Acre
TCE considera irregular prestação de contas de Edvaldo Magalhães na SEDENS do exercício de 2013
Do ac24horas.com
O Tribunal de Contas do Estado do Acre considerou irregular Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis –SEDENS, exercício orçamentário e financeiro de 2013, que tinha a época como secretário Edvaldo Magalhães.
No acórdão publicado no Diário Oficial do TCE do dia 4 de outubro, consta que as contas foram consideradas irregulares, entre outros motivos, “por prestação de contas de convênios firmados com Organizações Não Governamentais; cheques em branco, sem nenhuma assinatura ou autenticação bancária; ausência de cópias de cheques; pagamento à Empresa Auto Posto Ale V, num valor a maior de R$ 6.167,93 em relação ao constante do Contrato, sem nenhum aditivo de valores; aquisição de materiais permanentes no valor de R$67.240,33, que não constam na relação de “Especificação Técnica”, além dos extratos bancários do Convênio nº 007/2011 estarem ilegíveis, não sendo possível confirmar os valores; ausência de assinatura nos ofícios; e notas fiscais que não aparecem na Relação de pagamentos”, revela o Acórdão publicado no D.O.
Diante de tais irregularidades, os conselheiros decidiram aplicar multa (sanção prevista no art. 89, inciso II, da LCE nº 38/93) no valor de R$ 14.280,00 a Edvaldo Magalhães, “em face de ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; e abrir processo autônomo para verificação dos processos de dispensa de inexigibilidade de licitação”.
O processo foi relatado pelo Conselheiro José Augusto de Farias e obteve apenas um voto divergente, o do conselheiro Antônio Malheiros, que votou pela condenação de Magalhães à devolução do valor de R$ 67.375,20, “referentes à inapropriação na aquisição de material permanente no Convênio nº 007 e ao saldo não comprovado”.
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Nível do manancial marcou 12,01 metros nesta quarta-feira (14); duas famílias foram retiradas de áreas alagadas
O rio Envira permanece acima da cota de transbordamento no município de Feijó e segue mantendo autoridades e moradores das áreas ribeirinhas em estado de alerta. De acordo com o Informativo Hídrico divulgado pela Defesa Civil Municipal nesta quarta-feira (14), às 6h, o nível do rio foi registrado em 12,01 metros.
Apesar da leve redução em relação à medição do dia anterior, quando o manancial atingiu 12,39 metros, o rio continua acima da cota de transbordamento, fixada em 12 metros, e bem acima da cota de alerta, que é de 11 metros. O cenário ainda é considerado preocupante pela Defesa Civil.
O transbordamento ocorreu na tarde de terça-feira (13), causando alagamentos em áreas ribeirinhas e em bairros mais baixos da cidade. Em decorrência da cheia, duas famílias precisaram ser retiradas de suas residências e encaminhadas para locais seguros.
A Defesa Civil de Feijó informou que mantém o monitoramento permanente do comportamento do rio e equipes de prontidão para agir em caso de nova elevação do nível ou necessidade de novas remoções. O órgão destacou ainda que o nível máximo histórico do rio Envira no município é de 14,54 metros, o que reforça o estado de atenção enquanto o manancial permanecer acima das cotas de segurança.
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Acre
Polícia Civil cumpre novos mandados e encontra depósito clandestino de medicamentos em Rio Branco
Em mais um desdobramento das investigações sobre o desvio de medicamentos e insumos hospitalares da rede estadual de saúde, a Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu, nesta quarta-feira, 14, dois mandados de busca e apreensão em Rio Branco.
Um dos locais inspecionados fica na região da Gameleira, onde a equipe policial localizou mais um depósito clandestino utilizado para o armazenamento irregular de medicamentos oriundos da rede pública de saúde. De acordo com a investigação, a autoridade policial trabalha com a hipótese de que o local seja de responsabilidade do mesmo idoso de 74 anos que já vinha sendo investigado desde a semana passada por envolvimento no esquema. O segundo alvo da operação foi uma clínica que presta serviços de saúde, pois os proprietários do estabelecimento são investigados sobre a hipótese de crime de receptação de medicamentos.
A ação faz parte de uma investigação mais ampla, iniciada há alguns meses a pedido do secretário de Estado de Saúde, e conduzida por meio de uma força-tarefa da Polícia Civil. Com os mandados cumpridos nesta quarta-feira, já são cinco ordens judiciais executadas no âmbito da apuração, que busca identificar todos os envolvidos no esquema criminoso, bem como o destino final dos medicamentos desviados.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destacou a importância do trabalho investigativo e o compromisso da instituição com a defesa da saúde pública. “Estamos tratando de um crime extremamente grave, que atinge diretamente a população que depende do sistema público de saúde. A Polícia Civil está atuando de forma firme e contínua para identificar todos os responsáveis, desarticular esse esquema criminoso e garantir que os culpados sejam responsabilizados na forma da lei. Esse é um trabalho técnico, sério e que seguirá até o completo esclarecimento dos fatos”, afirmou o delegado-geral.
As investigações seguem em andamento, e novas diligências não estão descartadas. A Polícia Civil reforça que denúncias podem contribuir de forma decisiva para o avanço das apurações, através do 181.
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Acre
Rio Juruá registra nível quase quatro metros acima do registrado no mesmo período de 2025 em Cruzeiro do Sul
Manancial atingiu 11,37 metros nesta quarta-feira (14); Defesa Civil alerta para tendência de elevação nos próximos dias devido às chuvas no alto curso do rio
O rio Juruá atingiu a marca de 11,37 metros em Cruzeiro do Sul nesta quarta-feira (14), nível quase quatro metros acima do registrado na mesma data do ano passado, quando o manancial marcava 7,71 metros.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, desde o início de janeiro deste ano já foram registrados 190 milímetros de chuva no município. Segundo o representante do órgão, Iranilson Nunes, a tendência é de elevação do nível do rio nos próximos dias, em razão do volume de chuvas concentrado no alto curso do Juruá.
Iranilson informou que, no município de Porto Walter, o rio já apresenta elevação significativa após um período de chuvas intensas, com registros de precipitação ao longo de praticamente 24 horas.
“Recebemos a informação de que, em Porto Walter, o rio começou a subir. Ontem choveu praticamente o dia inteiro e, consequentemente, o nível do rio aumentou naquela região. Esse volume de água costuma influenciar Cruzeiro do Sul cerca de dois dias depois”, explicou.
A Defesa Civil segue monitorando a situação e mantém atenção aos próximos boletins hidrológicos.
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