Brasil
Temer anuncia acordo que suspende dívida dos estados até o fim do ano
Parcela voltará a ser paga a partir de 2017, mas com descontos regressivos.
Estados deverão parcelar em até 24 meses valores devidos com liminares.
G1
Michel Temer se reúne com governadores para discutir a dívida dos estados (Foto: Reprodução/Twitter)
O presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (20), por meio de sua conta no microblog Twitter, que o governo federal concordou com a suspensão do pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União até o fim de 2016. O anúncio foi feito durante reunião com governadores no Palácio do Planalto.
“O que estamos anunciando hoje, na verdade, é uma situação emergencial. Estamos fazendo isso em caráter de emergência para, depois, consolidarmos uma grande reforma federativa no país”, disse o presidente em exercício, Michel Temer.
Veja os principais pontos do acordo:
– Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
– Cobrança a partir de janeiro de 2017 com aumento gradual de 5,5% por 18 meses;
– Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018.
A cobrança das parcelas mensais, de acordo com o presidente, voltaria a partir de janeiro de 2017, mas com desconto. O valor das parcelas aumentaria gradualmente por um período de 18 meses. Em meados de 2018, os estados retomariam o pagamento da parcela cheia de suas dívidas com a União. A parcela subirá na razão de 5,5% ao mês a partir do início do ano que vem.
“Quero registrar que é com grande satisfação que nós todos podemos chegar a este acordo num conserto federativo. Durante muito tempo se trabalhou nesse tema”, declarou o presidente em exercício, Michel Temer.
Ele observou que o próprio governo tem dito, ao longo do tempo, que se fazia “indispensável uma revisão do pacto federativo”. “Queremos depois, mais adiante, propor uma fortíssima revisão do pacto federativo que conceda maior autonomia aos estados”, acrescentou ele.
Liminares na Justiça e contrapartidas
Ainda segundo o presidente em exercício, os estados que conseguiram recentemente liminares (decisões provisórias) na Justiça para reduzir o valor de suas dívidas com a União, terão de transferir ao governo federal os valores que deixaram de pagar nos últimos meses. Esse pagamento será feito em um prazo de 24 meses.
Em contrapartida, segundo explicou Temer, o governo vai inserir os estados na proposta de limitação dos gastos públicos.
A proposta de emenda constitucional sobre esse assunto, que já foi enviada ao Congresso Nacional, prevê que as despesas não possam crescer mais do que a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país.
Mudança na proposta
Mais cedo nesta segunda, o governador de Goiás, Marconi Perillo, informou que o governo havia aceitado dar desconto, por dois anos, no valor das parcelas pagas pelos estados à União.
Por essa proposta, o pagamento da dívida dos estados ficaria suspenso entre julho e agosto de 2016. Depois disso, os governadores voltariam a pagar, mas com desconto.
O percentual do desconto cairia 10 pontos a cada dois meses, até chegar, em julho de 2017, a 40% sobre a parcela da dívida que cada estado deve à União. Nessa altura, portanto, os estados pagariam 60% da parcela. Esse percentual de desconto seria mantido até o final de 2017.
A partir de janeiro 2018, o desconto voltaria a cair 10 pontos a cada bimestre até que, em julho daquele ano, os estados voltariam a pagar 100% das parcelas de suas dívidas.
Histórico das dívidas
As dívidas dos estados com a União foi formada na década de 1990, quando vários entes federativos assinaram contratos de refinanciamento com o Tesouro Nacional. Parte dessa dívida decorre de passivos de bancos estaduais.
Naquele momento, o governo federal assumiu os débitos estaduais e passou a receber parcelas mensais dos entes federativos.
Em contrapartida, o governo federal fez uma série de exigências, como privatização de bancos estaduais e limitação de gastos com pessoal, entre outras.
Se os estados não pagarem os valores mensais, os contratos autorizam a União a reter repasses de contribuições – o que já aconteceu em alguns casos, mais recentemente com o Rio Grande do Sul.
Os governos dos estados, porém, reclamaram por diversas vezes que, devido aos juros cobrados pelo governo, a dívida subiu muito nos últimos anos e absorveu parte importante de suas receitas.
No fim do ano passado, após discussão no Congresso Nacional, o governo concordou em mudar os indexadores das dívidas dos estados e municípios.
Pelo formato anterior, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso.
Pelas novas regras, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Os estados, entretanto, têm de assinar a mudança do indexador para que isso tenha validade.
Mais recentemente, durante as discussões sobre a mudança dos indexadores das dívidas estaduais, alguns governos estaduais, como os de Rio Grande do Sul e Santa Catarina, questionaram outro ponto: a utilização dos juros compostos nos contratos de refinanciamento.
Na visão desses governos estaduais, deveriam ser cobrados juros simples, o que reduziria o estoque do endividamento dos estados com a União em R$ 300 bilhões pois esse fomato seria aplicado desde o início dos contratos.
Para o Ministério da Fazenda, esse argumento carece de embasamento técnico. A discussão, porém, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) que, no fim de abril, deu um prazo de 60 dias para os estados entrarem em acordo sobre dívidas com União
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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Período do expediente.
Em discurso, à tribuna, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Hospitais de todo o país poderão ser obrigados a instituir e manter um Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 238/2025, apresentado nesta quarta-feira (4), pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A proposta estabelece regras nacionais para prevenir falhas no uso de medicamentos dentro das unidades hospitalares, com foco na segurança do paciente.
De acordo com o texto, os hospitais deverão desenvolver ações permanentes para evitar erros que possam causar danos aos pacientes, desde a prescrição até a administração dos medicamentos. O PPEM passa a integrar as Boas Práticas de Funcionamento dos serviços de saúde e deverá ser elaborado e monitorado pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) de cada hospital.
O projeto define como erro de medicação qualquer evento evitável que possa levar ao uso inadequado de um medicamento, incluindo falhas na prescrição, no preparo, na dispensação ou na administração. Entre as diretrizes do programa estão a melhoria contínua dos processos de cuidado, o fortalecimento da cultura de segurança do paciente, a integração entre as equipes multiprofissionais e a participação ativa da farmácia clínica na avaliação das prescrições.
Para o autor da proposta, a iniciativa busca transformar em política pública uma prática essencial para salvar vidas.
“Estamos falando de organização, de cuidado e de responsabilidade. Um simples erro pode custar uma vida, e isso é inaceitável quando pode ser evitado”, afirmou Petecão.
O parlamentar destacou que o projeto foi motivado por casos reais e trágicos registrados no país, como o do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, que morreu após receber um medicamento por via inadequada em um hospital particular de Manaus.
“A dor dessa família não pode ter sido em vão. Esse projeto nasce para que nenhuma mãe, nenhum pai, passe por isso de novo. Por isso, se virar lei, será a Lei Benício”, ressaltou.
Petecão explicou que a proposta não cria punições imediatas, mas obriga os hospitais a adotarem medidas preventivas e estruturadas.
“Não é para apontar dedo para profissional nenhum. É para criar mecanismos de segurança, para que o erro não aconteça. Saúde não pode depender da sorte”, disse.
Na justificativa do projeto, o senador lembra que erros de medicação são reconhecidos internacionalmente como um grave problema de saúde pública. Estudos apontam que grande parte dos eventos adversos em hospitais é evitável, o que reforça a importância da gestão de riscos e da adoção de protocolos claros e permanentes.
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O senador Sergio Moro (União-PR) rebateu, nesta sexta-feira (6/2), a fala recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual ele afirma que conversou com o filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sobre suposto envolvimento no esquema fraudulento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O escândalo, revelado pelo Metrópoles, ficou conhecido como Farra do INSS.
“Segundo Lula, seu filho deve explicações sobre suas relações com o Careca do INSS, mas, enquanto isso, a base governista do governo Lula impede que ele seja investigado na CPMI do INSS. Lula continua mentindo ao povo brasileiro”, escreveu Moro.
Lula afirmou, nessa quinta-feira, que, “quando saiu o nome do meu filho, eu o chamei. Eu falo isso com todo mundo, olhei no olho do meu filho e falei: ‘Só você sabe a verdade. Se você tiver alguma coisa, você vai pagar o preço de ter alguma coisa. Se você não tiver, se defenda’”, disse Lula, em entrevista ao portal UOL.
Nessa quinta-feira (5/2), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) tentou convocar Lulinha para prestar esclarecimentos sobre seus vínculos com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, peça central do esquema.
A iniciativa foi frustrada pela base do governo, que uniu forças para vetar a ida do filho do chefe do Planalto à comissão.
No esquema, Lulinha é supostamente responsável por “abrir” caminhos para facilitar negócios de empresários. Para isso, ele usava o poder de influência e a relevância de seu pai.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Um levantamento feito pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) junto a seus diretórios estaduais indica que, em 16 estados e no Distrito Federal, o partido se posiciona contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto em 10 estados declara apoio à sua gestão.
Ao analisar o cenário político de seus diretórios estaduais, o partido viu que, na maioria deles, a composição das chapas é contrária ao governo Lula.
Em estados decisivos, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, que têm os maiores colégios eleitorais do país, há divergências em relação ao presidente. A força do petista está concentrada principalmente no norte e nordeste do país, em especial em estados como o Rio Grande do Norte, Pernambuco e Piauí.
O levantamento foi feito em meio à tentativa do governo de conseguir apoio da sigla para as eleições. O governo já estaria cogitando, inclusive, oferecer a vaga de vice na chapa presidencial, hoje ocupada por Geraldo Alckmin (PSB).
Entretanto, a sigla não enxerga a possibilidade como um bom negócio, visto que o objetivo é aumentar o número de deputados federais. O partido ainda avalia que ter um vice decorativo no governo não seria tão vantajoso assim.
Diante desse cenário, o MDB deve optar por liberar os diretórios regionais na campanha presidencial, devido a divisão no partido sobre apoiar um candidato de esquerda ou de direita.
Neutralidade
Na campanha eleitoral de 2022, o MDB seguiu uma estratégia parecida. No primeiro turno, o partido apostou em um projeto próprio, lançando Simone Tebet, então senadora, como candidata ao Planalto.
No segundo turno, o partido liberou seus diretórios estaduais para apoiar os candidatos que achassem melhor na disputa pelo Planalto. O Metrópoles apurou que algo parecido deve acontecer agora.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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