Acre
TJAC promove reunião para oportunizar trabalho para remição de pena de reeducandas
Ação prevê serviços de estabilização de suporte documental, acondicionamento, retirada de peças processuais e digitalização de 7 mil processos por apenadas dos regimes semiaberto e fechado
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN/AC) promoveram na manhã desta quarta-feira, 03, reunião com vistas à assinatura de Termo de Cooperação Técnica, para oportunizar trabalho voluntário a reeducandas dos regimes semiaberto e fechado. A atividade contará para a remição (diminuição do tempo de duração) das penas das voluntárias.
Participaram do encontro por videoconferência: o titular da Diretoria de Gestão Estratégica (DIGES) do TJAC, Evandro Teixeira; o gerente de projetos e convênios da DIGES, Josué Santos; a secretária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Débora Nogueira; a chefe e o diretor do Departamento de Reintegração Social do IAPEN/AC, Ingrid Suarez e André Assis, respectivamente; entre outros.
Durante a ação, serão realizados serviços de estabilização de suporte documental (higienização, retirada de grampos, pequenos reparos etc), acondicionamento, retirada de peças processuais e digitalização de 7 mil processos oriundos do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Cruzeiro do Sul.
O TJAC deverá, por intermédio da Gerência de Acervo (GEACE) e da Diretoria de Informação Institucional (DIINS), possibilitar às reeducandas a remição da pena, oportunizando sua participação na execução de serviços que possibilitem sua formação para o trabalho e recolocação profissional com o objetivo de reintegrar as participantes à sociedade; controlar e transportar os processos entre o TJAC e o IAPEN/AC; fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), informações e orientações para execução das atividades; entre outros.
Já ao IAPEN/AC caberá, entre outras obrigações, selecionar e informar ao TJAC os nomes das reeducandas aptas a participar das atividades; receber, conferir e manter sob sua guarda o acervo de processos nos quais serão realizados os serviços; acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do projeto; além de cobrar a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs) por parte das apenadas.
Como após a conclusão de cada etapa da ação serão fornecidos certificados de conclusão do trabalho, a atividade servirá não só como experiência profissional, mas também como horas contadas de curso de técnico arquivista, caso alguma das participantes opte por seguir carreira na área.
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre TJAC e IAPEN/AC deverá ocorrer nos próximos dias. A expectativa é que os trabalhos durem cerca de quatro meses. A remição de pena privativa de liberdade pelo trabalho ou pelo estudo está prevista no art. 126 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). No caso de remição pelo trabalho, a LEP estipula que a cada três dias trabalhados as reeducandas terão diminuído um dia de suas penas remanescentes.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A Prefeitura de Rio Branco mobilizou, nas primeiras horas deste sábado (27), uma força-tarefa para atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas nas últimas 48 horas na capital.
O volume acumulado de água fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade, atingindo diversas áreas urbanas.
Diante da situação, o prefeito Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência em seu gabinete, reunindo todos os secretários municipais para alinhar ações imediatas de resposta e assistência.
Logo após o encontro, o prefeito visitou a Escola Álvaro Vieira da Rocha, no bairro Conquista, onde 10 famílias — totalizando 36 pessoas — já estão abrigadas pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Assistência Social.
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências.
“Não é com prazer, é com tristeza. Mas fazer o quê? Infelizmente, as chuvas chegaram e as inundações começaram a aparecer. Desde ontem, nossas equipes da Defesa Civil, apoiadas por todas as secretarias, estão em campo até duas horas da manhã para retirar famílias. Aqui nesta escola estão 10 famílias, 36 pessoas, e estamos tomando todas as providências possíveis. A prefeitura está fazendo a sua parte, como sempre fizemos, junto ao governo do Estado e à Defesa Civil. Tanto é que em 2021 ganhamos o prêmio de melhor acolhimento da Defesa Civil Nacional. Fazemos tudo com dor no coração, porque sabemos o quanto é difícil para as famílias, mas seguimos firmes para garantir apoio a quem mais precisa.” ressaltou o prefeito de Río Branco
Após visitar as famílias abrigadas, o gestor seguiu para o Parque de Exposições, onde equipes já iniciam a preparação para novas ações de acolhimento e prevenção, caso o nível das águas continue subindo.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas.
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Acre
Cinco mulheres são presas ao tentar entrar com drogas escondidas em laranjas no presídio de Rio Branco
Cinco mulheres foram presas na manhã deste sábado (27) ao tentarem introduzir drogas escondidas dentro de laranjas no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A prisão ocorreu durante o procedimento de fiscalização de rotina realizado por policiais penais da unidade.
Segundo informações da administração penitenciária, o material levado pelas visitantes passou pelo aparelho de raio X, que identificou irregularidades no interior das frutas. Durante a inspeção manual, os agentes localizaram 779 gramas de maconha, 105 gramas de cocaína e cerca de um quilo de tabaco.
Diante do flagrante, todo o material ilícito foi apreendido e as cinco mulheres receberam voz de prisão ainda dentro do complexo prisional. Elas foram conduzidas à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde permaneceram à disposição da Justiça e devem responder por crimes relacionados à tentativa de introdução de drogas no sistema penitenciário.
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Elevação de 82 centímetros em um único dia aumenta risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre seguiu em elevação ao longo deste sábado (27), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. Na última medição do dia, realizada às 21h, o manancial atingiu 14,55 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, às 5h26, apontava 13,73 metros, já acima da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros. Às 9h, o rio chegou a 14,00 metros, alcançando oficialmente a cota de transbordo. O nível continuou subindo ao longo do dia: 14,14 metros ao meio-dia, 14,30 metros às 15h, 14,43 metros às 18h e, por fim, 14,55 metros às 21h.
Com isso, o Rio Acre acumulou uma elevação de 82 centímetros em apenas 24 horas, ampliando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar de não haver registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco — com índice de 0,00 milímetro —, o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, explicou que a elevação do nível do rio é consequência das fortes chuvas registradas nas cabeceiras e em municípios do interior do estado.
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