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Acre

TCE-AC integra Painel ClimaBrasil e contribuirá com dados para a COP30

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Equipe técnica foi designada para avaliar políticas estaduais de enfrentamento às mudanças climáticas

Foto: Sérgio Vale

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, assinou portaria que oficializa a participação da Corte na iniciativa nacional Painel ClimaBrasil, liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ação tem como foco avaliar a atuação dos governos diante das mudanças climáticas e contribuir com dados estratégicos para a COP30, que será realizada em 2025, em Belém (PA).

A decisão foi publicada com base na Lei Complementar Estadual nº 38/1993 e no Regimento Interno do TCE-AC. Segundo a conselheira Dulcinéa, a emergência climática é um dos maiores desafios contemporâneos e exige ações integradas, como a redução de emissões de gases de efeito estufa, o combate ao desmatamento e a gestão eficiente dos recursos hídricos.

Equipe técnica designada
O TCE-AC nomeou os seguintes auditores para compor a equipe responsável pelos levantamentos técnicos:

  • Juliana da Silva de Abreu Moreira

  • Renata Almeida Tessaro

  • Janio Cândido Português

  • Izabelle Calderaro da Silva

O grupo irá conduzir análises detalhadas sobre governança climática, políticas públicas de mitigação e adaptação e financiamento climático no âmbito estadual.

Dados para a COP30
Os resultados obtidos pelos tribunais que integram o Painel ClimaBrasil serão apresentados na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O objetivo é criar um panorama nacional sobre a resposta dos governos à crise climática, promovendo maior integração entre os órgãos de controle e contribuindo para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação. Com a medida, o TCE-AC reafirma seu compromisso com o controle externo responsável, voltado à sustentabilidade e à proteção das futuras gerações.

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Acre

Investimentos do governo do Acre impulsionam desenvolvimento e qualidade de vida em Rio Branco

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O governo do Acre tem intensificado sua presença no município de Rio Branco com um conjunto de obras, investimentos e políticas públicas voltadas à melhoria da infraestrutura, ampliação dos serviços essenciais e promoção da qualidade de vida da população. As ações abrangem áreas estratégicas como mobilidade urbana, saúde, educação, segurança pública e regularização fundiária, consolidando um dos maiores ciclos de investimentos já realizados na capital acreana.

Mobilidade em avanço

Entre as principais obras em andamento está o Complexo Viário da Avenida Ceará, considerado a maior intervenção de mobilidade urbana atualmente em execução no estado. Coordenada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), a obra avança para a liberação do tráfego na Avenida Getúlio Vargas até o final do mês de março. 

Obras do viaduto do Complexo Viário são realizadas no cruzamento das avenidas Ceará e Getúlio Vargas. Foto: Pedro Devani/Secom

No momento, as equipes trabalham na conformação da via, adequando o nível da avenida para que ela se integre de forma segura à estrutura do viaduto. Essa etapa é fundamental para garantir a drenagem adequada, a sinalização e a  base estrutural da pavimentação, permitindo a futura liberação da circulação de veículos.

A intervenção integra a maior obra de mobilidade urbana atualmente em execução no Acre. Foto: Pedro Devani/Secom

A intervenção contribui diretamente para a melhoria do trânsito na região central da capital, com mais fluidez, segurança e redução de congestionamentos. O Complexo Viário é resultado de um convênio entre o governo do Acre, por meio da Seop, e o governo federal, via Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O investimento total já ultrapassa R$ 40 milhões, sendo mais de R$ 23 milhões provenientes de recursos próprios do Estado, além de aportes da bancada parlamentar, consolidando-se como uma das maiores obras estruturantes da história recente do Acre.

Saúde em crescimento

Na área da saúde, outro destaque é a construção da Nova Maternidade de Rio Branco, que representa um avanço histórico no atendimento materno-infantil da capital e de todo o estado. A previsão é que a primeira etapa da obra seja entregue no primeiro trimestre de 2026, que será disponibilizada à população para otimizar o atendimento às gestantes, especialmente às mulheres com gestação de alto risco, o que, por conseguinte, fortalece a rede pública de saúde com atendimentos e exames especializados.

Imagem aérea da obra da Nova Maternidade. Foto: Pedro Devani/Secom

Paralelamente, a segunda etapa da obra também apresenta avanços significativos, com a execução dos serviços de concretagem da primeira laje do prédio principal, reforçando o compromisso do governo estadual com o cumprimento do cronograma estabelecido. O projeto é fruto de uma atuação integrada entre as esferas municipal, estadual e federal, tendo sido elaborado em conjunto com o Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (Unops), órgão operacional da Organização das Nações Unidas (ONU).

Seop avança nos serviços estruturais dos prédios e setores anexos da futura maternidade. Foto: Luis Oliveira/Seop

Quando todas as cinco etapas forem concluídas, a maternidade, localizada no Segundo Distrito de Rio Branco, contará com uma das estruturas de saúde mais modernas da Região Norte. Serão 150 leitos de enfermaria clínica e obstétrica; 16 salas de pré-parto, parto e pós-parto (PPP); 7 salas de cirurgia e parto cesariano; 10 leitos de UTI adulto; 30 leitos de UTI neonatal; 30 leitos de unidade de cuidados intermediários (UCI) e 15 leitos de UCI Canguru, além da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, destinada ao acolhimento de gestantes de alto risco.

O governador Gladson Camelí destaca a importância da obra para o fortalecimento da saúde pública e reafirma o compromisso de sua gestão com a proteção da infância. “As crianças são as verdadeiras autoridades é para elas que governamos. Trabalho com o lema de cuidar das pessoas, na busca de construir um futuro melhor e para que todos os acreanos cresçam com qualidade de vida”, afirmou.

“Essa é uma das obras mais importantes do meu governo, principalmente pelo futuro dos acreanos. Vamos entregar uma maternidade bem equipada para receber nossas autoridades”, destaca Camelí. Foto: Diego Gurgel/Secom

Também na área da saúde, o governo do Acre entregou, em abril de 2025, a obra de reforma do Hospital Infantil Iolanda Costa e Silva, em Rio Branco. Com investimento de quase R$ 2 milhões, oriundos de emenda parlamentar, a unidade passou por uma revitalização completa, ampliando sua capacidade de atendimento e oferecendo um ambiente mais moderno, seguro e acolhedor para as crianças e seus familiares e para os profissionais da saúde.

Reforma da unidade ampliou a unidade para 48 leitos, distribuídos entre enfermarias, salas de isolamento e punção venosa. Foto: Felipe Freire/Secom

A reforma do Hospital da Criança incluiu a modernização da infraestrutura elétrica, instalação de novos sistemas de climatização e gás medicinal, adequação de banheiros e implantação de sistema de combate a incêndios. Além disso, os espaços receberam nova pintura, pisos mais resistentes e instalações hidrossanitárias totalmente reformadas. A unidade passou a contar com 48 novos leitos, distribuídos entre enfermarias, salas de isolamento e punção venosa, além de salas específicas para prescrição médica, equipamentos e guarda de materiais, tornando o atendimento mais eficiente e humanizado.

Educação fortalecida

Na educação, o governo estadual promoveu um reforço histórico na rede pública com a posse de 713 novos professores, fortalecendo o ensino básico em todo o Acre, inclusive em Rio Branco. O investimento total nas contratações soma R$ 221.816.719,40, o maior já realizado na educação acreana, permitindo ampliar o quadro docente, melhorar a qualidade do ensino e garantir melhor atendimento aos estudantes nos 22 municípios do estado.

Para a relização do maior concurso público da história, o governo investiu mais de R$ 221,8 milhões e empossou 713 novos professores, marcando recorde na educação. Foto: José Caminha/Secom

A vice-governadora Mailza Assis ressaltou que a chegada dos novos profissionais representa um marco para a educação básica. Segundo ela, o investimento vai além dos números. “Mais do que números, esse investimento se traduz em salas de aula mais bem atendidas, em alunos com mais oportunidades e em escolas fortalecidas como espaços de transformação social”, afirmou. Ela também destacou o papel essencial dos educadores na formação cidadã e reafirmou o compromisso do governo em valorizar a carreira docente e promover uma educação inclusiva e de qualidade.

Vice-governadora Mailza Assis destaca que o concurso impacta na qualidade do ensino no Acre. Foto: José Caminha/Secom

Município regularizado e seguro

Outro eixo de forte atuação do governo do Acre é a regularização fundiária, política pública priorizada desde de 2023. As ações foram intensificadas em todos os municípios e resultaram na entrega de 12.653 títulos definitivos registrados entre 2023 e 2025, conforme dados oficiais. A regularização fundiária garante às famílias o direito legal à propriedade, urbana ou rural, promovendo segurança jurídica, valorização dos imóveis e acesso ao crédito, investimentos e políticas públicas, com impactos diretos no desenvolvimento social e econômico de Rio Branco.

De 2023 a 2025, foram registrados 2.153 títulos apenas em Rio Branco. Foto: Diego Gurgel/Secom

Na área da Segurança Pública, os investimentos também são expressivos. Em 2025, o governo do Acre destinou R$ 69,9 milhões para fortalecer a valorização profissional, modernizar a infraestrutura, investir em tecnologia e ampliar a integração das forças de segurança. 

Gestão atual realizou a maior entrega de munição já feita à Polícia Militar do Acre (PMAC). Foto: Dhárcules Pinheiro/ Secom

Os recursos também possibilitaram a renovação da frota, com aquisição de caminhões de combate a incêndio, ambulâncias, viaturas especializadas, vans e micro-ônibus para o Corpo de Bombeiros Militar, além da compra de armamentos modernos, coletes balísticos e a maior entrega de munição já realizada à Polícia Militar do Acre. Outro avanço importante foi o início da construção do maior estande de tiro indoor do Brasil, com tecnologia avançada e previsão de entrega para fevereiro de 2026. Em Rio Branco, foram entregues a nova sede do Conselho Penitenciário do Acre e equipamentos para o Iapen, reforçando a estrutura do sistema penitenciário.

Recursos estaduais garantiram novos equipamentos e viaturas para o fortalecimento da segurança do Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Com esse conjunto de investimentos e ações estratégicas, o governo do Acre consolida sua atuação em Rio Branco, promovendo desenvolvimento urbano, fortalecimento dos serviços públicos e mais dignidade para a população, reafirmando o compromisso com um futuro mais seguro, inclusivo e com melhor qualidade de vida para todos os acreanos.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Mais de 80 médicos são qualificados pela Prefeitura de Rio Branco para fortalecer o atendimento infantil

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil no município. Realizada ao longo de dois dias, na Biblioteca Pública Estadual, a capacitação reuniu profissionais de diferentes unidades de saúde e teve como foco o alinhamento de condutas, a atualização técnica e a organização do fluxo de atendimento à criança, com ênfase nos encaminhamentos ao Ambulatório de Pediatria, fortalecendo o cuidado infantil na rede municipal de saúde.

Foto da qualificação
A Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil. (Foto: Antônio Carlos/Secom)

Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, por meio da Divisão de Saúde da Criança, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância e o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora da rede. Durante a programação, são apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município, além de orientações sobre critérios de estratificação de risco e fluxos regulatórios.

Foto de Qualificação
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância. (Foto: Antonio Carlos/Secom)

De acordo com a chefe da Divisão de Saúde da Criança, Manoella Moura, o segundo dia de qualificação reforça o compromisso da gestão com a melhoria contínua do cuidado infantil.

Foto de Manoella
“Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial,”, destacou Manoella. (Foto: Antonio Carlos/Secom)

“Nosso objetivo é fortalecer e atualizar as condutas para apoiar o trabalho cotidiano desses profissionais no atendimento às crianças. Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial, porque melhora diretamente o atendimento e impacta de forma positiva os indicadores de saúde da criança em Rio Branco”, destacou a gestora.

Foto de médicos recebendo a qualificação
Durante a programação foram apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município. (Foto: Antonio Carlos/Secom)

A gerente do Departamento de Regulação do Município, Sulamita Guedes, ressaltou a importância da integração entre a APS e a regulação. Segundo ela, a participação dos médicos reguladores no processo contribui para otimizar o fluxo de encaminhamentos.

Foto de Sulamita Guedes
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado”, afirmou Sulamita. (Foto: Antonio Carlos/Secom)

“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado, garantindo mais eficiência e resolutividade na rede”, afirmou Guedes.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Prefeitura abre inscrições para creches em Rio Branco a partir da próxima segunda-feira

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Inicia-se na próxima segunda-feira (9) o recebimento das inscrições de vagas nas unidades educativas de Educação Infantil – Creche, pertencentes à Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2026. Os cadastros serão feitos por meio do Sistema Único de Cadastro de Creche.

Ao todo serão oferecidas 2.167 vagas, sendo que 2.146 vagas são para crianças de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses nas creches de tempo integral e parcial; e 21 vagas para creches com berçário destinadas às crianças de 4 meses a 1 ano e 6 meses.

De acordo com o EDITAL Nº 01/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação, as inscrições serão realizadas por meio do Cadastro Único de Creche – CAUC/RB (https://cauc.riobranco.ac.gov.br), que poderá ser acessado através do site da prefeitura: (https://www.riobranco.ac.gov.br) ou de forma presencial na unidade educativa de interesse, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2026, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Por meio eletrônico, as inscrições poderão ser realizadas a partir da 00:01h do dia 9/2 até às 23:59h do dia 13/2.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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