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TCE notifica municípios e cobra planos para saneamento básico e resíduos sólidos no interior do AC

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Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que apenas Rio Branco, Bujari e Brasileia possuíam serviço de esgotamento sanitário em 2021

Tribunal deu 180 dias para que prefeituras de 20 cidades apresentem diretrizes e cumpram leis e decretos federais que instituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Foto: internet 

Por Victor Lebre, g1/Rio Branco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) notificou 20 cidades do interior do Acre e cobrou planos para o saneamento básico e resíduos sólidos. A decisão deu 180 dias para que prefeituras de 19 cidades apresentem diretrizes e cumpram as leis e decretos federais que instituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e consta na edição dessa segunda-feira (25) do Diário Eletrônico de Contas.

Ainda conforme o tribunal, os administradores dos seguintes municípios devem apresentar projetos para a gestão de resíduos sólidos:

  • Acrelândia;
  • Assis Brasil;
  • Brasiléia;
  • Bujari;
  • Capixaba;
  • Cruzeiro do Sul;
  • Epitaciolândia;
  • Feijó;
  • Jordão;
  • Mâncio Lima;
  • Manoel Urbano;
  • Marechal Thaumaturgo;
  • Porto Acre;
  • Porto Walter;
  • Plácido de Castro;
  • Rodrigues Alves;
  • Senador Guiomard;
  • Sena Madureira;
  • Santa Rosa do Purus e
  • Tarauacá.

A decisão afirma que o objetivo é notificar os municípios “para que apresentem, no prazo de até 180 dias contados a partir da notificação, Plano de Ação para implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, com definição de prazos, atividades e responsáveis, de forma a atender os dispositivos da Lei nº 12.305/2010 e Decreto Federal nº 10.936/2020, sob pena de aplicação de multa por descumprimento do art. 89, inciso IV, da LCE 39/93”.

Além disso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também foi notificada, ainda no âmbito da lei estadual, para que apresente um plano de ação com medidas que garantam o cumprimento do Plano Estadual de Gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos (PEGIRS), em conjunto com os municípios.

A Sema também foi notificada, ainda no âmbito da lei estadual, para que apresente um plano de ação com medidas que garantam o cumprimento do Plano Estadual de Gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos. foto: assessoria 

Só a capital possui sistema

Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que apenas Rio Branco, Bujari e Brasileia possuíam serviço de esgotamento sanitário em 2021. A pesquisa que leva em consideração essas informações analisa a qualidade de vida no estado.

Porém, a reportagem conversou com o professor do Instituto Federal do Acre (Ifac), o engenheiro Florestal, mestre em ciências ambientais e especialista em direito ambiental, Clautevir Lima, que explicou que, apesar do estudo apontar três cidades com esse serviço, na verdade, apenas a capital tem esse sistema.

“De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2019, somente o município de Rio Branco apresentou dados sobre o serviço de coleta de esgoto acompanhada de tratamento. Nesse sentido, o estado do Acre possui um enorme deficit no atendimento da população com rede de esgoto”, pontua.

Ele diz ainda que falta, por parte dos gestores públicos, investimentos nesses empreendimentos que não têm muita visibilidade.

“Para os municípios, o principal empecilho é a indisponibilidade de recursos financeiros para custear a indústria do saneamento básico que, diga-se de passagem, é muito onerosa. Ora, os municípios acreanos são extremamente dependentes de recursos financeiros repassados pelos governos federal e estadual. De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), possuir o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) seria uma forma que o município tem de acessar recursos oriundos do governo federal para o referido setor”, destaca.

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Arena da 50ª Expoacre começa a ser montada com shows gratuitos de Gusttavo Lima, Zezé Di Camargo & Luciano e mais

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Estrutura grandiosa no Parque Wildy Viana deve ficar pronta até sábado; evento terá cavalgada de abertura com frashs ao vivo no jornal oaltoacre.com

A estrutura metálica da arena está sendo montada pela empresa Biau Som, que possui mais de 30 anos de experiência em grandes eventos e já atuou em diversas edições da feira. Foto: captada 

A Arena Amilton Brito, palco principal da 50ª edição da Expoacre, já está em fase de montagem no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. O espaço receberá shows gratuitos de atrações como Gusttavo Lima, Zezé Di Camargo & Luciano, Jorge & Mateus, Matheus & Kauan e Fernanda Brum, entre 26 de julho e 3 de agosto.

A estrutura metálica, sonorização e iluminação estão sendo instaladas pela empresa Biau Som, que trabalha contra o tempo para concluir os serviços de montagem até o próximo sábado. “Estamos desde o último final de semana em turnos intensos, do amanhecer ao anoitecer, para entregar toda a parte metálica, sonorização e iluminação a tempo”, explicou Therezinha Pontes responsável pela empresa.

A abertura oficial será marcada pela tradicional cavalgada, seguida de shows diários. A programação inclui:

  • 27/07: Gusttavo Lima

  • 28/07: Zezé Di Camargo & Luciano

  • 29/07: Fernanda Brum

  • 30/07: Matheus & Kauan

  • 03/08: Jorge & Mateus

A responsável pela empresa destacou que apenas pequenos ajustes serão feitos durante o evento e reforçou: “Estamos construindo um palco à altura dos 50 anos da Expoacre, seguindo as diretrizes do governador Gladson Cameli para uma estrutura tão grandiosa quanto simbólica”.

O cronograma apertado visa garantir que tudo esteja pronto para a abertura no dia 26 de julho, quando a feira começa com a tradicional cavalgada.

A 50ª Expoacre será realizada de 26 de julho a 3 de agosto, com a tradicional cavalgada abrindo oficialmente o evento. Conforme a organização da feira todos os shows nacionais terão entrada gratuita para o público. Foto: captada 

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Governo do Acre negocia parceria comercial com Departamento de Pando para potencializar Expoacre 2025

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Comitiva oficial apresenta atrativos da feira em reunião estratégica com empresários de Pando visando ampliar participação boliviana

Expectativa do governo é a participação internacional com expositores do Peru, da Bolívia, mostrando uma cultura diferente na feira agropecuária. Foto: Alice Leão/Secom

Com Seict

A programação completa da Expoacre, que será realizada de 26 de julho a 3 de agosto, marcando os 50 anos da maior feira de negócios do Acre, foi apresentada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), para representantes dos setores produtivos em Turismo, Indústria, Comércio e Serviços do Departamento de Pando/Bolívia, que compõem a Câmara (Cicpando), em reunião oficial realizada nesta semana, na Federação do Comércio em Cobija (BO).

Na apresentação do roteiro festivo e de negócios da Expoacre para o segmento produtivo do país vizinho foi priorizada a divulgação de atrações culturais, shows nacionais, áreas gastronômicas, pavilhão da indústria e agenda técnica de negócios, destacando oportunidades para empresas bolivianas durante os nove dias de feira.

Destaques da agenda:
  • Apresentação dos setores estratégicos da feira (agronegócio, turismo e indústria)

  • Discussão de facilidades para participação de expositores bolivianos

  • Criação de rodadas de negócios binacionais durante o evento

“Estamos construindo pontes comerciais que vão além da Expoacre, com benefícios permanentes para ambos os lados da fronteira”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Acre.

Outra prioridade na pauta do encontro foi formalizar o convite para que autoridades e investidores de Pando participem do Encontro Trinacional Brasil/Peru e Bolívia, previsto para acontecer paralelamente à Expoacre 2025, nos dias 28 e 29 de julho, em Rio Branco, ampliando as parcerias comerciais e logísticas na Amazônia fronteiriça.

Secretário enfatiza que o projeto de governo é convidar empreendedores dos países vizinhos, pois dessa relação podem surgir negócios e relações comerciais. Foto: Alice Leão/Secom

O gestor da Seict, Assurbanípal Mesquita, destacou o empenho do governo em trazer atrações nacionais de renome, como Jorge e Matheus e Gustavo Lima, que se apresentarão fazendo jus ao evento, ao passo que também atrairão grande público, o que, consequentemente, pode representar bons negócios para os expositores.

De acordo com o secretário, o encontro oficial foi produtivo, já que a reunião contou com a participação de autoridades bolivianas e o segmento empresarial de Pando demostrando interesse em participar da feira, que é uma vitrine de negócios, e esse ano, além dos aspectos culturais tradicionais, terá ênfase na questão das relações comerciais.

“Pando é uma região vizinha ao Acre, com potencial de melhorar essa integração de negócios. Nesse sentido, estamos aqui convidando o setor empresarial de Cobija para estar conosco no período da feira”, pontuou Assurbanípal, acrescentando que nesta edição está sendo criado um espaço especial para receber os empreendedores da Bolívia e do Peru.

Frutas amazônicas desidratadas serão uma das novidades no espaço internacional destinado à Bolívia. Foto: Alice Leão/Secom

A confirmação da comercialização de frutas amazônicas desidratadas promete inovação em sabor, ao disponibilizar mais de 15 espécies da produtora boliviana Elizbeth Cusi, que este ano vai poder participar da Expoacre,  tendo em vista que seu produto está devidamente legalizado, dentro das normas da Vigilância em Saúde de Pando.

“Já produzo frutas desidratadas há mais de 4 anos, a partir de técnicas desenvolvidas pela minha filha na faculdade de engenharia comercial”, contou a produtora.

O sal mineral já processado para fins de pecuária produzido na Bolívia é um produto de grande aceitação pela atividade pecuarista na região do Alto Acre, e, segundo Anelys Salazar, do grupo empresarial boliviano Arsa, a participação na Expoacre sempre oportuniza novos negócios e boas relações comerciais.

“Ano passado participamos com seis empresas da Bolívia. Esse ano estaremos levando o sal mineral já processado na Bolívia, castanha, uma empresa que produz oxigênio, e estamos com o projeto de trazer produtos da Botinorte, uma empresa de Rio Branco”.

Pontos abordados sobre a programação marcando os 50 anos da Expoacre

Estrutura ampliada, expectativa de público de 350 mil visitantes;

Lista completa com agenda de shows com artistas nacionais e regionais será distribuída em impresso e digital;

Espaço Negócios Internacionais com rodadas de investimento, matchmaking e palestras setoriais;

Painéis sobre integração logística via Rodovia Interoceânica e futuro corredor ferroviário Atlântico–Pacífico;

Sessões B2B e B2G (empresas–governos) dedicadas ao comércio exterior, agronegócio e energia renovável;

Facilidades para expositores bolivianos;

Isenção de taxa de estande para micro e pequenas empresas de Pando que confirmarem adesão até 22/07;

Apoio da Seict e da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) para transporte e logística de mercadorias.

Grupo de empreendedores bolivianos destacam o sal produzido pela Bolívia como um dos destaques na feira. Foto: Alice Leão/Secom

O encontro estratégico teve como objetivo principal atrair expositores, investidores e visitantes bolivianos para a maior feira de negócios e agropecuária do estado.

Mais destaques da agenda de cooperação:
  • Apresentação dos setores prioritários da Expoacre 2025

  • Discussão de facilidades para participação de empresários bolivianos

  • Criação de rodadas de negócios binacionais durante o evento

“Queremos transformar a Expoacre em um verdadeiro hub de negócios fronteiriços”, destacou o representante acreano durante o encontro. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para:

  • Intensificar o comércio bilateral
  • Atrair novos investimentos para a região
  • Posicionar o Acre como ponte comercial entre Brasil e Bolívia

A Federação do Comércio de Pando demonstrou grande interesse na parceria, sinalizando a possibilidade de organizar caravanas empresariais para o evento no próximo ano. A aproximação ocorre em um momento de fortalecimento das relações econômicas na região de fronteira, com crescimento no intercâmbio comercial.

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Cavalgada vai permitir só 2 pessoas por quadriciclo; carretinhas serão proibidas

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A tradicional Cavalgada, considerada um dos momentos mais aguardados da Expoacre, marca a abertura da festa que celebra os 50 anos da maior feira de negócios e de entretenimento do Acre. Em 2025, o desfile de cavalos, jipes, quadriciclos e pedestres é organizado pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete).

O evento abre oficialmente a programação da Expoacre, que este ano será realizada de 26 de julho a 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. A concentração está prevista para sábado, 26, às 7h, em pontos estratégicos do Segundo Distrito da capital.

Os participantes estarão distribuídos em dois trechos, sendo o primeiro compreendido entre a Antiga Acrediesel até a AC-01, na rotatória do Arasuper, que estará reservada para cavalos e jipes. O segundo trecho, que compreende a rua 24 de Janeiro, será de exclusividade dos quadriciclos. Entre as novidades deste ano está a ausência de comitivas de caminhonetes no percurso.

Para o secretário de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, o diferencial da Expoacre 2025 é a comemoração das 50ª edições da feira. “Tenho certeza que esse ano a Expoacre vai ficar para a história. Para a Cavalgada, teremos policiamento ostensivo da Polícia Militar, além de 80 agentes de segurança privada, câmeras de monitoramento por todo o percurso, duas ambulâncias e duas motolâncias, com equipes de saúde, que estarão de prontidão. Nossa orientação é que as pessoas venham com a finalidade de se divertir, acompanhar a cavalgada, curtir a música, beber com moderação e, claro, não maltratar os animais”, destaca.

Segundo Jackson Viana, diretor de Turismo da Sete, as inscrições devem ser feitas até um dia antes da Cavalgada. “Nós estamos com todo o regramento relacionado à documentação necessária, tanto dos animais quanto dos veículos, para que consigamos ter todo esse controle de quem são os responsáveis, para que tenhamos segurança durante a Cavalgada. Ao fazer a inscrição, as pessoas receberão numerações, que deverão ser colocadas obrigatoriamente no cavalo ou quadriciclo”, ressalta.

De acordo com a coordenação da Cavalgada, serão permitidas apenas duas pessoas por quadriciclo. Além disso, não será permitido direção para pessoas com idade inferior a 18 anos, bem como o consumo de bebidas alcoólicas e o uso de carretinhas. Após o encerramento, o embarque dos quadriciclos será pela Via Verde, atrás do Hospital de Amor. Já os cavalos têm autorização para seguir até o Parque de Exposições. Os jipes têm livre circulação após o encerramento da festa.

Neste ano, trios elétricos vão animar o trajeto com atrações como Trio Furacão, Eduardo Casseb, Davi Rocha, Vini Rodrigues, Hangel Borges, Marquinhos Araújo, Bruna Robert, Dj Todinho, Dj El Mascarado e DJ Black.

Inscrições

As inscrições para os participantes que vão a cavalo será entre 18 e 25 de julho, na sede do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), na Travessa Santa Inês, 149, no bairro Aviário, das 8h30 às 15h.

Para efetuar a inscrição é necessário apresentar o Guia de Transporte Animal (GTA), o exame de anemia infecciosa equina (AIE) e cópia do RG e CPF do responsável pelo animal.

Aos participantes que vão de quadriciclo e jipes, as inscrições iniciam na quinta-feira, 17, e seguem até 25 de julho, na sede da Sete, localizada na Rua Floriano Peixoto, 470, Centro, das 8h30 às 15h. É necessário apresentar cópia do RG, CPF ou carteira nacional de habilitação (CNH) do motorista, além do documento do veículo jipe.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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