Brasil
Taxação dos fundos de super-ricos pode gerar “aversão” ao mercado brasileiro, dizem especialistas
CNN-Brasil
2,6 mil fundos exclusivos concentram valor equivalente a 10% do PIB brasileiro; equipe econômica mira mecanismo e pretende fazê-lo adotar regras vigentes a fundos “comuns”
Especialistas consultados pela CNN avaliam que o plano do Ministério da Fazenda de alterar as regras de taxação dos fundos exclusivos de investimentos deve facilitar o planejamento orçamentário do governo, contudo, pode afastar investidores estrangeiros do Brasil.
Sócio coordenador tributário no SGMP Advogados, João Claudio Gonçalves Leal explica que atualmente os fundos de “super-ricos” são taxados apenas no resgate dos rendimentos. A ideia do governo é estabelecer uma tributação semestral — o chamado “come-cotas” —, que ocorre no último dia de maio e no último de novembro.
“Para a União, a arrecadação periódica, modelo adotado para fundos de investimentos acessíveis, é mais interessante, porque lhe permite programar a utilização desses recursos na execução de suas despesas”, diz o jurista.
Rogerio Fedele, advogado sênior da área de Wealth Planning & Tax do escritório Abe Advogados, explica que essa mudança pode gerar “aversão” no mercado financeiro, o que pode acarretar em fuga de capitais do Brasil para o exterior.
“Com a tributação periódica, o fundo terá que se capitalizar ou realizar parte do investimento para pagamento do imposto, o que pode tornar cara ou ineficiente a estrutura de fundo. Assim, é possível que muitos investidores desfaçam a estrutura e eventualmente aloquem os recursos no exterior, o que pode prejudicar a economia brasileira”.
Segundo levantamento da Trademap, os fundos de super-ricos registraram resgates de R$ 27 bilhões entre os dias 1º de abril e 18 de julho deste ano. A intensificação dos resgates aconteceu após o governo anunciar que estudava a mudança na tributação.
Gonçalves Leal, por outro lado, não acredita que a mudança vai “assustar” o mercado, já que essa alteração já vem sendo sinalizada há tempos. Desde o governo de Michel Temer (2016-2018), a possibilidade vem sendo aventada.
As mudanças na taxação
Atualmente a tributação dos fundos fechados ocorre apenas quando o cotista realiza o resgate da cota. O rendimento está sujeito à tributação com alíquota que varia entre 15% e 22,5%, a depender do prazo da aplicação, explica Rogerio Fedele.
“Desta forma, a atratividade do fundo exclusivo é a possibilidade de reinvestimento e realocação de ativos sem que exista uma tributação dentro do portfólio”, explica o especialista.
Há ainda outro “perigo” ao investidor na mudança de tributação, segundo Gonçalves Leal: caso o fundo sofra a tributação semestral do come-cotas e, mais tarde, resulte em prejuízo no momento do resgate, pode não haver compensação pelo IR periódico já pago.
O que são os fundos exclusivos?
Os fundos exclusivos são constituídos para receber recursos ou aplicações de um único investidor. Eles são constituídos de maneira “personalizada” por um gestor profissional, explica Gonçalves Leal.
Dessa maneira, o fundo exclusivo terá a estratégia de investimento que seu único investidor definirá junto ao gestor do fundo. E essa estratégia poderá ser revista com mais agilidade, de acordo com os interesses do investidor.
“Os fundos de investimento em geral, oferecidos a quaisquer investidores, definem previamente uma estratégia de investimentos. O fundo exclusivo terá a estratégia de investimento que seu único investidor definirá junto ao gestor. E essa estratégia poderá ser revista com mais agilidade, de acordo com os interesses do investidor”, explica.
Segundo Rogério Fedele, essas características fazem com que eles estejam atrelados aos super-ricos, “pois para que tal estrutura faça sentido é necessário o aporte substancial de recursos, uma vez que existe um custo considerável para sua criação e manutenção (auditoria externa, administração e gestão profissional etc.)”.
Atualmente há 2.685 fundos exclusivos no Brasil, com um total R$ 939 bilhões investidos (quase 10% do Produto Interno Bruto do país), segundo dados do Trademap. O número reduzido de fundos em relação à cifra elevada demonstra o porquê da denominação fundos de super-ricos.
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A semana entre os dias 19 e 25 de maio de 2024 tem celebrações que envolvem etnias, continentes e até um companheiro da manhã de muitos brasileiros.
O 24 de maio de 2024 é o Dia Nacional do Café. Com aproximadamente 9 em cada dez brasileiros consumindo café regularmente (de acordo com dados da Abic), a bebida se tornou parte integrante da cultura e do cotidiano do país. A data, inclusive, já foi celebrada pela Agência Brasil, TV Brasil e Radioagência Nacional:
Na mesma data (24) é celebrado o Dia Nacional dos Ciganos. A data foi instituída em 2006 por meio de decreto em reconhecimento à contribuição da etnia na formação da história e da identidade cultural brasileira. O dia que ajuda a refletir sobre as tradições deste povo também foi tema de matérias da Agência Brasil, do Repórter Brasil (da TV Brasil) e de programas da Rádio Nacional de Brasília, como Revista Brasília:
Assim como o dia 24, o dia 25 também tem duas celebrações importantes. Uma delas é o Dia Mundial da África. A data remonta a 1963, quando foi criada a Organização de Unidade Africana (OUA) na Etiópia e foi tema de reportagens como esta do Repórter Brasil, da TV Brasil:
A outra é o Dia Nacional da Adoção, que lembra do direito à convivência familiar e já foi tema de matéria da Radioagência Nacional e do Repórter Brasil Tarde:
A semana também tem dois centenários. No dia 23 de maio, completam-se 100 anos do nascimento do jornalista, locutor e apresentador de TV Hilton Gomes, voz de eventos importantes como o primeiro pouso do Homem na Lua, com a Apollo 11, em 1969. Um dia antes, o nascimento do cantor francês de origem armênia Charles Aznavour também completa 100 anos. Falecido em 2018 (aos 94 anos), Charles Aznavour foi homenageado no programa Momento Três.
O último dia da semana marca os 30 anos de um momento histórico para a ciência mundial, quando o Telescópio Espacial Hubble encontrou um buraco negro no espaço. A história do aparato que nos ajudou a descobrir mais sobre o cosmo foi contada no Rádio Sociedade, da MEC AM.
Nesta mesma data comemora-se também o Dia Mundial da África, em homenagem à criação, em 1963, da Organização de Unidade Africana (OUA), na Etiópia, com o objetivo de defender e emancipar o continente africano
Confira abaixo a relação de datas* do Hoje é Dia desta semana:
Nascimento do pianista e compositor fluminense Alfredo José da Silva, o Johnny Alf (95 anos)
Morte do compositor estadunidense Charles Ives (70 anos), considerado o principal compositor dos Estados Unidos do século XX.
Nascimento do músico britânico Joe Cocker (80 anos)
Nascimento do escritor francês Honoré de Balzac (225 anos)
Fundação da FIFA (120 anos)
Lançamento da Revista “Pif-Paf”, por Millôr Fernandes (60 anos)
Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento – comemoração instituída pela ONU na Resolução nº A/REC/57/249, de 20 de fevereiro de 2003
Nascimento do cantor francês Charles Aznavour (100 anos)
Morte do compositor, multi-instrumentista, cantor, publicitário e escritor fluminense José Rodrigues Trindade, o Zé Rodrix (15 anos)
Dia Internacional da Diversidade Biológica – comemoração instituída pela UNESCO na Resolução 55/201, de 20 de dezembro de 2000
Nascimento do jornalista, locutor e apresentador de TV Hilton Gomes (100 anos) – dentre suas coberturas famosas está o primeiro pouso do Homem à Lua, com a Apollo 11, em 1969
Morte do guitarrista estadunidense Joe Pass (30 anos) – um dos maiores nomes da guitarra de jazz
Morte do compositor, maestro e professor baiano Lindembergue Cardoso (35 anos)
“Memórias do Cárcere”, filme de Nelson Pereira dos Santos inspirado em livro de memórias de Graciliano Ramos, é premiado em Cannes (40 anos)
Criada, por meio da Lei 6.650, a Empresa Brasileira de Notícias, empresa pública que absorve as atividades da Agência Nacional (45 anos)
Nascimento da cantora e atriz estadunidense Patricia Louise Holte, a Patti LaBelle (80 anos) – conhecida como a grande Mãe do Soul, a cantora do clássico “Lady Marmalade” influenciou vários grandes nomes da música negra
Morte do compositor, pianista e bandleader estadunidense Duke Ellington (50 anos)
Primeira linha de telégrafo é instalada por Samuel Morse, ligando Baltimore a Washington (180 anos)
Lançamento do livro “O Segundo Sexo”, da escritora francesa Simone de Beauvoir (75 anos) – uma das obras mais celebradas e importantes para o movimento feminista
Dia Nacional dos Ciganos – data instituída em 2006 por meio de decreto em reconhecimento à contribuição da etnia na formação da história e da identidade cultural brasileira
Dia Nacional do Café – uma das mais deliciosas paixões nacionais. De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), nove de cada dez brasileiros com mais de 15 anos consomem café
Nascimento do ator britânico Ian McKellen (85 anos) – famoso por interpretar Gandalf nas adaptações da obra de J.R. Tolkien e Magneto nos filmes da série “X-Men”, sir Ian também é um ativista pelos direitos LGBTQIA+
Morte da atriz, diretora e produtora mineira Leyde Chuquer Volla Borelli Francisco de Bourbon, a Lady Francisco (5 anos)
Nascimento do marionetista, ator, diretor e produtor estadunidense Richard Frank Oznowicz, o Frank Oz (80 anos) – criador da Vila Sésamo e dos Muppets, além de manipular e dublar o Mestre Yoda nos filmes da série “Guerra nas Estrelas”
Morte do fotógrafo húngaro Robert Capa (70 anos) – foi um dos maiores nomes da história da fotografia e é autor de algumas das imagens mais fortes e definidoras do século XX, em especial imagens de guerras
Telescópio Hubble encontra buraco negro no espaço (30 anos)
Dia do Orgulho Nerd – comemoração do lançamento do filme “Guerra nas Estrelas”
Dia Nacional da Adoção – pela Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002
Dia Mundial da África – neste dia, em 1963, foi criada a Organização de Unidade Africana (OUA), na Etiópia, com o objetivo de defender e emancipar o continente africano
*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para [email protected].
Fonte: EBC GERAL
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Nos últimos dias, dois policiais uniformizados foram presos pela Polícia Boliviana, ambos em prisão preventiva. Um deles foi detido na prisão de Palmasola, em Santa Cruz, e o outro, na prisão de San Pedro, em La Paz.
O preso é sargento da Polícia Boliviana. Foto: Arquivo La Razón. ARQUIVO DE IMAGEM
Até o momento, na gestão do presidente Luis Arce, o ministro de Governo, Eduardo del Castillo, informou que mais de 165 policiais foram exonerados por ocorrências irregulares ligadas ao tráfico de drogas, roubos e outros crimes.
“Já demitimos mais de 165 policiais durante a nossa gestão, vamos continuar expurgando aquelas maçãs podres que temos ou que coexistiram dentro da Polícia Boliviana. Eles têm que ser mantidos afastados da instituição”, afirmou a autoridade.
Indicou também que foram formadas unidades de “contra-espionagem” para acompanhar os policiais uniformizados cuja conduta é consistente com um evento irregular.
Nos últimos dias, dois policiais uniformizados foram presos pela Polícia Boliviana, ambos em prisão preventiva. Um deles foi detido na prisão de Palmasola, em Santa Cruz, e o outro, na prisão de San Pedro, em La Paz.
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O primeiro caso ocorreu em uma fiscalização de rotina da Força Especial de Combate ao Narcotráfico (FELCN), na rodovia Bioceánica. No local foram detectados 40 pacotes de cocaína no veículo do então diretor da Diprove (Diretoria de Prevenção de Roubos de Veículos) de Puerto Suarez.
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No outro incidente, na rodovia Oruro-La Paz, um sargento transportava 57 pacotes de drogas em seu veículo motorizado, camuflados em um compartimento localizado sob os bancos dianteiros.
“Essas pessoas estão detidas (e) processadas a nível disciplinar. Esperamos que nos próximos dias tenhamos a demissão definitiva desses maus soldados que estão manchando a farda”.
Del Castillo indicou que nesta gestão só existe registro desses dois policiais envolvidos em atos ilícitos. Na opinião das autoridades, isto significa que “não há cumplicidade como havia antes”, mas sim que os próprios agentes fardados procuram afastar estes “maus polícias” da sua instituição.
“Não esqueçamos que no ano (2025) a Polícia Boliviana comemorará 200 anos de criação, portanto, o povo merece e precisa ter uma Polícia da qual se orgulhe e estamos justamente construindo esse conceito. “A grande maioria da Polícia concorda em limpar a casa e se livrar dos bandidos uniformizados.”
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Com novas regras, imigrantes com histórico criminal serão rapidamente deportados, diz administração Biden
Agência não informou quantas pessoas seriam afetadas pela determinação, mas disse no comunicado que era um número pequeno.
Republicanos têm criticado consistentemente a administração do presidente Joe Biden por políticas que, segundo eles, agravaram os problemas na fronteira sul.
Uma nova regra do governo dos EUA anunciada quinta-feira, visa acelerar o processo de pedido de asilo na fronteira sul, permitindo que um grupo limitado de pessoas que se acredita terem cometido crimes graves ou tenham ligações terroristas seja rapidamente rejeitado.
A mudança ocorre no momento em que o governo federal tenta mostrar aos eleitores que está no controle da fronteira sul, num ano eleitoral em que a imigração é uma questão fundamental.
Os republicanos têm criticado consistentemente a administração do presidente Joe Biden por políticas que, segundo eles, agravaram os problemas na fronteira sul.
Num comunicado divulgado para anunciar as mudanças, o Departamento de Segurança Interna (DHS) disse que os migrantes considerados uma ameaça pública são detidos, mas se são elegíveis para asilo será determinado até mais tarde no processo.
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De acordo com a regra proposta, os funcionários responsáveis pelo asilo que ouvem os casos numa fase inicial de revisão – que ocorre dias após a chegada de uma pessoa ao país – poderão agora ter em conta o histórico criminal ou ligações terroristas ao decidir se alguém deve ser deportado do país.
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“Isso permitirá que o DHS remova rapidamente indivíduos que representam uma ameaça para os Estados Unidos muito mais cedo do que é atualmente possível, protegendo melhor a segurança da nossa fronteira e do nosso país”, afirmou o departamento no comunicado.
Ao abrigo da legislação atual, existem certas barreiras obrigatórias que tornam as pessoas inelegíveis para asilo, por exemplo, se tiverem sido condenadas por um crime particularmente grave.
Mas normalmente entram em jogo quando um juiz de imigração toma uma decisão final sobre se alguém recebe asilo, e esse processo pode levar anos.
Os migrantes normalmente são detidos durante esse período, disse o departamento.
“A regra proposta permitirá que as autoridades de asilo recusem pedidos dentro de dias após uma pessoa ser encontrada, quando houver provas de que a pessoa foi excluída do asilo devido a terrorismo, segurança nacional ou proibição criminal, reduzindo significativamente o tempo total entre o encontro e a deportação de os Estados Unidos”, disse o departamento.
A agência não informou quantas pessoas seriam afetadas pela determinação, mas disse no comunicado que era um número pequeno.
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