Brasil
Taxação dos fundos de super-ricos pode gerar “aversão” ao mercado brasileiro, dizem especialistas
CNN-Brasil
2,6 mil fundos exclusivos concentram valor equivalente a 10% do PIB brasileiro; equipe econômica mira mecanismo e pretende fazê-lo adotar regras vigentes a fundos “comuns”
Especialistas consultados pela CNN avaliam que o plano do Ministério da Fazenda de alterar as regras de taxação dos fundos exclusivos de investimentos deve facilitar o planejamento orçamentário do governo, contudo, pode afastar investidores estrangeiros do Brasil.
Sócio coordenador tributário no SGMP Advogados, João Claudio Gonçalves Leal explica que atualmente os fundos de “super-ricos” são taxados apenas no resgate dos rendimentos. A ideia do governo é estabelecer uma tributação semestral — o chamado “come-cotas” —, que ocorre no último dia de maio e no último de novembro.
“Para a União, a arrecadação periódica, modelo adotado para fundos de investimentos acessíveis, é mais interessante, porque lhe permite programar a utilização desses recursos na execução de suas despesas”, diz o jurista.
Rogerio Fedele, advogado sênior da área de Wealth Planning & Tax do escritório Abe Advogados, explica que essa mudança pode gerar “aversão” no mercado financeiro, o que pode acarretar em fuga de capitais do Brasil para o exterior.
“Com a tributação periódica, o fundo terá que se capitalizar ou realizar parte do investimento para pagamento do imposto, o que pode tornar cara ou ineficiente a estrutura de fundo. Assim, é possível que muitos investidores desfaçam a estrutura e eventualmente aloquem os recursos no exterior, o que pode prejudicar a economia brasileira”.
Segundo levantamento da Trademap, os fundos de super-ricos registraram resgates de R$ 27 bilhões entre os dias 1º de abril e 18 de julho deste ano. A intensificação dos resgates aconteceu após o governo anunciar que estudava a mudança na tributação.
Gonçalves Leal, por outro lado, não acredita que a mudança vai “assustar” o mercado, já que essa alteração já vem sendo sinalizada há tempos. Desde o governo de Michel Temer (2016-2018), a possibilidade vem sendo aventada.
As mudanças na taxação
Atualmente a tributação dos fundos fechados ocorre apenas quando o cotista realiza o resgate da cota. O rendimento está sujeito à tributação com alíquota que varia entre 15% e 22,5%, a depender do prazo da aplicação, explica Rogerio Fedele.
“Desta forma, a atratividade do fundo exclusivo é a possibilidade de reinvestimento e realocação de ativos sem que exista uma tributação dentro do portfólio”, explica o especialista.
Há ainda outro “perigo” ao investidor na mudança de tributação, segundo Gonçalves Leal: caso o fundo sofra a tributação semestral do come-cotas e, mais tarde, resulte em prejuízo no momento do resgate, pode não haver compensação pelo IR periódico já pago.
O que são os fundos exclusivos?
Os fundos exclusivos são constituídos para receber recursos ou aplicações de um único investidor. Eles são constituídos de maneira “personalizada” por um gestor profissional, explica Gonçalves Leal.
Dessa maneira, o fundo exclusivo terá a estratégia de investimento que seu único investidor definirá junto ao gestor do fundo. E essa estratégia poderá ser revista com mais agilidade, de acordo com os interesses do investidor.
“Os fundos de investimento em geral, oferecidos a quaisquer investidores, definem previamente uma estratégia de investimentos. O fundo exclusivo terá a estratégia de investimento que seu único investidor definirá junto ao gestor. E essa estratégia poderá ser revista com mais agilidade, de acordo com os interesses do investidor”, explica.
Segundo Rogério Fedele, essas características fazem com que eles estejam atrelados aos super-ricos, “pois para que tal estrutura faça sentido é necessário o aporte substancial de recursos, uma vez que existe um custo considerável para sua criação e manutenção (auditoria externa, administração e gestão profissional etc.)”.
Atualmente há 2.685 fundos exclusivos no Brasil, com um total R$ 939 bilhões investidos (quase 10% do Produto Interno Bruto do país), segundo dados do Trademap. O número reduzido de fundos em relação à cifra elevada demonstra o porquê da denominação fundos de super-ricos.
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Conforme decreto, pontos do Rio Envira chegaram a registrar 1,5 metro em agosto, impossibilitando a navegação de barcos que abastecem comunidades locais. De acordo com a Defesa Civil Municipal, recursos para assistência já foram recebidos
Prefeitura de Feijó publicou um decreto retroativo a agosto, que reconhece emergência devido a seca. Foto: assessoria
Três meses após uma seca severa, a prefeitura de Feijó, no interior do Acre, publicou um decreto retroativo a agosto que declara situação emergência no município. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (6).
Segundo o coordenador da Defesa Civil Municipal Adriano Souza, o município fez um plano de trabalho no qual foi possível aprovar pouco mais de R$ 1 milhão em recursos federais que serão utilizados na assistência das famílias afetadas pela seca.
“O recurso será usado em assistência às famílias dos ramais, BR-364, Alto e Baixo Envira. Vamos distribuir mais de 4 mil cestas básicas até o final do ano”, disse.
De acordo com o decreto, alguns pontos do Rio Envira chegaram a registrar 1,5 metro em agosto, impossibilitando a navegação de barcos que abastecem as comunidades locais. Já neste início do mês de novembro, o cenário já é bem diferente do período de estiagem.
“O nível do rio [Envira], hoje, está dentro da normalidade em relação à seca. O período de estiagem, onde forma cachoeiras no rio, está ultrapassado. Há bastante chuva, permitindo assim, boa navegação”, completou o coordenador.
Ainda de acordo com Souza, a publicação levou três meses para ser feita por conta de questões burocráticas, mas a Secretaria Nacional de Defesa Civil já liberou o recurso.
“Apesar da burocracia para o recurso ser liberado, demos toda a assistência para as comunidades mais afetadas. Nesse período, fizemos a distribuição de água potável e insumos”, afirmou o coordenador.
O prefeito do município, Railson Ferreira (Republicanos), ponderou que o valor recebido é significativo, entretanto, não é capaz de resolver totalmente o problema da escassez de água.
“Precisamos de uma política pública que traga poços artesianos para atender sobretudo as comunidades rurais e mais isoladas. Pela crise hídrica, as pessoas não tinham água nem pro banho, nem pra tomar, e isso, mesmo estando na Amazônia”, disse.
Alto desmatamento
Segundo uma pesquisa feita em novembro, pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon, Feijó está no ranking dos 10 municípios que mais desmataram na Amazônia entre agosto de 2024 e julho deste ano segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do instituto.
O levantamento mostrou que a cidade teve 78 km² de área desmatada, o equivalente a, aproximadamente, 7.222 campos de futebol. A terra do açaí, como é conhecida, ocupa a sétima posição à frente de Itaituba, no Pará, com 67 km², e União do Sul, no Mato Grosso, com 65 km².
Já em agosto, o governo do Acre sancionou, um decreto que colocou o Acre em situação de emergência por causa da seca nos rios que cortam o estado. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo governador Gladson Camelí.
Com a estiagem, o estado enfrenta temperaturas elevadas, baixo percentual de umidade relativa do ar e outros efeitos da seca severa, como as ocorrência de queimadas descontroladas e principalmente os incêndios florestais.
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Sub-título: Superintendente estadual garante que prazo de dez dias para restituição foi cumprido e que obras não foram paralisadas. Recursos são para trecho entre Sena Madureira e Feijó
Os R$ 45 milhões estão ligados aos lotes 4, 5 e 6 da rodovia, trecho considerado um dos mais desafiadores entre Sena Madureira e Feijó. Foto: captada
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou, nesta sexta-feira (7), a devolução de R$ 45 milhões ao Acre que haviam sido temporariamente remanejados para outro estado. Os recursos são destinados à recuperação da BR-364, com foco no trecho entre Sena Madureira e Feijó.
De acordo com o superintendente do órgão no estado, Ricardo Araújo, a restituição foi realizada dentro do prazo de dez dias, o que impediu atrasos no andamento das obras. Araújo esclareceu que a decisão de transferir os recursos partiu da direção nacional do DNIT por motivos administrativos e descartou qualquer envolvimento do presidente Lula. Ele afirmou ainda que, mesmo durante o período do remanejamento, as frentes de trabalho permaneceram ativas e o cronograma foi mantido.
“Não tivemos prejuízos nem atrasos até o momento. Caso o reembolso não fosse feito dentro do prazo, poderíamos enfrentar dificuldades com as empresas. Felizmente, o valor foi devolvido e as obras seguem normalmente”, afirmou o superintendente.
Ainda segundo ele, os R$ 45 milhões estão ligados aos lotes 4, 5 e 6 da rodovia, trecho considerado um dos mais desafiadores entre Sena Madureira e Feijó. Araújo também destacou que as intervenções entre Rio Branco e Sena Madureira já apresentam resultados visíveis, com boa parte do pavimento restaurado e em condições adequadas de tráfego.
A restituição dos recursos garante a continuidade de uma das obras rodoviárias mais importantes do estado, essencial para o transporte de mercadorias, passageiros e para a integração das regiões do Acre.
A restituição dos recursos garante a continuidade de uma das obras rodoviárias mais importantes do estado. Foto: captada
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Antonio Denarium e o vice Edilson Damião são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições estaduais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 11 de novembro a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico, por supostamente utilizarem a máquina pública e recursos financeiros para influenciar o resultado das eleições.
A pauta foi publicada nesta quinta-feira (6) no sistema do TSE. A sessão está prevista para começar às 19h (horário de Brasília), no plenário do tribunal, em Brasília (DF).
O processo tramita há mais de um ano e estava paralisado desde 26 de agosto de 2025, quando o ministro André Mendonça pediu vista para análise mais detalhada do caso. O magistrado devolveu o processo ao plenário nesta quarta-feira (5), permitindo a retomada do julgamento.
Essa será a segunda vez que o caso volta à pauta. A primeira suspensão ocorreu em 13 de agosto de 2024, logo no início do julgamento, também a pedido do ministro Mendonça, que integra o colegiado responsável pela análise da ação.
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