Brasil
Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,66% ao mês
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (27) o novo limite de juros de 1,66% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,02 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,68% ao mês, nível que vigora desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,49% para 2,46% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor 5 dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No início de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 10,75% para 10,5% ao ano . Desde agosto do ano passado, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta acompanhará o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras votaram pela manutenção das taxas atuais, considerando a diminuição do corte da taxa de juros pelo Copom, o atraso no início da redução da taxa de juros nos Estados Unidos e possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,74% ao mês e o Banco do Brasil, 1,71% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,69% ao mês.
Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra dentro do limite atual, com taxa de 1,68% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano . A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março do ano passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês . O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
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Fonte: Nacional
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Prefeitura de Xapuri divulga resultado preliminar de processo seletivo com 92 vagas temporárias
Seleção por análise curricular oferece oportunidades para professores, assistentes sociais e agentes de combate às endemias; remuneração varia de salário-mínimo a R$ 3,1 mil. Resultado final será homologado em 7 de fevereiro.
A Prefeitura de Xapuri anunciou, nesta quarta-feira (05), o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva para contratações temporárias. A seleção, realizada por meio de análise curricular, oferece 92 vagas para profissionais em diversas áreas, incluindo professores, agentes educacionais, assistentes sociais, orientadores sociais e agentes de combate às endemias.
As oportunidades contemplam cargas horárias que variam de 20 a 40 horas semanais, com remunerações entre salário-mínimo e R$ 3.149,14. O resultado final do processo será homologado no dia 7 de fevereiro e publicado no site oficial da Prefeitura de Xapuri e no Diário Oficial do Estado.
O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os candidatos aprovados serão convocados conforme a necessidade do município e seguindo a ordem de classificação.
O resultado preliminar já está disponível para consulta no link:
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A prefeitura tem autorização para adotar medidas emergenciais para conter a epidemia, incluindo a aquisição de insumos
O decreto foi assinado na manhã desta quarta-feira (5)/Foto: Reprodução
O município de Cruzeiro do Sul enfrenta um surto de dengue, o que levou o prefeito Zequinha Lima a decretar situação de emergência em saúde pública nesta quarta-feira (5). A decisão foi formalizada com a assinatura do Decreto N° 254 na Unidade Básica de Saúde Jesuíno de Souza Lins, localizada no bairro do Alumínio.
Com o decreto, a prefeitura tem autorização para adotar medidas emergenciais para conter a epidemia, incluindo a aquisição de insumos e materiais e a contratação de serviços essenciais ao enfrentamento da crise sanitária. “Temos observado e percebido que, à medida que o tempo passa, os casos de dengue aumentam gradativamente, conforme os registros das unidades de saúde. Em janeiro de 2024, tivemos 143 casos, enquanto em janeiro de 2025 esse número saltou para quase 1.500”, destacou Zequinha Lima.
Atualmente, Cruzeiro do Sul é o município acreano com o maior percentual de casos de dengue, representando 40,2% do total estadual. O bairro Cruzeirão é a região mais afetada, seguido por Remanso, Telegrafo e Miritizal, conforme informou o secretário municipal de Saúde, Marcelo Siqueira. Para combater a proliferação do mosquito transmissor, a prefeitura tem intensificado as ações nas Unidades Básicas de Saúde, garantindo atendimento ampliado na zona urbana, das 07h às 19h, e na zona rural, até as 13h. Além disso, mutirões de limpeza com dezenas de trabalhadores e máquinas estão sendo realizados em diversos bairros.
Siqueira reforçou a importância da participação da população no combate à dengue, eliminando possíveis criadouros do mosquito em suas residências. “Se você apresentar sintomas como febre, dor no corpo e dor de cabeça, procure nossas unidades de saúde, onde temos exames laboratoriais, consultas especializadas e monitoramento com infectologista. Em casos mais graves, com sinais de alerta como vômitos, tontura e fraqueza intensa, a recomendação é buscar imediatamente atendimento na UPA ou no Hospital do Juruá”, alertou o secretário.
As equipes de saúde seguem monitorando os casos e intensificando as ações preventivas na cidade, mas as autoridades reforçam que a colaboração da população é fundamental para conter o avanço da doença.
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O valor arrecado com as vendas será revestido para continuar com o projeto de ressocialização
Móveis produzidos no projeto de ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Foto: Lucas Manoel/Iapen
Com madeira beneficiada de doações feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros parceiros, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) tem promovido, por meio das oficinas de marcenaria, a ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Os móveis produzidos visam a ressocialização de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade no Acre dentro de projetos sociais contemplados com recursos das penas pecuniárias da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma).
Com madeira beneficiada de doações feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros parceiros, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) tem promovido, por meio das oficinas de marcenaria, a ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Os móveis produzidos visam a ressocialização de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade no Acre dentro de projetos sociais contemplados com recursos das penas pecuniárias da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma).
Cadeiras, poltronas, mesas de jantar, tábua de cortar carne, banquetas, portas, entre outros, são itens confeccionados pelos apenados e estão à venda no Polo Moveleiro da capital acreana, localizado na Rua das Acácias, 1133, Distrito Industrial. O valor arrecado com as vendas será revestido para continuar com o projeto de ressocialização.
“Essa é uma oportunidade para os detentos poderem sair das celas e colocar seus conhecimentos em prática, pois muitos deles já são marceneiros, e poder usar esses conhecimentos no período do cumprimento da pena ajuda a passar para os demais presos uma noção básica de marcenaria, se aprimorando nisso, surgindo novas oportunidades de trabalho para eles na vida pós-cárcere”, explica Vítor Djannaro, chefe da Divisão do Trabalho, Produção e Renda do Iapen.
Detentos do sistema penitenciário trabalham na marcenaria remindo pena no Polo Moveleiro de Rio Branco. Foto: Lucas Manoel/Iapen
O detento do sistema penitenciário, J.O.S, trabalha há nove meses remindo pena no Polo Moveleiro de Rio Branco. Ele conta o quanto esta atividade o tem ajudado: “O trabalho aqui para mim está sendo ótimo, pois já atuo na marcenaria há trinta e dois anos, e aqui tem sido um aprendizado a mais. Estou aprendendo aqui o que ainda não sabia e pretendo trabalhar com as outras pessoas nessa área fora daqui, e os cursos ajudam muito a gente”.
Os apenados que trabalham com a marcenaria, a cada três dias trabalhados, adquirem um dia de remissão de pena.
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- Móveis produzidos no projeto de ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Foto: Lucas Manoel/Iapen
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