Brasil
TCU pede que CARF seja impedido de anular multas da Lava Jato
Documento também pede para que TCU acompanhe os procedimentos realizados pelo Carf após a decisão de Dias Toffoli
No início de setembro o ministro Dias Toffoli anulou o acordo de leniência da Odebrecht
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Da CNN
No início de setembro o ministro Dias Toffoli anulou o acordo de leniência da Odebrecht Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Ministério Público (MP), junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhou solicitação para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seja impedido de invalidar tributos e multas relacionadas a Lava Jato sem que antes haja uma análise do tribunal.
O pedido acontece após a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht.
O subprocurador Lucas Furtado, autor da representação, destaca que multas aplicadas pela Receita a partir de achados da Lava Jato podem ser eventualmente canceladas como reflexo do movimento de Toffoli.
Tal possibilidade foi detalhada em matéria recente do jornal Valor Econômico, citada no documento. Por isso, o subprocurador solicita que o tribunal tome providencias para analisar os procedimentos realizados pelo Carf a partir da decisão de Toffoli.
O subprocurador argumenta que cabe ao TCU, “como guardião do erário” acompanhar os procedimentos do Carf para que o órgão não aplique “de forma automática e indiscriminada” os resultados da decisão que invalidou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.
Furtado considera que se o Carf anular os tributos e multas aplicadas pode representar “um grande risco para o erário federal”.
Segundo ele, é “necessário identificar todos os processos em que os motivos para a condenação criminal tenham sido anulados pela justiça, nas diversas instâncias, para somente depois disso, conforme o caso, rever as declarações de inidoneidade”.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato.
O magistrado declarou que essas provas são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.
Em sua decisão, Toffoli também determinou que órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça apurarem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.
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O ator Tony Ramos, 75 anos, recebeu alta, neste sábado (18), do Centro de Terapia Intensiva, segundo boletim divulgado pelo Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. Ele se recupera agora na Unidade Semi-intensiva.
O boletim diz que o ator está lúcido e apresenta melhora progressiva do quadro.
“O Hospital Samaritano Botafogo informa que o ator Tony Ramos foi submetido a cirurgia de drenagem de hematoma subdural (sangramento intracraniano) pela equipe do Dr. Paulo Niemeyer, no dia 16/5. O paciente recebeu alta do CTI na data de hoje (18/5), encontra-se na Unidade Semi-intensiva, está lúcido e apresenta melhora progressiva do quadro”, disse a unidade hospitalar.
Tony Ramos foi conduzido ao hospital na manhã de quinta-feira (16), quando começou a passar mal. Imediatamente, a equipe do médico Paulo Niemeyer o submeteu a um procedimento cirúrgico para drenar um hematoma subdural.
Fonte: EBC GERAL
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O Rock in Rio de 2024 ocorrerá nos dias 13, 14, 15, 19, 20, 21 e 22 de setembro e, nesse sábado (18), o festival divulgou que será feita uma homenagem à Alcione. A cantora irá se apresentar no evento no dia 21.
O tributo está marcado para 22 de setembro e contará com shows de Mart’nália, Diogo Nogueira, Majur, Péricles e Maria Rita com Orquestra Sinfônica Brasileira.
Entre as atrações nacionais desta edição, Katy Perry, Mariah Carey, Cindy Lauper, Travis Scott, Ed Sheeran, entre outros, já confirmaram presença.
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Fonte: Nacional
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Lidiane Barbosa, esposa de Tony Ramos há mais de cinco décadas, atualizou o estado de saúde do ator, que passou por um procedimento de emergência na quinta-feira (16), para drenar um acúmulo de sangue que se formou entre o cérebro e o crânio.
“O susto foi muito grande, mas ele está ótimo. Já está falando. Está tudo bem. A cirurgia foi considerada um sucesso, graças a Deus. Deus sabe o que faz e tudo aconteceu na hora certa. Não tem previsão de alta porque acabou de acontecer”, disse Lidiane em entrevista ao SBT.
Boletim médico de Tony Ramos de 18 de maio
Na tarde deste sábado (18), o Hospital Samaritano Botafogo, divulgou o seguinte boletim médico: “O Hospital Samaritano Botafogo informa que o ator Tony Ramos foi submetido a uma cirurgia de drenagem de hematoma subdural (sangramento intracraniano) pela equipe do Dr. Paulo Niemeyer, em 16/05. O paciente recebeu alta do CTI na data de hoje (18/05), encontra-se na Unidade Semi-intensiva, está lúcido e apresenta melhora progressiva do quadro.”
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Fonte: Nacional
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