Acre
Tião Viana teria cometido ‘pedalada fiscal’; governo mexe no orçamento e gasta recursos inexistentes
Tião Viana com a chefe da Casa Civil e secretário de Fazenda/Foto: Secom
O governo do Estado editou nesta sexta-feira (22) um decreto onde manipula o orçamento para gastar recursos inexistentes relativos aos repasses do Fundo de Participação dos Estado, mesmo com esta rubrica estando com uma “quebra” de quase R$ 500 milhões quando comparada com o ano de 2016 e uma redução de R$ 645 milhões em relação ao previsto no Orçamento do Estado.
Apesar de ter sido solicitada uma explicação para a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado, órgão técnico responsável pelos gastos, esta não prestou esclarecimentos.
O Decreto nº 8.013/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta sexta-feira, o governo abre “o Crédito Suplementar de R$ 75.125.621,50 para reforço de Dotações Orçamentárias” e, para isso, revela que o valor em questão “será compensado de acordo com Excesso de Arrecadação da Receita Cota-Parte do FPE”.
Decreto remaneja de onde não tem
Ocorre que o Estado previu uma arrecadação de aproximadamente R$ 2,65 bilhões em 2017, ainda menor que os R$ 2,79 bilhões previstos com esta fonte de recursos para 2016.
E isso tudo quando a realidade já prevista pela maioria dos analistas era de retração, tendo a realidade de 2016 sido muito abaixo do esperado (R$ 2,43 bilhões). E mesmo com uma arrecadação em 2017 inferior aos repasses do ano de 2016, o governo do Estado ainda está gastando os recursos do FPE.
As informações relativas ao orçamento de 2016 e 2017 estão disponíveis no DOE nº 11.713 e nº 11.964, respectivamente.
Arrecadação em queda
Mas o fato é que o tranco na economia nacional foi maior que o esperado, pois em comparação com 2016 o repasse do FPE em 2017 foi cerca de R$ 432 milhões a menos. Apesar da maioria dos meses terem sido positivos, a queda nos meses de novembro e dezembro foram muito acentuadas e corroeram os avanços obtidos ao longo do ano.
Ocorre que se os valores de 2016 forem corrigidos pela inflação do período, a diferença fica ainda maior. Se aplicada a correção pelo IPCA, a arrecadação do Estado com o FPE foi quase R$ 500 milhões menor. Então, de onde partiu o excesso de arrecadação descrito pelo governo para “achar” os mais de R$ 75 milhões usados para fechar as contas de 2017?
A diferença em valores absolutos entre o orçado de arrecadação do FPE para 2017 e o efetivamente repassado pelo governo federal até o dia 22 de dezembro foi de R$ 645 milhões à menos.
Sefaz silencia
Por conta da gravidade da situação, pois em tese os recursos remanejados pelo governo do Estado não existem no orçamento, pois houve um déficit na conta FPE, foi encaminhado um pedido de informações para a Assessoria de Comunicações da Secretaria de Fazenda do Estado. O texto enviado foi:
“Podes me dar uma nota sobre a “pedalada fiscal” relativa ao DECRETO Nº 8.013, que abre “Crédito Suplementar de R$ 75.125.621,50” para pagar a folha dos servidores? A justificativa foi “será compensado de acordo com Excesso de Arrecadação da Receita Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE – RP (100)”. Fico no aguardo da explicação até às 14h00”.
Mas até o fechamento da matéria, após as 17h00, nenhuma informação foi encaminhada. Ainda assim, o espaço fica aberto para as explicações.
Regis Paiva, da Folha do Acre
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Previsão indica céu encoberto, pancadas fortes e temperaturas mais amenas em várias regiões
Foto: Sérgio Vale
A véspera de Natal no Acre, nesta quarta-feira (24), será de tempo instável, com muitas nuvens e chuvas a qualquer hora do dia, que podem ser intensas em diversas regiões do estado. A previsão é do portal O Tempo Aqui, que alerta para atenção redobrada de quem pretende se deslocar ou realizar confraternizações ao ar livre.
Segundo o levantamento meteorológico, o cenário de instabilidade atmosférica também atinge áreas do sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de regiões da Bolívia e do Peru, com possibilidade de volumes elevados de chuva ao longo do dia.
Nas microrregiões do leste e sul do Acre, que incluem Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo permanece fechado, com chuvas frequentes e chance de precipitações fortes. As temperaturas ficam mais amenas e a umidade relativa do ar varia entre 65% e 75% à tarde, podendo chegar a 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos sopram fracos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do estado, abrangendo Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o clima será quente e abafado, com sol entre nuvens e pancadas de chuva isoladas, que também podem ser intensas em alguns pontos. A probabilidade de chuvas fortes é considerada média. A umidade do ar oscila entre 55% e 65% no período da tarde, alcançando até 95% ao amanhecer.
As temperaturas mínimas em todo o Acre devem variar entre 20°C e 23°C, enquanto as máximas ficam entre 25°C e 32°C, dependendo da região. Em Rio Branco e municípios vizinhos, os termômetros não devem ultrapassar os 27°C. Já no Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as máximas podem chegar a 32°C.
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Nível do manancial caiu 1,34 metro entre terça e quarta-feira, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do Rio Acre, em Rio Branco, apresentou nova redução entre a terça-feira (23) e a quarta-feira (24) de dezembro, conforme boletins divulgados pela Defesa Civil Municipal. Em apenas 24 horas, o manancial recuou 1,34 metro, mesmo com o aumento do volume de chuvas registrado na capital acreana.
Na manhã da terça-feira (23), às 5h12, o rio foi medido em 9,01 metros, com registro de 8,60 milímetros de chuva nas 24 horas anteriores. Já na quarta-feira (24), às 5h16, o nível caiu para 7,67 metros, apesar de uma precipitação maior, que totalizou 14,80 milímetros no mesmo período.
Em ambos os dias, o Rio Acre permaneceu bem abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, que é de 14 metros, afastando, por ora, o risco de alagamentos na capital.
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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
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