Acre
TJAC participa de audiência pública na Câmara Municipal em alusão ao combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes
A audiência pública foi fruto de articulação do Poder Judiciário acreano junto à Câmara Municipal para que o assunto fosse tratado em conjunto com os membros da Rede de Proteção à Infância e Juventude
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (CIJ/TJAC) participou nesta sexta-feira, 24, da audiência pública da Câmara Municipal de Rio Branco em alusão ao Maio Laranja, que trata sobre combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.
Estiveram presentes a coordenadora da CIJ/TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro; a vice-coordenadora da CIJ/TJAC, juíza de Direito Andrea Brito; a subdefensora-geral, Juliana Marques; o promotor de Justiça Abelardo Townes e representantes de várias instituições que integram a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
A audiência pública foi fruto de articulação do Poder Judiciário acreano junto à Câmara Municipal para que o assunto fosse tratado em conjunto com os membros da Rede de Proteção à Infância e Juventude objetivando promover a proteção dos direitos da criança e do adolescente e conscientizar a população sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil.



O requerimento foi feito pela vereadora Elzinha Mendonça que, ao abrir o evento, explicou sobre a campanha Maio Laranja e destacou que a violência em todas as suas formas, especialmente a sexual, afetam o crescimento saudável das crianças.
“A situação é mais agravante. O assunto é extremamente delicado e urgente, não podemos ignorar. É um assunto desafiador que precisa ser considerado com cuidado e atenção de todos, especialmente dos pais, professores e de profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, ressaltou.
A desembargadora Waldirene Cordeiro ressaltou que o tema é importante e agradeceu a todos os participantes. “Estamos aqui para tratar da questão preventiva e isso fazemos a partir de informações, de dados. O Poder Judiciário do Acre tem se reunido com várias instituições e Poderes para juntos avançarmos nessa causa de violência ao público infanto-juvenil. Todos somos responsáveis pela proteção”, enfatizou.
Dados
A juíza de Direito Andrea Brito fez a apresentação dos dados. O Anuário de Segurança Pública mostra que, em 2022, 60% dos casos de estupros no país, foram de crianças e adolescentes, sendo que a maioria das vítimas, 88,7%, são meninas, violentadas geralmente por pessoas do seu círculo de convivência, 82,7% dos abusadores são conhecidos das vítimas.
Na oportunidade, todos os representantes da Rede de Proteção compartilharam as ações desenvolvidas e sugestões de atos que possam contribuir em prol das crianças e adolescentes.











Maio Laranja
Em 2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente foi estipulada pela Lei Federal 9.970 em memória à pequena Araceli Cabrera Crespo, abusada e morta com apenas 8 anos em 1973, em Vitória (ES). Já o Maio Laranja foi instituído em 2022, pela também Lei Federal 14.432, e estabelece a promoção de campanhas em prol da conscientização popular para ampliar e fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Fiscalização ambiental no Acre aplica R$ 55,9 milhões em multas e embarga quase 500 mil hectares
Operações do ICMBio e Ibama resultaram em 326 infrações e 221 embargos em um ano; Reserva Chico Mendes é alvo da Operação Suçuarana

Os alvos da operação são invasores da reserva que já haviam sido notificados e possuem decisões judiciais transitadas em julgado contra suas propriedades e atividades econômicas. Foto: captada
Dados oficiais revelam que os órgãos ambientais federais embargaram 492,45 mil hectares e aplicaram R$ 55,92 milhões em multas no Acre entre abril de 2023 e abril de 2024. As ações foram conduzidas pelo ICMBio e Ibama em operações de fiscalização em unidades de conservação e áreas protegidas.
O ICMBio realizou 20 operações, constatou 113 infrações e embargou 472,46 mil hectares (equivalente a 29 áreas), com multas totais de R$ 13,59 milhões. A Reserva Extrativista Chico Mendes, atualmente alvo da Operação Suçuarana, está entre as áreas fiscalizadas.
Já o Ibama executou 247 ações no período, autuando 213 infrações ambientais – somando R$ 42,33 milhões em penalidades – e decretando 192 embargos, que totalizam 19,99 mil hectares. Os números reforçam a intensificação da fiscalização federal contra crimes ambientais no estado acreano.

Além da retirada do gado em situação irregular, os infratores serão autuados por outras condutas ilícitas identificadas durante a fiscalização. Foto: captada
A meta da operação é remover 400 bovinos mantidos irregularmente em toda a unidade de conservação federal, que abrange sete municípios do Acre: Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.
A Operação Suçuarana tem como objetivo combater o desmatamento na Resex Chico Mendes, atualmente a unidade de conservação federal mais desmatada do país. O monitoramento do ICMBio identificou que os principais responsáveis por esse crime ambiental são práticas ilegais de pecuária de grande porte, em desacordo com as normas que regem áreas protegidas. Os alvos da operação são invasores da reserva que já haviam sido notificados administrativamente e possuem decisões judiciais transitadas em julgado contra suas propriedades e atividades econômicas.
As ações da operação seguirão por tempo indeterminado, até o cumprimento de seus objetivos. Além da retirada do gado em situação irregular, os infratores serão autuados por outras condutas ilícitas identificadas durante a fiscalização, como obstrução das ações de fiscalização e impedimento da regeneração da vegetação nativa, já que os animais foram flagrados pastando em áreas proibidas.

A gerente regional do ICMBio, Carla Lessa, reafirmou que ‘Operação Suçuarana’ tem como objetivo combater o desmatamento na Resex, atualmente a unidade de conservação federal mais desmatada do país.
Para a gerente regional do ICMBio para a Amazônia, Carla Lessa, a operação representa o resgate dos objetivos da unidade de conservação. “A Reserva Extrativista Chico Mendes é uma área federal protegida, destinada a compatibilizar a conservação do meio ambiente com atividades econômicas sustentáveis, realizadas pelos beneficiários que nela residem. É nossa unidade mais desmatada e, diante desse cenário, estamos promovendo operações contínuas de proteção, identificação e punição dos infratores”, afirma.
A Operação Suçuarana tem o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Acre (BPA), Força Nacional (FN), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Exército Brasileiro (EB), Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (IDAF).

A meta da operação é remover 400 bovinos mantidos irregularmente em toda a unidade que abrange sete municípios do Acre: Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil. Foto: captada
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Pastor foi condenado por estupro e assassinato há quase 25 anos
Natalino do Nascimento Santiago, de 50 anos, pastor evangélico suspeito de assassinar Auriscléia Lima do Nascimento em Capixaba (AC), tem um histórico criminal grave. Ele foi condenado em 2002 por estuprar e matar uma mulher em Senador Guiomard, no interior do estado, quase 25 anos atrás.
A vítima da época foi Silene de Oliveira Marcílio, estuprada e assassinada no dia 3 de setembro de 2000. Segundo uma sobrinha de Silene, que falou com exclusividade ao g1 sob anonimato, Natalino era próximo da família e frequentava a casa com frequência.
Condenado a 27 anos de prisão — 19 pelo homicídio e 8 pelo estupro — Natalino cumpriu apenas seis anos em regime fechado, sendo posteriormente beneficiado com a progressão de pena por bom comportamento. À época da condenação, o crime ainda não era enquadrado como feminicídio, tipo penal que só passou a existir na legislação brasileira a partir de 2015.
Relação com a família e detalhes do crime
A sobrinha da vítima relatou que Natalino, conhecido como “Lino”, era tratado como um integrante da família. O tio dela, viúvo, ajudava o acusado desde a infância. Em setembro de 2000, durante um jogo de futebol na zona rural de Senador Guiomard, Natalino, aparentemente embriagado e sob efeito de drogas, se envolveu em uma confusão e foi aconselhado a ir para casa descansar.
Segundo o relato, ao deixar o local, ele foi até a casa de Silene, que estava sozinha com os filhos enquanto o marido trabalhava na colheita de arroz. Foi nesse momento que o crime teria acontecido.
Após o assassinato, Natalino fugiu para a cidade e procurou abrigo na casa de uma tia. A familiar estranhou o fato de ele estar com as roupas sujas de sangue. Mesmo assim, ele tomou banho e se comportou normalmente.
No dia seguinte, o marido de Silene não encontrou a esposa nem os filhos em casa e imaginou que estivessem na residência da sogra. Somente três dias depois, após buscas e ligações a parentes e hospitais da região, a verdade veio à tona: os filhos do casal relataram que Natalino havia matado a mãe. “O corpo foi encontrado em estado deplorável em uma área de mata. As crianças ficaram escondidas junto à mãe já morta”, relatou a sobrinha da vítima.
Agora, Natalino volta a ser investigado, desta vez por outro crime brutal: o assassinato de Auriscléia Lima do Nascimento, ocorrido em Capixaba, onde novamente há indícios de feminicídio.
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Iteracre entregará mais de 600 títulos de propriedade em Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira
O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) realiza nesta sexta-feira, 20, uma nova etapa do programa de regularização fundiária no estado. A solenidade está marcada para às 16h, na Escola Professor Flodoardo Cabral, em Cruzeiro do Sul, com a entrega de mais de 600 títulos definitivos de propriedade urbana, rural e também para entidades religiosas.
A cerimônia contará com a presença do governador Gladson Cameli, além de autoridades do Poder Judiciário, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do Acre e a corregedoria.
Além da entrega dos títulos, será montado um escritório itinerante do Iteracre no local para atendimento ao público. O objetivo é facilitar a abertura de novos processos de regularização, resolver pendências documentais e entregar títulos remanescentes das áreas do Conjunto Mâncio Lima, Vila Lagoinha e Vila Santa Luzia — regiões já contempladas em ações anteriores, em 2023.
A equipe do Iteracre está no município desde o início da semana organizando a ação, que também conta com o apoio do cartório local, responsável por agilizar os registros em tempo hábil para a solenidade.
A atividade faz parte da meta estabelecida pelo órgão para 2025, que prevê a entrega de cerca de 10 mil títulos em diversas regiões do estado, incluindo o Juruá, Alto Acre e Baixo Acre.
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