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TJAC entrega do bloco de espera destinado aos visitantes do Presídio Francisco de Oliveira Conde
Instalação foi erguida com recursos do Fundo das Penas Pecuniárias da Comarca de Xapuri com 85% da mão-de-obra composta pelos próprios reeducandos do FOC; também foram entregues novas carteiras de identidade aos apenados
Representantes do Poder Judiciário acreano participaram, na manhã desta quinta-feira, 11, do evento de entrega da sala de abrigo aos visitantes do Sistema Prisional da capital acreana, construído com recursos do Fundo das Penas Pecuniárias.
Pelo TJAC, participaram o juiz de Direito Hugo Torquato (Vara de Execução Penal); a secretária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Débora Nogueira, que na ocasião representou o coordenador e a supervisora do órgão, o desembargador Francisco Djalma e a juíza de Direito Andréa Brito, respectivamente; o servidor Jovani Fogaça, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.
Também estiveram presentes o promotor de Justiça Rodrigo Curti; bem como o diretor de reintegração social do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC), André Vinício, que representou o presidente do órgão, Marcos Frank; o diretor de identificação da Polícia Civil, Júnior César, que representou o delegado-geral da PC, José Ribeiro; além de servidores e assessores do Judiciário, do IAPEN/AC e das Polícias Civil e Penal; entre outros
Homenagem ao juiz de Direito Luís Pinto
Na ocasião, os membros do dispositivo realizaram um agradecimento especial ao juiz de Direito Luís Pinto, titular da Vara Única da Comarca de Xapuri, que autorizou o uso de recursos do Fundo das Penas Pecuniárias para construção do novo bloco, que garante dignidade e respeito, além de mais conforto, aos parentes dos reeducandos durante os dias de visita. Também foi feita uma homenagem ao promotor de Justiça Tales Tranin, pelo trabalho incansável realizado em prol da garantia dos direitos dos apenados.
O juiz da Vara de Execução Penal registrou a importância da ação e lembrou que a boa acolhida aos familiares é uma demanda que contempla os próprios reeducandos, que recebem de forma positiva a melhoria na acolhida aos seus familiares, “que são as pessoas mais queridas para quem está privado da sua liberdade”.
“E quero pontuar aqui uma coisa que não pode passar desapercebida: esses recursos são oriundos do Fundo das Penas Pecuniárias, são recursos que vêm das próprias atividades criminosas, recursos apreendidos pelo Poder Judiciário e que podem destinados a atividades de interesse social. Isso demonstra a preocupação com o ciclo das atividades criminosas. Se houve um ilícito lá atrás, hoje ele é transformado em algo útil à própria ressocialização. Isso é algo louvável”, considerou o juiz de Direito Hugo Torquato.
“A gente recebe com muita felicidade esse espaço, que traz mais dignidade, acessibilidade aos reeducandos, fazendo com que eles se sintam mais acolhidos pelo Sistema de Justiça como um todo, especialmente no que diz respeito à acolhida de seus familiares nos dias de visita“, destacou, por sua vez, a secretária do GMF, Débora Nogueira.
“Infelizmente, nós temos dificuldades estruturais muito grandes (no sistema prisional); (…) e esta ação (…) é o resgate da dignidade das famílias que vêm visitar os presos e que não podem ser penalizadas pelos atos dos seus familiares. Meus parabéns a todos”, complementou o promotor de Justiça Rodrigo Curtis.
Entrega de novas carteiras de identidade
Em um ato simbólico, foram entregues a quatro reeducandos suas novas carteiras de identidade nacional. Os documentos foram expedidos por meio de ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJAC, em parceria com a Polícia Civil, por meio da diretoria de identificação da instituição, durante a última edição da Semana Nacional de Registro Civil.
Em todo o Acre, a ação expediu mais de 690 documentos em todos os estabelecimentos prisionais do estado. Além das novas carteiras de identidade nacional também foram emitidas certidões de nascimento, casamento, além de primeiras vias e regularização de cadastros de pessoa física (CPFs) dos apenados. Foram contemplados 286 homens em situação, sendo 80 em Rio Branco e 156 nos municípios do interior.
“É gratificante poder disponibilizar cidadania a essas pessoas em situação de cárcere, porque com a identidade eles passam a existir para o Estado e isso é muito importante para abrir portas, na saúde, na educação. Então é muito gratificante poder realizar esse trabalho de inclusão social”, disse o diretor de identificação da Polícia Civil.
O novo bloco de visitantes
O local tem arquitetura voltada ao abrigo do sol e da chuva, em ambiente acessível, ventilado, com bancos de espera, sistema de alto-falantes, vedação frontal e sanitário acessível, proporcionando comodidade e privacidade aos visitantes do Sistema Prisional de Rio Branco, que até então precisavam de servir de estrutura improvisada às margens da rua principal de acesso ao Presídio Francisco de Oliveira Conde para se proteger do sol e da chuva, sem dispor sequer de um banheiro.
A área total é de 106 m2, com 69 m2 de área construída. A novo bloco foi construído com 85% da mão-de-obra composta pelos próprios reeducandos, desde a edificação até mesmo à confecção dos bancos de espera, que foram feitos com madeira apreendida e doada ao IAPEN/AC pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
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Aleac encerra o ano com a tradicional entrega de títulos de cidadão acreano e mais de 90 moções de aplauso
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (18), uma sessão solene no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), destinada à entrega de mais de 50 Títulos de Cidadão Acreano e mais de 90 Moções de Aplauso a personalidades e instituições que se destacaram pelos relevantes serviços prestados ao Estado.
A solenidade reuniu deputados estaduais, autoridades civis e militares, representantes de instituições públicas e privadas, além de familiares e convidados dos homenageados. A entrega das honrarias é um ato tradicional do Parlamento acreano e tem como finalidade reconhecer cidadãos e entidades que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento social, econômico, institucional e humano do Acre.
Entre os Títulos de Cidadão Acreano que foram entregues durante a sessão, destacam-se os concedidos, por proposição da Mesa Diretora da Aleac, às senhoras Débora Ribeiro da Cunha e Miriam do Carmo Paiva e Silva, além do título destinado ao senhor Andryo Marrane Amaral.
Durante a cerimônia, o Parlamento também fez a entrega de mais de 90 Moções de Aplauso, homenageando cooperativas, forças de segurança, profissionais liberais, servidores públicos, lideranças políticas, empreendedores e instituições que atuam em áreas estratégicas como agricultura familiar, segurança pública, transporte, saúde, educação, justiça, cultura e esporte.
Entre as Moções de Aplauso entregues destaca-se a homenagem à Cooperativa de Produtores de Café do Vale do Juruá (Coopercafé), em reconhecimento ao papel fundamental que a instituição vem desempenhando no fortalecimento da cafeicultura no Acre. A cooperativa tem se destacado pelo incentivo à agricultura familiar, oferecendo suporte técnico, logístico e organizacional aos produtores, contribuindo diretamente para a geração de renda, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da economia regional.
A sessão solene também homenageou a vice-governadora Mailza de Assis, com a entrega da honraria de Cidadã Benemérita, uma das mais importantes distinções concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre. O reconhecimento é destinado a personalidades que se destacam pelos serviços prestados à sociedade acreana e pela contribuição relevante ao desenvolvimento social e institucional do Estado, simbolizando o reconhecimento do Parlamento à trajetória e ao compromisso da vice-governadora com as causas públicas e com a população do Acre.
Os deputados estaduais ressaltaram que a sessão solene representa um momento de reconhecimento e gratidão do Poder Legislativo àqueles que, com dedicação e compromisso, ajudam a fortalecer o Estado e melhorar a qualidade de vida da população acreana. Para eles, as homenagens reafirmam o papel da Aleac como instituição que valoriza o mérito, o serviço público e o trabalho coletivo em prol do bem comum.
“Essa é uma forma simples, mas muito sincera, de dizer obrigado a quem faz a diferença no Acre. Cada homenagem entregue aqui representa histórias de trabalho, de dedicação e de amor pelo nosso estado. A Assembleia faz questão de reconhecer essas pessoas e instituições que ajudam, todos os dias, a construir um Acre melhor”, enfatizou o presidente Nicolau Júnior.
A realização da solenidade reforça o compromisso do Parlamento com a aproximação institucional e a valorização dos espaços públicos, promovendo um momento de celebração, reconhecimento e respeito às trajetórias que contribuem para o desenvolvimento do Acre.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros
Para acessar todas as fotos do evento, clique no link abaixo:https://drive.google.com/file/d/1Akcy51-awJlrGLrIJ57C09seP7HBUAHn/view?usp=drive_link
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Prefeitura de Brasiléia realiza mutirão de cardiologia e ultrassonografias beneficiando centenas de pacientes
Nesta quarta-feira (17), a Prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou um importante mutirão de atendimentos em cardiologia e ultrassonografia, beneficiando centenas de pacientes previamente agendados pela Regulação do Município.
A iniciativa integra a estratégia da gestão municipal voltada à prevenção, à ampliação do acesso aos serviços especializados e à redução das filas de espera, evitando o agravamento de doenças.
Durante ação, foram ofertadas consultas cardiológicas e diversos tipos de exames de ultrassonografia, entre eles mama, endovaginal, abdômen total e tireoide, assegurando diagnóstico precoce, acompanhamento médico e mais qualidade de vida à população.
O prefeito Carlinhos do Pelado acompanhou de perto os atendimentos e destacou o compromisso da administração com o fortalecimento da saúde pública. “Nosso objetivo é cuidar das pessoas, garantir atendimento digno e reduzir o tempo de espera por consultas e exames especializados. Esse mutirão é resultado de planejamento e compromisso com a prevenção, que salva vidas e evita complicações futuras”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, reforçou a importância da ação para a organização da rede de atendimento. “Todos os pacientes foram regulados e agendados previamente, o que garante eficiência, transparência e melhor aproveitamento dos serviços. Estamos trabalhando para diminuir as filas reprimidas e oferecer atendimento resolutivo, com foco na prevenção e no cuidado contínuo”, explicou.
A Prefeitura de Brasiléia informou ainda que segue investindo em ações estratégicas na área da saúde, ampliando o acesso da população a serviços especializados e fortalecendo a rede municipal de atendimento.
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Polícia Civil realiza operação na fronteira. Homem questiona uso de tornozeleira a magistrado e recebe voz de prisão
Operação em Brasiléia e Epitaciolândia prendeu ao menos quatro pessoas com pendências judiciais
A Polícia Civil dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia realizou, ao longo do dia desta quarta-feira (17), uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca contra pessoas que estavam em débito com a Justiça. A ação resultou na prisão de pelo menos quatro indivíduos na região de fronteira.
Entre os casos que chamaram a atenção das autoridades está o de um homem que foi preso por determinação judicial após procurar um magistrado sua residência para “tirar satisfação” sobre a utilização de tornozeleira eletrônica.
Segundo apurado, o indivíduo era considerado foragido da Justiça de outro estado e acabou sendo detido em razão da ousadia e da situação irregular em que se encontrava.
Além desse caso, as demais prisões ocorreram por descumprimento de determinações judiciais, incluindo falta de pagamento de pensão alimentícia, descumprimento de medidas protetivas e violação do equipamento de monitoramento eletrônico.
Após as prisões, todos os detidos foram encaminhados para a realização de exames de corpo de delito e, em seguida, conduzidos ao presídio estadual na capital. Os presos permanecem à disposição da Justiça, que irá analisar individualmente a situação de cada um.
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