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TJAC inicia tratativas com a UFAC sobre serviços psicológicos

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Diálogo foi firmado para construir novas configurações e aprimorar as condições do atendimento prestado pelo Poder Judiciário

Para que a Justiça possa ter um propósito restaurativo é preciso fazer mais do que punir. Logo, essa compreensão abarca o fluxo do atendimento aos jurisdicionados e a coordenação entre as políticas institucionais para que haja um entrelaçamento entre o serviço e os ideais constitucionais.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou as tratativas com a Universidade Federal do Acre (UFAC), por meio do Serviço Escola de Psicologia (SERPSI), para que pesquisas, atendimentos e até seminários possam ser fomentados unindo a Psicologia à Justiça, no trabalho de ambas instituições.

A reunião ocorreu nesta terça-feira, dia 28, entre a juíza auxiliar do TJAC, Andrea Brito, a representante do programa Fazendo Justiça, Pâmela Vilella, a representante da Coordenadoria da Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica (COMSIV), Regiane Verçosa, a equipe multidisciplinar que atua com grupos reflexivos no TJAC, sendo o pedagogo Fredson Pinheiro e a assistente social Meyra Ribeiro, também o gerente de Planejamento Estratégico e Orçamento do TJAC, Evandro Luzia, a supervisora dos estágios da Psicologia Social da UFAC, Patrícia da Silva, a responsável técnica SERPSI Andréia Alves e a professora doutora Silvânia Cruz.

 

O SERPSI é uma estrutura recém-inaugurada pela universidade, que oferta plantão psicológico, avaliação psicológica, bem como psicoterapias realizadas de forma individual, em grupo e para o público infantil. Cerca de 60 estagiários atuam no local. As representantes da UFAC conduziram os convidados do Poder Judiciário pela unidade para apresentar o fluxo de atendimento atual.

Deste modo, a articulação prospectou ações interinstitucionais que ampliem o apoio dado ao cidadão. Nesse sentido, a juíza Andrea Brito, enfatizou que, inicialmente, a proposta é que sejam contemplados prioritariamente as vítimas de violência doméstica, de todas as formas de discriminações e abusos sexuais, categorias que representam os marcadores de questões urgentes na realidade local.

A professora Silvânia recebeu com entusiasmo as sugestões assinalando que a área penal/forense é um campo de pesquisa de interesse de muitos pesquisadores. “A consolidação da multidisciplinariedade qualifica as decisões, rompe ciclos, evita a revitimização e a formalização dessa parceria favorecerá o desenvolvimento de mais iniciativas”, disse.

Portanto, ao construir caminhos a partir do Sistema de Justiça, a Política de Atenção à Vítima (Portaria n° 940/2021) torna-se ainda mais humanizada, pois o cenário da pessoa atendida com o acesso a serviços que podem garantir um novo patamar de proteção.

Os representantes do TJAC finalizaram o encontro apresentando o programa Comv-Vida, Fazendo Justiça, o trabalho realizado com grupos reflexivos, também no Centro de Acolhimento à Vítima de Violência Doméstica (CAVI) e audiências de custódia.

 

Miriane Teles | Comunicação TJAC

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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul

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Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.

Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.

Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.

Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.

Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.

Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.

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Justiça do Acre funciona em regime de plantão nesta segunda (8)

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Foto: TJAC/assessoria

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.

A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.

O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.

Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.

 

Fonte: Ascom/TJAC

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Acusado de homicídio em disputa entre facções volta a júri popular nesta quinta em Rio Branco

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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.

Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.

O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.

A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.

Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.

Fonte: PCAC

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