Acre
TCE notifica municípios e cobra planos para saneamento básico e resíduos sólidos no interior do AC
Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que apenas Rio Branco, Bujari e Brasileia possuíam serviço de esgotamento sanitário em 2021
Tribunal deu 180 dias para que prefeituras de 20 cidades apresentem diretrizes e cumpram leis e decretos federais que instituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Foto: internet
Por Victor Lebre, g1/Rio Branco
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) notificou 20 cidades do interior do Acre e cobrou planos para o saneamento básico e resíduos sólidos. A decisão deu 180 dias para que prefeituras de 19 cidades apresentem diretrizes e cumpram as leis e decretos federais que instituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e consta na edição dessa segunda-feira (25) do Diário Eletrônico de Contas.
Ainda conforme o tribunal, os administradores dos seguintes municípios devem apresentar projetos para a gestão de resíduos sólidos:
- Acrelândia;
- Assis Brasil;
- Brasiléia;
- Bujari;
- Capixaba;
- Cruzeiro do Sul;
- Epitaciolândia;
- Feijó;
- Jordão;
- Mâncio Lima;
- Manoel Urbano;
- Marechal Thaumaturgo;
- Porto Acre;
- Porto Walter;
- Plácido de Castro;
- Rodrigues Alves;
- Senador Guiomard;
- Sena Madureira;
- Santa Rosa do Purus e
- Tarauacá.
A decisão afirma que o objetivo é notificar os municípios “para que apresentem, no prazo de até 180 dias contados a partir da notificação, Plano de Ação para implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, com definição de prazos, atividades e responsáveis, de forma a atender os dispositivos da Lei nº 12.305/2010 e Decreto Federal nº 10.936/2020, sob pena de aplicação de multa por descumprimento do art. 89, inciso IV, da LCE 39/93”.
Além disso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também foi notificada, ainda no âmbito da lei estadual, para que apresente um plano de ação com medidas que garantam o cumprimento do Plano Estadual de Gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos (PEGIRS), em conjunto com os municípios.
A Sema também foi notificada, ainda no âmbito da lei estadual, para que apresente um plano de ação com medidas que garantam o cumprimento do Plano Estadual de Gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos. foto: assessoria
Só a capital possui sistema
Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que apenas Rio Branco, Bujari e Brasileia possuíam serviço de esgotamento sanitário em 2021. A pesquisa que leva em consideração essas informações analisa a qualidade de vida no estado.
Porém, a reportagem conversou com o professor do Instituto Federal do Acre (Ifac), o engenheiro Florestal, mestre em ciências ambientais e especialista em direito ambiental, Clautevir Lima, que explicou que, apesar do estudo apontar três cidades com esse serviço, na verdade, apenas a capital tem esse sistema.
“De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2019, somente o município de Rio Branco apresentou dados sobre o serviço de coleta de esgoto acompanhada de tratamento. Nesse sentido, o estado do Acre possui um enorme deficit no atendimento da população com rede de esgoto”, pontua.
Ele diz ainda que falta, por parte dos gestores públicos, investimentos nesses empreendimentos que não têm muita visibilidade.
“Para os municípios, o principal empecilho é a indisponibilidade de recursos financeiros para custear a indústria do saneamento básico que, diga-se de passagem, é muito onerosa. Ora, os municípios acreanos são extremamente dependentes de recursos financeiros repassados pelos governos federal e estadual. De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), possuir o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) seria uma forma que o município tem de acessar recursos oriundos do governo federal para o referido setor”, destaca.
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Multas mais rigorosas serão aplicadas; autoridades citam que muitos carros são de brasileiros que moram em cidades da fronteira do Acre
Durante a vistoria, foi verificado que motocicletas e automóveis, muitos de propriedade de brasileiros residentes em Epitaciolândia e Brasiléia, ocupavam área proibida por regulamentação. Foto: captada
O coronel da polícia de Pando, Luís Suárez, e o diretor municipal de Segurança Cidadã, Boris Ramos, determinaram a proibição e interdição do estacionamento de veículos em uma rua adjacente à Casa de Saúde da Estrada, em Cobija, departamento de Pando, na Bolívia. A medida foi tomada após denúncias de moradores do bairro Senac sobre a insegurança no trânsito e a redução da visibilidade no local.
Durante inspeção, as autoridades constataram que motocicletas e automóveis — muitos deles de cidadãos brasileiros residentes em Epitaciolândia e Brasiléia — estavam estacionados em área proibida, o que quase provocou um acidente na manhã desta quarta-feira (7). Ramos afirmou que multas mais rigorosas e sanções serão aplicadas para garantir a segurança de quem trafega pela região e de quem precisa acessar a unidade de saúde.
Brasileiros residentes em Epitaciolândia e Brasiléia, foram citados pelas autoridades de Cobija, como responsáveis por parte dos veículos estacionados irregularmente em uma rua próxima a uma academia. A polícia local e a diretoria de Segurança Cidadã interditaram o estacionamento na área após constatarem que os automóveis e motos, muitos de propriedade de brasileiros, estavam reduzindo a visibilidade e quase causaram um acidente.
Polícia e diretoria de Segurança Cidadã atenderam denúncia de moradores; veículos, muitos de brasileiros, estavam reduzindo visibilidade e causando risco no trânsito. Foto: captada
As autoridades anunciaram a aplicação de multas mais rigorosas para garantir a segurança no trânsito, especialmente para quem precisa acessar a unidade de saúde. A operação reforça a necessidade de adequação às regras de trânsito locais, mesmo para cidadãos que cruzam a fronteira para atividades cotidianas.
Veja vídeo com TVU Pando:
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Acre
Ministério da Agricultura libera R$ 14,3 milhões da ex-deputada Milani para recuperação de estradas vicinais em Brasiléia
Recurso, da ex-deputada federal Vanda Milani, vai beneficiar produtores rurais e melhorar escoamento agrícola no município de Brasiléia
A ex-deputada Milani ressaltou que a recuperação das estradas é uma demanda da população, e que as obras trarão melhorias na segurança, redução de custos de transporte e fortalecimento da economia local. Foto: captada
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, autorizou o pagamento de R$ 14,3 milhões para a recuperação de estradas vicinais no município de Brasiléia, no Acre. O anúncio foi feito pelo senador Sérgio Petecão (PSD), que destacou a articulação política realizada em parceria com a ex-deputada federal Vanda Milani (Solidariedade) e o prefeito Carlinhos do Pelado (PP).
De acordo com o parlamentar, o recurso, proveniente de emenda parlamentar da ex-deputada Vanda Milani, recurso que vai reforçar a infraestrutura rural do município, beneficiando produtores, moradores da zona rural e facilitando o escoamento da produção agrícola do município.
A ex-deputada ressaltou que a recuperação das estradas é uma demanda histórica da população, especialmente durante o período chuvoso, e que as obras trarão melhorias na segurança, redução de custos de transporte e fortalecimento da economia local.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, autorizou o pagamento de R$ 14,3 milhões para a recuperação de estradas vicinais no município de Brasiléia. Foto: captada
O senador destacou que o diálogo com o Ministério da Agricultura foi fundamental para destravar o pagamento e garantir que os recursos chegue ao município.
A liberação dos mais de R$ 14 milhões para recuperação de estradas vicinais em Brasiléia foi celebrada pelo prefeito Carlinhos do Pelado (PP) como um recurso “muito esperado pelo povo de Brasiléia”. Em declaração, o gestor destacou que a melhoria na infraestrutura rural permitirá o escoamento da produção, o acesso seguro de crianças às escolas e maior segurança no deslocamento diário de trabalhadores.
O prefeito agradeceu ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao senador e à ex-deputada Vanda Milani (Solidariedade) pela articulação que viabilizou os recursos. A verba, originada de emenda de Milani, será aplicada na recuperação de vias que sofrem com as intempéries do período chuvoso, beneficiando especialmente comunidades rurais que dependem do tráfego para atividades agrícolas e pecuárias.
De acordo com Prefeito, o recurso, proveniente de emenda parlamentar de Vanda Milani, vai reforçar a infraestrutura rural do município, beneficiando produtores, moradores da zona rural e facilitando o escoamento da produção. Foto: captada
O senador Sérgio Petecão (PSD) afirmou que continuará atuando em Brasília junto aos ministérios para destravar novos investimentos federais em infraestrutura no Acre, com foco especial nos municípios mais afastados e com maior carência de apoio do governo federal. A declaração foi dada após os recursos entrarem em pauta para recuperação de estradas vicinais em Brasiléia, emenda alocada pela ex-deputada Vanda Milani.
A expectativa é que, com os recursos já autorizados, Brasiléia possa iniciar as obras de recuperação das vias rurais nos próximos meses, promovendo impactos positivos na segurança, no escoamento da produção agropecuária e no acesso das comunidades. Petecão reforçou o compromisso de buscar mais verbas para atender outras demandas de infraestrutura em todo o estado.
O senador Sérgio Petecão afirmou que continuará atuando junto aos ministérios para destravar novos investimentos federais em infraestrutura no Acre, com foco especial nos municípios mais afastados e com maior carência de apoio do governo federal. Foto: captada
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Acre
MPAC empossa procurador-geral, corregedora-geral e membros do Conselho Superior no próximo dia 30
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará, no próximo dia 30 de janeiro, a solenidade de posse do novo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e da corregedora-geral, Patrícia de Amorim Rêgo.
Na mesma cerimônia, também tomarão posse como membros do Conselho Superior os procuradores Danilo Lovisaro do Nascimento, Cosmo de Lima Souza e Rita de Cássia Nogueira Lima.
O evento terá início às 18h e acontecerá no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), em Rio Branco.
A solenidade será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPAC no YouTube (@mpacre).
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