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TJAC instala Vara de Apoio à Jurisdição para melhorar produtividade
Unidade prestará suporte em unidades jurisdicionais onde tenha acúmulo de processos conclusos para sentenças, taxa de congestionamento e que tenham juízes afastados por férias e licenças
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instalou nesta sexta-feira, 19, a Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), para dar suporte as unidades onde magistrados estejam afastados por causa de férias, afastamentos ou que precisem de apoio devido ao volume de demandas. Dessa forma, procura-se garantir a melhoria na produtividade, especialmente nas varas congestionadas.
A Vajur é composta por um grupo de oito juízas e juízes, mas podem ser de até 10, e eles atuarão como suporte em unidades jurisdicionais, apontadas pela Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), onde possuam acúmulo de processos conclusos para sentença, grande taxa de congestionamento ou com magistrados afastados.
A cerimônia foi prestigiada pela gestão do TJAC, desembargadora Regina Ferrari (presidente) e desembargadores Luís Camolez (vice-presidente) e Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), e por representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública estadual (DPE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), a juíza Luana Campos, diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, além dos juízes e juízas, servidoras e servidores.
Para a presidente do TJAC é essencial o compromisso das magistradas e magistrados que entram em exercício na unidade para melhorar os serviços prestados, trazendo mais celeridade e produtividade.
“Nós sabemos que pelo caminho percorrido por vossas excelências, aqui vocês trarão essas memórias de toda uma jornada de luta, persistência. Agora vocês estão sendo chamados e muito trabalho os esperam, muitas metas e muito trabalho. Nossa missão como agentes do direito, como servidores é nobre, mas desafiadora. Precisamos promover uma jurisdição mais fraterna e humana esse é o mantra dessa Administração. Por isso, conclamo a todos a se engajar nesse propósito, não vamos ter medo das tarefas desafiadoras, que todos nós juntos vamos superar. Quero juízes e juízes comprometidos para juntos promovermos justiça, porque o ser humano é a única razão de estarmos aqui, para servir o cidadão”, disse Ferrari.
O vice-presidente do tribunal, desembargador Luís camolez, saudou os juízes designados para as unidades e discorreu sobre a necessidade de a magistratura empregar linguagem simples para poder alcançar todas e todos. “É isso que buscamos de vocês: celeridade nas sentenças e emprego da linguagem simples. Esse é o meu clamor, que faço, embasado em resolução do CNJ, aos juízes e juízas que chegaram agora. Temos que ter em mira a produtividade e devemos estar voltados e preocupados com a prestação jurisdicional”, falou o desembargador Camolez.
O corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, comentou que a Vara de Apoio à Jurisdição é a primeira do país com esse perfil e ressaltou que a unidade foi fruto da dedicação da presidente, desembargadora Regina Ferrari, assim como, destacou a importância do trabalho que será executado pela vara que tem competência estadual e vem auxiliar nas demandas.
“O que nós esperamos é a contribuição de todos, dos magistrados, da Administração, de todos que integram o Poder Judiciário, que juntemos esforços para uma boa prestação jurisdicional para aquele que mais precisa, o nosso jurisdicionado”.
Funcionamento
A Vajur é regulamentada pela Resolução n.°306/2023 do Tribunal Pleno Administrativo, tem sede na Comarca de Rio Branco, com competência estadual e as juízas e os juízes de Direito serão designados pela Presidência do TJAC para mandato de dois anos.
Neste momento, a unidade está com oito magistradas e magistrados nomeados para atuarem na unidade, que têm três núcleos:
Núcleo I – substituição de juízes de Direito com afastamento de longo prazo
- Marlon Machado – removido pelo critério de merecimento
- Flávio Mundim – removido pelo critério de merecimento
- Adimaura da Cruz – removida pelo critério de antiguidade
- Evelin Bueno – removida pelo critério de antiguidade
- Fábio Farias – removido pelo critério de antiguidade
Núcleo II – substituição de juízes de Direito em férias ou afastamento de curto prazo
- Guilherme Fraga – removido pelo critério de merecimento
- Carolina Bragança – removida pelo critério de merecimento
Núcleo III – auxílio a outras unidades jurisdicionais
- Ana Paula Saboya – removida pelo critério de merecimento
Durante a ocasião, o juiz-auxiliar da Corregedoria, Alex Oivane, também assumiu a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nas primeiras horas desta quarta-feira (8) a Operação Hemostasia, em ação conjunta com a Polícia Militar do Estado do Acre.
A operação tem como objetivo cumprir 26 mandados de busca e apreensão, e três mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco contra investigados ligados à facção criminosa Comando Vermelho.
Cerca de 80 policiais militares, além de promotores de Justiça e servidores do MPAC, participam da ação, que visa desarticular núcleos operacionais da facção atuantes em diferentes regiões de Rio Branco.
As investigações, conduzidas pelo Gaeco, tiveram início a partir da análise de dados periciais extraídos de aparelhos celulares apreendidos com integrantes do Comando Vermelho, o que permitiu identificar a atuação coordenada de membros da organização criminosa, incluindo responsáveis por repasses financeiros e pela distribuição de drogas.
Segundo o coordenador-geral do Gaeco, promotor de Justiça Bernardo Albano, a operação representa “mais um passo na estratégia integrada de enfrentamento ao crime organizado no Acre, unindo inteligência, cooperação institucional e ação firme do Ministério Público em defesa da sociedade”.
O major da PM Vladisney Silva destacou o caráter técnico e integrado da ação. “A Operação Hemostasia é o resultado direto da integração entre inteligência e força operacional. A Polícia Militar atuou com planejamento, técnica e respeito à legalidade, garantindo a execução segura dos mandados e a proteção da sociedade. Essa união com o Ministério Público reforça que o Estado está presente, firme e vigilante na contenção das facções e na garantia da tranquilidade nas comunidades de Rio Branco e do Acre como um todo”, ressaltou.
Operação Hemostasia
A ação recebeu esse nome em referência ao termo médico que significa “interrupção de uma hemorragia”, simbolizando o estancamento da expansão e das ações do Comando Vermelho por meio de uma atuação coordenada, técnica e precisa das instituições.
A operação integra o plano estratégico de combate ao crime organizado do MPAC, que atua em parceria com as forças de segurança pública no eixo de integração e inteligência.
Investigador Cidadão
É um canal de denúncias não emergenciais voltado ao combate de organizações criminosas no estado. A iniciativa permite o envio de informações anônimas através do número de WhatsApp (68) 99993-2414, garantindo sigilo absoluto do informante.
Agência de Notícias do MPAC
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Operação de trânsito em Cruzeiro do Sul aplica 90 multas e flagra 12 motoristas sem habilitação
Ação conjunta da Polícia Militar e do Detran removeu 13 veículos e faz parte das atividades práticas do 3º Curso de Trânsito Aplicado, com duração de 30 dias.
Uma operação de trânsito realizada nesta terça-feira (7) em Cruzeiro do Sul resultou na aplicação de 90 autos de infração, remoção de veículos ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e flagrantes de pessoas conduzindo sem habilitação.
Na última sexta-feira (3), ações semelhantes coordenadas pela Polícia Militar e por agentes de trânsito já haviam apreendido nove motocicletas, dois carros e duas carretinhas — totalizando 13 veículos — além de diversas autuações por documentação vencida e condução irregular.
As operações contam com a participação de 40 policiais militares e agentes de trânsito do Estado e do Município, que integram o 3º Curso de Trânsito Aplicado (CTA), iniciado no dia 29 de setembro e com duração aproximada de 30 dias. A capacitação é promovida pelo Detran e inclui atividades teóricas e práticas de fiscalização.
De acordo com o capitão Alessandro Martins, da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul, as ações terão continuidade.
“Os 40 alunos desse curso, a fim de atividades práticas, foram utilizados também na operação. Nós vemos um número considerável de veículos removidos. Existem muitas pessoas transitando com veículos irregulares e com carteiras vencidas. Foram contabilizados 12 não habilitados, o que representa um risco grande para a sociedade, pois o cidadão pode até saber conduzir, mas não conhece as regras e sinais de trânsito”, destacou o oficial.
As fiscalizações seguem ocorrendo em diferentes pontos da cidade, com foco na redução de acidentes e na conscientização dos condutores.
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