Acre
Terreno de Sindicato em Brasiléia é ocupada por presidente da AMOPREB
Associados denunciam que presidente ocupou área com parentes indevidamente- Foto: Vídeo/captura
Filiados também ocupam área e denunciam suposto abuso de poder
Da redação
Uma nova invasão de terras aconteceu na cidade de Brasiléia, na manhã desta sexta-feira, dia 17. Desta vez, no Bairro Nazaré que ainda está surgindo e as terras seria de propriedade do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia –STR. Os ocupantes estariam no local desde o dia 2 de janeiro do mês corrente.
Foi levantado que cerca de 20 famílias estariam reivindicando um pedaço de terra para morar. O detalhe na invasão e motivo principal da denuncia, seria pelo fato de que algumas já estão instaladas no local e que estão erguendo casas de alvenaria, as mesmas seriam de parentes diretos da atual presidente da Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes – AMOPREB, Luiza Carlota da Silva Caldas.
Romário dos Santos (e), líder do Movimento dos Sindicalizados do STR: Direitos iguais – Foto/captura
A denuncia foi feita pelo senhor José Enivaldo Araújo Campelo, ex-secretário de finanças da Associação, onde diz que os lotes foram divididos à funcionários do Sindicato de forma indevida e sem o conhecimento da maioria dos associados.
Denunciam que, pelo fato de ter sido eleita por dois mandatos, ela teria o direito de posse de terrenos que foram doado através de uma assembleia com aprovação de todos. Revoltados com o caso, as famílias decidiram que deveriam invadir o restante do lote.
José Enivaldo defende que as terras invadidas, deveriam ser divididas e/ou doadas em partes iguais aos que estão no local e que a Justiça se pronuncie sobre o caso. A equipe de reportagem esteve no local e entrevistou os moradores no local para saber a real situação.
Já no local, uma senhora identificada como sendo cunhada de Carlota, Dona Aparecida, chamou a representante da AMOPREB pelo celular. Aparentando muito nervosismo, se negou em dar informações sobre as casas que estão sendo erguidas em alvenaria e pediu a retirada da equipe do local.
Presidente da AMOPREB, Luiza Carlota da Silva Caldas, se negou em dar informações e mandou a equipe de reportagem sair do local – Foto/captura
Foi dito que as três casas erguidas, seriam uma de Carlota, outra da filha e uma da cunhada. Revoltados com caso, todos os que estão na área, são sindicalizados e querem os mesmos direitos e se no futuro, os barracos erguidos forem derrubados, que as casas também venham abaixo.
Carlota saiu do local numa moto modelo Honda/Bros, cometendo infração grave de trânsito pilotando de sandálias, o veículo segundo os invasores, seria para uso exclusivo do Sindicato.
Veja a vídeoreportagem abaixo com Marcus José e Marquinho Filho.
Invasores denunciam que Carlota estaria utilizando a moto do Sindicato em benefício próprio, além de cometer infração ao pilotar de sandálias – Foto/captura
Veja outra denuncia com Almir Andrade, repórter da TV Record abaixo.
ERRATA
O jornal oaltoacre.com, errou ao informar que a presidente da AMOPREB, Luiza Carlota da Silva Caldas, teria alguma ligação consanguínea com o vereador Rosildo Rodrigues, segundo foi informado no local da invasão citada na matéria acima. Rosildo foi apenas presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia – STR.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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