Conecte-se conosco

Acre

TCE aponta irregularidades em planos de carreira do magistério no Acre

Publicado

em

Auditoria identificou descumprimento do piso nacional, falta de concursos e excesso de contratos temporários em redes de ensino

O Tribunal de Contas do Estado do Acre identificou fragilidades e irregularidades nos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério das redes estadual e municipais de ensino. As constatações fazem parte do Processo nº 149.457, resultado de um levantamento realizado no âmbito da Ação Unificada Nacional da Educação coordenada pelo Instituto Rui Barbosa.

A auditoria analisou a estrutura das carreiras docentes, a remuneração, a jornada de trabalho e a conformidade legal das redes de ensino. O trabalho contou com a participação da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre e das prefeituras de todos os municípios acreanos.

Entre os principais problemas identificados pelo tribunal estão o descumprimento do piso nacional do magistério, a manutenção do ingresso de professores com formação de nível médio, a ausência do mínimo de hora-atividade previsto em lei e a elevada dependência de vínculos temporários nas redes de ensino. O relatório também apontou longos períodos sem realização de concursos públicos para a carreira docente.

A decisão foi tomada durante sessão do plenário do tribunal, com relatoria da conselheira Naluh Maria Lima Gouveia, responsável por apresentar o relatório técnico elaborado pela unidade de controle externo da corte.

Municípios notificados

O tribunal determinou a comunicação aos gestores e secretários municipais de educação de diversas cidades. Foram apontados casos de descumprimento da Lei nº 11.738 de 2008 — que institui o piso nacional do magistério — em municípios como Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard e Tarauacá.

Além disso, o tribunal recomendou que municípios como Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Porto Walter e Santa Rosa do Purus adequem seus planos de carreira e a organização da jornada docente, garantindo a reserva mínima de um terço da carga horária para atividades extraclasse.

Falta de concursos públicos

Outro ponto destacado pelo tribunal foi o longo período sem realização de concursos públicos em algumas cidades. Segundo o levantamento, municípios como Brasiléia, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Xapuri e Marechal Thaumaturgo estão há mais de dez anos sem realizar concurso público para professores.

O TCE recomendou que esses municípios adotem cronogramas periódicos de concursos, com o objetivo de reduzir a precarização dos vínculos e garantir a continuidade pedagógica nas redes de ensino.

Determinações e acompanhamento

A corte também determinou que alguns municípios elaborem, no prazo de 90 dias, planos de ação para regularizar o pagamento do piso nacional do magistério. As medidas devem incluir estudo de impacto orçamentário, análise de viabilidade financeira e cronograma de implementação.

O tribunal decidiu ainda encaminhar cópia do relatório ao Ministério Público do Estado do Acre para análise da conduta dos gestores quanto ao possível descumprimento da legislação.

Após o cumprimento das formalidades, o processo foi arquivado, mas permanecerá sob acompanhamento da Secretaria de Controle Externo do TCE, que deverá monitorar o cumprimento das determinações e recomendações feitas aos municípios.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Acre

PP, União Brasil e PL oficializam aliança em torno da pré-candidatura de Mailza Assis ao governo na segunda-feira (9)

Publicado

em

Ato na sede do Progressistas também anunciará as pré-candidaturas de Gladson Cameli e Marcio Bittar ao Senado; aliança une três siglas em apoio à sucessão estadual

No evento, também serão oficializadas as pré-candidaturas do governador Gladson Camelí e de Marcio Bittar ao Senado. Foto: captada 

A aliança do Progressistas com o União Brasil e o Partido Liberal (PL) em prol da pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis ao governo do Acre será anunciada na próxima segunda-feira (9). O anúncio foi feito pelo próprio PP, por meio de um convite. O ato será às 16h, na sede do partido.

No evento, também serão oficializadas as pré-candidaturas da vice-governadora Mailza Assis, do governador Gladson Cameli e do senador Marcio Bittar ao Senado Federal. A união das três legendas consolida um dos principais arranjos políticos para a sucessão estadual em 2026.

O Ato Político

O evento, marcado para as 16h, servirá para oficializar a união dessas siglas em torno de um projeto comum para o estado. O convite já foi distribuído e sela a união dos grupos políticos do governador Gladson Cameli, da vice-governadora Mailza Assis e do senador Marcio Bittar.

As Pré-Candidaturas Confirmadas

A chapa majoritária do grupo já está desenhada e será anunciada no evento:

  • Governo: A vice-governadora Mailza Assis (PP) é a pré-candidata ao governo do Acre.

  • Senado: O governador Gladson Cameli (PP) e o senador Marcio Bittar (PL) devem disputar as duas vagas ao Senado Federal.

Movimentações no Tabuleiro Político

Essa união provocou mudanças significativas no cenário local:

  • Saída de Bocalom: Com a decisão do PL de apoiar a chapa governista, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, deixou o partido para manter sua pré-candidatura ao governo. Ele agora negocia sua filiação a novas legendas, como o PSDB.

  • Renúncia de Cameli: Para concorrer ao Senado, Gladson Cameli precisa renunciar ao cargo de governador até o dia 2 de abril (antes do prazo final, 3 de abril, que cai na Sexta-Feira Santa). Com isso, Mailza Assis assumirá o comando do Executivo estadual.

Sucessão Estadual

O cenário no Acre é de sucessão obrigatória. Reeleito em 2022, Gladson Cameli não pode concorrer novamente ao governo. A aliança PP-UNIÃO-PL consolida um forte bloco governista, mas a eleição promete ser disputada. O senador Alan Rick (Republicanos) lidera algumas pesquisas e é o principal nome da oposição, enquanto Tião Bocalom, agora fora do PL, busca um novo partido para viabilizar sua candidatura.

Em resumo, a política no Acre se movimenta em ritmo acelerado. O evento de segunda-feira promete ser o pontapé inicial oficial da campanha governista, unindo as principais figuras da situação em torno do projeto de eleger Mailza Assis ao governo e manter Cameli e Bittar no Senado.

A aliança do Progressistas com o União Brasil e o Partido Liberal (PL), em prol da pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis, será anunciada na próxima segunda-feira (9). Foto: captada 

Comentários

Continue lendo

Acre

Operação Mulheres 2026 prende 91 suspeitos e realiza 552 diligências no combate à violência doméstica no Acre

Publicado

em

Ação da Polícia Civil resultou em 59 prisões em flagrante e 32 mandados judiciais; 186 inquéritos foram concluídos e ações educativas alcançaram mais de 100 pessoas

A Operação Mulheres 2026 demonstra que a luta contra a violência doméstica exige constância, planejamento e dedicação. Como bem colocou a delegada, o trabalho da polícia é essencial para “quebrar o ciclo de violência”. Foto: captada 

A Polícia Civil do Acre realizou a Operação Mulheres 2026 entre os dias 19 de fevereiro e 5 de março, em diversas regiões do estado. A ação teve como foco o combate à violência contra a mulher.

Nesse período, de acordo com a corporação, foram realizadas 552 diligências investigativas. Ao todo, foram efetuadas 59 prisões em flagrante e cumpridos 32 mandados de prisão judicial contra investigados por crimes como ameaça, lesão corporal, estupro e descumprimento de medidas protetivas. Também nesse período foram concluídos 186 inquéritos policiais.

“Além das ações repressivas, a Polícia Civil promoveu três ações educativas, levando orientação e informação à população sobre prevenção à violência doméstica, canais de denúncia e mecanismos de proteção às vítimas, alcançando mais de 100 pessoas”, disse o órgão em nota.

“Esses números refletem o empenho das equipes em todo o estado. Nosso objetivo é garantir que as vítimas sejam acolhidas, orientadas e protegidas, ao mesmo tempo em que trabalhamos para responsabilizar os agressores. Cada ação representa um passo importante para quebrar o ciclo de violência e reforçar que a mulher não está sozinha e pode contar com a atuação da Polícia Civil”, destacou a delegada Juliana De Angelis, responsável pela coordenação da operação no Acre.

Ao todo, foram efetuadas 59 prisões em flagrante e cumpridos 32 mandados de prisão judicial contra investigados por crimes como ameaça, lesão corporal, estupro e descumprimento de medidas protetivas. Foto: captada 

Balanço da Operação: Um Olhar sobre os Números

A operação, realizada entre 19 de fevereiro e 5 de março, não se limitou a uma única região, abrangendo diversas áreas do estado. Os números divulgados pela corporação revelam a magnitude da ação:

  • 552 diligências investigativas: Um volume massivo de trabalho para apurar denúncias e coletar provas.

  • 59 prisões em flagrante: Um indicador da agilidade da polícia em intervir no momento da ocorrência ou logo após, retirando o agressor de circulação imediatamente.

  • 32 mandados de prisão judicial cumpridos: Ação contra investigados que já estavam sendo processados, incluindo crimes graves.

  • 186 inquéritos policiais concluídos: Um passo fundamental para que os processos possam ser encaminhados à Justiça e os agressores sejam responsabilizados.

Tipos de Crimes Combatidos

Os alvos da operação foram autores de crimes que fazem parte do triste cotidiano de muitas mulheres:

  • Ameaça: Muitas vezes o primeiro sinal de um relacionamento abusivo.

  • Lesão corporal: A agressão física que deixa marcas visíveis e invisíveis.

  • Estupro: Um dos crimes mais graves e que exige acolhimento especializado.

  • Descumprimento de medidas protetivas: A desobediência a uma ordem judicial que visa justamente proteger a vítima, mostrando o desrespeito contínuo do agressor.

A Importância da Prevenção e da Informação

A delegada Juliana De Angelis, coordenadora da operação, destacou um ponto crucial: o acolhimento à vítima. A ação não foi apenas repressiva, mas também preventiva. As três ações educativas, que alcançaram mais de 100 pessoas, são fundamentais para ensinar a sociedade a identificar sinais de violência, conhecer os canais de denúncia e entender os mecanismos de proteção existentes.

Delegada Juliana De Angelis, responsável pela coordenação da operação no Acre. Foto: captada 

Conclusão: Um Passo Firme na Direção Certa

A Operação Mulheres 2026 demonstra que a luta contra a violência doméstica exige constância, planejamento e dedicação. Como bem colocou a delegada, o trabalho da polícia é essencial para “quebrar o ciclo de violência” e para que as mulheres saibam que não estão sozinhas.

Cada uma dessas 59 prisões em flagrante e 32 prisões judiciais representa uma vida que pode ter sido salva e um agressor que terá que responder por seus atos.

Parabéns à Polícia Civil do Acre pelo trabalho incansável. Que operações como essa se repitam cada vez mais, pois infelizmente a violência doméstica ainda é uma realidade que precisa ser combatida com todo o rigor da lei e com o apoio de toda a sociedade.

Comentários

Continue lendo

Acre

Acre ocupa 13ª posição nacional em menor proporção de presos provisórios, aponta ranking do CLP

Publicado

em

Levantamento do CLP com base no Depen mostra que 22,8% da população carcerária acreana aguarda julgamento; índice fica abaixo da média nacional

A análise permite avaliar o funcionamento da justiça criminal e o tempo de resposta dos processos, além de indicar possíveis gargalos estruturais que impactam a gestão do sistema penitenciário. Foto: captada 

O Acre ocupa a 13ª posição no ranking nacional de estados com menor proporção de presos sem condenação definitiva no sistema prisional. O dado consta no levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), com base em informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgado no Ranking de Competitividade dos Estados na última quinta-feira (5).

De acordo com o estudo, 22,8% da população carcerária do Acre é formada por presos provisórios — pessoas que estão privadas de liberdade enquanto aguardam julgamento ou a conclusão do processo judicial.

Dados do Acre:
  • Taxa de presos provisórios: 22,8%
  • Posição no ranking: 13º lugar
  • Base: Dados do Depen/CLP 2026
  • População carcerária total: Inclui provisórios, sentenciados e medidas de segurança

O indicador mede a proporção de presos sem condenação definitiva em relação ao total de pessoas no sistema prisional. A análise permite avaliar o funcionamento da justiça criminal e o tempo de resposta dos processos, além de indicar possíveis gargalos estruturais que impactam a gestão do sistema penitenciário.

Os números no Acre

Segundo o estudo:

  • 22,8% da população carcerária do Acre é composta por presos provisórios;

  • Essas pessoas estão privadas de liberdade enquanto aguardam julgamento ou a conclusão do processo judicial;

  • O percentual coloca o estado em posição intermediária no cenário nacional.

O que mede o indicador

O índice analisa:

  • Proporção de presos sem condenação definitiva em relação ao total do sistema prisional;
  • Funcionamento da justiça criminal;
  • Tempo de resposta dos processos judiciais;
  • Possíveis gargalos estruturais que afetam a gestão penitenciária.

No ranking nacional, os estados com menor percentual de presos provisórios são Rondônia (10,4%), Paraná (12,4%) e Roraima (14,5%). Já as maiores proporções foram registradas na Bahia (42,8%), Piauí (41,7%) e Pernambuco (39,4%).

Segundo a metodologia do levantamento, a população prisional é composta por presos provisórios, presos sentenciados — que cumprem pena em regimes fechado, semiaberto ou aberto — e pessoas submetidas a medidas de segurança, como internação ou tratamento ambulatorial.

Composição da população prisional

De acordo com a metodologia do levantamento, o sistema prisional é formado por:

  • Presos provisórios (aguardando julgamento);

  • Presos sentenciados (cumprindo pena nos regimes fechado, semiaberto ou aberto);

  • Pessoas submetidas a medidas de segurança (internação ou tratamento ambulatorial).

O que os números indicam

Especialistas apontam que:

  • Quanto menor a taxa de presos provisórios, mais eficiente tende a ser o sistema de justiça;

  • O índice reflete a capacidade de resposta do Judiciário;

  • A posição do Acre indica equilíbrio em comparação com outros estados da região.

O resultado coloca o Acre em situação mais favorável que a média das regiões Norte e Nordeste, embora ainda haja espaço para avanços na celeridade processual e na gestão do sistema prisional. O dado serve como termômetro para políticas públicas voltadas à eficiência da justiça criminal no estado.

Os estados com menor percentual de presos provisórios são Rondônia (10,4%), Paraná (12,4%) e Roraima (14,5%). Já as maiores proporções foram registradas na Bahia (42,8%), Piauí (41,7%) e Pernambuco (39,4%). Foto: assessoria 

Comentários

Continue lendo