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TJAC prestigia 5º Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares
O evento se estende até a quinta-feira, 18, com palestras abordando legislação e troca de experiências dos que compõem o Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) prestigiou a abertura do 5º Seminário Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos do Estado do Acre, realizado nesta terça-feira, 16, na sede do Ministério Público do Acre (MPAC).
Compuseram o dispositivo de honra, o procurador-Geral do MPAC, Danilo Lovisaro, representando a Coordenação do CIJ/TJAC, o juiz de Direito Titular da 2º Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, Wagner Alcântara, representando a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), Celso Araújo Rodrigues, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA) Diego Bezerra Alves, e demais representantes da saúde, educação e segurança pública do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Com o Tema Princípios e Diretrizes Regentes na Atuação do Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacias, Segurança Pública, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Sistema de Garantia de Direitos, o evento se estende até a quinta-feira, 18, tendo na programação intensa com palestras abordando legislação e troca de experiências no desempenho da função dos que compõem o Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes.
Representando a Coordenação do CIJ/TJAC, o juiz de Direito Titular da 2º Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, Wagner Alcântara falou sobre a relevância do evento para o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. “Acho muito importante momentos como esse, em que trazemos nossas aflições, angustias, dúvidas, certezas, porque muitas vezes no dia a dia, no azáfama da nossa atuação, nós não paramos pra refletir a cerca da nossa atuação, de qual o impacto, qual resultado ela produz na vida das pessoas”, finalizou.
O magistrado Wagner Alcântara citou ainda sobre a finalidade da atividade como causa pra a formação de crianças e adolescentes como adultos que possam colaborar com o corpo social. “O principal objetivo da atuação de todo o sistema de garantia de direitos, fazer com que as crianças e adolescentes, que são pessoas em especial condição de desenvolvimento, venham se realizar plenamente e se tornem adultos plenos, ou seja, que estejam prontas pra colaborar e usufruir com tudo que a coletividade tem a oferecer”.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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