Acre
Terra Legal pretende titular 60 mil agricultores familiares até 2014
Terra Legal pretende titular 60 mil agricultores familiares até 2014 (Foto: Eduardo Aigner/MDA)
Titular 60 mil agricultores familiares na Amazônia Legal até dezembro de 2014 é a meta do Programa Terra Legal, para os próximos dois anos. Coordenado pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), o Programa atua na regularização fundiária de posseiros de terras federais nos noves Estados da região- Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dos estados e municípios da região e da sociedade civil organizada, já foram georreferenciadas mais de 57 mil propriedades rurais até o começo deste ano. A ação identifica os posseiros e garante estabilidade jurídica, permitindo o controle do desmatamento e o planejamento de políticas públicas.
O secretário da Serfal, Sérgio Lopes, realça que a meta está dentro da capacidade de execução do programa. “Vencemos o primeiro desafio que era realizar o georreferenciamento na Amazônia que apresenta peculiaridades por conta das distancias e do clima, agora vamos acelerar o processo de titulação principalmente para os agricultores familiares”, avalia Lopes, ao lembrar que mais de 60% dos imóveis já medidos pelo programa tem área menor que um módulo fiscal.
Ainda segundo Lopes, as mudanças que foram implementadas no ano passado, são fundamentais para atingir a meta preconizada. O secretário pondera que o trabalho desenvolvido pelo Terra Legal, atua na superação de uma dívida histórica com os brasileiros que a convite do governo ocuparam a Amazônia. ‘Estamos construindo bases para o desenvolvimento sustentável da região, com segurança jurídica e a presença permanente do Governo Federal, com um conjunto de políticas públicas que ajudam a transformar a vida dos agricultores familiares da Amazônia”, ressalta Lopes.
Por meio do Terra Legal são atendidos agricultores que produzem e preservam a sua terra e que a ocuparam até dezembro de 2004. O Programa titula imóveis até o limite de 15 módulos fiscais até o limite legal de 1,5 mil hectares , e o processo é simplificado para os agricultores familiares – aqueles que tem até 4 módulos. O módulo fiscal é uma medida de terra que varia de município para município e corresponde à área mínima que uma propriedade rural deve ter para ser economicamente viável, variando entre 5 e 110 hectares – a média da Amazônia Legal é de 74 hectares.
Produtores da agricultura familiar e comunidades tradicionais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento, o acesso a políticas públicas, o aumento da produtividade dos agricultores familiares e paz no campo. Ao receber o título de posse, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente.
Assessoria MDA
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Polícia Militar fortalece rede de proteção à mulher com capacitação e expansão da Patrulha Maria da Penha
A Polícia Militar do Acre (PMAC) segue avançando no combate à violência doméstica com o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha. Criada em 2019 como um núcleo experimental na capital, a unidade especializada celebra seis anos de atuação expandindo suas fronteiras: hoje, já está presente em oito municípios do estado, garantindo que o suporte às mulheres com medidas protetivas chegue aos locais mais distantes.
Nesta última segunda-feira, 9, policiais militares que atuam na Patrulha em Rio Branco e nos municípios do interior participaram de mais uma capacitação no Comando-Geral da Polícia Militar, com o objetivo de aprimorar cada vez mais o serviço prestado á população. Além disso, os profissionais também realizaram ações de fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, em diversos bairro da capital.
Diferente do policiamento ostensivo comum, a Patrulha Maria da Penha atua de forma autônoma dentro da Diretoria Operacional. Segundo o Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel K.Albuquerque, o objetivo é criar uma “unicidade de atuação” em todo o estado, garantindo que a resposta técnica seja padronizada, respeitando as particularidades de cada regional.
“A violência contra a mulher é uma mazela que não se limita à segurança pública. Ainda assim, buscamos dar a melhor resposta possível dentro da nossa esfera de responsabilidade”, explica o Cel. K.Albuquerque. O serviço é considerado uma resposta “mais elaborada” e conta com o apoio direto do Governo do Estado, Poder Judiciário e Ministério Público.
Para manter a excelência no atendimento, a corporação investe continuamente na formação de seus quadros. Entre os novos rostos que reforçam a linha de frente está a Cabo, Joseane Baldez. Com seis anos de polícia e apenas uma semana na unidade especializada, ela destaca a importância do preparo técnico para lidar com a complexidade do tema.
“É uma capacitação fundamental para podermos atender ainda melhor as mulheres, passando as informações corretas sobre as medidas protetivas. Eu espero ajudar muito nesse processo”, afirma a militar, que ingressou na Patrulha a convite da coordenação, motivado por seu desejo de atuar na área social e protetiva.
Monitoramento
Sob a gestão da Tenente-Coronel Cristiane Soares, a Patrulha hoje monitora aproximadamente 400 mulheres em todo o Acre. O acompanhamento consiste na fiscalização rigorosa do cumprimento das decisões judiciais. Se o agressor descumpre o distanciamento, a Patrulha intervém, podendo resultar em prisões em flagrante ou uso de tornozeleira eletrônica.
Os dados de 2025 reforçam a confiança no sistema, pois no ano, nenhuma mulher acompanhada pela Patrulha Maria da Penha foi vítima de feminicídio no estado.
A coordenadora reforça que a atuação vai além da fiscalização. A patrulha atua na prevenção, com a realização de ações em escolas e grandes eventos. Nas ações de conscientização, panfletagens para educar homens e mulheres sobre relacionamentos abusivos. Sobre o fluxo de atendimento, em emergências, a orientação é ligar 190. Após a expedição da medida protetiva pelo Judiciário, a Patrulha assume o caso e realiza o monitoramento contínuo dessas mulheres.
“É fundamental que as mulheres confiem no sistema e solicitem a medida protetiva. Nossas estratégias de fiscalização mostram que essas medidas ajudam a preservar a vida das vítimas.”, finaliza a Tenente-Coronel.
Em caso de emergência, ligue para o 190. Para orientações sobre medidas protetivas e apoio especializado, procure a unidade da Polícia Militar mais próxima ou a Delegacia da Mulher (Deam).
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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De acordo com a pesquisa Ipsos/Ipec, divulgada nesta terça-feira (10/3), 51% dos brasileiros desaprovam a forma como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) governa o país, enquanto 43% aprovam o governo federal. Outros 6% não souberam ou preferiram não responder.
O levantamento indica estabilidade em relação à pesquisa anterior, realizada em dezembro passado. Na ocasião, 42% aprovavam e 52% desaprovavam o governo Lula. Segundo a Ipsos/Ipec, as variações observadas estão dentro da margem de erro.
Além da aprovação, a pesquisa também avaliou a percepção geral sobre a administração federal. Nesse indicador, 33% dos entrevistados classificaram o governo como ótimo ou bom. O número teve uma alta de três pontos percentuais em relação ao estudo anterior.
A avaliação ruim ou péssima se manteve em 40%, enquanto 24% consideram a gestão regular.
A avaliação positiva é mais expressiva entre eleitores que declararam voto em Lula em 2022, moradores do Nordeste, pessoas com menor renda e entrevistados com 60 anos ou mais.
Por outro lado, a avaliação negativa é mais forte entre quem votou em Jair Bolsonaro (PL) na última eleição, pessoas com renda familiar superior a cinco salários mínimos, evangélicos e entrevistados com ensino superior.
A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas, entre os dias 5 e 9 de março deste ano, em 131 municípios brasileiros. O levantamento ouviu pessoas com 16 anos ou mais e tem nível de confiança de 95%, com margem de erro de até dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Café da manhã especial reuniu servidoras e convidadas em momento de reconhecimento e valorização
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou, na manhã desta terça-feira, uma homenagem especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher. O evento aconteceu nas dependências da Casa Legislativa e contou com um café da manhã oferecido às servidoras e convidadas.
A iniciativa foi conduzida pelo presidente da Câmara, Marquinhos Tibúrcio, com a participação dos demais vereadores do município de Brasiléia.
O encontro reuniu funcionárias da instituição e convidadas em um momento de confraternização, respeito e valorização. Durante a homenagem, os parlamentares ressaltaram a importância do papel das mulheres na família, no mercado de trabalho e no desenvolvimento da sociedade.
Segundo o presidente da Casa, celebrar a data é uma forma de reconhecer a força, a dedicação e as conquistas das mulheres que contribuem diariamente para uma sociedade mais justa e igualitária.
A Câmara Municipal também destacou que a ação reforça o compromisso do Legislativo em valorizar e apoiar as mulheres, reconhecendo sua importância na construção de um futuro melhor para a população.
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