Acre
Terceirizado deve prestar serviços à comunidade por por vender água potável que deveria ser distribuída gratuitamente
Durante dois anos, o acusado foi sentenciado a prestar serviços à comunidade por oito horas semanais.
O Juízo da 3ª Vara Criminal condenou homem que vendeu água potável que deveria ser distribuída gratuitamente a pessoas atingidas por enchente do Rio Acre. Ele foi sentenciado a prestar serviços à comunidade por oito horas semanais, durante dois anos, além de pagar um salário mínimo de prestação pecuniária.
Segundo os autos, o acusado trabalhava em uma empresa terceirizada contratada pelo Departamento de Águas e Saneamento do Acre (Depasa) para fornecer água potável às pessoas atingidas por enchente do Rio Acre. Mas, como aponta a denúncia, mesmo prestando serviço para o órgão, ele comercializou água que deveria ser distribuída gratuitamente.
Na sentença, publicada na edição n°6.413 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira, 14, o juiz de Direito Raimundo Nonato, titular da unidade judiciária, explicou que como o acusado estava prestando serviços para órgão público, portanto, “é considerado funcionário público para fins penais”, por isso, o condenou por praticar os crimes descritos no artigo 312, caput, do Código Penal (CP), ou seja, peculato.
O magistrado enfatizou que “as testemunhas são coerentes em seus depoimentos ao afirmarem que o acusado apropriou-se de bem público para obter vantagem na função pública que exercia naquele momento, ou seja, cobrava valores pela distribuição de água que deveria ser entregue gratuitamente”.
Antes de substituir a pena privativa de liberdade pelas restritivas de direito, tendo em vista a previsão legal para tanto, o magistrado fez a dosimetria da pena do acusado, onde considerou que a culpabilidade no réu não foi acentuada e que a situação econômica dele “aparentemente não é boa”.
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Acre
Deputado Tadeu Hassem destina R$ 75 mil para cadeiras de rodas e ações de saúde bucal em Rio Branco
Parceria com o Rotary Club deve beneficiar famílias e cerca de 550 crianças da rede pública
O deputado estadual Tadeu Hassem destinou R$ 75 mil em emendas parlamentares para duas ações sociais em Rio Branco, por meio de parceria com o Rotary Club Rio Branco.
Uma das iniciativas é o projeto “Mobilidade e Dignidade”, que já beneficia 21 famílias com a entrega de cadeiras de rodas adaptadas, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida a pessoas com deficiência.
A outra ação, chamada “Rotary Solidário”, tem como foco a saúde bucal de crianças da rede pública. A expectativa é atender cerca de 550 alunos com orientações, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene.
Segundo o parlamentar, a parceria busca ampliar o alcance de políticas sociais e garantir atendimento a quem mais precisa.
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Chefe do Legislativo destaca importância do trabalho e encaminha reivindicações à Prefeitura
Durante a sessão ordinária, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, relatou ter recebido em seu gabinete representantes dos coveiros municipais para ouvir as principais demandas da categoria.
O presidente classificou a atividade como um trabalho essencial e digno, ressaltando a importância desses servidores para o funcionamento da cidade.
“É uma categoria que trabalha bastante. É um trabalho essencial, um trabalho digno, e que precisa ser valorizado”, destacou.
Reivindicações apresentadas
Entre os pleitos apresentados pelos coveiros estão:
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Melhoria salarial;
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Implementação de vale-alimentação;
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Instituição de auxílio-caixão;
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Alteração do nível de escolaridade do cargo, atualmente de nível fundamental, para nível médio.
Segundo Joabe Lira, as reivindicações foram formalizadas e serão encaminhadas à Prefeitura de Rio Branco e ao secretário municipal de Administração para análise e providências.
“A Câmara está abraçando essa causa. Vamos enviar essa solicitação para a Prefeitura e para o secretário de administração para que juntos possamos valorizar essa categoria que tem trabalhado muito por nossa cidade”, afirmou.
Durante sua fala, o presidente também fez uma observação bem-humorada ao mencionar que, quando os coveiros se colocam à disposição para servi-lo, costuma responder: “Em nome de Jesus, vai demorar bastante eu precisar do serviço de vocês”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com as categorias profissionais e com a valorização dos servidores públicos que contribuem diariamente para o funcionamento da capital.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e diversas atividades interativas voltadas ao público feminino do município.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais, proporcionando um momento de acolhimento, integração e valorização. Durante a programação, foram realizadas dinâmicas, atividades interativas e falas que destacaram a importância da mulher na sociedade, reforçando o respeito, os direitos e o protagonismo feminino.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção de políticas públicas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, além de incentivar a valorização e o empoderamento das mulheres de Assis Brasil.
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