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Tarifa Social: Direito da população de baixa renda
Procon orienta população de baixa renda sobre direito à tarifa social na fatura de energia para evitar cortes até setembro
O Procon do Acre orienta a população de baixa renda quanto o direito de fazerem parte do Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. Conforme decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é concedida a suspensão do corte de energia, por inadimplência, até 30 de setembro de 2021.
A coordenação regional entende que a medida ajuda esses consumidores, pois minimizam os impactos econômicos agravados no período da pandemia. ‘‘É importante, pois ajuda esse público em vulnerabilidade social a também, estar podendo consumir energia. Mesmo estando inadimplentes, até 30 de setembro, não poderá ter o consumo de energia elétrica suspenso’’, disse um coordenador do Procon.
Alerta ainda que esse benefício não é adquirido automaticamente, os consumidores devem solicitar o cadastro no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica em uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) ou diretamente na empresa distribuidora da energia elétrica. ‘‘Não basta está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), tem que solicitar a tarifa social na fatura de energia’’, esclarece.
Regras
Conforme a Aneel, para ter acesso a tarifa social, é preciso inscrever-se no CadÚnico, que contempla os que possuem renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Tem direito também idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). E ainda famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) com necessidade de uso constante de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que consumam energia elétrica.
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Polícia Federal deflagrou a Operação Fast Tracking, em 16 de setembro de 2022, e prendeu dois indivíduos ligados ao transporte do veículo com a droga.
Operação Senhores da Droga para combater o tráfico internacional de drogas em Porto Velho (RO)
Matrópolis
Os investigados poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas. A pena pode passar dos 20 anos de reclusão
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (21/5), a Operação Senhores da Droga para combater o tráfico internacional de drogas em Porto Velho (RO). Na ação, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
As investigações tiveram início em 2023, após a descoberta de 45 kg de cloridrato de cocaína escondidos em um veículo, durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Ji-paraná (RO), em 6 de setembro de 2022.
Diante do fato, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Fast Tracking, em 16 de setembro de 2022, e prendeu dois indivíduos ligados ao transporte do veículo com a droga.
Após averiguações, outras quatro pessoas envolvidas no envio do entorpecente foram identificadas, incluindo dois intermediários que disponibilizaram suas contas bancárias para transferências de fundos a uma conta no Peru, supostamente ligada ao entorpecente.
Os investigados poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas. A pena pode passar dos 20 anos de reclusão.
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Agente demitido da PF preso acusado de matar a própria filha no Acre volta à ativa ao ser inocentado
O policial chegou a ser preso em 2019 acusado de matar a própria filha de dois meses, o que levou à sua demissão em 2020. Na ocasião, ele foi indiciado junto com sua mãe, avó da criança, por homicídio qualificado.
Agente conseguiu na Justiça a revogação da demissão. E, no ano seguinte, aposentou-se por invalidez, aos 35 anos, alegando não ter condições de saúde para seguir com suas atribuições na PF
Metrópolis
A Polícia Federal (PF) determinou, no dia de ontem, segunda-feira (20/5), a reintegração do agente Dheymersonn Cavalcante Gracino dos Santos aos quadros da corporação. O policial chegou a ser preso em 2019 acusado de matar a própria filha de dois meses, o que levou à sua demissão em 2020. Na ocasião, ele foi indiciado junto com sua mãe, avó da criança, por homicídio qualificado.
Em 2021, contudo, o agente conseguiu na Justiça a revogação da demissão. E, no ano seguinte, aposentou-se por invalidez, aos 35 anos, alegando não ter condições de saúde para seguir com suas atribuições na PF. Outra reviravolta, ainda maior, estava por vir.
Em fevereiro de 2023, a Justiça do Acre, estado no qual o bebê morreu, decidiu não haver provas para condenar nem Dheymersonn nem a mãe dele. E, com isso, eles foram considerados impronunciados, quando não há sequer julgamento.
No mesmo mês, a PF tornou sem efeito a portaria que aposentava o agente e, em maio do ano passado, a Justiça Federal determinou que ele fosse reintegrado aos quadros da corporação. Dheymersonn, no entanto, manteve a alegação de que não teria condições de saúde para exercer a atividade.
Depois de submeter o agente a uma perícia laboral, a Polícia Federal determinou, esta semana, que Dheymersonn volte a trabalhar na superintendência da instituição no Acre. Ele recebia aposentadoria proporcional de R$ 12 mil por mês e deverá voltar a receber salários integrais no valor de R$ 14 mil.
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Paulo dos Santos Lima, 41 anos, foi violentamente agredido a golpes de ripas com pregos nas pontas, na noite desta segunda-feira (20), na rua 10 de Julho, no bairro Placas, em Rio Branco.
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Segundo informações da polícia, Paulo estava caminhando em via pública quando foi abordado por criminosos que, em posse de ripas que continham pregos nas pontas, começaram a agredir a vítima, que teve um corte profundo na cabeça e vários hematomas nas costas, braços e perna esquerda.
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Mesmo agredido, Paulo ainda conseguiu andar até a frente de uma residência, onde caiu na calçada. Após a ação, os autores do crime fugiram do local.
Criminosos em posse de ripas que continham pregos nas pontas, começaram a agredir a vítima, que teve um corte profundo na cabeça e vários hematomas nas costas, braços e perna esquerda. Foto: capturada
Moradores encontraram o homem ferido e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância básica foi enviada e os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos, e encaminharam o paciente ao pronto-socorro de Rio Branco, onde ele foi internado em estado de saúde estável.
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