Acre
TJAC promove reunião para oportunizar trabalho para remição de pena de reeducandas
Ação prevê serviços de estabilização de suporte documental, acondicionamento, retirada de peças processuais e digitalização de 7 mil processos por apenadas dos regimes semiaberto e fechado
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN/AC) promoveram na manhã desta quarta-feira, 03, reunião com vistas à assinatura de Termo de Cooperação Técnica, para oportunizar trabalho voluntário a reeducandas dos regimes semiaberto e fechado. A atividade contará para a remição (diminuição do tempo de duração) das penas das voluntárias.
Participaram do encontro por videoconferência: o titular da Diretoria de Gestão Estratégica (DIGES) do TJAC, Evandro Teixeira; o gerente de projetos e convênios da DIGES, Josué Santos; a secretária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Débora Nogueira; a chefe e o diretor do Departamento de Reintegração Social do IAPEN/AC, Ingrid Suarez e André Assis, respectivamente; entre outros.
Durante a ação, serão realizados serviços de estabilização de suporte documental (higienização, retirada de grampos, pequenos reparos etc), acondicionamento, retirada de peças processuais e digitalização de 7 mil processos oriundos do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Cruzeiro do Sul.
O TJAC deverá, por intermédio da Gerência de Acervo (GEACE) e da Diretoria de Informação Institucional (DIINS), possibilitar às reeducandas a remição da pena, oportunizando sua participação na execução de serviços que possibilitem sua formação para o trabalho e recolocação profissional com o objetivo de reintegrar as participantes à sociedade; controlar e transportar os processos entre o TJAC e o IAPEN/AC; fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), informações e orientações para execução das atividades; entre outros.
Já ao IAPEN/AC caberá, entre outras obrigações, selecionar e informar ao TJAC os nomes das reeducandas aptas a participar das atividades; receber, conferir e manter sob sua guarda o acervo de processos nos quais serão realizados os serviços; acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do projeto; além de cobrar a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs) por parte das apenadas.
Como após a conclusão de cada etapa da ação serão fornecidos certificados de conclusão do trabalho, a atividade servirá não só como experiência profissional, mas também como horas contadas de curso de técnico arquivista, caso alguma das participantes opte por seguir carreira na área.
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre TJAC e IAPEN/AC deverá ocorrer nos próximos dias. A expectativa é que os trabalhos durem cerca de quatro meses. A remição de pena privativa de liberdade pelo trabalho ou pelo estudo está prevista no art. 126 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). No caso de remição pelo trabalho, a LEP estipula que a cada três dias trabalhados as reeducandas terão diminuído um dia de suas penas remanescentes.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
VÍDEOS: Monitorado por tornozeleira eletrônica é baleado na cabeça em tentativa de homicídio no Segundo Distrito
Vítima de 24 anos foi executada com dois tiros na frente de familiares; PM encontrou várias cápsulas no local e suspeito permanece foragido
RIO BRANCO – Diego Feitosa Sampaio, 24 anos, que cumpre medida judicial com tornozeleira eletrônica, sofreu uma tentativa de homicídio na tarde desta quarta-feira (2) na Travessa da Felicidade, no bairro Recanto dos Buritis (2° Distrito). Testemunhas relataram que o criminoso – ainda não identificado – ordenou que Diego colocasse as mãos na cabeça antes de efetuar os disparos.
Detalhes da ação criminosa:
– Primeiro tiro atingiu a perna, causando fratura
– Segundo disparo acertou a cabeça na frente de idosos da família
– Samu encontrou a vítima em estado gravíssimo com múltiplos ferimentos
A Polícia Militar do 2° Batalhão isolou a cena do crime, onde foram coletadas diversas cápsulas de munição. As buscas pelo executor foram infrutíferas. O caso está sendo investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e posteriormente seguirá para a DHPP.
O ataque ocorre em meio a uma onda de violência no estado, sendo o segundo caso grave envolvendo monitorados eletrônicos neste ano. A Secretaria de Segurança Pública ainda não se manifestou sobre possíveis relações com facções criminosas ou retaliações.
Diego foi encaminhado em estado crítico ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Familiares afirmam que não conhecem motivação para o ataque. A tornozeleira eletrônica pode fornecer dados cruciais para a investigação sobre os movimentos da vítima antes do crime.
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Em uma iniciativa conjunta para promover a sustentabilidade e o ecoturismo, as Secretarias de Meio Ambiente e Turismo realizaram o plantio de mudas de ipês no Parque Ambiental Wilson Pinheiro. A ação, realizada nesta semana, visa fortalecer a preservação da biodiversidade local e transformar o parque em um ponto de atração turística, valorizando a beleza natural da região.
Os ipês, árvores símbolo do Brasil conhecidas por suas flores vibrantes em tons de amarelo, roxo e rosa, foram escolhidos por sua importância ecológica e capacidade de atrair polinizadores, como abelhas e beija-flores. Além de enriquecer a flora do parque, a iniciativa busca criar um cenário paisagístico que incentive visitantes a explorarem a área, combinando conservação e desenvolvimento econômico por meio do turismo sustentável.
Durante o plantio, a Secretária de Meio Ambiente Hiamar Pinheiro destacou: “Essa ação não só recupera áreas verdes, mas também educa a população sobre a importância das espécies nativas.” Os ipês serão um legado para as futuras gerações”.
Já o Secretário de Turismo Jonas Cavalcante ressaltou: “Queremos que o parque se torne um cartão-postal, onde a comunidade e os turistas possam contemplar a natureza e participar de atividades ao ar livre, o local já é bastante visitado, porém vamos trabalhar para melhorá-lo ainda mais”.
O Parque Ambiental Wilson Pinheiro, agora embelezado pelos ipês, reforça seu papel como espaço de conservação e lazer, demonstrando que a união entre proteção ecológica e turismo é possível — e essencial para o futuro da região.
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Foto: Defesa Civil Municipal
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, deu continuidade nesta terça-feira, 1º de abril, à Operação Volta para Casa, auxiliando famílias que ainda estavam abrigadas na casa de parentes em razão da enchente do Rio Acre. A ação garantiu o retorno seguro dessas pessoas às suas residências, seguindo um planejamento previamente estabelecido.
O procedimento adotado foi semelhante ao aplicado às famílias que estavam nos abrigos públicos da Prefeitura. Para isso, a Defesa Civil contou com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB), que disponibilizaram viaturas e equipes para o transporte dos pertences e auxílio logístico. Além disso, agentes da Comdec reforçaram o atendimento às famílias.
Foto: Defesa Civil Municipal
Com a conclusão dessa etapa, a Defesa Civil se prepara para iniciar novas ações de assistência às vítimas do desastre, incluindo a distribuição de ajuda humanitária na zona rural e, posteriormente, na área urbana.
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