Acre
TJAC promove reunião para oportunizar trabalho para remição de pena de reeducandas
Ação prevê serviços de estabilização de suporte documental, acondicionamento, retirada de peças processuais e digitalização de 7 mil processos por apenadas dos regimes semiaberto e fechado
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN/AC) promoveram na manhã desta quarta-feira, 03, reunião com vistas à assinatura de Termo de Cooperação Técnica, para oportunizar trabalho voluntário a reeducandas dos regimes semiaberto e fechado. A atividade contará para a remição (diminuição do tempo de duração) das penas das voluntárias.
Participaram do encontro por videoconferência: o titular da Diretoria de Gestão Estratégica (DIGES) do TJAC, Evandro Teixeira; o gerente de projetos e convênios da DIGES, Josué Santos; a secretária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Débora Nogueira; a chefe e o diretor do Departamento de Reintegração Social do IAPEN/AC, Ingrid Suarez e André Assis, respectivamente; entre outros.
Durante a ação, serão realizados serviços de estabilização de suporte documental (higienização, retirada de grampos, pequenos reparos etc), acondicionamento, retirada de peças processuais e digitalização de 7 mil processos oriundos do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Cruzeiro do Sul.
O TJAC deverá, por intermédio da Gerência de Acervo (GEACE) e da Diretoria de Informação Institucional (DIINS), possibilitar às reeducandas a remição da pena, oportunizando sua participação na execução de serviços que possibilitem sua formação para o trabalho e recolocação profissional com o objetivo de reintegrar as participantes à sociedade; controlar e transportar os processos entre o TJAC e o IAPEN/AC; fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), informações e orientações para execução das atividades; entre outros.
Já ao IAPEN/AC caberá, entre outras obrigações, selecionar e informar ao TJAC os nomes das reeducandas aptas a participar das atividades; receber, conferir e manter sob sua guarda o acervo de processos nos quais serão realizados os serviços; acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do projeto; além de cobrar a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs) por parte das apenadas.
Como após a conclusão de cada etapa da ação serão fornecidos certificados de conclusão do trabalho, a atividade servirá não só como experiência profissional, mas também como horas contadas de curso de técnico arquivista, caso alguma das participantes opte por seguir carreira na área.
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre TJAC e IAPEN/AC deverá ocorrer nos próximos dias. A expectativa é que os trabalhos durem cerca de quatro meses. A remição de pena privativa de liberdade pelo trabalho ou pelo estudo está prevista no art. 126 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). No caso de remição pelo trabalho, a LEP estipula que a cada três dias trabalhados as reeducandas terão diminuído um dia de suas penas remanescentes.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Geraldo, que seguia de bicicleta no acostamento, foi atingido por carro no km 73 da rodovia; polícia isola área para perícia
Um idoso identificado como Geraldo morreu na manhã deste domingo (16) após ser atropelado por um carro no km 73 da BR-317, sentido Boca do Acre, no interior do estado. De acordo com relatos, ele havia saído da Vila Caquetá e pedalava em direção à sua casa, localizada no km 82 da rodovia, quando foi atingido no acostamento.
O impacto foi fatal, e Geraldo não resistiu aos ferimentos. A Polícia Rodoviária isolou a área para a realização da perícia, e o corpo foi encaminhado para os trâmites legais. As circunstâncias do acidente, incluindo a velocidade do veículo e as condições da via, serão investigadas.
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O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, aponta que a bacia do Rio Acre tem se comportado de forma variável desde Assis Brasil até a capital, onde há uma estabilidade momentânea
Equipes do CBMAC e da Defesa Civil Estadual trabalham com monitoramentos constantes em todo o Acre. Foto: Felipe Freire/Secom
As cheias dos rios amazônicos têm impactado diversas regiões do Acre, exigindo uma atuação intensa do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec).
Segundo dados levantados pelo posto de comando do CBMAC em Rio Branco, já foram registrados 1.040 chamados, resultando em 151 ocorrências atendidas e quase 500 pessoas resgatadas. A operação conta com o apoio de voluntários da sociedade civil, somando um efetivo de 95 pessoas.
Atuação dos bombeiros é intensificada em todo o estado para acolher famílias afetadas pelas enchentes. Foto: Felipe Freire/Secom
Segundo dados levantados pelo posto de comando do CBMAC em Rio Branco, já foram registrados 1.040 chamados, resultando em 151 ocorrências atendidas e quase 500 pessoas resgatadas. A operação conta com o apoio de voluntários da sociedade civil, somando um efetivo de 95 pessoas.
Em Rio Branco, o nível do Rio Acre apresentou elevação durante a medição das 9h deste domingo, marcando 15,82m. O Riozinho do Rola, um afluente importante, apresentou na leitura das 6h de hoje um aumento de 32 cm, já ultrapassou a cota de transbordamento desde a última medição da sexta-feira, 14, que marcou 15,33m e a de hoje subiu para 16,36m.
O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, aponta que a bacia do Rio Acre tem se comportado de forma variável desde Assis Brasil até a capital, onde há uma estabilidade momentânea. “O governo do Acre está atento ao comportamento dos rios para garantir a segurança de todos nesse momento de urgência”, garantiu o coronel Santos.
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Charles Santos. Foto: Felipe Freire/Secom
Nos demais municípios do Acre, a situação varia. Em Cruzeiro do Sul, o nível do rio continua aumentando, especialmente devido ao volume de água vindo do Rio Moa. A cota de transbordo da região é de 13m e na medição das 6h marcava 13,45m. Frente a isso, autoridades locais avaliam decretar situação de emergência e há previsão de início da retirada de famílias a partir desta segunda-feira, 17, caso o rio atinja a média de 13,70m.
Em Tarauacá, a marcação do rio é de 9,87m e apesar do transbordamento, todos os bairros estão sendo monitorados e ainda não houve necessidade da retirada de vítimas. Feijó e Sena Madureira estão em situação estável, sem a necessidade de ações emergenciais até o momento. Xapuri e Brasiléia permanecem em estado de alerta mas sem riscos iminentes.
Já em Porto Acre, as autoridades estão realizando constantes vistorias, verificando a necessidade de translado de comunidades isoladas pelo aumento do rio. Novas inspeções serão feitas amanhã para acompanhar a evolução da situação.
A Defesa Civil estadual segue vigilante, monitorando as condições dos municípios afetados e mantendo contato direto com as autoridades locais para coordenar ações de resposta. O apoio da sociedade e a pronta atuação das equipes de resgate são essenciais para minimizar os impactos das cheias e garantir a segurança da população acreana.
Na manhã deste domingo, 16, o Rio Acre marcou 15,82m na capital. Foto: Arquivo/Secom
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As prefeituras de Tarauacá e Mâncio Lima decretaram situação de emergência, na manhã deste domingo, 16, em razão do aumento do nível dos seus respectivos rios e afluentes, que ultrapassaram as cotas de transbordamento.
Nas últimas 24 horas, no município de Mâncio Lima, choveu 31 milímetros, causando o transbordo dos rios Môa e Azul, além de igarapés da região, afetando cerca de 300 famílias residentes de áreas urbanas e rurais. Além disso, plantações foram afetadas e a trafegabilidade em alguns pontos está comprometida. A prefeitura está se organizando para prestar assistência imediata às comunidades ribeirinhas afetadas.
A prefeitura de Tarauacá também decretou estado de emergência frente à cheia do Rio Tarauacá, que ultrapassou 49cm da cota de transbordo, atingindo a marca de 10,02m na medição das 9h.
Os decretos de emergência municipais autorizam a mobilização de recursos e equipes para atender a população vulnerabilizada.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) segue vigilante, monitorando as condições dos municípios afetados e mantendo contato direto com as autoridades locais para coordenar ações de resposta.
O coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Batista, destaca que o apoio do poder público, junto com a sociedade e a pronta atuação das equipes de resgate são essenciais para minimizar os impactos das cheias e garantir a segurança da população acreana.
Ele enfatiza: “Por meio de uma reunião online conversamos com as autoridades dos municípios os aconselhando e orientando sobre medidas que devem ser tomadas nesse primeiro momento de emergência. O governo do Acre está acompanhando de perto e oferecendo suporte para fortalecer a estrutura dos municípios diante do momento de emergência”.
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