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TCE notifica municípios e cobra planos para saneamento básico e resíduos sólidos no interior do AC

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Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que apenas Rio Branco, Bujari e Brasileia possuíam serviço de esgotamento sanitário em 2021

Tribunal deu 180 dias para que prefeituras de 20 cidades apresentem diretrizes e cumpram leis e decretos federais que instituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Foto: internet 

Por Victor Lebre, g1/Rio Branco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) notificou 20 cidades do interior do Acre e cobrou planos para o saneamento básico e resíduos sólidos. A decisão deu 180 dias para que prefeituras de 19 cidades apresentem diretrizes e cumpram as leis e decretos federais que instituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e consta na edição dessa segunda-feira (25) do Diário Eletrônico de Contas.

Ainda conforme o tribunal, os administradores dos seguintes municípios devem apresentar projetos para a gestão de resíduos sólidos:

  • Acrelândia;
  • Assis Brasil;
  • Brasiléia;
  • Bujari;
  • Capixaba;
  • Cruzeiro do Sul;
  • Epitaciolândia;
  • Feijó;
  • Jordão;
  • Mâncio Lima;
  • Manoel Urbano;
  • Marechal Thaumaturgo;
  • Porto Acre;
  • Porto Walter;
  • Plácido de Castro;
  • Rodrigues Alves;
  • Senador Guiomard;
  • Sena Madureira;
  • Santa Rosa do Purus e
  • Tarauacá.

A decisão afirma que o objetivo é notificar os municípios “para que apresentem, no prazo de até 180 dias contados a partir da notificação, Plano de Ação para implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, com definição de prazos, atividades e responsáveis, de forma a atender os dispositivos da Lei nº 12.305/2010 e Decreto Federal nº 10.936/2020, sob pena de aplicação de multa por descumprimento do art. 89, inciso IV, da LCE 39/93”.

Além disso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também foi notificada, ainda no âmbito da lei estadual, para que apresente um plano de ação com medidas que garantam o cumprimento do Plano Estadual de Gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos (PEGIRS), em conjunto com os municípios.

A Sema também foi notificada, ainda no âmbito da lei estadual, para que apresente um plano de ação com medidas que garantam o cumprimento do Plano Estadual de Gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos. foto: assessoria 

Só a capital possui sistema

Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que apenas Rio Branco, Bujari e Brasileia possuíam serviço de esgotamento sanitário em 2021. A pesquisa que leva em consideração essas informações analisa a qualidade de vida no estado.

Porém, a reportagem conversou com o professor do Instituto Federal do Acre (Ifac), o engenheiro Florestal, mestre em ciências ambientais e especialista em direito ambiental, Clautevir Lima, que explicou que, apesar do estudo apontar três cidades com esse serviço, na verdade, apenas a capital tem esse sistema.

“De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2019, somente o município de Rio Branco apresentou dados sobre o serviço de coleta de esgoto acompanhada de tratamento. Nesse sentido, o estado do Acre possui um enorme deficit no atendimento da população com rede de esgoto”, pontua.

Ele diz ainda que falta, por parte dos gestores públicos, investimentos nesses empreendimentos que não têm muita visibilidade.

“Para os municípios, o principal empecilho é a indisponibilidade de recursos financeiros para custear a indústria do saneamento básico que, diga-se de passagem, é muito onerosa. Ora, os municípios acreanos são extremamente dependentes de recursos financeiros repassados pelos governos federal e estadual. De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), possuir o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) seria uma forma que o município tem de acessar recursos oriundos do governo federal para o referido setor”, destaca.

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Acre

Governo do Acre e Organização Internacional para as Migrações da ONU articulam parcerias para fortalecer autonomia financeira e proteção de migrantes no Acre

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Com o objetivo de apresentar programas de políticas públicas voltadas para o empreendedorismo e para a ampliação do acesso aos direitos humanos, o governo do Acre, por meio das Secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e de Turismo e Empreendedorismo (Sete), receberam representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quarta-feira, 18, em Rio Branco.

Reunião apresentou ações e programas voltados para populações em migração. Foto: Uêslei Araújo/Sete

Durante o encontro, foram debatidos temas como a inclusão de mulheres migrantes e pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão em programas de acolhimento e capacitação, visando reduzir desigualdades. O enfrentamento ao tráfico de pessoas indígenas também foi pauta da reunião. O objetivo central é integrar migrantes e pessoas em situação de vulnerabilidade aos programas estaduais.

Encontro aconteceu nesta quarta-feira, 18, na sede da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo, em Rio Branco. Foto: Uêslei Araújo/Sete

De acordo com Eugênio Guimarães, oficial nacional de projetos da OIM, a organização busca estabelecer parcerias para apoiar a população migrante no Acre, especialmente no combate à exploração laboral e na gestão migratória de fronteiras. Além disso, a OIM propõe ações de integração socioeconômica por meio do empreendedorismo.

“O objetivo da reunião foi justamente reunir com a equipe da secretaria para poder apresentar o trabalho que a OIM já vem desempenhando no mundo, especialmente aqui no Brasil. Então, a gente vem trazer ações que a OIM vem fazendo, como integração socioeconômica de população migrante e pessoas em vulnerabilidade, que integra a questão do empreendedorismo. Sabendo que a secretaria trabalha com esse eixo também, acreditamos ser relevante estarmos juntos com a secretaria para, quem sabe, ter uma parceria estabelecida e ações para apoiar a população em migração no estado”, destacou Guimarães.

Eugênio Guimarães, oficial nacional de projetos da OIM, da ONU. Foto: Uêslei Araújo/Sete

A estruturação de uma rede de proteção e acolhimento para a população migrante no Acre avançou com a definição de novas estratégias de Governança Migratória. A iniciativa, liderada pela SEASDH, busca integrar órgãos governamentais, universidades e a iniciativa privada, para garantir direitos e segurança no território acreano.

Maria da Luz França, gestora de Políticas Públicas e chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da SEASDH. Foto: Uêslei Araújo/Sete

Maria da Luz França, gestora de Políticas Públicas e chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da SEASDH, detalha como a cooperação entre diferentes pastas é essencial para o sucesso da gestão do fluxo migratório. “Precisamos de todos para organizar essa governança. O setor de turismo e empreendedorismo, por exemplo, pode se deparar com situações de trabalho análogo à escravidão ou fluxos que aparentam ser turísticos, mas possuem outras finalidades. Então estamos aqui também nessa parceria para capacitar os atores envolvidos e tornar essa governança mais completa”, destacou.

Patrícia Parente, diretora de Empreendedorismo da Sete. Foto: Uêslei Araújo/Sete

Para Patrícia Parente, diretora de Empreendedorismo da Sete, a iniciativa se destaca pelo trabalho em conjunto, unindo assistência social e desenvolvimento econômico para devolver a dignidade aos cidadãos. “Foi muito interessante ver a transversalidade do tema, principalmente no que diz respeito ao empreendedorismo, e dar a dignidade para que essas pessoas voltem a estar dentro da sociedade com o seu recurso, com a sua própria autonomia financeira”, destaca.

Patrícia destacou como a Sete pode contribuir com a Trilha do Conhecimento, apresentada pela OIM, um programa que busca reintegrar pessoas ao mercado de trabalho por meio do emprego formal ou do empreendedorismo.

“Dentro desse retorno, foram apresentados dois vieses: o emprego digno e a autonomia pelo empreendedorismo. Então, é aí que a Sete entra, para agregar ao projeto na promoção dessas empreendedoras, desses empreendedores. Acredito que esse projeto, que será escrito a muitas mãos, vai trazer um impacto social muito positivo para que essas pessoas voltem a ter a sua dignidade de vida no nosso meio social”, destacou Patrícia.

Secretária adjunta de Turismo e Empreendedorismo, Núbia Musis. Foto: Uêslei Araújo/Sete

A secretária adjunta de Turismo e Empreendedorismo, Núbia Musis, reforçou que a contribuição da pasta com as propostas apresentadas é de conceder acesso aos programas de capacitação e geração de renda ofertados pela Sete. “Fomos procurados pela SEASDH para conhecer o fluxo migratório atual e as demandas da OIM. O que buscamos agora é oferecer oportunidades reais dentro dos nossos projetos, tanto na área do turismo quanto no empreendedorismo, para esse público vulnerável”, explicou.

Musis também destacou que a Sete integra o Comitê de Crise Humanitária, de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de Erradicação do Trabalho Escravo do Governo do Estado, coordenado pela SEASDH, reforçando o compromisso da pasta com a proteção de populações vulneráveis. “A participação da Sete no comitê fortalece nossa atuação integrada e nos permite contribuir de forma mais efetiva para a prevenção e o enfrentamento dessas violações, garantindo que nossas políticas de qualificação e geração de renda também alcancem quem mais precisa”, acrescentou.

A secretária ressaltou, ainda, que a ação faz parte de uma política de Estado voltada para o acolhimento humanitário, lembrando que o Acre já foi porta de entrada para haitianos e venezuelanos. “Muitos migrantes estão morando nos mais diversos municípios do Acre. Então, na verdade, o governo tem essa sensibilidade de poder inseri-los nos programas socioassistenciais e outros programas de outras secretarias”, concluiu.






























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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Prefeito em exercício vistoria últimos detalhes para inauguração da nova sede da RBPrev

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O prefeito em exercício de Rio Branco, Alysson Bestene, esteve, na manhã desta quarta-feira (18), acompanhando os últimos detalhes da finalização da nova sede do Instituto de Previdência de Rio Branco (RBPrev).

Com inauguração prevista para a próxima sexta-feira (27), o prédio já se encontra em sua fase final de acabamento. A obra recebeu um investimento de aproximadamente R$ 14 milhões, provenientes de recursos próprios do município.

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“Um espaço moderno e acessível, com investimento de cerca de R$ 14 milhões, que vai beneficiar diretamente a população”, destacou Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)

“Essa é mais uma grande obra que será entregue pela nossa gestão, um projeto idealizado e concretizado pelo prefeito Tião Bocalom. Trata-se de um prédio moderno, bonito, com acessibilidade, pensado para acolher bem tanto os servidores quanto a população. Contamos com salas amplas, auditório e um estacionamento espaçoso. São cerca de R$ 14 milhões investidos com recursos próprios. O prefeito Tião Bocalom está de parabéns por mais essa entrega que impacta positivamente a vida da população”, destacou Bestene.

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A obra recebeu investimento de aproximadamente R$ 4 milhões, provenientes de recursos próprios do município. (Foto: Val Fernandes/Secom)

A nova sede possui quatro andares, além de um amplo estacionamento. Os ambientes foram projetados para oferecer conforto, modernidade e total acessibilidade. Além de abrigar a RBPrev, o espaço também deverá receber outras secretarias municipais, o que contribuirá para a redução de gastos com aluguéis e maior economia para os cofres públicos.

A iniciativa visa melhorar as condições de trabalho dos servidores e elevar a qualidade do atendimento previdenciário oferecido à população da capital.

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Visita Predio RBPREV Val 7

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Teatro de fantoches leva educação ambiental a crianças durante a Semana da Água

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Dando continuidade à programação da Semana da Água 2026, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, realizou nesta terça-feira (17), a apresentação do teatro de fantoches “Memórias de um Igarapé Limpinho” para alunos da educação infantil da Escola Mozart Donizete.

A atividade, realizada nos períodos da manhã e da tarde, utilizou a linguagem do teatro de fantoches para abordar, de forma lúdica e acessível, a importância da preservação dos recursos hídricos. A iniciativa busca sensibilizar as crianças desde cedo sobre o cuidado com os igarapés e com a água, elemento essencial para a vida e para o equilíbrio ambiental.

A peça conta a história de dois amigos que se unem para limpar o igarapé São Francisco, um curso d’água muito conhecido e identitário para a população rio-branquense. Ao longo da narrativa, os personagens descobrem que pequenas atitudes, como não jogar lixo nos igarapés e cuidar do ambiente ao redor, fazem grande diferença para manter a água limpa e saudável.

De forma divertida e interativa, o espetáculo estimula a participação das crianças e transforma o aprendizado em uma experiência leve e marcante, reforçando valores de cuidado com a natureza e com a cidade.

Segundo a gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, trabalhar a temática da água com o público infantil é uma forma de despertar, desde cedo, a consciência ambiental.

“A linguagem do teatro de fantoches permite que as crianças aprendam brincando. Quando elas se envolvem com a história, passam a entender que os igarapés fazem parte da nossa cidade e que todos nós temos um papel importante na preservação da água e do meio ambiente”, destacou.

A atividade integra o conjunto de ações educativas promovidas pela Prefeitura de Rio Branco ao longo do mês de março, período em que são intensificadas as atividades de sensibilização ambiental em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março.

Teatro de Fantoches Fotos Secom 9
Teatro de Fantoches Fotos Secom 8
Teatro de Fantoches Fotos Secom 7
Teatro de Fantoches Fotos Secom 5
Teatro de Fantoches Fotos Secom 4
Teatro de Fantoches Fotos Secom 3
Teatro de Fantoches Fotos Secom 2
Teatro de Fantoches Fotos Secom 1

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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