Acre
Terra Legal pretende titular 60 mil agricultores familiares até 2014
Terra Legal pretende titular 60 mil agricultores familiares até 2014 (Foto: Eduardo Aigner/MDA)
Titular 60 mil agricultores familiares na Amazônia Legal até dezembro de 2014 é a meta do Programa Terra Legal, para os próximos dois anos. Coordenado pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), o Programa atua na regularização fundiária de posseiros de terras federais nos noves Estados da região- Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dos estados e municípios da região e da sociedade civil organizada, já foram georreferenciadas mais de 57 mil propriedades rurais até o começo deste ano. A ação identifica os posseiros e garante estabilidade jurídica, permitindo o controle do desmatamento e o planejamento de políticas públicas.
O secretário da Serfal, Sérgio Lopes, realça que a meta está dentro da capacidade de execução do programa. “Vencemos o primeiro desafio que era realizar o georreferenciamento na Amazônia que apresenta peculiaridades por conta das distancias e do clima, agora vamos acelerar o processo de titulação principalmente para os agricultores familiares”, avalia Lopes, ao lembrar que mais de 60% dos imóveis já medidos pelo programa tem área menor que um módulo fiscal.
Ainda segundo Lopes, as mudanças que foram implementadas no ano passado, são fundamentais para atingir a meta preconizada. O secretário pondera que o trabalho desenvolvido pelo Terra Legal, atua na superação de uma dívida histórica com os brasileiros que a convite do governo ocuparam a Amazônia. ‘Estamos construindo bases para o desenvolvimento sustentável da região, com segurança jurídica e a presença permanente do Governo Federal, com um conjunto de políticas públicas que ajudam a transformar a vida dos agricultores familiares da Amazônia”, ressalta Lopes.
Por meio do Terra Legal são atendidos agricultores que produzem e preservam a sua terra e que a ocuparam até dezembro de 2004. O Programa titula imóveis até o limite de 15 módulos fiscais até o limite legal de 1,5 mil hectares , e o processo é simplificado para os agricultores familiares – aqueles que tem até 4 módulos. O módulo fiscal é uma medida de terra que varia de município para município e corresponde à área mínima que uma propriedade rural deve ter para ser economicamente viável, variando entre 5 e 110 hectares – a média da Amazônia Legal é de 74 hectares.
Produtores da agricultura familiar e comunidades tradicionais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento, o acesso a políticas públicas, o aumento da produtividade dos agricultores familiares e paz no campo. Ao receber o título de posse, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente.
Assessoria MDA
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Ana Lucia Reis destaca que projeto visa proteger áreas vulneráveis e reduzir impactos das cheias na fronteira com o Brasil
Em janeiro o vice-ministro alertou sobre o risco crescente de o nível das águas subir durante o período de chuvas e afetar a população ribeirinha de Cobija. Foto: captada
A prefeita de Cobija, Ana Lucia Reis (MAS), anunciou nesta quarta-feira (2) o início das obras de construção de medidas estruturais às margens do Rio Acre, que divide a Bolívia do Brasil (Cobija/Brasiléia). O projeto tem como objetivo principal mitigar os efeitos das enchentes que anualmente afetam a região fronteiriça do acre, com Departamento de Pando.
O vice-ministro Juan Carlos Calvimontes, realizar sobrevoo sobre o rio Acre, na companhia de autoridades locais como a prefeita Ana Lúcia, de Cobija e Carlinhos do Pelado, de Brasiléia na época. Foto: cedida
No começo do ano, o vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, esteve em Cobija e alertou sobre o risco crescente de o nível das águas subir durante o período de chuvas e afetar novamente a população ribeirinha de Cobija. Ele reforçou que, embora as condições climáticas sejam semelhantes em ambas as margens do rio, a construção das encostas em Brasiléia tem sido uma ação positiva, que inspirava os planos para proteger a comunidades de Brasileia.
A expectativa é que o novo projeto em Cobija contribua para a segurança e o bem-estar das populações vulneráveis na região de fronteira, promovendo uma ação conjunta entre os governos brasileiro e boliviano.
O vice-ministro falou à reportagem. “Fizemos um sobrevoo sobre o rio Acre na companhia dos irmãos da República Federativa do Brasil, pudemos observar primeiro todos os locais onde o estudo técnico da nossa intervenção nos mostrou que são pontos críticos no Rio Acre, onde está sendo feita a dragagem, onde está prevista a construção de algumas comportas de ambos os lados do rio acre”, relatou Calvimontes.
O vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, disse que projeto para a segurança e o bem-estar das populações vulneráveis na região de fronteira de Cobija. Foto: cedida
O vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, expressou grande impressão com a construção em andamento na cidade de Brasiléia, no Acre, especialmente no que diz respeito ao projeto de encostas que está sendo erguido na orla do município.
O projeto, que visa melhorar a infraestrutura e proteger as áreas ribeirinhas contra o avanço das águas do rio Acre, servirá como referência para proposta similar em Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia.
Calvimontes revelou que o projeto na Bolívia começará ao lado do Quartel Naval de Pando e se estenderá por diversos bairros ribeirinhos de Cobija, com foco especial na comunidade do bairro Manpajo, o maior da região. O bairro, assim como outras áreas vulneráveis, tem sido seriamente impactado pelo período de chuvas, que, neste ano, tem registrado um clima chuvoso em toda a Bolívia.
As intervenções incluirão:
- Construção de diques de contenção
- Sistema de drenagem pluvial
- Reforço das margens em pontos críticos
- Instalação de alertas hidrológicos
“Estamos investindo em infraestrutura permanente para proteger nossas famílias ribeirinhas e o comércio local que tanto sofre com as cheias do Rio Acre”, declarou a prefeita Ana Lúcia durante o anúncio realizado no bairro Manpajo, uma das áreas mais afetadas de Cobija.
O projeto, orçado em aproximadamente 90 milhões de Bolivianos, com distribuição de 5 milhões por etapa, terá execução faseada ao longo de 18 meses e contará com assessoria técnica de engenheiros hidráulicos de pando, como do centro do pais. A primeira etapa já começou pelas proximidades da Ponte da Integração, bairro Manpajo principal ligação com Brasileia, no Acre.
Moradores das áreas ribeirinhas comemoraram a iniciativa, mas cobram agilidade: “Todo ano perdemos móveis, eletrodomésticos e temos que reconstruir nossas casas. Esperamos que desta vez seja diferente”. Foto: arquivo
Contexto Histórico:
Nos últimos 13 anos, Cobija, Brasileia e Epitaciolândia registrou:
- 4 enchentes severas (2012, 2015, 2023 e 2024)
- Prejuízos superiores a US$ 25 milhões
- 45 mil pessoas afetadas diretamente
A prefeitura estabeleceu parceria com o governo departamental de Pando e busca cooperação técnica com o Brasil para monitoramento binacional do rio. O cronograma prevê conclusão das obras prioritárias antes da próxima estação chuvosa, que começa em novembro de 2026.
O projeto tem como objetivo principal mitigar os efeitos das enchentes que anualmente afetam a região fronteiriça. Foto: captada
Moradores das áreas ribeirinhas comemoraram a iniciativa, mas cobram agilidade: “Todo ano perdemos móveis, eletrodomésticos e temos que reconstruir nossas casas. Esperamos que desta vez seja diferente”, relatou Juan Mendoza, líder comunitário.
A prefeitura criou um canal de acompanhamento das obras através do aplicativo “Cobija Digital”, onde serão publicados relatórios quinzenais de progresso e do investimento na ‘Orla’ do rio acre.
Veja vídeo:
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Acre
Acre registra 3.021 mortes violentas em 10 anos, com facções e tráfico respondendo por 42% dos casos
Dados do Ministério Público apontam Rio Branco como epicentro da violência (57,2% dos casos); 2024 teve menor número em nove anos
O Painel de Acompanhamento de Mortes Violentas Intencionais inclui na estatística crimes como homicídio consumado, feminicídio, latrocínio, estupro seguido de morte. Foto: arquivo
O Acre contabilizou 3.021 mortes violentas intencionais nos últimos dez anos, segundo dados do Painel de Acompanhamento de Mortes Violentas Intencionais (MVI), do Ministério Público do Estado. Conflitos entre facções criminosas e o tráfico de drogas foram responsáveis por 42,2% das ocorrências no período.
O ano mais violento foi 2017, quando foram registradas 531 mortes. Em contrapartida, 2024 teve o menor número de casos nos últimos nove anos, com 178 ocorrências. Até 1º de abril de 2025, já foram registrados 23 casos no estado.
Relatório Especial: Uma década de violência no Acre (2015-2025)
Panorama Geral:
- Total de mortes violentas: 3.021 em 10 anos
- Principal motivador: Conflitos entre facções e tráfico de drogas (42,2% dos casos)
- Ano mais violento: 2017 (531 mortes)
- Menor registro: 2024 (178 casos) – menor número em nove anos
- 2025 (até 1º de abril): 23 ocorrências
Perfil Geográfico:
Rio Branco: 1.728 casos (57,2% do total)
Cruzeiro do Sul: 236 (7,81%)
Tarauacá: 136 (4,5%)
Santa Rosa do Purus: 6 (menos de 0,2%)
Características das Vítimas:
Gênero:
- Homens: 90,96%
- Mulheres: 9%
Raça/Cor:
- Não identificada: 51,87%
- Pardos: 42,9%
- Brancos: 2,18%
- Faixa etária mais afetada: 20 a 34 anos
Modus Operandi:
- Armas de fogo: 66,63% dos casos
- Armas brancas: 24,4%
Horário com maior incidência:
- Noite: 43,56%
- Tarde: 21,98%
- Madrugada: 17,81%
Dias mais violentos:
- Domingo: 19,4%
- Sábado: 16,42%
- Segunda-feira: 14,46%
Metodologia:
O Painel de Acompanhamento de Mortes Violentas Intencionais (MVI) considera nove categorias de crimes:
- Homicídio consumado
- Feminícidio
- Latrocínio
- Estupro seguido de morte
- Extorsão mediante sequestro com morte
- Lesão corporal fatal
- Maus-tratos com resultado morte
- Morte decorrente de intervenção policial
Análise:
Os dados revelam uma concentração urbana da violência (Rio Branco responde por mais da metade dos casos) e um perfil específico das vítimas: homens jovens, predominantemente pardos. A redução em 2024 pode indicar efeitos de políticas públicas ou mudanças no cenário do crime organizado, mas especialistas alertam que o primeiro trimestre de 2025 mantém uma média preocupante.
Perspectivas:
O MP-AC destaca a necessidade de estratégias diferenciadas por município, com atenção especial aos finais de semana, quando ocorrem 35,82% dos casos. A predominância de armas de fogo aponta para a urgência no controle de armamento ilegal.
O Painel de Acompanhamento de Mortes Violentas Intencionais inclui na estatística crimes como homicídio consumado, feminicídio, latrocínio, estupro seguido de morte, extorsão mediante sequestro e morte, lesão corporal com resultado morte, maus-tratos com resultado morte e morte decorrente de intervenção policial.
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Acre
Auxiliar de limpeza atacada por cães rottweiler recebe alta de hospital em Rio Branco: ‘Chora quando lembra’, diz filha
Adriana da Silva Souza, 45 anos, recebeu alta após três dias internada; marido também foi ferido ao tentar defendê-la. Caso expõe riscos com animais de grande porte
Adriana foi internada na última sexta (28) após o ataque sofrido no bairro Alto Alegre, Parte Alta da capital. Foto: cedida
A auxiliar de limpeza Adriana da Silva Souza, 45 anos, recebeu alta do Pronto-Socorro de Rio Branco nesta terça-feira (1º) após sofrer um violento ataque de dois cães da raça rottweiler no bairro Alto Alegre. O incidente, ocorrido na última sexta (28), resultou na perda parcial da orelha esquerda e de parte do couro cabeludo da vítima.
Adriana acompanhava o marido, que prestava serviços de pintura em uma residência na Rua Juarez Távora, quando os animais romperam a cerca de proteção e avançaram contra ela. O esposo, que já havia trabalhado anteriormente no local e conhecia os cães, também foi mordido ao tentar defender a mulher.
“Ela está bem, mas chora quando lembra. A consulta com o cirurgião é semana que vem”, relatou Adrialle Correira, filha da vítima. Segundo ela, a auxiliar de limpeza deverá iniciar acompanhamento psicológico e consultas com otorrinolaringologista para avaliar os danos permanentes.
Detalhes do ataque:
- Era a primeira vez que Adriana visitava a propriedade
- O proprietário havia prendido os animais antes de sair
- Os cães quebraram a cerca e atacaram sem provocação
- O marido, que já conhecia os rottweilers, sofreu mordidas na tentativa de resgate
A família aguarda o parecer médico para entender a extensão dos danos e o tratamento necessário para a recuperação de Adriana, que estava de folga no dia do ataque.
Ainda segundo Adrielle, a auxiliar de limpeza deve começa acompanhamento psicológico e também fará consultas com um otorrinolaringologista.
Ataque
Era a primeira vez que Adriana ia na residência. Contudo, o marido já tinha feito outros serviços na propriedade anteriormente e conhecia os animais. Ele foi mordido pelos cães quando tentou ajudar a mulher.
“Ela estava de folga do trabalho e foi acompanhar ele no trabalho. O dono de lá é patrão dele, já conhecia o local. Estava pintando, terminando uma reforma e o proprietário da casa não estava, mas prendeu os cachorros antes de sair”, explicou a filha.
A auxiliar de limpeza foi mordida quando os cachorros quebraram a cerca de proteção e correram na direção dela.
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