Acre
TJAC participa de audiência pública na Câmara Municipal em alusão ao combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes
A audiência pública foi fruto de articulação do Poder Judiciário acreano junto à Câmara Municipal para que o assunto fosse tratado em conjunto com os membros da Rede de Proteção à Infância e Juventude
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (CIJ/TJAC) participou nesta sexta-feira, 24, da audiência pública da Câmara Municipal de Rio Branco em alusão ao Maio Laranja, que trata sobre combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.
Estiveram presentes a coordenadora da CIJ/TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro; a vice-coordenadora da CIJ/TJAC, juíza de Direito Andrea Brito; a subdefensora-geral, Juliana Marques; o promotor de Justiça Abelardo Townes e representantes de várias instituições que integram a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
A audiência pública foi fruto de articulação do Poder Judiciário acreano junto à Câmara Municipal para que o assunto fosse tratado em conjunto com os membros da Rede de Proteção à Infância e Juventude objetivando promover a proteção dos direitos da criança e do adolescente e conscientizar a população sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil.
O requerimento foi feito pela vereadora Elzinha Mendonça que, ao abrir o evento, explicou sobre a campanha Maio Laranja e destacou que a violência em todas as suas formas, especialmente a sexual, afetam o crescimento saudável das crianças.
“A situação é mais agravante. O assunto é extremamente delicado e urgente, não podemos ignorar. É um assunto desafiador que precisa ser considerado com cuidado e atenção de todos, especialmente dos pais, professores e de profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, ressaltou.
A desembargadora Waldirene Cordeiro ressaltou que o tema é importante e agradeceu a todos os participantes. “Estamos aqui para tratar da questão preventiva e isso fazemos a partir de informações, de dados. O Poder Judiciário do Acre tem se reunido com várias instituições e Poderes para juntos avançarmos nessa causa de violência ao público infanto-juvenil. Todos somos responsáveis pela proteção”, enfatizou.
Dados
A juíza de Direito Andrea Brito fez a apresentação dos dados. O Anuário de Segurança Pública mostra que, em 2022, 60% dos casos de estupros no país, foram de crianças e adolescentes, sendo que a maioria das vítimas, 88,7%, são meninas, violentadas geralmente por pessoas do seu círculo de convivência, 82,7% dos abusadores são conhecidos das vítimas.
Na oportunidade, todos os representantes da Rede de Proteção compartilharam as ações desenvolvidas e sugestões de atos que possam contribuir em prol das crianças e adolescentes.
Maio Laranja
Em 2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente foi estipulada pela Lei Federal 9.970 em memória à pequena Araceli Cabrera Crespo, abusada e morta com apenas 8 anos em 1973, em Vitória (ES). Já o Maio Laranja foi instituído em 2022, pela também Lei Federal 14.432, e estabelece a promoção de campanhas em prol da conscientização popular para ampliar e fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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