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TCE-AC diz em ofício que não vê impedimento para estorno de reajuste, mas prefeito exige parecer
Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes – Foto: Alexandre Lima
Por Raimari Cardoso
Em ofício encaminhado à presidência da Câmara de Vereadores de Epitaciolândia, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Ronald Polanco, afirma não ver “óbice” no pagamento do aumento concedido pelo ex-prefeito André Hassem que, posteriormente, foi tornado nulo pelo próprio Tribunal, motivo pelo qual o atual gestor, Sérgio Lopes, retirou o valor correspondente da folha salarial dos servidores.
No mesmo documento, Ronald Polanco esclareceu que o acórdão que deu nulidade à lei que concedeu o reajuste se deu em face de o município apresentar, à época do reajuste, com 58,60% de sua Receita Líquida Corrente com despesa de pessoal. Como em dezembro de 2020 esse percentual era de 48,79%, o presidente do Tribunal de Contas informou à Câmara não ver impedimento para que os valores sejam pagos aos trabalhadores.
O documento foi entregue em mãos a uma comitiva liderada pelo presidente da Câmara de Epitaciolândia, Diojino Guimarães, durante encontro com o presidente do Tribunal na sede do órgão, em Rio Branco. Estavam presentes ainda o diretor da Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), Luiz Gustavo, e a chefe da 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo (IGCE), Kelly Gouveia.
Também participaram da reunião o vice-presidente da Câmara, vereador Manoel Messias, os vereadores Francisco de Melo e José Maria de Andrade, além das servidoras Márcia Lima da Silva e a Silvana Barbosa Alves, representando os trabalhadores do município de Epitaciolândia afetados pelo impasse que resultou na retirada de parte dos seus vencimentos.
O ofício emitido pelo presidente Ronald Polanco foi recebido pelos vereadores e servidores municipais como uma determinação para que os descontos feitos pelo prefeito Sérgio Lopes fossem imediatamente estornados às contas. No entanto, não foi exatamente isso o que o conselheiro-presidente afirmou no documento, mas apenas não ver impedimento para tal.
Em nota publicada ainda na tarde desta quarta-feira, a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas afirmou que a orientação da presidência do TCE/AC foi feita no sentido de que os servidores e vereadores de Epitaciolândia busquem o diálogo com o chefe do Poder Executivo Municipal e que, ainda persistindo dúvidas, o órgão estará à disposição para prestar qualquer esclarecimento a respeito do impasse que já dura mais de dois meses.
A posição do prefeito
O prefeito Sérgio Lopes afirma que a decisão de estornar o que foi descontado não se relaciona ao simples fato de a gestão estar abaixo do chamado limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele diz que também consultou a equipe técnica do TCE e que mais uma vez foi alertado de que não poderia repor o dinheiro descontado dos servidores.
“Eu estou aguardando essa comunicação oficial do Tribunal de Contas do Estado. Quando isso ocorrer, vamos fazer alguns questionamentos e solicitar deles um parecer autorizando o pagamento. A partir disso, aí sim, nós iremos cumprir com muito gosto, na verdade, mas dentro da legalidade, então para a gente vai estar muito tranquilo isso. A situação é essa”, afirmou.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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