PIDJus dispõe de serviços do Judiciário acreano e órgãos do Sistema de Justiça, e vai atender comunidade do povo indígena Huni Kuin e população ribeirinha que vive próxima do local

Em clima de celebração, com adereços coloridos e pinturas nos corpos, o povo indígena Huni Kuin recebeu os visitantes na manhã desta segunda-feira, 24, para um momento inédito. A comunidade e a população que habita a região, terão a partir de agora os serviços da Justiça mais próximo, por meio da instalação de um Ponto de Inclusão Digital (PIDJus) do Poder Judiciário acreano.

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, na ocasião, governadora em exercício, inaugurou o primeiro PIDJus em terra indígena do Acre, acompanhada do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, da coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Waldirene Cordeiro, do juiz da Comarca de Feijó com competência prorrogada à Comarca de Tarauacá, Robson Medeiros, de diretoras e diretores, servidoras e servidores do Judiciário.

O senador da República, Alan Rick, também esteve presente no ato, junto ao promotor de Justiça, Lucas Matos, o defensor público, Rodrigo Lobão, a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, a coordenadora geral do Núcleo de Educação de Tarauacá, Janaína Furtado, a coordenadora de Educação Escolar Indígena de Tarauacá, Edna Yawanawa. Os caciques Antônio Kaxinawa e Nasso Kaxinawa, foram os anfitriões do lugar, junto ao diretor da escola, Nonato Lima Kaxinawa.

O PidJus foi instalado na Escola Indígena Estirão do Caucho, margens do rio Muru. Nele, dois monitores, Antônia Andrade, 19 anos, e Lenival Silva, 16 anos, auxiliarão os que buscarem os serviços virtuais do Poder Judiciário acreano, Tribunal do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Defensoria Pública do Acre (DPE/AC).

Os monitores são jovens da própria comunidade, contratados como estagiários e que foram treinados para mediarem o acesso dos serviços com os usuários, os colocando em contato com as instituições quando necessário, inclusive, por vide chamada, fazer consulta processual, participar de audiência por videoconferência, entre outros.

O projeto envolveu a gestão direta da Presidência, bem como a Diretoria de Gestão (Diges), Diretoria de Tecnologia e Comunicação (Ditec), Diretoria Regional do Vale do Juruá (DRVJU), Diretoria de Logística (Dilog) e Diretoria de Informação Institucional (DIins).

A instalação do PIDJus no Caucho, conta com a parceria do Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Educação, e o apoio também da Prefeitura de Tarauacá e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, disse ser um momento histórico. “Hoje nós estamos fazendo história, porque estamos abrindo um primeiro ponto de atendimento pela primeira vez na história do Tribunal de Justiça do Acre numa comunidade indígena. Eu agradeço imensamente a todas as servidoras e servidores envolvidos. Essa conquista representa um avanço significativo em prol da acessibilidade, da justiça, e ela simboliza o compromisso profundo com a igualdade de oportunidades e o respeito às tradições e culturas dos povos originários desta terra. E aqui, em nome do nosso governador Gladson Cameli, eu agradeço os esforços e o empenho do nosso professor Nonato, do nosso Cacique”, disse Ferrari.

Segundo a presidente, “o ponto de atendimento é fruto de um esforço conjunto e do compromisso da atual administração do Tribunal de Justiça em priorizar a interiorização das políticas de acessibilidade e inclusão, reconhecendo, valorizando os povos tradicionais que tanto enriquecem a nossa sociedade com sua história, sabedoria e cultura”.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Samoel Evangelista, reforçou a importância de espalhar a experiência do PIDJus para mais lugares do estado. “Espalhar essa experiência que vai permitir ao cidadão quer dizer que o cidadão que aqui convive quer que mora, ele tenha o acesso à justiça de forma mais facilitada. Nós precisamos fazer com que esse exemplo aqui, no Caucho, ele se espalhe, a fim de que o mais humilde possa ter o acesso aos seus direitos. A tecnologia é importante, mas a tecnologia, a importância dela, é pelo bem que ela possa fazer, e isso está acontecendo aqui. Parabéns, desembargadora Regina por esse trabalho”.

O cacique Antônio Kaxinawa expressou a alegria em receber os convidados em sua comunidade e ressaltou os benefícios que o serviço instalado levará à população. “Para mim é só gratidão receber vocês, que estão trazendo esse serviço para nossa comunidade, que vai ajudar muita gente. Muito obrigado, em nome de nosso povo e de todos que vão vir em busca da justiça”, frisou.

O senador Alan Rick parabenizou a iniciativa do TJAC e anunciou mais apoio aos projetos do Judiciário acreano. “Vendo hoje esse projeto sendo inaugurado nessa região que vai atender também outras aldeias, outras comunidades indígenas, vendo estes jovens que serão os multiplicadores, eles serão gestores junto com todos vocês, nos emociona. Todo o corpo do nosso Tribunal de Justiça que dizer que podem contar comigo. Este ano vamos alocar mais emendas para que o Tribunal de Justiça desempenhe essa função social. Porque não é apenas a função constitucional de prestar essa tutela, como o Poder Judiciário presta nas ações que são de sua competência”.

A prefeita Maria Lucinéia parabenizou o trabalho realizado pelo Judiciário acreano e parceiros e agradeceu pelo novo serviço. “Com ajuda de todos podemos fazer muito pelo povo. É importante sabermos as necessidades das pessoas e poder melhorar essa realidade, e o Judiciário acreano vem fazendo isso. Fico muito feliz por esse momento”.

Inclusão e cidadania

Parte do laboratório da Escola Igarapé Estirão do Caucho foi cedido para instalação do projeto. Ela conta com mais de 300 alunos, e atende uma comunidade de cerca de 2 mil habitantes, sendo que a maioria se concentra nas proximidades de outras três aldeias, que são: Nova Aldeia, Tamandaré e 18 Praias.

O PIDJus atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 130/2022, que indica a sua instalação como recurso para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. O processo é uma decisão da atual Administração em priorizar a interiorização das políticas para a acessibilidade e inclusão, valorizando os povos tradicionais.

Mas esse não será o único PIDJus em terra indígena, pois de acordo com a administração do TJAC mais dois PidJus serão instalados neste ano para atender os Puyanawa (em Mâncio Lima) e Katukinas (em Cruzeiro do Sul).

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início à Operação Corpus Christi 2024 no estado do Acre com o objetivo de reduzir a violência no trânsito durante o feriado prolongado. A operação visa aumentar a presença da PRF nas rodovias, especialmente em horários e locais com maior incidência de acidentes, além de facilitar o transporte nas rotas principais e intensificar ações educativas para o trânsito.

Culturalmente, o Acre registra uma maior movimentação de viajantes nas rodovias federais em recessos prolongados. Por isso, a PRF está focada em coibir condutas perigosas, como ultrapassagens proibidas, atropelamentos de pedestres, direção sob efeito de álcool, excesso de velocidade, uso de celular ao volante e falta de cinto de segurança e dispositivos de retenção para crianças. Motociclistas e profissionais do transporte também serão alvo das abordagens.

A PRF recomenda que os motoristas adotem as seguintes medidas para garantir uma viagem segura:

• Manutenção do veículo: Verificar condições de freios, pneus e sistemas de iluminação e sinalização antes de viajar.

• Planejamento da viagem: Não dirigir por mais de quatro horas sem pausa e planejar paradas para abastecimento e alimentação. O condutor deve estar descansado e em boas condições físicas e psicológicas.

• Capacidade do veículo: Respeitar o limite de passageiros e garantir que todos usem cinto de segurança ou dispositivos de retenção para crianças.

• Transporte de bagagens: Levar bagagens no compartimento próprio para evitar lesões em caso de acidentes.

• Respeito à sinalização: Realizar ultrapassagens apenas em locais permitidos e quando for seguro. Ultrapassagens indevidas são responsáveis por um terço das mortes nas rodovias federais.

• Segurança em motocicletas: Condutor e passageiros devem sempre usar capacetes afivelados.

• Condução em dias de chuva: Reduzir a velocidade e aumentar a distância de segurança entre os veículos.

Em caso de dúvidas ou emergências, os motoristas podem ligar para o número 191. A Operação Corpus Christi 2024 reforça o compromisso da PRF em garantir a segurança e a fluidez no trânsito durante o feriado.

Fonte: PRF AC

Nesta segunda-feira, 24, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início ao curso de técnicas de excelência e humanização do atendimento destinado aos servidores do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). A formação acontece de 24 de junho a 11 de julho no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

O curso tem o objetivo de proporcionar o aperfeiçoamento do atendimento ao público, bem como a melhoria da prestação dos serviços do MPAC ao cidadão.

A abertura do treinamento contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Institucionais e Administrativos, Rita de Cássia, que destacou a importância de servir ao público com excelência e dedicação.

“Temos de acolher, compreender e atender aqueles que nos procuram com atenção, respeito, eficiência, cordialidade e gentileza, porque gostamos de ser bem atendidos. Isso é fundamental. Tenho certeza que vocês já prestam um serviço maravilhoso, mas, depois desse treinamento, prestarão um atendimento excepcional, e o público atendido por vocês sairá com sua expectativa superada”, disse.

A abertura do curso também incluiu uma conversa com integrantes do Departamento de Humanização da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).

Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC