Acre
Tião Viana anuncia investimentos na produção familiar e parceria com Prefeitura de Brasiléia
Alexandre Lima, com Agência de Notícias do Acre
O governador do Acre, Tião Viana, esteve na cidade de Brasiléia na manhã quinta-feira, dia 2, para anunciar na companhia de vários deputados, secretários de estado, vereadores, convidados e o prefeito do Município, Everaldo Gomes, um plano de investimentos na produção familiar na zona rural da regional do Alto Acre.
Além de Brasileia, Xapuri, Assis Brasil e Epitaciolândia receberam 12 tratores, quatro caminhões e 18 implementos agrícolas para mecanização, que irão auxiliar os produtores da agricultura familiar. Ao todo, os investimentos na região para este ano ultrapassam os R$ 6 milhões.
Governador Tião Viana (e), anunciou investimentos na produção familiar e a liberação da usina de asfalto – Foto: Alexandre Lima
“A gente sabe que a vida no campo é assim, depende da chuva, do sol e de oportunidades. E são essas máquinas que vão gerar mais oportunidades. A gente não vai parar de lutar por essa região. O Alto Acre tem um grande destino que vai se consolidar nessa etapa de governo”, disse o governador Tião Viana.
Já o prefeito de Brasiléia disse que, “acredito no aquecimento da economia local, juntamente com a produção que vai melhorar bastante e vai dar oportunidade aos nossos produtores e será promissor a entrega de implementos agrícolas para mecanização das áreas a serem beneficiadas”.
Everaldo destacou a importância da parceria entre o Município e ao Governo na reestruturação da cidade – Foto: Alexandre Lima
Complementou falando da “parceria firmada junto ao Governo do Estado, através do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre – DERACRE, que atendeu uma solicitação feita ainda no gabinete do Governador do Estado, Tião Viana, onde colocou à disposição da Prefeitura de Brasiléia, a usina de asfalto e seus implementos para recuperação das ruas da cidade”, disse.
Afirmou que todo esse trabalho não seria possível se o Governo através do DERACRE, não fornecesse os insumos necessários para dar início aos trabalhos nos próximos dias. Tendo em vista que, o alto custo de trazer o asfalto do estado vizinho de Rondônia, até mesmo da Capital acreana seria dispendioso financeiramente ao Muncípio.
“Estamos gratos com essa parceria e quem vai ganhar será o povo de Brasiléia e que outras mais virão, uma vez que estamos com um grande pacote de obras sendo realizados no Município, além dos melhoramentos dos ramais que serão iniciados em parceria com o Governo que estará disponibilizando combustível e patrulhas mecanizadas”, finalizou Everaldo Gomes.
Foram entregues 12 tratores, quatro caminhões e 18 implementos agrícolas para os produtores da região (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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