Brasil
TJ/RO confirma pena de 32 anos de prisão a homem que matou a mulher com golpes de marreta
Fonte: rondoniagora.com
Paulo dos Santos Silva, condenado a pena de 32 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri da Comarca de Buritis, sob acusação de ter matado a sua companheira com marretadas, assim como ocultado o corpo da vítima, não conseguiu, com recurso de apelação criminal, reduzir a sua pena. A decisão colegiada foi dos julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que mantiveram, por unanimidade de votos, a sentença do juízo da causa. O réu confessou o crime.
Segundo o voto do relator, desembargador Álvaro Kalix, a vítima não queria mais conviver com o réu e pediu o divórcio. O réu, por não aceitar a separação, premeditou o crime. Consta que o réu confesso, há três dias de cometer o delito, fez uma cova. Após isso, com uma marreta, com cabo de madeira, matou a mulher, supostamente, na frente de duas crianças do casal; em seguida, levou o corpo da vítima dentro de uma carretinha de motocicleta e enterrou a uma distância, aproximadamente, de três quilômetros do local do crime.
Ainda segundo o voto, além de ocultar o cadáver, com objetivo de simular que a vítima teria fugido com um amante, o réu ateou fogo nas roupas e aparelho celular da mulher.
Na análise do relator sobre o pedido da defesa do réu, a pena base deve ser mantida porque as provas mostram que o crime foi premeditado: – “cova” preparada três 3 dias antes do homicídio, o que demonstra a intensidade do dolo (astúcia) do réu. Já com relação ao pedido de afastamento do motivo torpe, segundo voto, essa qualificadora não existe na condenação do réu.
Já no que diz respeito à qualificadora do feminicídio, o voto narra que “o apelante matou sua companheira por motivo de gênero, qual seja, porque ele não quis aceitar o pedido de divórcio feito por ela, como se fosse dono do direito à vida dela. Além disso, está comprovado nos autos que o delito foi praticado dentro do contexto de convivência familiar, sendo o bastante para reconhecer a qualificadora do feminicídio”, pontuou no voto.
O fato criminoso aconteceu no mês de julho de 2019, na Rua Ianir de Paula Neto – Setor 06 – na cidade de Buritis/RO.
A Apelação Criminal (n. 0000616-59.2019.8.22.0021) foi julgada durante a sessão eletrônica, realizada entre os dias 15 e 19 de julho de 2024. E acompanharam o voto do relator, os desembargadores José Jorge Ribeiro da Luz e Francisco Borges.
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Brasil
Marinha reforça combate ao garimpo ilegal na Terra Yanomami com nova fase da operação Catrimani II
Navio-Patrulha retorna a Roraima após 15 anos; Fuzileiros Navais chegam no dia 19 para ampliar patrulhamentos
O Comando Conjunto Catrimani II ativou, neste domingo (15), a Força Naval Componente (FNC) para intensificar as ações de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima. A nova fase da operação conta com reforço expressivo da Marinha do Brasil, marcando um avanço na presença das Forças Armadas na região.
Entre os equipamentos mobilizados está o Navio-Patrulha Fluvial (NPaFlu) Roraima, que retorna ao estado após 15 anos para atuar nas primeiras missões fluviais no rio Catrimani. Posteriormente, a embarcação será substituída pelo NPaFlu Amapá, que dará continuidade às operações. A força também conta com o Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) Carlos Chagas, responsável por prestar atendimento médico e odontológico às populações ribeirinhas e indígenas.
As ações da Força Naval se concentram no patrulhamento do rio Catrimani, com foco na interceptação de embarcações envolvidas em atividades criminosas, na restrição da movimentação de garimpeiros ilegais e no fortalecimento da vigilância sobre o território Yanomami.
No apoio terrestre, um pelotão de Fuzileiros Navais do 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas, com sede em Manaus (AM), desembarca em Roraima no dia 19. Transportados por uma aeronave KC-390 da Força Aérea Brasileira, os militares atuarão em conjunto com o Comando Conjunto em patrulhamentos fluviais e terrestres, com o objetivo de desarticular estruturas do garimpo ilegal e proteger as comunidades indígenas da região.
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto • 03/06/2025 – REUTERS/Adriano Machado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citou a situação da Faixa de Gaza, em meio ao conflito entre Israel e Hamas, ao relembrar as condições do Brasil que recebeu logo após o governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Quando chegamos aqui pegamos um país semidestruído. De vez em quando olho para a destruição na Faixa de Gaza e eu fico imaginando o Brasil que encontramos, aqui a gente não tinha mais Ministério do Trabalho, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, da Cultura”, afirmou Lula em entrevista ao rapper Mano Brown.
O petista participou do podcast Mano a Mano, que foi gravado no domingo (15) e publicado nesta quinta-feira (19).
“Tinha sido uma destruição proposital, ou seja, o presidente [Bolsonaro] não gostava de nenhum ministério que poderia ser uma alavanca de organização da sociedade. Para que cultura se cultura politiza a sociedade?”, completou.
Lula também disse que Bolsonaro “negava a democracia” e que o Brasil precisa reconstruir isso.
O presidente tem declarado que a Faixa de Gaza vive um genocídio e defende a criação de um Estado palestino.
Em discurso ao lado do presidente da França, Emmanuel Macron, no início do mês, Lula afirmou que é por conta do “genocídio” que ele faz exigências recorrentes para haver mudanças no conselho de segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), pois a organização “não pode ser a mesma de 1945”.
Ao participar nesta semana da Cúpula do G7, no Canadá, Lula mencionou os conflitos na Ucrânia e em Gaza. E, ao se referir ao enclave palestino, o líder brasileiro disse que nada justifica “a matança indiscriminada de milhares de mulheres e crianças e o uso da fome como arma de guerra”.
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Os clientes do Banco do Brasil que usarem os caixas eletrônicos podem contribuir para a preservação do meio ambiente. Os terminais de autoatendimento do banco passaram a fornecer o comprovante de depósito em dinheiro pelo WhatsApp.
A opção é facultativa. O cliente, ao depositar dinheiro nos terminais, pode escolher se receberá o comprovante impresso ou pelo WhatsApp.
Após fazer o depósito, o cliente deverá selecionar a opção “Enviar por WhatsApp” e, em seguida, escolher o número de celular cadastrado no BB para envio do comprovante da operação. A mensagem será enviada ao número escolhido.
A nova funcionalidade integra a agenda ambiental, social e de governança (ASG) do banco.
“A iniciativa está alinhada às diretrizes sustentáveis do banco, que busca constantemente soluções que gerem valor para a sociedade e para o planeta”, informou o BB em nota.
Segundo ainda o BB, a solução tecnológica reforça a integração entre os canais físicos e digitais da instituição financeira. Além de fornecer mais comodidade, agilidade e segurança, o envio dos comprovantes pelo aplicativo de mensagens mais usado pelos brasileiros fortalece a inclusão digital.
O principal benefício, de acordo com o banco, será para o meio ambiente. Ao reduzir o consumo de papel, a iniciativa diminui a necessidade de reposição de insumos nos terminais e barateia os custos para a instituição financeira.
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