Acre
TCE envia lista de gestores fichas-sujas ao TRE até sexta
Na relação revista, constam nomes de ex-prefeitos, ex-secretários e de atuais gestores que não fizeram a prestação de contas
Presidente do TCE, conselheiro Valmir Ribeiro
O conselheiro Valmir Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, deve encaminhar a lista dos candidatos inelegíveis ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no fim desse mês.
Na relação revista, constam nomes de ex-prefeitos, ex-secretários e de atuais gestores que não fizeram a prestação de contas, conforme a recomendação da Resolução n 87\2013, que estabelece um prazo de quatro meses.
Desde que assumiu a Prefeitura de Plácido Castro, o tucano Gedeon Barros (PSDB), nunca encaminhou nenhuma prestação de contas referente ao exercício do seu mandato. Em contrapartida, o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), o gestor de Marechal Thaumaturgo, Isaac Piyãko (MDB-AC), o prefeito de Mâncio Lima, Isaac Lima (PT), e o prefeito do Jordão, Elson Farias (PCdoB), também poderão ser incluídos na lista negra, porque não encaminharam à prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2018, no prazo previsto.
Diante do impasse, os conselheiros instauraram alguns processos administrativos para apurar as ilegalidades cometidas pelos gestores acreanos, mas as condenações cabem recursos de reconsideração que, em tese, impede a destituição do cargo que ocupam.
O primeiro passo será a instalação de um processo administrativo para apurar o descumprimento da legislação em vigor. O segundo passo prevê que o TCE deve relacioná-los na lista dos inelegíveis. Mas, a palavra final caberá à Justiça Eleitoral.
No pleito passado, aproximadamente 6,5 mil gestores públicos (federais, estaduais e municipais) foram incluídos na lista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por terem as suas prestações de contas reprovadas nos últimos quatro anos, mas no Acre a relação chegou em torno de 442 nomes.
Com pareceres prévios, chegaram as 81 condenações, muito embora, em alguns casos, as contas consideradas irregulares ainda dependiam de recurso com efeito suspensivo, inclusive as condenações que ainda não tinham transitado em julgado.
Na última sessão realizada pelo Pleno do TCE, os conselheiros analisaram a prestação de contas do ex-prefeito de Porto Walter, Neuzari Correia Pinheiro, referente ao período de 2011.
Na mesma ocasião, fizeram a tomada de contas do ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno Catão, referente ao período de 2015, mas as decisões ainda, cabem recursos. Os ex-prefeitos André Hassem, Ale Anute, Raimundo Gomes (o Tonheiro), Betinho, Ale Anute, Everaldo Gomes, Roney Firmino, Macinho Miranda, Cleisdon Rocha, José Ronaldo, Randson Almeida e Nilson Areal estão impedidos de concorrer a qualquer cargo eletivo.
Cezar Negreiros
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Foto: Whidy Melo
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esteve nesta sexta-feira, 4, em Brasília para tratar dos encaminhamentos finais da recuperação da Estação de Tratamento de Água (ETA II). A obra, considerada essencial para o abastecimento da capital acreana, está na fase de conclusão, com a chegada de equipamentos e insumos necessários para sua execução.
Na reunião, Bocalom esteve acompanhado do secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolf, e de sua equipe técnica. Foram discutidos detalhes sobre a compra de insumos, bombas, tubos e balsas, além do alinhamento das últimas etapas do projeto, que tem prazo de execução até o dia 8 de abril.
Bocalom acompanhado do secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolf (Foto: Reprodução)
O prefeito destacou que os tubos já estão em Rio Branco, as balsas foram finalizadas e as bombas estão a caminho. “Estamos trabalhando com compromisso e seriedade para garantir que essa obra tão importante seja entregue à nossa população. Viemos acertar os últimos detalhes para que tudo ocorra conforme planejado”, afirmou.
Também participaram da reunião o diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Enoque Pereira, o coordenador municipal de Defesa Civil, coronel Cláudio Falcão, o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília, Fábio Rueda, e a equipe técnica.
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Decisão judicial anula eleição e determina novo pleito; subseção que atende três municípios permanece sem gestão há mais de 10 dias
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cruzeiro do Sul enfrenta um vácuo de poder há mais de 10 dias após decisão judicial que derrubou a posse do presidente Rafael Dene, eleito em novembro de 2023. A situação afeta também os municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, que compõem a região do Juruá.
Em 22 de novembro de 2023, Dene venceu as eleições por dois votos contra o advogado Efrain Santos
- A chapa adversária impugnou o resultado, alegando que Dene não se desincompatibilizou a tempo de seu cargo como Procurador Geral de Guajará (AM)
- Após idas e vindas judiciais, o Juiz Federal Moisés da Silva Maia derrubou em 20 de março o mandado de segurança que garantia a posse de Dene
- A decisão anulou a eleição sem declarar vencedor alternativo, determinando novo pleito
Situação atual
- A subseção não tem diretoria interina nem data marcada para novas eleições
- Rafael Dene, que governou por três meses, afirma ter suspendido todas as atividades: “Está sem presidência, sem nada aqui”
- O ex-candidato Efrain Santos descartou nova disputa por assumir cargo no Ministério Público
Dene, que classifica sua breve gestão como “gratificante”, sinaliza disposição para concorrer novamente: “Se for vontade de todos e a saúde permitir, seremos candidato sim”.
Enquanto isso, a segunda maior cidade do Acre segue com sua representação advocatícia paralisada, aguardando definições da Justiça e da OAB nacional sobre o processo eleitoral.
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Motociclista de 27 anos foi arremessado ao solo após colisão; condutor do carro prestou socorro e vítima segue estável no Pronto-Socorro
Um acidente envolvendo um Ford Ecosport e uma moto Honda Fan 125 deixou o motociclista Genival de Melo Baia, 27 anos, com fratura exposta na perna e escoriações pelo corpo na noite desta quinta-feira (3), na Avenida Sobral, no bairro Plácido de Castro, em Rio Branco.
De acordo com informações preliminares, o motorista do Ecosport seguia no sentido centro-bairro e tentou virar à direita na Rua Cel. Gualter quando foi atingido na lateral pela moto, que trafegava no mesmo sentido. Com o impacto, Genival foi projetado ao chão.
O condutor do carro permaneceu no local e auxiliou a vítima até a chegada do SAMU, que a levou ao Pronto Socorro de Urgência e Emergência. Apesar da gravidade dos ferimentos, seu estado é estável.
O BPTRAN isolou a área para perícia e liberou o motorista após os procedimentos. A motocicleta foi removida para o pátio do Detran.
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