Brasil
Taxação dos fundos de super-ricos pode gerar “aversão” ao mercado brasileiro, dizem especialistas
CNN-Brasil
2,6 mil fundos exclusivos concentram valor equivalente a 10% do PIB brasileiro; equipe econômica mira mecanismo e pretende fazê-lo adotar regras vigentes a fundos “comuns”
Especialistas consultados pela CNN avaliam que o plano do Ministério da Fazenda de alterar as regras de taxação dos fundos exclusivos de investimentos deve facilitar o planejamento orçamentário do governo, contudo, pode afastar investidores estrangeiros do Brasil.
Sócio coordenador tributário no SGMP Advogados, João Claudio Gonçalves Leal explica que atualmente os fundos de “super-ricos” são taxados apenas no resgate dos rendimentos. A ideia do governo é estabelecer uma tributação semestral — o chamado “come-cotas” —, que ocorre no último dia de maio e no último de novembro.
“Para a União, a arrecadação periódica, modelo adotado para fundos de investimentos acessíveis, é mais interessante, porque lhe permite programar a utilização desses recursos na execução de suas despesas”, diz o jurista.
Rogerio Fedele, advogado sênior da área de Wealth Planning & Tax do escritório Abe Advogados, explica que essa mudança pode gerar “aversão” no mercado financeiro, o que pode acarretar em fuga de capitais do Brasil para o exterior.
“Com a tributação periódica, o fundo terá que se capitalizar ou realizar parte do investimento para pagamento do imposto, o que pode tornar cara ou ineficiente a estrutura de fundo. Assim, é possível que muitos investidores desfaçam a estrutura e eventualmente aloquem os recursos no exterior, o que pode prejudicar a economia brasileira”.
Segundo levantamento da Trademap, os fundos de super-ricos registraram resgates de R$ 27 bilhões entre os dias 1º de abril e 18 de julho deste ano. A intensificação dos resgates aconteceu após o governo anunciar que estudava a mudança na tributação.
Gonçalves Leal, por outro lado, não acredita que a mudança vai “assustar” o mercado, já que essa alteração já vem sendo sinalizada há tempos. Desde o governo de Michel Temer (2016-2018), a possibilidade vem sendo aventada.
As mudanças na taxação
Atualmente a tributação dos fundos fechados ocorre apenas quando o cotista realiza o resgate da cota. O rendimento está sujeito à tributação com alíquota que varia entre 15% e 22,5%, a depender do prazo da aplicação, explica Rogerio Fedele.
“Desta forma, a atratividade do fundo exclusivo é a possibilidade de reinvestimento e realocação de ativos sem que exista uma tributação dentro do portfólio”, explica o especialista.
Há ainda outro “perigo” ao investidor na mudança de tributação, segundo Gonçalves Leal: caso o fundo sofra a tributação semestral do come-cotas e, mais tarde, resulte em prejuízo no momento do resgate, pode não haver compensação pelo IR periódico já pago.
O que são os fundos exclusivos?
Os fundos exclusivos são constituídos para receber recursos ou aplicações de um único investidor. Eles são constituídos de maneira “personalizada” por um gestor profissional, explica Gonçalves Leal.
Dessa maneira, o fundo exclusivo terá a estratégia de investimento que seu único investidor definirá junto ao gestor do fundo. E essa estratégia poderá ser revista com mais agilidade, de acordo com os interesses do investidor.
“Os fundos de investimento em geral, oferecidos a quaisquer investidores, definem previamente uma estratégia de investimentos. O fundo exclusivo terá a estratégia de investimento que seu único investidor definirá junto ao gestor. E essa estratégia poderá ser revista com mais agilidade, de acordo com os interesses do investidor”, explica.
Segundo Rogério Fedele, essas características fazem com que eles estejam atrelados aos super-ricos, “pois para que tal estrutura faça sentido é necessário o aporte substancial de recursos, uma vez que existe um custo considerável para sua criação e manutenção (auditoria externa, administração e gestão profissional etc.)”.
Atualmente há 2.685 fundos exclusivos no Brasil, com um total R$ 939 bilhões investidos (quase 10% do Produto Interno Bruto do país), segundo dados do Trademap. O número reduzido de fundos em relação à cifra elevada demonstra o porquê da denominação fundos de super-ricos.
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Órgãos federais firmaram um acordo para ampliar a fiscalização dos recursos destinados à educação básica em todo o país.
A iniciativa ocorre entre o Inep, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por intermédio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) estabelecido para qualificar o uso de dados educacionais.
Conforme o documento, a iniciativa prevê o compartilhamento estratégico de dados e o uso de ferramentas para identificar instabilidades e prevenir fraudes na execução do orçamento.
Entre as medidas estão previstas a criação de painéis de Business Intgelligence (BI) para monitorar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).
Atualmente, dados como os do Censo Escolar servem de base para a distribuição de recursos a estados e municípios, incluindo verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
A formalização deste acordo funcionará para melhorar o uso dessas informações, transformando o Censo em uma ferramenta estratégica de fiscalização e prevenção de irregularidades.
Segundo o governo federal, estão previstos cerca de R$ 230 bilhões para a educação em 2026. Com o novo acordo, os órgãos pretendem garantir que esses recursos sejam aplicados com mais transparência e eficiência, além de estabelecer a capacitação técnica de conselheiros, membros do MP e auditores.
Cada órgão arcará com as despesas relacionadas às ações previstas, conforme suas atribuições e orçamento próprio.
Pelo acordo, o Inep ficará responsável por fornecer a inteligência estatística, o CNMP orientará o Ministério Público para aprimorar os procedimentos de fiscalização e a Atricon coordenará os Tribunais de Contas no aprimoramento das auditorias.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Entre os detidos está dono de banco apontado como fachada para lavagem de dinheiro; grupo teria como alvo servidores público
Seis pessoas foram presas na quinta-feira (12), em Manaus, durante operação da Polícia Civil do Amazonas que investiga um grupo suspeito de envolvimento com agiotagem e extorsão. Entre os detidos está o proprietário de um banco que, segundo as investigações, seria utilizado como fachada para lavagem de dinheiro da organização criminosa.
Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam celulares, quantias em dinheiro, computadores e armas.
De acordo com o delegado Cícero Túlio, as investigações apontaram que o grupo era estruturado em diferentes núcleos de agiotas, que tinham como principais alvos servidores públicos, com foco em funcionários do Tribunal de Justiça do Amazonas e de outros órgãos oficiais do estado.
Ainda conforme o delegado, os suspeitos utilizavam ameaças e violência para garantir o pagamento das dívidas. A quadrilha também recorria a empresas para movimentar grandes valores, tanto em espécie quanto por meio de transações financeiras.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que não irá se manifestar sobre o caso.
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Droga foi encontrada na bagagem de passageira de ônibus que seguia de Belém para o Nordeste
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 15,4 quilos de cocaína moldada em formato de pratos durante fiscalização no km 153 da BR-316, em Capanema, no nordeste do Pará, na quinta-feira (11).
A droga foi encontrada na bagagem de uma mulher de 37 anos, natural de Manaus, que viajava em um ônibus com saída de Belém e destino a Natal. A abordagem ocorreu por volta das 17h20.
Segundo a PRF, a passageira apresentou nervosismo durante a verificação de documentos e informou que seguiria para Fortaleza. Durante a inspeção na bagagem, os agentes localizaram 41 pratos com características suspeitas.
Inicialmente, a mulher afirmou que os objetos seriam presentes para familiares. Em seguida, declarou que se tratava de uma herança deixada pela avó. As versões contraditórias levantaram suspeitas e, após análise, foi constatado que o material era cocaína.
A suspeita foi presa em flagrante e encaminhada, junto com o entorpecente, à Delegacia de Polícia Civil de Capanema. Ela poderá responder por tráfico de drogas, crime cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão.
A Polícia Civil vai investigar se a mulher tem ligação com organização criminosa envolvida no tráfico interestadual de drogas.
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