Acre
TCE considera irregular prestação de contas de Edvaldo Magalhães na SEDENS do exercício de 2013
Do ac24horas.com
O Tribunal de Contas do Estado do Acre considerou irregular Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis –SEDENS, exercício orçamentário e financeiro de 2013, que tinha a época como secretário Edvaldo Magalhães.
No acórdão publicado no Diário Oficial do TCE do dia 4 de outubro, consta que as contas foram consideradas irregulares, entre outros motivos, “por prestação de contas de convênios firmados com Organizações Não Governamentais; cheques em branco, sem nenhuma assinatura ou autenticação bancária; ausência de cópias de cheques; pagamento à Empresa Auto Posto Ale V, num valor a maior de R$ 6.167,93 em relação ao constante do Contrato, sem nenhum aditivo de valores; aquisição de materiais permanentes no valor de R$67.240,33, que não constam na relação de “Especificação Técnica”, além dos extratos bancários do Convênio nº 007/2011 estarem ilegíveis, não sendo possível confirmar os valores; ausência de assinatura nos ofícios; e notas fiscais que não aparecem na Relação de pagamentos”, revela o Acórdão publicado no D.O.
Diante de tais irregularidades, os conselheiros decidiram aplicar multa (sanção prevista no art. 89, inciso II, da LCE nº 38/93) no valor de R$ 14.280,00 a Edvaldo Magalhães, “em face de ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; e abrir processo autônomo para verificação dos processos de dispensa de inexigibilidade de licitação”.
O processo foi relatado pelo Conselheiro José Augusto de Farias e obteve apenas um voto divergente, o do conselheiro Antônio Malheiros, que votou pela condenação de Magalhães à devolução do valor de R$ 67.375,20, “referentes à inapropriação na aquisição de material permanente no Convênio nº 007 e ao saldo não comprovado”.
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Estudantes da Escola Natalino da Silveira Brito, de Rio Branco, participaram na terça-feira, 10, de um momento especial de aprendizado, durante uma vivência na sede do Procon Acre, na capital, iniciativa que aproximou o público jovem das ações desenvolvidas pelo órgão na defesa e proteção dos direitos do consumidor.
A atividade permitiu que os participantes conhecessem de forma prática o funcionamento do Procon e a importância do trabalho realizado na orientação à população.
Durante a programação, os estudantes receberam orientações sobre consumo consciente, direitos do consumidor, educação financeira e práticas sustentáveis no dia a dia. As atividades foram conduzidas com dinâmicas, incentivando o diálogo e a reflexão sobre o papel de cada cidadão na construção de relações de consumo mais responsáveis.
A ação contou ainda com a parceria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que contribuiu com orientações voltadas à educação ambiental e ao incentivo de atitudes sustentáveis.
De acordo com o chefe do Setor de Educação para o Consumo do Procon/AC, Sérgio Garcia, a iniciativa busca apresentar aos estudantes o trabalho do órgão e estimular a formação de cidadãos socialmente responsáveis: “O objetivo é começar esses ensinamentos desde cedo, para que as crianças cresçam e se tornem adultos conscientes”.
A coordenadora da Educação Ambiental da Sema, Esmilia Medeiros, ressalta que a parceria reforça a importância da integração entre as políticas de defesa do consumidor e a educação ambiental.
“Como parte dessa colaboração, a Sema apresentou o programa Agente Ambiental Mirim, que é uma iniciativa voltada à formação socioambiental de crianças, jovens e adultos. Esse projeto estimula a reflexão sobre diversos tipos de consumo, o consumo responsável, sustentável, a cidadania e o cuidado com o meio ambiente, e contribui para a formação de novas gerações comprometidas com a sustentabilidade ambiental”, explicou.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Avançando no chamamento de novos servidores para aumentar a eficácia do serviço público, o governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 12, a convocação de novos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre). A medida tem como objetivo reforçar a atuação da autarquia em municípios do interior do estado.
De acordo com o Edital nº 018/2026, os convocados deverão entregar a documentação exigida e assinar o contrato provisório até o dia 23 de março de 2026, no horário das 8h às 14h, nos locais indicados no edital.
Foram convocados candidatos para os cargos de laboratorista, no município de Assis Brasil, e operador de estação de tratamento, em Tarauacá. A convocação segue a ordem de classificação final do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001, publicado em abril de 2023.
Os candidatos deverão comparecer aos endereços indicados no edital munidos da documentação pessoal e comprobatória, incluindo identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de escolaridade, certidões negativas, comprovante de residência e atestado médico admissional que declare aptidão física e mental para o exercício da função.
Após a conferência dos documentos e o cumprimento dos requisitos estabelecidos, os convocados estarão aptos a assinar o contrato temporário, passando a integrar o quadro de colaboradores da autarquia.
A convocação foi assinada pelo secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia da Silva, e pelo presidente do Saneacre, José Raimundo Barroso Bestene.
A chegada de novos profissionais fortalece a capacidade operacional do Saneacre e contribui para a melhoria dos serviços de abastecimento de água e saneamento nos municípios acreanos, ampliando a presença da autarquia e garantindo maior eficiência no atendimento à população.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Aviso de perigo potencial é válido entre quinta-feira (12) e sexta-feira (13) e prevê acumulados de até 50 milímetros de chuva.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um aviso meteorológico de chuvas intensas com grau de severidade classificado como perigo potencial. O alerta começou às 10h10 desta quinta-feira (12) e segue válido até as 23h59 de sexta-feira (13).
De acordo com o órgão, durante o período podem ocorrer precipitações entre 20 e 30 milímetros por hora, com acumulados que podem chegar a 50 milímetros em um único dia.
O aviso também aponta a possibilidade de ventos fortes, com velocidades que podem variar entre 40 e 60 quilômetros por hora, o que pode provocar transtornos pontuais em algumas regiões.
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