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TJ nega novo habeas corpus a policial penal acusado de assassinato de jovem em feira agropecuária
A decisão, por unanimidade, foi dos desembargadores que compõem a Câmara Criminal do TJ. Os magistrados, negaram um novo hábeas corpus, ao policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto, réu pelo assassinato de Wesley Santos.
O advogado Janderson Soares, alegou no recurso que o policial pena está preso há 323 dias. Para a defesa, os eleiemtnos que fundamentaram a prisão, entre eles, a garantia da ordem pública, não estão mais presentes.
O advogado alegou ainda, durante a sustenção oral, que o filho do agente de segurança pública, uma criança de 10 anos, passa por dificuldades, sem a presença do pai.
O policial penal Raimundo Nonato (dir) foi preso em flagrante no dia 07 de agosto do ano de 2023, após balear durante uma briga, o jovem Wesley Santos e, a namorada dele, Rita Cássia.
No hábeas corpus, a defesa pediu a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, com a aplicação de medidas. cautelares. A procurador de Justiça Patrícia Rego emitiu parecer contrário ao hábeas corpus. A representante do Ministério Público, entendeu que o crime foi grave e a prisão ainda é necessária.
A relatora do processo Desembargadora Denise Castelo Bonfim, entendeu que ainda há justa causa para a manutenção da prisão. Em relação à criança, a magistrada disse ela não está desamparada, pois está com a mãe.
O voto da relatora, foi acompanhado pelos desembargadores Elcio Mendes e Francisco Djalma. O policial penal Raimundo Nonato foi preso em flagrante no dia 07 de agosto do ano de 2023, após balear durante uma briga, o jovem Wesley Santos e, a namorada dele, Rita Câssia.
Wesley, não resistiu ao ferimento e morreu no pronto socorro da capital. O crime aconteceu no interior do Parque de Exposições, durante a última noite da Expoacre de 2023.
No dia seguinte a prisão, Raimundo Nonato ganhou a liberdade provisória em audiência de custódia. Mas em 23 de novembro do ano passado, após um recurso em sentido estrito do Ministério Público, o agente de segurança pública, teve a prisão decretada.
Há cerca de um mês, o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, decidiu que o policial penal deve respoder pelos crimes em júri popular. A defesa recorreu da sentença de pronúncia.
A Justiça do Acre, deve julgar nas próximas sessões, o recurso em sentido estrito.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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