a construção de uma sociedade mais justa, próspera e simbolizando sempre de mãos dadas o amor para com a nossa missão”, disse a presidente do TJAC e vice-presidente eleita para o biênio 2025-2027.
Já para o cargo de corregedor-geral da Justiça no biênio 2025-2027, também de maneira unânime, o escolhido foi o desembargador Nonato Maia, atual presidente da Comissão de Conflitos Fundiários (COMCF) do TJAC e membro da 2ª Câmara Cível da Corte de Justiça acreana.
“Quero agradecer a confiança dos demais desembargadores em considerar e aprovar meu nome para a Corregedoria do TJAC. Espero estar à altura do desafio (…); que realmente eu possa dar continuidade a esse trabalho anterior, que foi feito com maestria pelos que vieram antes de mim (…). É uma honra poder integrar a administração com pessoas tão ilustres e de tamanha capacidade (…). Que nós realmente estejamos juntos. Que possamos continuar a ser um Tribunal unido, maduro, que sabe onde quer chegar, porque (…) certamente nós iremos chegar. Obrigado a todos que votaram em mim e que me apoiaram nessa escolha”, considerou o desembargador Nonato Maia.
Durante a sessão, foram escolhidos, ainda: como diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), por maioria, o desembargador Luís Camolez; como coordenador do Sistema de Juizados Especiais, por unanimidade, o desembargador Júnior Alberto; como presidente da Câmara Criminal, por unanimidade, o desembargador Francisco Djalma; como presidente da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, o desembargador Roberto Barros; e, finalmente, como presidente da 2ª Câmara Cível, também por unanimidade, o desembargador Júnior Alberto, atual presidente do TRE-AC.
O desembargador decano (mais antigo) do TJAC e atual corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, proferiu um discurso de parabenização aos eleitos. Evangelista ressaltou que os próximos meses antes do encerramento da atual gestão serão de muito trabalho para garantir à próxima Administração as melhores condições de trabalho.
“Nesses meses restantes nós estaremos nos esforçando ao máximo para que possamos entregar a Administração do Poder Judiciário da melhor forma possível para que eles (desembargadores eleitos) deem prosseguimento à gestão (…). Quero aproveitar para parabenizar Vossa Excelência, senhora presidente, pela condução dos trabalhos e me congratular com o Tribunal por esse clima republicano e de tranquilidade com que ocorreu esse processo de escolha dos novos dirigentes para o biênio próximo. Isso é algo natural, algo que se repete de dois em dois anos. E o Tribunal demonstrou muita harmonia, muita unidade nesse processo. Eu quero parabenizar também a todos os eleitos (…), na certeza de que todos nós, membros do Tribunal, magistrados, servidores, sempre estaremos ombro a ombro com vossas excelências, porque o êxito, o sucesso da Administração de Vossas Excelências, que foram escolhidos para esses cargos, é o sucesso do Poder Judiciário do Estado do Acre e que vai se refletir em benefício para o nosso cidadão. Meus parabéns a todos”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.
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Igarapés transbordam após mais de 10 horas de chuva e deixam comunidades isoladas no interior do Acre
Registro mostra ramal impossível de trafegar devido o transbordamento à’pós muitas horas de chuva.
Cheias interditam ramais em Sena Madureira e Brasiléia; Defesa Civil monitora elevação do Rio Acre e mantém equipes em prontidão
Após mais de nove horas de chuvas intensas que atingiram praticamente todo o Acre, além de áreas da Bolívia e do Peru, igarapés transbordaram em diversas regiões do estado e causaram transtornos a comunidades rurais, deixando ramais intransitáveis e famílias isoladas.
Em Sena Madureira, o igarapé Xiburema, localizado na zona rural do município, transbordou na tarde desta sexta-feira (26) e interrompeu completamente o tráfego no ramal do quilômetro 40. A ponte que garante o acesso à comunidade ficou submersa, impossibilitando a passagem de veículos, motocicletas, pedestres e até animais.
Vídeos enviados por moradores à reportagem mostram a força da correnteza no local. Segundo relatos, a única forma de atravessar seria por meio de embarcação, mas o risco é considerado alto devido à intensidade da água. “A correnteza está muito forte e a ponte sumiu debaixo d’água. É perigoso tentar passar”, afirmou um morador.
Igarapé Xiburema, localizado na zona rural do município de Sena Madureira
Com a via interditada, diversas famílias ficaram ilhadas e sem acesso à BR-364, principal ligação com a área urbana do município.
Situação semelhante foi registrada em Brasiléia, no ramal do Jarinal, com acesso pelo km 5 da BR-317. O igarapé da região transbordou e deixou o trecho praticamente intransponível. Em um dos vídeos, moradores tentam atravessar com uma motocicleta que acaba tendo o motor invadido pela água. Em outra gravação, um colono montado a cavalo desiste de atravessar para não colocar a própria vida e a do animal em risco.
As chuvas intensas também vêm provocando impactos no campo, com ramais intrafegáveis, comunidades isoladas e prejuízos à produção rural. O excesso de água dificulta o acesso às propriedades, impede o escoamento da produção e pode afetar o abastecimento e os preços de alimentos na capital.
Monitoramento dos rios
Dados da Defesa Civil Municipal apontam que o volume de chuva registrado em Rio Branco nas últimas 24 horas foi de 44,40 milímetros, contribuindo para a elevação do nível do Rio Acre. Monitoramento da plataforma “De Olho no Rio”, da Prefeitura, indicou que o manancial atingiu 10,19 metros por volta das 10h45 desta sexta-feira, acompanhando o grande volume de chuvas acumuladas ao longo de dezembro, que já ultrapassou a média prevista para todo o mês.
O Sistema de Hidro-Telemetria da Rede Hidrometeorológica Nacional informou que, até as 18h (horário do Acre), o nível do Rio Acre manteve-se relativamente estável em alguns pontos, apesar das chuvas mais intensas terem ocorrido principalmente nas zonas rurais.
No posto da Aldeia dos Patos, acima do município de Assis Brasil, o nível registrado às 18h foi de 3,57 metros — três centímetros abaixo da marca registrada quatro horas antes, que era de 3,60 metros.
Já em Rio Branco, no mesmo horário, o Rio Acre ultrapassava os 12 metros, com elevação rápida em poucas horas, impulsionada pelo grande volume de água trazido pelos afluentes que deságuam na região.
A Defesa Civil permanece em estado de alerta, com equipes em prontidão, monitorando famílias em áreas de risco e prestando apoio às comunidades atingidas.
Novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.
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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC
Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.
O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.
A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.
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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato
A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.
Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal
Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.
Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.
No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.
Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.
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