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TCU aponta indícios de fraude em seguro-defeso: Acre tem mais de 10 mil pescadores registrados sem produção de peixe
Imagem ilustrativa/internet
Auditoria revela cidades no Acre, Maranhão e Pará com milhares de beneficiários sem atividade pesqueira comprovada; governo muda regras e promete pente-fino no setor.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de fraude no pagamento do seguro-defeso em diversos municípios do Acre, Maranhão e Pará. No Acre, por exemplo, mais de 10 mil pessoas estão registradas como pescadores, mesmo em cidades onde não há produção de peixe ou mercado capaz de absorver essa mão de obra.
O seguro-defeso é um benefício pago pelo INSS a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para preservação ambiental. Somente em 2024, o gasto chegou a R$ 5,9 bilhões em todo o país. Porém, dados cruzados pelo TCU com levantamentos do IBGE apontam distorções, incluindo cidades com mais pescadores cadastrados do que a produção de pescado permitiria.
No Maranhão e no Pará, 107 municípios registraram médias inferiores a dez quilos de peixe por ano para cada pescador supostamente ativo. Os números sugerem que há mais pessoas recebendo o benefício do que efetivamente pescando.
Diante das suspeitas, o governo federal iniciou uma auditoria, transferiu a fiscalização do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego e impôs novas regras, como a homologação pelas prefeituras — medida criticada por entidades do setor. Atualmente, o Registro Geral da Pesca contabiliza 2 milhões de pescadores, o dobro do registrado em 2022, enquanto os pagamentos seguem em alta.
O Ministério da Pesca informou que aguarda a conclusão de uma parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para realizar um pente-fino nos cadastros.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
SEGUNDO AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2025 – COMPRAS.GOV 90025/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada, com retificação do edital, publicada no D.O.U nº 25 de 05/02/2026.
Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 06/03/2026, às 09h30h (horário de Brasília) no site www.comprasnet.gov.br.
Objeto: Pregão Eletrônico – Aquisição de Material Médico Hospitalar.
Brasiléia/AC, 23 de fevereiro de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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Com carga avaliada em cerca de 3,5 milhões, casal receberia apenas R$ 2.250 reais pelo transporte
Cerca de 346 quilos de entorpecentes foram apreendidos em ação conjunta do Gefron, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
A reportagem do site oaltoacre.com acompanhou de perto a maior apreensão de drogas já registrada na regional do Alto Acre. Aproximadamente 346 quilos de entorpecentes foram interceptados por via fluvial, no Rio Acre, no município de Xapuri.
Segundo as forças de segurança, a carga saiu de Brasiléia, com dois bolivianos a bordo de uma embarcação, e tinha como destino final a capital Rio Branco. A interceptação ocorreu após trabalho de inteligência que indicava o transporte de drogas saindo de Cobija, na Bolívia, com destino ao Acre.
A operação contou com a atuação integrada do Gefron e do 5º Batalhão da Polícia Militar, sob o comando do major Tales Rafael, além do apoio do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros em Xapuri, que auxiliou com embarcação.
De acordo com o major Tales Rafael, as equipes receberam informações prévias sobre o transporte da droga pelo rio e montaram a operação para interceptar os suspeitos. A abordagem ocorreu por volta das 4h da manhã. Na embarcação estavam um adulto e uma adolescente de 17 anos.
Durante a vistoria, os policiais encontraram 341 quilos de skunk e cerca de cinco quilos de cocaína. Diante do flagrante, foi dada voz de prisão aos envolvidos, que foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais.
O major destacou que a ação faz parte de uma estratégia contínua de combate ao tráfico organizado na região de fronteira. Segundo ele, esta pode ser a maior apreensão de drogas do ano no estado. Ele também ressaltou a importância do trabalho integrado entre Polícia Militar, Gefron, Polícia Civil e demais órgãos de segurança.
O tenente Jeferson, do Gefron, reforçou que a operação foi montada a partir de informações recebidas e que o apoio da população, por meio de denúncias, é fundamental para o êxito das ações. Conforme apurado, os suspeitos receberiam cerca de 3 mil bolivianos pelo transporte da carga, valor equivalente a aproximadamente R$ 2.256 na cotação atual.
As investigações seguem para identificar outros possíveis envolvidos no esquema criminoso.
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Operação integrada prende casal de bolivianos e apreende 341kg de drogas transportados pelo rio Acre em Xapuri
Ação da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras resultou na prisão de envolvidos e prejuízo estimado em R$ 3,5 milhões ao crime organizado
Uma ação integrada das forças de segurança resultou na apreensão de 341 quilos de entorpecentes na zona rural de Xapuri, na Regional do Alto Acre. A operação faz parte da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Participaram da ocorrência equipes do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), do 5º Batalhão da Polícia Militar e do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar (BPCIF/CBMAC), com o objetivo de reforçar o combate a crimes transfronteiriços, especialmente o tráfico de drogas na região de fronteira do Acre.
Durante patrulhamento, as equipes identificaram uma embarcação no rio Acre rumo à Capital acreana, Rio Branco, transportando volumes acondicionados em sacos plásticos, o que levantou suspeita. Foi realizada aproximação tática, seguida de verbalização e identificação institucional para garantir uma abordagem segura. Na vistoria, os agentes encontraram substância entorpecente no interior do barco.
Ao todo, foram apreendidos 318 tabletes de skank, somando 336 quilos, e cinco tabletes de cocaína, totalizando 5 quilos. O prejuízo estimado ao crime organizado é de aproximadamente R$ 3.510.000, sendo R$ 3.360.000 referentes ao skank e R$ 150.000 à cocaína.
Foram detidos um casal, ambos de nacionalidade boliviana; Garcias Freitas do Nascimento, de 18 anos, e a adolescente E.E.G., de 17 anos. Os envolvidos receberam voz de prisão e foram conduzidos à sede do município para os procedimentos legais. O material apreendido foi apresentado à autoridade policial competente para lavratura dos autos, realização de exames periciais e continuidade das investigações.
Segundo o relatório, foi necessária a utilização de algemas devido ao risco de fuga e para garantir a segurança da equipe e dos próprios detidos, conforme previsto na Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação, de acordo com as forças de segurança, ocorreu dentro dos princípios da legalidade, proporcionalidade e eficiência previstos no ordenamento jurídico.
Toda a droga e os envolvidos foram transferidos para a sede da Polícia Federal na cidade de Epitaciolândia, uma vez que foi caracterizado o crime internacional de drogas, além de poder acarretar o delito de corrupção de menor.
VEJA VÍDEO ENTREVISTA DENTRO DE INSTANTES
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