Geral
Tensão política faz STF pautar questões federativas
A avaliação foi a de que o tensionamento político entre as três esferas se deu em muito devido à falta de clareza jurídica quanto ao que cabe a cada um.
Caio Junqueira e Gabriela Coelho da CNN, em Brasília
Diante do impasse federativo e tensionamento do ambiente político provocado pelo avanço do coronavírus no Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu pautar para o dia 15 de abril cinco ações para discutir a competência de União, estados e municípios em áreas diretamente impactadas pela COVID-19. Também debaterá a relação entre Executivo e Legislativo.
Em conversas reservadas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, manifestou interesse em intervir para definir o que deve ser delimitado ao presidente, a governadores e a prefeitos. A avaliação foi a de que o tensionamento político entre as três esferas se deu em muito devido à falta de clareza jurídica quanto ao que cabe a cada um.
Duas dessas ações decidirão sobre transporte intermunicipal, um dos principais temas de conflito entre Bolsonaro e governadores e prefeitos. No dia 21 de março, o presidente editou a Medida Provisória 926. O texto determinou que qualquer decisão sobre transporte intermunicipal, como bloqueios ou fechamentos de estradas, deve passar pelo governo federal.
Na semana passada, o ministro Marco Aurélio, em resposta a um questionamento dos partidos Rede e PDT se cabia à União definir critérios para o assunto, manteve a validade da MP. No entanto, recomendou a implementação de política governamental de alcance nacional. O plenário da corte vai julgar se mantém a decisão do ministro
Aval Legislativo
Segundo o ministro, as alterações promovidas na lei 13.979/20 – que prevê medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública – pelas MPs devem ser mantidas em vigor até aprovação pelo Congresso Nacional, sob pena de potencialização de visões político-partidárias em detrimento do interesse público. Na prática, para o ministro, as medidas devem ser mantidas em vigor, até o crivo do Congresso Nacional, “abandonando-se o vezo da crítica pela crítica”.
“Além disso, como previsto na lei 13.979/20, a recomendação, diante da pandemia, é que as providências sejam tomadas a partir de dados científicos, e não de outros critérios”, afirmou.
Em outra ação, o STF decidirá sobre a legalidade da MP 927, que faculta aos empregadores flexibilizar algumas medidas trabalhistas em razão da pandemia do coronavírus. Houve questionamento e o ministro voltou à questão federativa.
Ao manter a MP, o ministro reafirmou que os dirigentes em geral (União, estados, Distrito Federal e municípios) devem implementar as medidas necessárias à mitigação das consequências da pandemia. No entanto, considerando a “crise aguda envolvendo a saúde pública”, a recomendação é que o tratamento seja nacional, em observância ao princípio constitucional da razoabilidade.
Mora
Em outra ação que será analisada pela corte, a Rede Sustentabilidade questionou a mora legislativa, ou seja, a demora em regulamentar norma constitucional do presidente da República e do Congresso Nacional na instituição de renda mínima temporária durante a crise socioeconômica ocasionada pela pandemia ligada ao novo coronavírus.
Na ocasião, o ministro Marco Aurélio não reconheceu mora legislativa nos problemas socioeconômicos por coronavírus. Segundo o ministro, o pedido da ação apresentada por partido político é impróprio.
“Não cabe a fixação, no âmbito precário e efêmero, nem mesmo no definitivo, de auxílio revelador de renda básica emergencial temporária. Frise-se, por oportuno, que a matéria está sendo tratada pelos dois Poderes – Executivo e Legislativo –, aguardando votação no Senado da República.”
Comentários
Geral
Humaitá “atropela” o Rio Branco em 45 minutos e garante vaga nas competições nacionais
Fotos: Jhon silva
Em 45 minutos, o Humaitá conseguiu bater o Rio Branco por 3 a 0 na tarde desta quinta, 25, no Florestão, e garantiu a vaga nas competições nacionais (Copa do Brasil e Brasileiro da Série D) na temporada de 2025. Aldair, Fabinho e Ewerthon marcaram os gols do Tourão.
Um atropelo
O Humaitá abriu o placar aos 4 minutos com um gol do meia Aldair e aos 20 Fabinho ampliou para 2 a 0.
O Tourão realizou uma partida equilibrada enquanto o Rio Branco se desmontava em campo com as saídas dos zagueiros Jackson e Saulo, ambos machucados.
Aos 43, Ewerthon acertou um belo chute para fechar o placar e confirmar a vitória.
A segunda etapa do confronto foi um “amistoso” com um Rio Branco derrotado em campo.
Fala, Kinho!
“Foi um primeiro semestre muito difícil, mas felizmente conseguimos deixar a equipe onde encontramos com o calendário na temporada de 2025. Vamos planejar a Série D e tentar realizar uma grande campanha no torneio nacional”, declarou o técnico do Humaitá, Kinho Brito.
Rio Branco indefinido
Depois da derrota, o elenco do Rio Branco viaja para Manaus, no Amazonas, nesta quinta, e estreia no Brasileiro da Série D contra o Manauara. Contudo, o planejamento para o torneio vai ser fechado somente no retorno da delegação do Amazonas.
Comentários
Geral
Grávida de 7 meses nega dinheiro a pessoa em situação de rua e leva soco na barriga
Comentários
Geral
MPAC promove reunião em Brasileia para discutir políticas públicas educacionais a indígenas em contexto urbano
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou, na última segunda-feira (23), uma reunião para discutir os desafios enfrentados pela população indígena em contexto urbano do município no acesso à educação.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Juleandro Martins e contou com a participação da secretária Municipal de Educação, Francisca da Silva Oliveira, do secretário Municipal de Meio Ambiente, Valdemir da Silva, da liderança indígena Marilza Jaminawa, além de representantes da Secretaria Estadual de Educação e Secretaria de Assistência Social do Estado do Acre.
Durante a reunião, foram discutidos temas como o alto índice de evasão escolar, a distorção idade-série, adequação do ensino à cultura indígena e promoção da tolerância e respeito à diversidade entre os demais estudantes.
O promotor de Justiça destacou a importância do diálogo para a construção de soluções para os problemas enfrentados pelos indígenas. “Nosso objetivo foi discutir sobre os desafios e caminhos para o acesso e permanência na escola dos indígenas em contexto urbano, bem como monitorar as pactuações que foram feitas nas edições anteriores em relação aos eixos saúde e assistência social”, afirmou.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a realização de ações de conscientização com familiares sobre a importância da escolarização, mapeamento das crianças que estão fora da escola e envio da lista de evasões ao MPAC, além de levantamento de alunos que tenham perfil para Educação de Jovens e Adultos (EJA).