Flash
TJAC mantém condenação de mulher por crime de estupro de vulnerável
Decisão considerou que não há motivos para a reavaliação da sentença condenatória, impondo-se a manutenção da pena privativa de liberdade.
Foto ilustrtiva
O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação de uma mulher a uma pena de 8 anos de prisão pela prática do crime de estupro de vulnerável, julgando, assim, improcedente a revisão criminal do processo.
A decisão, que teve como relatora a desembargadora Eva Evangelista, decana da Corte de Justiça, considerou que não há motivos aptos a justificar a reavaliação da sentença, uma vez que não restou configurado “qualquer erro de julgamento no enquadramento da conduta da ré (…) a ocasionar a revisão do julgado”.
Entenda o caso
A ré foi condenada, pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, a uma pena total de 8 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável, em desfavor de uma adolescente, que contava, à época do delito, com 12 anos de idade.
A sentença condenatória assinala que durante a instrução processual foram satisfatoriamente comprovadas tanto a materialidade quanto a autoria delitiva, “inexistindo causas que excluam o crime ou isentem a ré de pena”.
A defesa, por sua vez, requereu a revisão criminal do decreto condenatório com a desclassificação do delito para “contravenção ofensiva ao pudor”.
Sentença mantida
Ao analisar o caso, a desembargadora relatora entendeu que todos os elementos do crime de estupro de vulnerável restaram devidamente configurados, não havendo, dessa forma, como se proceder à desclassificação do delito, como pretendido pela defesa.
Nesse mesmo sentido, a decana da Corte de Justiça destacou, em seu voto, que a ré tinha pleno conhecimento de que a vítima era menor de quatorze anos de idade (vulnerável, no termo utilizado no Estatuto da Criança e do Adolescente), restando claro, ainda, que os atos libidinosos foram praticados com intuito sexual “e não com objetivo de importunação”.
“(A sentença foi prolatada) sem qualquer erro de julgamento no enquadramento da conduta da ré (…) a ocasionar a revisão do julgado definitivo alcançado pela coisa julgada”, ressaltou a relatora em seu voto.
Os demais desembargadores membros do TJAC acompanharam, à unanimidade, o voto da relatora, mantida, assim, a sentença condenatória de oito anos de reclusão em desfavor da ré.
Comentários
Bocalom assinou o decreto na tarde desta sexta-feira/Foto: ContilNet
Bocalom vai encaminhar projeto para isenção do IPTU a atingidos por alagação em Rio Branco
Prefeito atendeu a pedido de vereadores da base e anunciou que enviará proposta à Câmara Municipal para isentar famílias afetadas pelas enchentes
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta sexta-feira (16) que encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei para isentar o pagamento do IPTU em 2025 das famílias atingidas pelas alagações na capital. A decisão foi tomada após a entrega de um ofício pelos vereadores da base do governo durante uma coletiva de imprensa no gabinete da prefeitura.
Bocalom, que não tinha conhecimento prévio sobre o documento, leu o pedido na frente da imprensa e se comprometeu a atender à solicitação. “Assim como já fizemos em anos anteriores, vamos atender a esse pedido dos nossos vereadores e encaminharemos à Câmara Municipal um projeto de lei isentando, mais uma vez, as famílias atingidas por essa alagação”, declarou o prefeito.
A medida visa aliviar o impacto financeiro sobre os moradores que perderam bens e propriedades devido às enchentes. A isenção do IPTU para atingidos por desastres naturais já foi adotada em anos anteriores, reforçando o compromisso da gestão municipal em apoiar as famílias em situações de vulnerabilidade.
Agora, o projeto será analisado pelos vereadores, que decidirão sobre a aprovação da proposta.
Comentários
Veículo da Prefeitura de Brasiléia caiu em igarapé após estrutura não suportar carga; equipe de obras foi enviada para retirar o caminhão
Um caminhão identificado como da Prefeitura Municipal de Brasiléia caiu em um igarapé na manhã desta sexta-feira (14), após uma ponte de madeira não suportar o peso do veículo. O acidente ocorreu no km 52 da BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico, quando o caminhão já estava quase saindo do ramal para acessar a via principal.
De acordo com informações preliminares, o motorista e os ocupantes do veículo escaparam ilesos. A parte traseira do caminhão ficou quase submersa no igarapé após a ponte ceder.
Uma equipe da Secretaria de Obras da Prefeitura de Brasiléia foi deslocada ao local para realizar a retirada do veículo e avaliar os danos na estrutura.
Mais informações a qualquer momento.
Comentários
Flash
Prefeito Carlinhos do Pelado recebe prefeitos de Xapuri e Assis Brasil e fecham parceria com a Associação de Nerds do Acre e a Startup CHAMAÍ App
Em uma iniciativa inovadora para o estabelecimento de um calendário anual de eventos no Alto Acre no segmento nerd, geek, inovação, esportes eletrônicos e empreendedorismo.
Os Prefeitos Carlinhos do Pelado ( Brasileia), Maxsuel Maia ( Xapuri) e Jerry Corrêa ( Assis Brasil) e Sérgio Lopes (Epitaciolândia) que nesta ocasião não pôde estar presente, concordaram em receber o maior potencial em economia criativa do Acre, o Zona Nerd Chamaí App.
O encontro dos gestores municipais aconteceu na Prefeitura de Brasileia no início da noite desta quinta-feira, 13, Taís Oliveira idealizadora do torneio intermunicipal que se fundiu à Anac e deu origem ao Zona NERD Chamaí App, um evento com programação mista que gera positivo impacto socioeconômico.
A pauta foi relacionada a futuros eventos Nerds, inovação, tecnologia e empreendedorismo nos municípios do Alto Acre com programações que proporcionam dezenas de atrações para o público, um evento para toda comunidade.
Dentre elas o beco do artista, oficinas de maquiagem artística e para cosplay, oficina de gamificação, de RPG, literatura, além da área de vídeo games retrô, campeonatos e uma área específica para o nicho dos jogos, oficinas profissionalizantes, palestras, apresentações musicais, área de alimentação, exposição de Startups com inovação e tecnologia, turismo comunitário e muito mais.
O primeiro evento anual da Zona Nerd Chamaí na regional do Alto Acre já acontece em Brasileia em Junho durante a programação em comemoração ao aniversário da cidade de 115 anos.
O Prefeito Carlinhos do Pelado anfitrião da reunião falou sobre a realização do evento em parceria:
” Estamos trabalhando há pouco tempo mas temos muito interesse em melhorar a parte turística em nossa cidade. Esse evento que é do regional do Alto Acre e que vai acontecer a cada ano em parceria com a Startup Chamaí App e a Anac.nerd, o Zona Nerd Chamaí já previsto pra dentro da programação de 115 anos do aniversário de nossa cidade será muito importante para o município e para toda região e principalmente para as pessoas gostam de conhecimento e tecnologia. Agradeço ANAC, ao Chamaí e os Prefeitos aqui da nossa região Maxsuel Maia e o Jerry Corrêa e o Sérgio Lopes por trabalharmos sempre juntos em prol do desenvolvimento de todo o Alto Acre.” afirmou o prefeito.
O evento também já tem data para acontecer em Xapuri durante os tradicionais festejos de São Sebastião no município em 2026.
” Em Xapuri a gente conseguiu colocar dentro programação da nossa principal festa cultural religiosa que é a festa de nosso padroeiro São Sebastião no dia 17 de janeiro 2026 com mais essa novidade na programação em parceria com a Associação de Nerds do Estado e o Chamaí App serão muito bem recebidos . Nossa região tem um potencial econômico, cultural e turístico muito grande que pode ser explorado ainda mais e nós prefeito aqui do Alto Acre está muito confiante nisso,” destacou o Prefeito Maxsuel Maia.
O Prefeito da tríplice fronteira de Assis Brasil Jerry Corrêa também falou sobre o encontro e a realização dos eventos em parceria.
“Esse evento, na verdade, inaugura um novo momento aqui também na Regional do Alto Acre com a disposição dos colegas prefeitos da região em parceria com Associação de Nerds do Estado através da Zona Nerd Chamaí” enfatizou o gestor.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.