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TJAC entrega do bloco de espera destinado aos visitantes do Presídio Francisco de Oliveira Conde
Instalação foi erguida com recursos do Fundo das Penas Pecuniárias da Comarca de Xapuri com 85% da mão-de-obra composta pelos próprios reeducandos do FOC; também foram entregues novas carteiras de identidade aos apenados
Representantes do Poder Judiciário acreano participaram, na manhã desta quinta-feira, 11, do evento de entrega da sala de abrigo aos visitantes do Sistema Prisional da capital acreana, construído com recursos do Fundo das Penas Pecuniárias.
Pelo TJAC, participaram o juiz de Direito Hugo Torquato (Vara de Execução Penal); a secretária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Débora Nogueira, que na ocasião representou o coordenador e a supervisora do órgão, o desembargador Francisco Djalma e a juíza de Direito Andréa Brito, respectivamente; o servidor Jovani Fogaça, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.
Também estiveram presentes o promotor de Justiça Rodrigo Curti; bem como o diretor de reintegração social do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC), André Vinício, que representou o presidente do órgão, Marcos Frank; o diretor de identificação da Polícia Civil, Júnior César, que representou o delegado-geral da PC, José Ribeiro; além de servidores e assessores do Judiciário, do IAPEN/AC e das Polícias Civil e Penal; entre outros
Homenagem ao juiz de Direito Luís Pinto
Na ocasião, os membros do dispositivo realizaram um agradecimento especial ao juiz de Direito Luís Pinto, titular da Vara Única da Comarca de Xapuri, que autorizou o uso de recursos do Fundo das Penas Pecuniárias para construção do novo bloco, que garante dignidade e respeito, além de mais conforto, aos parentes dos reeducandos durante os dias de visita. Também foi feita uma homenagem ao promotor de Justiça Tales Tranin, pelo trabalho incansável realizado em prol da garantia dos direitos dos apenados.
O juiz da Vara de Execução Penal registrou a importância da ação e lembrou que a boa acolhida aos familiares é uma demanda que contempla os próprios reeducandos, que recebem de forma positiva a melhoria na acolhida aos seus familiares, “que são as pessoas mais queridas para quem está privado da sua liberdade”.
“E quero pontuar aqui uma coisa que não pode passar desapercebida: esses recursos são oriundos do Fundo das Penas Pecuniárias, são recursos que vêm das próprias atividades criminosas, recursos apreendidos pelo Poder Judiciário e que podem destinados a atividades de interesse social. Isso demonstra a preocupação com o ciclo das atividades criminosas. Se houve um ilícito lá atrás, hoje ele é transformado em algo útil à própria ressocialização. Isso é algo louvável”, considerou o juiz de Direito Hugo Torquato.
“A gente recebe com muita felicidade esse espaço, que traz mais dignidade, acessibilidade aos reeducandos, fazendo com que eles se sintam mais acolhidos pelo Sistema de Justiça como um todo, especialmente no que diz respeito à acolhida de seus familiares nos dias de visita“, destacou, por sua vez, a secretária do GMF, Débora Nogueira.
“Infelizmente, nós temos dificuldades estruturais muito grandes (no sistema prisional); (…) e esta ação (…) é o resgate da dignidade das famílias que vêm visitar os presos e que não podem ser penalizadas pelos atos dos seus familiares. Meus parabéns a todos”, complementou o promotor de Justiça Rodrigo Curtis.
Entrega de novas carteiras de identidade
Em um ato simbólico, foram entregues a quatro reeducandos suas novas carteiras de identidade nacional. Os documentos foram expedidos por meio de ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJAC, em parceria com a Polícia Civil, por meio da diretoria de identificação da instituição, durante a última edição da Semana Nacional de Registro Civil.
Em todo o Acre, a ação expediu mais de 690 documentos em todos os estabelecimentos prisionais do estado. Além das novas carteiras de identidade nacional também foram emitidas certidões de nascimento, casamento, além de primeiras vias e regularização de cadastros de pessoa física (CPFs) dos apenados. Foram contemplados 286 homens em situação, sendo 80 em Rio Branco e 156 nos municípios do interior.
“É gratificante poder disponibilizar cidadania a essas pessoas em situação de cárcere, porque com a identidade eles passam a existir para o Estado e isso é muito importante para abrir portas, na saúde, na educação. Então é muito gratificante poder realizar esse trabalho de inclusão social”, disse o diretor de identificação da Polícia Civil.
O novo bloco de visitantes
O local tem arquitetura voltada ao abrigo do sol e da chuva, em ambiente acessível, ventilado, com bancos de espera, sistema de alto-falantes, vedação frontal e sanitário acessível, proporcionando comodidade e privacidade aos visitantes do Sistema Prisional de Rio Branco, que até então precisavam de servir de estrutura improvisada às margens da rua principal de acesso ao Presídio Francisco de Oliveira Conde para se proteger do sol e da chuva, sem dispor sequer de um banheiro.
A área total é de 106 m2, com 69 m2 de área construída. A novo bloco foi construído com 85% da mão-de-obra composta pelos próprios reeducandos, desde a edificação até mesmo à confecção dos bancos de espera, que foram feitos com madeira apreendida e doada ao IAPEN/AC pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
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Prefeitura de Brasiléia reforça ações preventivas em reunião com Defesa Civil Nacional e Estadual
Encontro discutiu estratégias de enfrentamento a situações de risco e fortalecimento da atuação conjunta no município
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, se reuniu nesta segunda-feira (2) com representantes da Defesa Civil Nacional e Estadual para alinhar ações de prevenção e resposta a possíveis situações de risco no município. Também participou do encontro o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro.
A agenda teve como foco principal o planejamento de medidas para o período considerado mais vulnerável, com discussão sobre monitoramento de áreas sensíveis, assistência às famílias e organização de ações emergenciais. A proposta é fortalecer a atuação integrada entre município, Estado e União.
Durante a reunião, a gestão municipal destacou a importância da articulação entre os entes públicos para reduzir impactos e garantir mais segurança à população, especialmente em momentos de instabilidade climática ou desastres naturais.
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Câmara Criminal mantém pena de 18 anos a condenado por feminicídio e ocultação de cadáver em Brasiléia
Por Antonio Malvadeza
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou recurso da defesa de Juscelino Romeu de Almeida, de 45 anos, e manteve a condenação de 18 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato da namorada, Raires da Silva Ferreira. O crime ocorreu em Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.
A pena foi fixada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia em 21 de outubro de 2024. A defesa recorreu ao tribunal com pedido de redução da pena, mas o relator votou pelo não provimento do recurso. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento, o que resultou na manutenção integral da sentença.
Dois meses após o crime, Juscelino Romeu foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Raires da Silva Ferreira morava na periferia de Brasiléia e mantinha relacionamento com o acusado. Ela desapareceu na noite de 21 de agosto de 2023, após sair de casa.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Geral de Polícia Civil do município, à época sob responsabilidade do delegado Erick Maciel. Durante as diligências, policiais identificaram que a vítima esteve na residência de Juscelino Romeu. No local, encontraram marcas de sangue e indícios de violência.
Imagens obtidas no curso da investigação mostraram o casal em uma bicicleta, em direção ao Rio Acre. A Polícia Civil passou a trabalhar com a hipótese de homicídio e ocultação de cadáver. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre realizou buscas por três dias na região e localizou roupas que seriam da vítima e a bicicleta.
Após o desaparecimento, o acusado fugiu da cidade. Dois meses depois, foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, foi condenado a 18 anos de reclusão por feminicídio e ocultação de cadáver. Com a decisão da Câmara Criminal, a pena permanece inalterada.
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Estado e União entregam Infovia Acre nesta terça-feira com presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e governo federal, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), realizam nesta terça-feira, 3, em Rio Branco, a entrega da Infovia Acre. A cerimônia contará com a presença da titular do MCTI, ministra Luciana Santos. O projeto de infraestrutura digital amplia a conectividade de internet de alta velocidade em todo o estado e fortalece a inclusão tecnológica em instituições públicas, unidades de saúde, centros de pesquisa e outros setores estratégicos para a população.
A Infovia consiste em 960km de cabos de fibra óptica que ligam os municípios de Assis Brasil e Cruzeiro do Sul ao longo das BR-364 e BR-317. A estrutura, que teve investimento total superior a R$ 40 milhões, cria condições mais favoráveis para que provedores de internet, empresas e órgãos públicos ampliem a oferta de serviços digitais à população. Além disso, a nova infraestrutura conectará os municípios do Acre à rede nacional de comunicação de alta capacidade.
A iniciativa é resultado de parceria entre o Executivo estadual, o MCTI e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto foi idealizado em 2022 e integra um dos três grandes eixos que marcaram a primeira gestão do governador Gladson Camelí. Após articulação do governo do Estado e da bancada federal em Brasília, a Infovia foi incluída entre as prioridades do Novo PAC no Acre.
A vice-governadora Mailza Assis, que à época era senadora da República e contribuiu com R$ 1,4 milhão em uma emenda de bancada no valor total de R$ 5,4 milhões, diz que ver o investimento sendo entregue e já fazendo parte do governo é motivo de grande alegria e realização. A gestora destaca que a indicação de recursos feita no Senado, somada às articulações com a bancada federal, ganha forma em uma obra estruturante que marca um novo momento da inclusão digital no Acre.
“Quando destinamos esses recursos, fizemos com a convicção de que conectar o nosso estado significava gerar oportunidades. Hoje, ver a Infovia entregue e 100% operacional é perceber que cada esforço valeu a pena. Essa rede representa desenvolvimento, futuro, e a chance de levar internet de qualidade para quem mais precisa. A Infovia abre portas para melhorar serviços públicos, fortalecer a educação, impulsionar a economia digital e diminuir desigualdades. É um marco para o Acre, e me sinto honrada por ter contribuído para essa conquista”, completa Mailza.
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destaca que o projeto é um marco na modernização tecnológica do Acre e demonstra a importância da cooperação entre os governos estadual e federal. “A Infovia é fruto de uma parceria estratégica que une investimentos da União com a articulação do governo do Estado para garantir infraestrutura digital de qualidade. Estamos conectando o Acre a uma rede moderna de comunicação, que vai beneficiar educação, pesquisa, serviços públicos e também abrir novas oportunidades para a economia digital”, afirma o gestor.
Mesquita acrescenta que a nova rede reduzirá desigualdades de acesso à internet no estado. “Quando essa estrutura entra em operação, estamos garantindo que escolas, universidades e órgãos públicos tenham acesso imediato a uma conexão de alta capacidade, o que ajuda a aumentar a produtividade. Isso significa mais inclusão digital, mais inovação e mais condições para que o Acre avance em áreas como educação, ciência, tecnologia e empreendedorismo”, diz.
Durante a agenda em Rio Branco, o MCTI e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) também promovem mais uma edição do programa Finep pelo Brasil. A iniciativa leva informação, orientação e recursos de fomento para empresas e instituições científicas em todo o país. A programação inclui a apresentação do Programa Centelha, voltado ao estímulo de pesquisas inovadoras e à aproximação entre ciência, tecnologia e mercado, com incentivos para que pesquisadores transformem ideias em negócios de base tecnológica.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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