Brasil
“Quem só quer vingança não enxerga nada. Isso é Lula e o PT”
Senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, sobre os EUA imitarem o pix brasileiro
Projeto de Lula imita ditaduras para calar protestos
O Brasil deu um passo triste, nesta sexta (21), para autoritarismo quando o presidente Lula (PT) assinou projeto que, a pretexto de combater “crimes contra o Estado democrático de direito”, apenas intimida e criminaliza manifestações dos cidadãos, garantidas na Constituição. Prevê até 12 anos de prisão para um vago “crime contra a liberdade das autoridades políticas”, seja lá o que isso for. E inclui o Brasil na lista de ditaduras que adotaram legislação semelhante, como Venezuela e Cuba.
Péssimas companhias
A blindagem é difundida em outros regimes que Lula aprecia, Nicarágua é um deles. A lista tem ainda Coreia do Norte, Irã, Síria, Camboja…
Diferença explicita
A pena hoje é de 30 anos de prisão para quem mata meros mortais, mas pelo projeto será 40 anos caso a vítima seja uma autoridade.
Constituição ignorada
O projeto de Lula ignora o Artigo 5º da Constituição Federal que garante que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Ditadura, velha amiga
A sanha lembra outro arroubo autoritário que ronda o Brasil: a regulação das redes sociais com o que a oposição chama de Projeto da Censura.
Apostas esportivas ajudaram a segurar Ana Moser
Com a cabeça a prêmio a fim de atrair o Centrão para o governo, Ana Moser se moveu para segurar a cadeira de ministra do Esporte. O entorno da ministra levou ao Planalto números que fizeram brilhar os olhos palacianos. Moser trabalha ativamente com a Fazenda na regulamentação das apostas esportivas, o que deve reforçar o caixa da União em até R$12 bilhões por ano. Ao menos até sair a Medida Provisória, o que está próximo, Ana Moser deve ficar no cargo.
Sou você amanhã
A ministra sofre fritura por “fraco desempenho”. Foi aconselhada a “se mexer” ou teria o mesmo fim que Daniela Carneiro, demitida do Turismo.
Se esperta
O Planalto fala mal de Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) para justificar eventual demissão.
Estabilidade
Passada a Medida Provisória, a expectativa é que o texto seja votado logo na Câmara. Daí, para frente, a ministra conta com a própria sorte.
Casal esbanja
Sem a menor dó do pagador de impostos que banca as luxuosas estadias, Lula e Janja arrumaram mais uma viagem internacional. Em agosto, dia 15, vão ao Paraguai para a posse de Santiago Peña.
Enfeite de luxo
Ofuscado no exterior por Celso Amorim, que tem confiança de Lula, o chanceler Mauro Vieira tem se ocupado de agendas domésticas, como encontro com prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, nesta sexta (21).
Força bolsonarista
Apesar da pressão do Republicanos, o PL de Jair Bolsonaro deve levar a melhor na disputa pela cadeira de vice na chapa de Ricardo Nunes (MDB), que tenta se reeleger prefeito de São Paulo.
Inominável
Expulso do PL por, digamos, excesso de afinidades com o PT, Yury do Paredão (CE) não tem o nome mencionado no partido. Para se referir ao parlamentar, chamam de “o deputado que fez o L”.
FED chupa o pix
Lula insistente em tentar desestabilizar Roberto Campos Neto, escolhido o melhor presidente de Banco Central do mundo, o BC americano FED anunciou ontem que vai copiar o brasileiríssimo pix.
Bajulador de primeira
Maldosos assessores do governo, e está cheio deles, não perdoaram Flávio Dino por comparar Lula ao bíblico Moisés, “nosso general no alto da colina”, segundo a bajulação do ministro da Justiça. “Puxar saco é mais leve do que puxar carroça”, comentaram os venenosos auxiliares.
Esses americanos…
Como no Brasil, os americanos amam odiar os membros do Congresso, desaprovados por 76% da população, segundo pesquisa do Gallup. Mas 94,5% dos desprezados parlamentares dos EUA têm sido reeleitos.
Chaves
A turma do Twitter colocou “Nhonho” entre os assuntos mais comentados da semana. Não foi referência ao rechonchudo personagem e sim aos pitacos de um ex-deputado federal que comparou Guedes e Haddad.
Ditadura logo ali
A democracia é condenada à morte quanto os detentores do poder criam leis para se protegerem dos cidadãos.
PODER SEM PUDOR
Amigo atrasado
O telefone toca no gabinete do líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB). Na outra ponta da linha, um homem apressado não deixa a secretária falar e diz ser grande amigo de Valdick Suassuna, irmão do senador. “Gostaria muito de reencontrá-lo.” A secretária tentou: “Olhe, senhor, me desculpe…” Mas o homem interrompeu: .”..sou amigo dele, sim”. A moça encerrou a conversa: “Valdick morreu há uns quatro anos. Só se for em sessão espírita…”
CLÁUDIO HUMBERTO é Colunista do correioestado
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Brasil
Acre é o único do país onde não há guarda municipal em nenhuma cidade
Segundo o IBGE, entre 2019 e 2023 houve um aumento de 11,3% no número de municípios que implementaram a Guarda Municipal na estrutura de segurança pública das suas localidades. Antes, apenas 1.188 municípios tinham esse tipo de instituição de segurança municipal.
Brasil 61
Apenas 1.322 municípios no Brasil possuem guarda civil municipal. É o que aponta a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023. Isso significa que 76,67% dos 5.570 municípios não dispõem de guardas municipais em sua estrutura de segurança pública.
Entre os Estados do país, o Acre é o único que em nenhum município existe a Guarda Municipal.
Além disso, os dados apontam que 3.853 municípios brasileiros não possuem estrutura específica para a área da segurança pública, o que representa 69,17% do total de municípios.
O advogado e membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Eduardo Pazinato, destaca que as guardas municipais são fundamentais para a segurança pública das cidades, com papel relevante como “uma polícia de proximidade, estabelecendo uma interlocução comunitária, um diálogo mais direto com a população”.
“Municípios que possuem guardas municipais são municípios, em geral, mais bem estruturados em termos da sua capacidade de gestão, das políticas municipais de segurança. E também conquistam um diferencial na busca de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, justamente por terem uma instituição de Estado, como a Guarda Municipal, no sentido de serem servidores de carreira que fazem esse trabalho fundamental, que dá capilaridade e contribui diretamente na prevenção das violências”, destaca Pazinato.
Segundo o IBGE, entre 2019 e 2023 houve um aumento de 11,3% no número de municípios que implementaram a Guarda Municipal na estrutura de segurança pública das suas localidades. Antes, apenas 1.188 municípios tinham esse tipo de instituição de segurança municipal.
Ainda de acordo com a pesquisa, o efetivo da Guarda Municipal aumentou 2,4% entre 2019 e 2023, saindo de 99.510 para 101.854 guardas municipais em 2023. Os dados compõem parte do capítulo sobre Direitos Humanos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2023.
A região brasileira com maior número de efetivos na Guarda Municipal é o Sudeste e a com menor número é o Centro-Oeste. Confira a lista:
Sudeste: 49.540
Nordeste: 32.242
Sul: 8.258
Norte: 6.613
Centro-Oeste: 5.201
Mais guardas, menos crimes
O especialista Eduardo Pazinato explica que o campo da segurança pública municipal vem sendo reconhecido pelos três poderes, além dos demais órgãos de segurança pública, há cerca de 20 anos. Por isso, segundo ele, ainda são poucos os levantamentos de dados e informações das atividades realizadas pelas guardas municipais e o impacto dessas ações na dinâmica da violência e do crime.
“Existem pesquisas aplicadas pontuais, algumas delas com caráter mais regional, outras com caráter mais local. Eu conduzi uma pesquisa junto com a colega Aline Kerber, aqui no Rio Grande do Sul no ano de 2012, em que a gente comprovou estatisticamente que aqueles municípios que possuíam guardas municipais eram municípios em que houve uma maior redução dos furtos e roubos em geral”, afirma.
Pazinato complementa que há reflexo positivo da presença de guardas municipais na segurança das cidades.
“Não há dúvida que há um efeito de dissuasório preventivo que pode, inclusive, ter impacto em relação a crimes violentos, como, por exemplo, não só os roubos, mas também os homicídios.”
O que é a Guarda Municipal
Conforme disposto na lei n° 13.022 de 2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, cabe a essas unidades – que são instituições de caráter civil – fazer a proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
É competência das guardas municipais proteger bens e serviços públicos municipais, por exemplo, e zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município. Entre as funções também está atuar mediante ações preventivas na segurança escolar.
Pela legislação, o município pode criar, por lei, sua guarda municipal. Portanto, a guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal. A guarda pode ser custeada com recursos federais pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
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Brasil
Supersalários: 125 juízes ganharam mais de R$ 500 mil em um único mês
Como mostrou o Metrópoles, somados, todos os ramos da Justiça pagaram R$ 12 bilhões líquidos a juízes e desembargadores a título de indenizações, direitos eventuais e pessoais, entre novembro de 2023 e outubro deste ano
Metrópolis
São Paulo – Turbinados pelo pagamento, em efeito cascata, de um penduricalho extinto há mais de 18 anos, tribunais de Justiça pagaram mais de R$ 500 mil a 125 juízes em um único mês. Esse é o valor dos rendimentos líquidos dos magistrados, que correspondem à soma de seus subsídios mensais de indenizações e penduricalhos, como auxílios e gratificações.
Os dados são de um levantamento da reportagem do jornal Metrópoles com base em planilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período de 12 meses, entre novembro de 2023 e outubro deste ano.
Da lista dos magistrados que faturaram mais de R$ 500 mil em um único mês, fazem parte 114 juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A Corte pagou valores de até R$ 1,2 milhão líquido a magistrados no mês de fevereiro de 2024. À época, justificou que os valores são correspondentes ao pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), mais conhecido como quinquênio.
Extinto em 2006, o quinquênio garantia aumentos automáticos de 5% nos salários de juízes a cada cinco anos. Foi ressuscitado para juízes federais por uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão administrativo ligado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e composto, em parte, por juízes federais, a pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Após a decisão, em efeito cascata, tribunais de outros ramos, principalmente da Justiça Estadual, passaram a conceder, em decisões administrativas de seus Órgãos Especiais, o mesmo direito aos seus magistrados, que envolve o pagamento de todos os atrasados desde 2006.
A lista dos juízes que receberam mais de R$ 500 mil em um mesmo mês tem ainda oito juízes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), um do Piauí (TJPI) e uma do Rio de Janeiro (TJRJ).
Os dados são reunidos pelo CNJ, com base em informações enviadas pelos próprios tribunais, desde 2017. Como mostrou o Metrópoles, somados, todos os ramos da Justiça pagaram R$ 12 bilhões líquidos a juízes e desembargadores a título de indenizações, direitos eventuais e pessoais, entre novembro de 2023 e outubro deste ano.
Essa cifra corresponde à soma dos auxílios, gratificações e bônus concedidos aos magistrados em razão de decisões judiciais ou de conselhos administrativos.
A maior parte das indenizações e dos penduricalhos, como auxílios e gratificações, foi repassada a juízes estaduais, que são a maioria da magistratura. Esse montante chegou a R$ 9,3 bilhões. Outros ramos do Judiciário, como cortes superiores e as justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal receberam os R$ 2,7 bilhões restantes.
Esses são os valores que usualmente inflam as remunerações de magistrados para além do teto constitucional, correspondente aos subsídios recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje são de R$ 44 mil. A lista de magistrados do CNJ chega a 17,4 mil juízes.
O CNJ afirma ao Metrópoles que a “Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário”. “Ou seja, os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina eventual ilegalidade”, diz.
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Mulher que teve rosto deformado em clínica relata “impacto emocional”
Raquel Dornelles teve o rosto deformado por complicações de um procedimento estético realizado na Clínica Revive, em Cascavel (PR)
Metrópolis
A paranaense Raquel Roseli Demichei Dornelles, que teve o rosto deformado por complicações de um procedimento estético realizado na Clínica Revive, em Cascavel (PR), relata passar por graves impactos emocionais. Ela decidiu entrar com ações cível e criminal contra os proprietários da clínica.
De acordo com a petição inicial apresentada na ação cível, a paciente contratou serviços de harmonização facial, incluindo a aplicação de produtos como Sculptra, toxina botulínica, laser Co² e peeling de ouro. O procedimento foi realizado em 16 de junho de 2023, sob a supervisão de Tiago Tomaz da Rosa, farmacêutico responsável pela clínica.
No entanto, laudos médicos apresentados pela autora apontam que, em vez do Sculptra contratado, foi aplicado PMMA (polimetilmetacrilato), uma substância de uso restrito e permanente, que pode provocar complicações graves quando utilizada de maneira inadequada.
Durante o procedimento, Raquel relatou ter sentido dores extremas e, logo após, notou inchaço severo no rosto, seguido de febre e desconforto físico intenso.
Como consequência, Raquel conta que tem enfrentado crises de ansiedade, isolamento social e afastamento do trabalho devido às complicações do procedimento. Segundo ela, as deformidades e os nódulos causados pelo tratamento abalaram sua autoestima e impactaram significativamente sua qualidade de vida.
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