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TJAC entrega do bloco de espera destinado aos visitantes do Presídio Francisco de Oliveira Conde
Instalação foi erguida com recursos do Fundo das Penas Pecuniárias da Comarca de Xapuri com 85% da mão-de-obra composta pelos próprios reeducandos do FOC; também foram entregues novas carteiras de identidade aos apenados
Representantes do Poder Judiciário acreano participaram, na manhã desta quinta-feira, 11, do evento de entrega da sala de abrigo aos visitantes do Sistema Prisional da capital acreana, construído com recursos do Fundo das Penas Pecuniárias.
Pelo TJAC, participaram o juiz de Direito Hugo Torquato (Vara de Execução Penal); a secretária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Débora Nogueira, que na ocasião representou o coordenador e a supervisora do órgão, o desembargador Francisco Djalma e a juíza de Direito Andréa Brito, respectivamente; o servidor Jovani Fogaça, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.
Também estiveram presentes o promotor de Justiça Rodrigo Curti; bem como o diretor de reintegração social do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC), André Vinício, que representou o presidente do órgão, Marcos Frank; o diretor de identificação da Polícia Civil, Júnior César, que representou o delegado-geral da PC, José Ribeiro; além de servidores e assessores do Judiciário, do IAPEN/AC e das Polícias Civil e Penal; entre outros
Homenagem ao juiz de Direito Luís Pinto
Na ocasião, os membros do dispositivo realizaram um agradecimento especial ao juiz de Direito Luís Pinto, titular da Vara Única da Comarca de Xapuri, que autorizou o uso de recursos do Fundo das Penas Pecuniárias para construção do novo bloco, que garante dignidade e respeito, além de mais conforto, aos parentes dos reeducandos durante os dias de visita. Também foi feita uma homenagem ao promotor de Justiça Tales Tranin, pelo trabalho incansável realizado em prol da garantia dos direitos dos apenados.
O juiz da Vara de Execução Penal registrou a importância da ação e lembrou que a boa acolhida aos familiares é uma demanda que contempla os próprios reeducandos, que recebem de forma positiva a melhoria na acolhida aos seus familiares, “que são as pessoas mais queridas para quem está privado da sua liberdade”.
“E quero pontuar aqui uma coisa que não pode passar desapercebida: esses recursos são oriundos do Fundo das Penas Pecuniárias, são recursos que vêm das próprias atividades criminosas, recursos apreendidos pelo Poder Judiciário e que podem destinados a atividades de interesse social. Isso demonstra a preocupação com o ciclo das atividades criminosas. Se houve um ilícito lá atrás, hoje ele é transformado em algo útil à própria ressocialização. Isso é algo louvável”, considerou o juiz de Direito Hugo Torquato.
“A gente recebe com muita felicidade esse espaço, que traz mais dignidade, acessibilidade aos reeducandos, fazendo com que eles se sintam mais acolhidos pelo Sistema de Justiça como um todo, especialmente no que diz respeito à acolhida de seus familiares nos dias de visita“, destacou, por sua vez, a secretária do GMF, Débora Nogueira.
“Infelizmente, nós temos dificuldades estruturais muito grandes (no sistema prisional); (…) e esta ação (…) é o resgate da dignidade das famílias que vêm visitar os presos e que não podem ser penalizadas pelos atos dos seus familiares. Meus parabéns a todos”, complementou o promotor de Justiça Rodrigo Curtis.
Entrega de novas carteiras de identidade
Em um ato simbólico, foram entregues a quatro reeducandos suas novas carteiras de identidade nacional. Os documentos foram expedidos por meio de ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJAC, em parceria com a Polícia Civil, por meio da diretoria de identificação da instituição, durante a última edição da Semana Nacional de Registro Civil.
Em todo o Acre, a ação expediu mais de 690 documentos em todos os estabelecimentos prisionais do estado. Além das novas carteiras de identidade nacional também foram emitidas certidões de nascimento, casamento, além de primeiras vias e regularização de cadastros de pessoa física (CPFs) dos apenados. Foram contemplados 286 homens em situação, sendo 80 em Rio Branco e 156 nos municípios do interior.
“É gratificante poder disponibilizar cidadania a essas pessoas em situação de cárcere, porque com a identidade eles passam a existir para o Estado e isso é muito importante para abrir portas, na saúde, na educação. Então é muito gratificante poder realizar esse trabalho de inclusão social”, disse o diretor de identificação da Polícia Civil.
O novo bloco de visitantes
O local tem arquitetura voltada ao abrigo do sol e da chuva, em ambiente acessível, ventilado, com bancos de espera, sistema de alto-falantes, vedação frontal e sanitário acessível, proporcionando comodidade e privacidade aos visitantes do Sistema Prisional de Rio Branco, que até então precisavam de servir de estrutura improvisada às margens da rua principal de acesso ao Presídio Francisco de Oliveira Conde para se proteger do sol e da chuva, sem dispor sequer de um banheiro.
A área total é de 106 m2, com 69 m2 de área construída. A novo bloco foi construído com 85% da mão-de-obra composta pelos próprios reeducandos, desde a edificação até mesmo à confecção dos bancos de espera, que foram feitos com madeira apreendida e doada ao IAPEN/AC pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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Polícia Civil deflagra Operação “Desmonte 4” e prende 12 integrantes de organização criminosa no Acre e em Mato Grosso
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou nesta quinta-feira, 4, a Operação “Desmonte 4”, ação que reforça o combate ao avanço e à estruturação de organizações criminosas no estado. A ofensiva contou com apoio estratégico da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da parceria da Draco da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJCMT).
Ao todo, 12 pessoas foram presas preventivamente, sendo 11 em Rio Branco-AC e uma em Várzea Grande-MT, esta última localizada com apoio das equipes especializadas mato-grossenses. As prisões atingem diretamente uma célula criminosa ligada à expansão territorial da facção criminosa.
Segundo as investigações, o grupo atuava na ampliação do domínio territorial, na realização de cadastros de novos integrantes, além de coordenar invasões em áreas da cidade e organizar a venda de drogas em pontos estratégicos de Rio Branco. As ações tinham como objetivo fortalecer a presença da facção e ampliar sua capacidade de atuação criminosa.
O delegado titular da Draco, Gustavo Henrique da Silva Neves, destacou que as prisões representam mais um importante passo na contenção do avanço da organização criminosa no estado. Segundo ele, o trabalho integrado entre as forças de segurança tem sido determinante para enfraquecer a atuação das facções.
Em coletiva de imprensa, o delegado Gustavo Neves destaca que a Operação Desmonte 4 representa mais um duro golpe contra o crime organizado no Acre. Foto: assessoria/ PCAC
“A Operação Desmonte 4 reflete o esforço contínuo das instituições de segurança pública em desarticular o crime organizado. O compartilhamento de informações e a atuação conjunta são fundamentais para impedir o avanço dessas organizações, que tentam expandir seu território e suas práticas ilícitas”, afirmou o delegado.
A Operação “Desmonte 4” integra as ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A rede reúne delegados titulares de unidades especializadas em combate ao crime organizado em todo o país, promovendo o trabalho conjunto, a troca de informações e o desenvolvimento de estratégias de inteligência.
A atuação da Renorcrim, por meio da Diop/Senasp, tem como principal objetivo fortalecer o enfrentamento nacional e duradouro ao crime organizado, garantindo respostas rápidas e integradas às ações das facções criminosas, que têm atuação interestadual.
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Vítima foi atacada por quatro criminosos, teve documentos e dinheiro roubados e acabou gravemente ferida
Um cidadão norte-americano, identificado como Joseph Thomas Fratantoni, de 43 anos, foi vítima de um assalto seguido de agressão na noite desta quarta-feira (3), no bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco. O homem havia acabado de chegar ao Brasil no mesmo dia, entrando pela fronteira do Acre.
Segundo informações, Joseph foi surpreendido por quatro homens que levaram cerca de R$ 1 mil, além de seu celular e passaporte. Após o roubo, os criminosos passaram a espancá-lo com pedras, chutes e ripas, causando cortes profundos na cabeça e fortes dores na região das costas e costelas. Em seguida, fugiram.
Mesmo ferido, o estrangeiro conseguiu correr até um hotel próximo para pedir socorro. Funcionários acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizou os primeiros atendimentos e o encaminhou ao Pronto Socorro de Rio Branco. Ele está estável.
A Polícia Militar fez buscas na região, mas nenhum suspeito foi encontrado. O caso segue em investigação.
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