Acre
TJAC debate sobre indígenas privados de liberdade
Atualmente, mais de 5,5 mil pessoas compõem a população geral privada de liberdade, destes 46 são indígenas. Das 2,4 mil pessoas em monitoramento eletrônico, 30 são indígenas.
Ainda no mês que comemora-se o dia dos Povos Indígenas, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizou o primeiro encontro do Grupo de Trabalho 6 (GT6), de Proteção à Pessoa Indígena em Diálogo com o Sistema de Justiça Criminal, que ocorreu nesta segunda-feira, 29, no Palácio de Justiça.
O debate é embasado na Resolução n. 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, réus, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.
O Comitê de Políticas Penais, regulamentado pela Portaria 2297/2021, é composto por seis Grupos de Trabalho, e o sexto GT está sendo coordenado pela juíza de Direito Ana Paula Saboya, também aborda os procedimentos relativos à pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e ações de enfrentamento ao racismo no âmbito do sistema de justiça criminal.
Os principais objetivos são a transparência e divulgação dos dados sobre indígenas no SJC, aprimorar os serviços judiciários no âmbito da justiça criminal e promover o acesso à justiça e às garantias processuais culturalmente apropriadas.
Os dados voltados para indígenas que estão privados de liberdade têm como fontes de levantamento as Delegacias de Polícia, as Unidades Prisionais (Iapen-AC) e os sistemas SAJ e SEEU/TJAC. Os dados parciais que irão compor o Relatório Estatístico tem como referência março de 2024 com levantamento realizado em abril de 2024, contando com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ).
Atualmente, mais de 5,5 mil pessoas compõem a população geral privada de liberdade, destes 46 são indígenas. Das 2,4 mil pessoas em monitoramento eletrônico, 30 são indígenas.
Durante as inspeções realizadas pelo GMF Acre, a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, por exemplo, não foi implementada em nenhuma unidade prisional visitada. Assim como não foi identificada, em nenhum desses espaços inspecionados, políticas de educação indígena e nem o oferecimento de material didático para fins de remição pela leitura em línguas indígenas. Ou seja, os princípios e fluxos preconizados pela Resolução nº 287/2019 38 do CNJ e da Resolução nº 13/2021 do CNPCP39- que tratam das pessoas indígenas, e pela Resolução CNJ nº 405/202140 – que trata das pessoas migrantes, não são observados nos estabelecimentos. Poucas foram as unidades que informaram que a FUNAI presta assistências aos reeducandos indígenas.
Na Unidade Penitenciária Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul, por exemplo, existe uma cela destinada para indígenas. Contudo, o espaço tem capacidade para uma pessoa, porém ocupada por seis pessoas.
Para implementação efetiva do que rege a Resolução 287/2019, do CNJ, na reunião foi apresentada um Plano de Trabalho com quatro componentes disposto da seguinte forma: Diagnóstico sobre indígenas privados de liberdade; Normativa Estadual que regulamente possibilidades e fluxos; Estruturação e funcionamento regular de serviços auxiliares ao judiciário em matéria indigenista, envolvendo (Art. 15, Res. CNJ 287/2019); e o Processo formativo.
O encontro contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público do Acre ( MPAC), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC), da Rede Mulheresações, e demais instituições.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A prova objetiva do concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será aplicada neste domingo, 6 de abril, para mais de 120 mil inscritos. Os candidatos devem ficar atentos às principais orientações do edital, organizado pelo Cebraspe. As provas acontecem em todas as capitais, inclusive, Rio Branco (AC).
Os portões ficarão abertos entre 12h e 13h, e o início das provas está marcado para às 13h30, no horário de Brasília (DF).
No dia da aplicação, os participantes deverão comparecer aos locais designados, portando uma caneta esferográfica de corpo transparente, com ponta média e tinta preta. Também é necessário levar o comprovante de inscrição ou o recibo de pagamento da taxa, juntamente com um documento de identidade original.
Segundo o Cebraspe, serão aceitos documentos de identidade como carteiras expedidas pelos Comandos Militares, Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional, passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos que tenham valor de identidade por lei federal, carteira de trabalho, carteira de identidade do trabalhador, Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto) e documentos digitais com foto e assinatura, como CNH digital e RG digital, apresentados nos aplicativos oficiais.
Não serão considerados documentos de identidade certidão de nascimento, CPF, título de eleitor, carteira de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados, cópia de documento de identidade, mesmo que autenticada, protocolos de identidade ou documentos digitais apresentados fora dos aplicativos oficiais.
O uso de celulares e qualquer outro dispositivo eletrônico será estritamente proibido nos locais de prova. Os candidatos também não poderão portar óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e borracha, acessórios de chapelaria como chapéu, boné e gorro, assim como qualquer recipiente ou embalagem que não seja transparente, incluindo garrafas de água, sucos, refrigerantes e embalagens de alimentos.
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O domingo (6) será de tempo aberto e baixa probabilidade de chuvas no Acre. Uma massa de ar polar mantém o clima firme em todo o estado, com destaque para o predomínio de sol e poucas nuvens, segundo o portal O Tempo Aqui.
Nas regiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo segue seco e ventilado. A umidade relativa do ar fica baixa à tarde, entre 30% e 40%. Pela manhã, os índices sobem e variam de 80% a 90%. Os ventos sopram da direção sudeste, com rajadas moderadas.
No centro e oeste do estado, como Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante. Há presença de nuvens, mas o risco de chuva forte é mínimo. A umidade à tarde oscila entre 45% e 55%.
As temperaturas sobem em relação aos últimos dias. Confira os destaques:
Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 19°C e 21°C; máximas entre 29°C e 31°C
Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 18°C e 20°C; máximas entre 29°C e 31°C
Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 21°C e 23°C; máximas entre 27°C e 29°C
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A reunião foi encerrada com um sentimento de unidade e comprometimento entre os gestores. O prefeito reforçou a importância do momento de um novo ciclo administrativo
A Prefeitura de Xapuri realizou, nesta sexta-feira, 4 de abril, uma importante reunião de avaliação dos primeiros 100 dias da gestão “Construindo o Futuro”, liderada pelo prefeito Maxsuel Maia e pelo vice-prefeito Vânio Miranda. O encontro, que se estendeu ao longo de todo o dia, marcou um momento de análise, planejamento e reafirmação dos compromissos assumidos com a população xapuriense.
A reunião teve como objetivo apresentar relatórios de cada setor da administração municipal, com base no planejamento estratégico realizado no começo de janeiro que norteou as ações iniciais do mandato. Além de promover o alinhamento entre as equipes, o evento buscou consolidar práticas de transparência e eficiência administrativa.
As apresentações foram iniciadas pela Secretaria de Planejamento, conduzida pelo secretário Emerson Simão, que compartilhou diretrizes e reflexões sobre gestão estratégica com os demais secretários. Na sequência, no período da manhã, os setores de Comissão Permanente de Licitação (CPL), Compras, Finanças, Controladoria, Saúde e Esporte apresentaram seus relatórios, detalhando avanços, desafios e metas futuras.
Durante a tarde, foi a vez das secretarias de Juventude, Educação, Assistência Social, Secretaria da Mulher (Semulher), Meio Ambiente, Diretoria de Comunicação, Agricultura e Infraestrutura (Seminfra) apresentarem seus respectivos balanços. Todas as falas trouxeram relatos fiéis das ações realizadas, apontamentos sobre obstáculos enfrentados e sugestões de melhorias para os próximos meses.
No encerramento da reunião, o vice-prefeito Vânio Miranda destacou o papel do trabalho coletivo na superação dos desafios iniciais da gestão:
O prefeito Maxsuel Maia ressaltou a relevância do momento para a consolidação de uma gestão cada vez mais estruturada:
A reunião foi encerrada com um sentimento de unidade e comprometimento entre os gestores. O prefeito reforçou a importância do momento para a construção de um novo ciclo administrativo:
Ao final do dia, ficou evidente o espírito de colaboração entre as equipes e a firme disposição de fazer mais por Xapuri. Os primeiros 100 dias evidenciaram avanços concretos, espírito inovador e um compromisso genuíno com o bem-estar da população. A gestão “Construindo o Futuro” segue com o propósito de tornar Xapuri uma cidade mais justa, eficiente e próspera para todos.
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