Acre
TJAC promove reunião para oportunizar trabalho para remição de pena de reeducandas
Ação prevê serviços de estabilização de suporte documental, acondicionamento, retirada de peças processuais e digitalização de 7 mil processos por apenadas dos regimes semiaberto e fechado
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN/AC) promoveram na manhã desta quarta-feira, 03, reunião com vistas à assinatura de Termo de Cooperação Técnica, para oportunizar trabalho voluntário a reeducandas dos regimes semiaberto e fechado. A atividade contará para a remição (diminuição do tempo de duração) das penas das voluntárias.
Participaram do encontro por videoconferência: o titular da Diretoria de Gestão Estratégica (DIGES) do TJAC, Evandro Teixeira; o gerente de projetos e convênios da DIGES, Josué Santos; a secretária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Débora Nogueira; a chefe e o diretor do Departamento de Reintegração Social do IAPEN/AC, Ingrid Suarez e André Assis, respectivamente; entre outros.
Durante a ação, serão realizados serviços de estabilização de suporte documental (higienização, retirada de grampos, pequenos reparos etc), acondicionamento, retirada de peças processuais e digitalização de 7 mil processos oriundos do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Cruzeiro do Sul.
O TJAC deverá, por intermédio da Gerência de Acervo (GEACE) e da Diretoria de Informação Institucional (DIINS), possibilitar às reeducandas a remição da pena, oportunizando sua participação na execução de serviços que possibilitem sua formação para o trabalho e recolocação profissional com o objetivo de reintegrar as participantes à sociedade; controlar e transportar os processos entre o TJAC e o IAPEN/AC; fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), informações e orientações para execução das atividades; entre outros.
Já ao IAPEN/AC caberá, entre outras obrigações, selecionar e informar ao TJAC os nomes das reeducandas aptas a participar das atividades; receber, conferir e manter sob sua guarda o acervo de processos nos quais serão realizados os serviços; acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do projeto; além de cobrar a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs) por parte das apenadas.
Como após a conclusão de cada etapa da ação serão fornecidos certificados de conclusão do trabalho, a atividade servirá não só como experiência profissional, mas também como horas contadas de curso de técnico arquivista, caso alguma das participantes opte por seguir carreira na área.
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre TJAC e IAPEN/AC deverá ocorrer nos próximos dias. A expectativa é que os trabalhos durem cerca de quatro meses. A remição de pena privativa de liberdade pelo trabalho ou pelo estudo está prevista no art. 126 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). No caso de remição pelo trabalho, a LEP estipula que a cada três dias trabalhados as reeducandas terão diminuído um dia de suas penas remanescentes.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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População enfrenta brigas e dificuldades para adquirir produtos essenciais em meio à escassez de itens básicos
A falta de gás de cozinha, item fundamental no dia a dia, tem levado a população ao limite, enquanto a escassez de combustível impacta o transporte e o abastecimento de mercadorias na região
A cidade de Cobija, capital do departamento de Pando, vive um cenário de tensão e desespero devido à falta de gás de cozinha liquefeito e combustível. Relatos de brigas e disputas descontroladas entre moradores têm se multiplicado, enquanto a população busca, sem sucesso, abastecer-se com produtos essenciais.
A escassez não se limita ao gás e ao combustível. Produtos secos e molhados também estão em falta, agravando a crise e deixando os moradores em situação de vulnerabilidade. A dificuldade de acesso a itens básicos tem gerado longas filas e conflitos em postos de abastecimento e estabelecimentos comerciais.
Cenário de Tensão
Testemunhas relatam que a situação está se tornando insustentável, com famílias enfrentando dificuldades para cozinhar e se locomover. A falta de gás de cozinha, item fundamental no dia a dia, tem levado a população ao limite, enquanto a escassez de combustível impacta o transporte e o abastecimento de mercadorias na região.
As autoridades locais ainda não se pronunciaram sobre medidas concretas para resolver a crise. Enquanto isso, a população cobra soluções urgentes para garantir o acesso a produtos essenciais e evitar o agravamento da situação.
A crise em Cobija reflete os desafios enfrentados por muitas regiões que dependem de insumos externos para manter o funcionamento básico de suas economias e o bem-estar de seus cidadãos. A esperança é que ações rápidas e eficazes sejam tomadas para aliviar o desabastecimento e restaurar a normalidade na cidade.
Veja vídeo:
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Foto: Whidy Melo
O Rio Acre permanece estável em Rio Branco, marcando 15,71 metros pela terceira medição consecutiva, conforme dados divulgados pela Defesa Civil do município. O nível foi registrado às 9h, 12h e 15h deste sábado, 15, mantendo-se acima da cota de transbordo, que é de 14,00 metros.
Apesar da estabilidade, a situação ainda é crítica, com o rio ultrapassando a cota de alerta (13,50 metros). O volume de chuva registrado nas últimas 24 horas foi de 5,8 mm.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou neste sábado, 15, um boletim parcial com dados sobre os impactos da cheia do Rio Acre na capital acreana. As enchentes já afetaram diretamente mais de 4.100 famílias, com um número estimado de 652 pessoas desalojadas e 208 abrigadas em dois locais de acolhimento.
Nas áreas rurais, a situação é crítica: 15 comunidades foram atingidas, afetando 930 famílias e aproximadamente 3.720 pessoas. Na zona urbana, 41 bairros registraram danos, com 189 famílias desalojadas e 69 famílias atualmente abrigadas.
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Foto: Rio Acre em Brasiléia I Defesa Civil Municipal/divulgação
O rio Acre, em Brasiléia, e o riozinho do Rôla, em Rio Branco, continuam em ascensão neste sábado (15), influindo diretamente no volume das águas em Rio Branco. As informações são do Sistema de Alerta de Eventos Críticos – SACE, do Serviço Geológico do Brasil – SGB.
De acordo com os dados da plataforma, à meia-noite de hoje (15), na estação da comunidade do Espalha, o riozinho do Rôla mediu 10,07m, enquanto às 8h15 já media 10,14m, o que representa subida de 7 centímetros. Já na estação de monitoramento mais próxima a Rio Branco, o manancial media 15,59m à meia noite, enquanto às 8h15 chegou a 15,83m, um aumento de 24 centímetros.
O rio Acre em Brasiléia, cujo as águas chegam à Rio Branco, media 7,91m às 00h00, mas às 11h15 chegou a 8,68m, uma diferença de 77cm, resultando numa aproximação da cota de atenção, que é de 8,80m.
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