Brasil
Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,66% ao mês
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (27) o novo limite de juros de 1,66% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,02 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,68% ao mês, nível que vigora desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,49% para 2,46% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor 5 dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No início de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 10,75% para 10,5% ao ano . Desde agosto do ano passado, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta acompanhará o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras votaram pela manutenção das taxas atuais, considerando a diminuição do corte da taxa de juros pelo Copom, o atraso no início da redução da taxa de juros nos Estados Unidos e possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,74% ao mês e o Banco do Brasil, 1,71% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,69% ao mês.
Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra dentro do limite atual, com taxa de 1,68% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano . A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março do ano passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês . O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
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Fonte: Nacional
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Encontro na Aleac discutiu desafios de acesso a serviços básicos em cidades como Santa Rosa do Purus e Jordão; procuradora defende desenvolvimento sustentável e garantia de direitos
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Rita de Cássia Nogueira, enfatizou as dificuldades enfrentadas pelos moradores dessas regiões no acesso a serviços essenciais
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para discutir medidas em prol dos municípios isolados do estado. A iniciativa, proposta pelos deputados Pedro Longo, Tanízio Sá e André Vale, contou com o apoio dos 24 parlamentares e reuniu representantes de órgãos estaduais e federais para buscar soluções aos desafios enfrentados por comunidades de difícil acesso, como Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Rita de Cássia Nogueira, destacou as dificuldades vividas pelos moradores dessas regiões, que enfrentam desde a falta de infraestrutura até a limitação de serviços essenciais, como saúde, educação e justiça. “Essas populações têm os mesmos direitos que os demais cidadãos, e esses direitos precisam ser garantidos”, afirmou.
Ela também enfatizou a importância de um desenvolvimento sustentável para o progresso das comunidades, equilibrando aspectos econômicos, sociais e ambientais. “O desenvolvimento só é legítimo quando respeita a sustentabilidade e garante a dignidade e a qualidade de vida dos cidadãos”, reforçou.
A audiência teve como objetivo ouvir as demandas das populações isoladas e construir estratégias conjuntas para melhorar as condições de vida nessas localidades. O encontro marcou um passo importante na articulação entre instituições para enfrentar os desafios históricos dessas regiões, que sofrem com o isolamento geográfico e a carência de políticas públicas eficientes.
A audiência teve como objetivo ouvir as demandas das populações isoladas e construir estratégias conjuntas para melhorar as condições de vida nessas localidades
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Sindicato dos Médicos do Acre repudia conduta de vereador e enfermeiro em caso de assédio moral na UPA
Entidade critica atitude agressiva de parlamentar e ações de gerente da unidade; nota reforça compromisso com a dignidade das profissionais da saúde, maioria entre as vítimas.
O sindicato ainda afirma que deve tomar medidas mais rígidas contra os envolvidos, buscando justiça para os servidores. Foto: cedida
O Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed-AC) publicou, nesta sexta-feira (14), uma nota de repúdio contra o vereador Francisco Aiache (PP) e o enfermeiro Salun Saad Gomes de Matos, gerente de assistência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito. A manifestação ocorreu após um debate na quinta-feira (13), no qual o parlamentar interrompeu de forma agressiva a diretora sindical Luiza Zamith, que denunciava casos de assédio moral contra servidores da unidade.
De acordo com testemunhas, Aiache acusou Zamith de praticar assédio moral durante sua fala, atitude classificada pelo sindicato como “desrespeitosa e inadmissível”, especialmente por se tratar de uma mulher em pleno exercício de sua função. A nota também condena as supostas ações do enfermeiro Salun Saad, que, mesmo sob acusações de assédio por dezenas de trabalhadores, teria exposto as vítimas de forma constrangedora durante as apurações.
O Sindmed-AC afirmou que não tolerará comportamentos misóginos, machistas ou sexistas e reafirmou seu compromisso com a dignidade e a honra dos profissionais da saúde, destacando que as mulheres são a maioria das vítimas no caso. A entidade também anunciou que tomará medidas mais rígidas contra os envolvidos, buscando justiça para os servidores afetados.
O caso reacende o debate sobre o assédio moral no ambiente de trabalho e a necessidade de maior proteção e respeito aos profissionais da saúde, especialmente às mulheres, que enfrentam desafios adicionais no exercício de suas funções.
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ETA I deve retomar 100% da capacidade até meio-dia desta sexta-feira, diz Prefeitura de Rio Branco
Unidade responsável por 40% do abastecimento da cidade sofreu danos estruturais; prefeito prioriza água para hospitais e locais essenciais.
O fornecimento de água foi interrompido nesta quinta-feira (13) após a paralisação das ETA I e II. A ETA II teve sua balsa de captação virada pela força da correnteza. Foto: assessoria
A Estação de Tratamento de Água (ETA) I, responsável pelo abastecimento de 40% de Rio Branco, deve retomar 100% de sua capacidade até o meio-dia desta sexta-feira (14), segundo anúncio do prefeito Tião Bocalom. A unidade teve seu funcionamento interrompido na quinta-feira (13), após sofrer danos estruturais, assim como a ETA II, que teve sua balsa de captação virada pela força da correnteza.
O prefeito destacou que a prioridade no momento é garantir o abastecimento de água para locais essenciais, como hospitais, fundações e unidades penais. “Essa é a nossa maior preocupação: segurar um pouco de água na estação para atender os hospitais, a fundação, a penal. Algumas áreas são estratégicas”, afirmou Bocalom.
A interrupção no fornecimento de água afetou parte da população, mas a Prefeitura tem trabalhado para normalizar o serviço o mais rápido possível. Enquanto a ETA I está em fase de recuperação, a ETA II ainda demanda reparos mais complexos devido ao incidente com a balsa de captação. A administração municipal segue monitorando a situação e reforçando os esforços para restabelecer o abastecimento completo na cidade.
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