Acre
TJ do Acre convoca estagiários aprovados para entrega de documentos
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, publicou nesta terça-feira, 15, o Edital nº 42/2025, convocando acadêmicos aprovados no seletivo simplificado para estágio nas comarcas do estado.
Os convocados devem enviar a documentação exigida em até cinco dias úteis para o e-mail [email protected], sob risco de perder a vaga. Entre os documentos requeridos estão CPF, RG, comprovante de matrícula, certidão negativa de antecedentes criminais e declaração de não possuir outro vínculo de estágio, além de comprovante de conta salário para depósito da bolsa.
A convocação visa garantir o funcionamento adequado das unidades judiciais e administrativas, com a atuação dos estagiários em atividades essenciais. O edital também ressalta a importância da atualização cadastral para agilizar o contato com os candidatos conforme surgem vagas durante a validade da seleção.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.
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Acre
Governo do Acre nomeia aprovados no concurso da Educação; decreto é publicado no Diário Oficial
Nomeações do certame da SEE, regido pelo Edital nº 040 SEAD/SEE, convocam candidatos para posse em até 30 dias; lista completa acompanha o decreto.
O Governo do Estado do Acre publicou, nesta sexta-feira (5), o Decreto nº 11.901-P/2025, que oficializa a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). O certame é regido pelo Edital nº 040 SEAD/SEE, lançado em 7 de outubro de 2025 e divulgado no Diário Oficial nº 14.123.
A medida leva em consideração o resultado final do concurso e o que consta no processo administrativo SEI nº 0014.004807.00504/2025-58. Os aprovados foram nomeados em caráter efetivo, no padrão e classe inicial das respectivas carreiras, para atuação em diversas localidades do estado. A relação completa dos nomeados está anexada ao decreto.
Segundo o documento, os candidatos têm prazo de até 30 dias para apresentar a documentação exigida e assinar o termo de posse, etapa que oficializa o ingresso no serviço público estadual.
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