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TJAC entrega do bloco de espera destinado aos visitantes do Presídio Francisco de Oliveira Conde
Instalação foi erguida com recursos do Fundo das Penas Pecuniárias da Comarca de Xapuri com 85% da mão-de-obra composta pelos próprios reeducandos do FOC; também foram entregues novas carteiras de identidade aos apenados
Representantes do Poder Judiciário acreano participaram, na manhã desta quinta-feira, 11, do evento de entrega da sala de abrigo aos visitantes do Sistema Prisional da capital acreana, construído com recursos do Fundo das Penas Pecuniárias.
Pelo TJAC, participaram o juiz de Direito Hugo Torquato (Vara de Execução Penal); a secretária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Débora Nogueira, que na ocasião representou o coordenador e a supervisora do órgão, o desembargador Francisco Djalma e a juíza de Direito Andréa Brito, respectivamente; o servidor Jovani Fogaça, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.
Também estiveram presentes o promotor de Justiça Rodrigo Curti; bem como o diretor de reintegração social do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC), André Vinício, que representou o presidente do órgão, Marcos Frank; o diretor de identificação da Polícia Civil, Júnior César, que representou o delegado-geral da PC, José Ribeiro; além de servidores e assessores do Judiciário, do IAPEN/AC e das Polícias Civil e Penal; entre outros
Homenagem ao juiz de Direito Luís Pinto
Na ocasião, os membros do dispositivo realizaram um agradecimento especial ao juiz de Direito Luís Pinto, titular da Vara Única da Comarca de Xapuri, que autorizou o uso de recursos do Fundo das Penas Pecuniárias para construção do novo bloco, que garante dignidade e respeito, além de mais conforto, aos parentes dos reeducandos durante os dias de visita. Também foi feita uma homenagem ao promotor de Justiça Tales Tranin, pelo trabalho incansável realizado em prol da garantia dos direitos dos apenados.
O juiz da Vara de Execução Penal registrou a importância da ação e lembrou que a boa acolhida aos familiares é uma demanda que contempla os próprios reeducandos, que recebem de forma positiva a melhoria na acolhida aos seus familiares, “que são as pessoas mais queridas para quem está privado da sua liberdade”.
“E quero pontuar aqui uma coisa que não pode passar desapercebida: esses recursos são oriundos do Fundo das Penas Pecuniárias, são recursos que vêm das próprias atividades criminosas, recursos apreendidos pelo Poder Judiciário e que podem destinados a atividades de interesse social. Isso demonstra a preocupação com o ciclo das atividades criminosas. Se houve um ilícito lá atrás, hoje ele é transformado em algo útil à própria ressocialização. Isso é algo louvável”, considerou o juiz de Direito Hugo Torquato.
“A gente recebe com muita felicidade esse espaço, que traz mais dignidade, acessibilidade aos reeducandos, fazendo com que eles se sintam mais acolhidos pelo Sistema de Justiça como um todo, especialmente no que diz respeito à acolhida de seus familiares nos dias de visita“, destacou, por sua vez, a secretária do GMF, Débora Nogueira.
“Infelizmente, nós temos dificuldades estruturais muito grandes (no sistema prisional); (…) e esta ação (…) é o resgate da dignidade das famílias que vêm visitar os presos e que não podem ser penalizadas pelos atos dos seus familiares. Meus parabéns a todos”, complementou o promotor de Justiça Rodrigo Curtis.
Entrega de novas carteiras de identidade
Em um ato simbólico, foram entregues a quatro reeducandos suas novas carteiras de identidade nacional. Os documentos foram expedidos por meio de ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJAC, em parceria com a Polícia Civil, por meio da diretoria de identificação da instituição, durante a última edição da Semana Nacional de Registro Civil.
Em todo o Acre, a ação expediu mais de 690 documentos em todos os estabelecimentos prisionais do estado. Além das novas carteiras de identidade nacional também foram emitidas certidões de nascimento, casamento, além de primeiras vias e regularização de cadastros de pessoa física (CPFs) dos apenados. Foram contemplados 286 homens em situação, sendo 80 em Rio Branco e 156 nos municípios do interior.
“É gratificante poder disponibilizar cidadania a essas pessoas em situação de cárcere, porque com a identidade eles passam a existir para o Estado e isso é muito importante para abrir portas, na saúde, na educação. Então é muito gratificante poder realizar esse trabalho de inclusão social”, disse o diretor de identificação da Polícia Civil.
O novo bloco de visitantes
O local tem arquitetura voltada ao abrigo do sol e da chuva, em ambiente acessível, ventilado, com bancos de espera, sistema de alto-falantes, vedação frontal e sanitário acessível, proporcionando comodidade e privacidade aos visitantes do Sistema Prisional de Rio Branco, que até então precisavam de servir de estrutura improvisada às margens da rua principal de acesso ao Presídio Francisco de Oliveira Conde para se proteger do sol e da chuva, sem dispor sequer de um banheiro.
A área total é de 106 m2, com 69 m2 de área construída. A novo bloco foi construído com 85% da mão-de-obra composta pelos próprios reeducandos, desde a edificação até mesmo à confecção dos bancos de espera, que foram feitos com madeira apreendida e doada ao IAPEN/AC pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
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Governador Gladson Camelí e vice Mailza realizam reunião de alinhamento para enfrentar impacto das chuvas e reforçar Plano de Contingência
Com o objetivo de intensificar as ações de prevenção e resposta aos impactos das chuvas dos últimos dias, o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis presidiram, nesta sexta-feira, 26, uma reunião de alinhamento do Gabinete de Crise, na Secretaria de Estado da Casa Civil. O encontro reuniu órgãos estaduais e instituições diretamente ou indiretamente envolvidas na agenda ambiental e na gestão de riscos, para tratar do aumento das chuvas e da execução do Plano de Contingência do Estado do Acre.
A reunião foi coordenada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Comdec), com participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), além da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Polícia Militar do Acre (PMAC), Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Agricultura (Seagri), Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) e Secretaria de Governo (Segov).
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
Durante a abertura, o governador Gladson Camelí destacou a importância da antecipação das ações. “Essa reunião é de extrema importância pois demonstra a antecipação de nossas ações. Peço para todos do governo do Acre que não percamos tempo, vamos fazer nosso dever sem medir esforços. Agradeço a presença de todos e vamos fazer de tudo para proteger nossa população”, afirmou.
Governador do Acre pediu dedicação total do corpo estatal na antecipação de ações e proteção das famílias em vulnerabilidade. Foto: José Caminha/Secom
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela SEASDH, levantou a importância do plano de contingência estadual. O documento estabelece estratégias, ações e rotinas de enfrentamento a partir dos cenários de risco e das vulnerabilidades já identificadas. “Pelo volume de chuva dos últimos dias, estamos unidos com toda a estrutura do governo e organizados para dar uma resposta rápida à população. O momento requer atenção de todos”, ressaltou.
“A assistência social tem um papel fundamental, com insumos e acompanhamento constante das necessidades que possam surgir”, evidenciou Mailza. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O coordenador estadual da Defesa Civil, Cel. Carlos Batista, explicou que o plano é essencial para garantir agilidade no atendimento às famílias atingidas e no apoio aos municípios. “Já estamos atendendo várias localidades com o apoio do Corpo de Bombeiros. Em Rio Branco, 13 pessoas já foram deslocadas pela prefeitura. O Estado possui um plano estruturado para apoiar cada município, que tem a responsabilidade legal pelo acolhimento da população”, afirmou.
Coronel Batista apresentou dados já coletados pela Defesa Civil para sustentar as ações iniciais. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Segundo ele, o planejamento prevê orçamento e ações integradas de todas as secretarias envolvidas. “Há previsão de chuvas acima da média para os próximos três meses. Esperamos que não se confirme, mas estamos preparados”, completou.
Dados apresentados durante a reunião apontam que, nas últimas 24 horas, o volume de chuvas provocou uma elevação rápida no nível do Rio Acre, que chegou a 11,49 metros na tarde desta sexta-feira, segundo a última leitura da Defesa Civil Estadual.
Em Rio Branco, o Rio Acre subiu quase quatro metros em apenas 24 horas, mobilizando equipes de socorro para atendimento imediato às famílias afetadas por enxurradas e alagamentos, especialmente em áreas próximas aos igarapés da capital, que também estão sendo monitorados. A Defesa Civil acompanha de forma permanente toda a bacia do Rio Acre, incluindo os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Rio Branco e a área rural de Capixaba.
Outras regiões também inspiram atenção. A bacia do Rio Tarauacá registrou índices pluviométricos acima da média, mantendo as equipes locais em estado de alerta. Em números atualizados, Rio Branco registrou 160 milímetros de chuva, com o nível do Rio Acre alcançando 11,83 metros, sendo 14 metros a cota de transbordamento. Em Brasileia e Epitaciolândia, foram registrados 237 milímetros nas últimas 48 horas, e em Assis Brasil, 94 milímetros.
Governo do Acre atua com ações precisas para antecipar o que deve ser feito por cada instituição. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O governo do Acre permanece em alerta total e em contato direto com as coordenadorias municipais para atender populações que vivem em áreas de risco. “Estamos executando um Plano de Contingência construído com anos de experiência, válido para todo o Estado. Nenhum município consegue enfrentar sozinho esse momento. O Estado está pronto para apoiar as prefeituras e garantir que a população receba o atendimento necessário”, reforçou Batista.
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Governo do Acre convoca candidatos do concurso da Educação e destaca agendamento online da Junta Médica em Rio Branco
Foto: Arquivo/Secom
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta sexta-feira, 26, em edição extra do Diário Oficial do Estado, o edital de convocação de candidatos aprovados no concurso público da Educação para as próximas etapas do certame, que consistem na inspeção médica, entrega de documentos e posse.
A convocação integra o cronograma oficial e reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da rede de ensino pública, garantindo a chegada de novos profissionais às escolas e ampliando a capacidade de atendimento da Educação em todo o Acre.
Na convocação realizada, os chamados são para o cargo de Professor P2, nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa e Língua Espanhola.
Certo, mas o que o convocado deve fazer agora?
Após ver o nome entre os convocados, o candidato deve seguir as orientações previstas no edital e organizar as etapas com antecedência:
- Confirme os dados e siga orientações do edital
Verifique atentamente o cargo, a localidade e as instruções específicas da sua convocação. - Providencie os exames médicos
Os exames e avaliações exigidos devem estar dentro do prazo de validade previsto no edital. É fundamental iniciar essa etapa o quanto antes para evitar imprevistos, especialmente no período de fim de ano e início de janeiro. - Faça a inspeção na Junta Médica (com agendamento online em Rio Branco)
A principal novidade desta etapa é o novo formato de agendamento online para atendimento da Junta Médica em Rio Branco, trazendo mais organização e previsibilidade ao fluxo de atendimento. O agendamento é feito por links, divididos por período:
Clique aqui para agendamento para os dias 29 e 30 de dezembro;
Clique aqui para agendamento para os dias de 5 a 16 de janeiro.
Após agendar, o candidato deve comparecer à Junta Médica no local e data selecionados, com toda a documentação e os laudos/exames exigidos.
Em Cruzeiro do Sul o atendimento permanece no formato habitual, nos dias 7 e 8 de janeiro, das 8h às 12h, na sede da Junta Médica no município, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, Centro. Por isso, também é importante garantir que os exames estejam prontos dentro do prazo, para evitar contratempos. - Entregue a documentação dentro do prazo
A entrega de documentos deve ser feita dentro do período estabelecido no edital, em Rio Branco (sede da SEE) ou nos núcleos de Representação da Educação para atendimento nos municípios. Além dos documentos pessoais e declarações exigidas, é indispensável apresentar o atestado emitido pela Junta Médica após a inspeção.
Sobre a posse dos convocados na atual convocação
A posse ocorrerá em data, horário e local a serem divulgados posteriormente, conforme a conclusão das etapas de inspeção médica e conferência documental. O governo do Acre reforça a importância de acompanhar os canais oficiais e o Diário Oficial do Estado para não perder prazos e orientações.
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Ambos passaram por audiência de custódia nesta sexta/Foto: Reprodução
Antônio de Sousa Morais e Nataniel Oliveira de Lima foram encaminhados ao presídio Francisco de Oliveira Conde após audiência de custódia
A Justiça do Acre manteve a prisão dos dois suspeitos de envolvimento no assassinato do colunista social Moisés Alencastro, ocorrido em Rio Branco. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira (26), na Vara Estadual das Garantias da Comarca de Rio Branco.
A audiência foi conduzida pelo juiz Caique Cirano Di Paula, que decidiu manter a prisão com base no parecer do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Os suspeitos Antônio de Sousa Morais, de 22 anos, apontado como autor do crime, e Nataniel Oliveira de Lima, de 23 anos, considerado o segundo envolvido, haviam sido presos ainda nesta quinta-feira (25) — Antônio no período da manhã e Nataniel à noite.
Após a decisão judicial, ambos foram encaminhados ao Complexo Prisional de Rio Branco, Francisco de Oliveira Conde (FOC), onde permanecem à disposição da Justiça enquanto as investigações seguem em andamento.
O caso continua sendo apurado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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