Acre
TJAC promove reunião para oportunizar trabalho para remição de pena de reeducandas
Ação prevê serviços de estabilização de suporte documental, acondicionamento, retirada de peças processuais e digitalização de 7 mil processos por apenadas dos regimes semiaberto e fechado
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN/AC) promoveram na manhã desta quarta-feira, 03, reunião com vistas à assinatura de Termo de Cooperação Técnica, para oportunizar trabalho voluntário a reeducandas dos regimes semiaberto e fechado. A atividade contará para a remição (diminuição do tempo de duração) das penas das voluntárias.
Participaram do encontro por videoconferência: o titular da Diretoria de Gestão Estratégica (DIGES) do TJAC, Evandro Teixeira; o gerente de projetos e convênios da DIGES, Josué Santos; a secretária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Débora Nogueira; a chefe e o diretor do Departamento de Reintegração Social do IAPEN/AC, Ingrid Suarez e André Assis, respectivamente; entre outros.
Durante a ação, serão realizados serviços de estabilização de suporte documental (higienização, retirada de grampos, pequenos reparos etc), acondicionamento, retirada de peças processuais e digitalização de 7 mil processos oriundos do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Cruzeiro do Sul.
O TJAC deverá, por intermédio da Gerência de Acervo (GEACE) e da Diretoria de Informação Institucional (DIINS), possibilitar às reeducandas a remição da pena, oportunizando sua participação na execução de serviços que possibilitem sua formação para o trabalho e recolocação profissional com o objetivo de reintegrar as participantes à sociedade; controlar e transportar os processos entre o TJAC e o IAPEN/AC; fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), informações e orientações para execução das atividades; entre outros.
Já ao IAPEN/AC caberá, entre outras obrigações, selecionar e informar ao TJAC os nomes das reeducandas aptas a participar das atividades; receber, conferir e manter sob sua guarda o acervo de processos nos quais serão realizados os serviços; acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do projeto; além de cobrar a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs) por parte das apenadas.
Como após a conclusão de cada etapa da ação serão fornecidos certificados de conclusão do trabalho, a atividade servirá não só como experiência profissional, mas também como horas contadas de curso de técnico arquivista, caso alguma das participantes opte por seguir carreira na área.
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre TJAC e IAPEN/AC deverá ocorrer nos próximos dias. A expectativa é que os trabalhos durem cerca de quatro meses. A remição de pena privativa de liberdade pelo trabalho ou pelo estudo está prevista no art. 126 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). No caso de remição pelo trabalho, a LEP estipula que a cada três dias trabalhados as reeducandas terão diminuído um dia de suas penas remanescentes.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Imagem: Divulgação
O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) iniciou nesta segunda-feira, 5 o processo de seleção da empresa responsável pela execução da primeira fase das obras do Arco Metropolitano de Rio Branco. A iniciativa integra o Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre (Proisa), financiado com recursos de operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
A primeira etapa da obra contempla os seguintes trechos: Lote 1: obra de implantação e pavimentação de rodovia no Arco Metropolitano de Rio Branco, no trecho entre o entroncamento da Estrada do Quixadá e o entroncamento com a Rodovia Estadual AC-010, no município de Rio Branco/AC, com extensão de 4.142,938 metros. Lote 2: obra de implantação e pavimentação de rodovia no trecho entre a ponte sobre o Rio Acre e o entroncamento com a Estrada do Quixadá, com extensão de 6.273,669 metros. Lote 4: obra de implantação e pavimentação de rodovia no trecho entre a Rodovia BR-364 (Subestação de Rio Branco) e a ponte sobre o Rio Acre, com extensão de 6.167,432 metros.
“Como eu tenho dito esse é o ano do executar. Temos trabalhado desde o início da nossa gestão para entregar à população todas as obras que iniciamos. Nosso objetivo é sempre garantir a presença do Estado Democrático de Direito próxima aos acreanos e acreanas, cumprindo o que consta na nossa Constituição”, disse o governador Gladson Camelí.
O objetivo do projeto é melhorar a mobilidade urbana de Rio Branco, reduzir congestionamentos e garantir melhores condições de tráfego nas principais vias da capital. A contratação da empresa será realizada por meio da Licitação Pública Internacional (LPI) nº 01/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 90036/2025 – CEC 01 – DERACRE/FONPLATA.
O edital está disponível desde o dia 30 de abril nos portais www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, sob a UASG 927996. As propostas poderão ser enviadas até às 10h (horário de Brasília) do dia 17 de junho, quando será iniciada a disputa de preços no sistema eletrônico ComprasNet.
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Foto: Reprodução
Agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, conseguiram recuperar no último sábado, 3, R$ 8.800,00 que haviam sido transferidos por engano via Pix pela senhora A.M.C. ao senhor J.C.P.
Assim que tomaram conhecimento do caso, os policiais iniciaram diligências investigativas para identificar os envolvidos. A vítima também foi orientada a acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central para possibilitar o bloqueio e devolução de valores transferidos de forma equivocada ou fraudulenta.
Em menos de 24 horas, a equipe conseguiu localizar e contatar o destinatário da transferência, que prontamente se comprometeu a comparecer à Delegacia para adotar os procedimentos legais e efetivar a devolução do montante.
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Em alusão ao Dia Nacional de Promoção do Uso Racional de Medicamentos e Combate à automedicação, celebrado no dia 5 de maio, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Conselho Federal de Farmácia, realizou nesta segunda-feira (5), uma importante ação de saúde e conscientização, na Praça da Revolução. A iniciativa visou orientar a população sobre o uso responsável de medicamentos, além de oferecer serviços essenciais à saúde.
A conselheira federal de Farmácia, Isabela Sobrinho, comentou sobre a ação.
“O Conselho Federal de Farmácia está realizando ações em todo o Brasil e aqui no Acre, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia, a Prefeitura de Rio Branco e a Secretaria Municipal de Saúde. Estamos oferecendo serviços como medição de glicemia, aferição de pressão arterial e vacinação contra a covid-19 e Influenza. Aproveitamos também para conscientizar a população sobre a importância de não tomar medicamentos sem indicação médica, além de distribuir folders com orientações sobre o descarte correto de medicamentos e o uso adequado.”
O senhor Virgílio Esteves, 73 anos, professor municipal aposentado e morador de Rio Branco, também participou da ação e destacou a importância da iniciativa.
“A importância dessa ação é se prevenir contra problemas futuros, como diabetes e outras condições de saúde. Parabenizo a iniciativa, que traz benefícios para todos nós.”
Ana Valéria Freitas, coordenadora da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, também reforçou a relevância do evento.
“Hoje, no Dia Nacional do Uso Racional dos Medicamentos, estamos aqui para orientar os pacientes que fazem uso de medicamentos, lembrando-os da importância de não se automedicarem. Além disso, oferecemos serviços como a medição de glicemia, aferição de pressão arterial e vacinação contra a Covid-19 e influenza.”
O evento destacou a necessidade de um uso consciente dos medicamentos para evitar riscos à saúde, especialmente para a população idosa, que frequentemente é polimedicada.
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