Acre
Função social do tributo é destaque em evento de Educação Fiscal realizado pelo Estado
Com a intenção de promover, anualmente, nas escolas da rede pública estadual e municipal o desenvolvimento de valores, ações de cidadania e atividades para formação de alunos mais conscientes, responsáveis e capazes de reivindicar seus direitos por uma sociedade mais justa, o governo do Estado realizou nessa terça-feira, 21, a solenidade de lançamento da edição de 2024 do Programa Estadual de Educação Fiscal (Peef).
O programa é fruto de uma parceria, uma iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Escola Fazendária (Efaz), em articulação com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), com a proposta de desenvolver, com maior ênfase, ações transversais de promoção da cidadania fiscal nas escolas, conscientizando e sensibilizando a comunidade escolar.
Essa parceria dentro da esfera pública estadual tem se mostrado imprescindível na condução de valores ético-tributários dentro das escolas. A conscientização de pessoas mais jovens sobre o que é o imposto, como ele é cobrado, para que se destina e qual a finalidade é de extrema importância para que crianças e adolescentes tenham acesso à cidadania fiscal, com efeitos em sua formação pessoal e profissional.
“No governo, a gente já está mudando essa figura do auditor fiscal, articulando com as classes empresariais; e, na educação fiscal, nossa intenção é chegar também para além dos muros, aos alunos da rede pública de ensino, para desmistificar a função do tributo; fazer com que o cidadão, desde criança, comece a entender a razão de pagar impostos e o que ele deve fazer para que isso se transforme em políticas públicas em seu benefício”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Com isso, o Estado pretende sensibilizar e conscientizar os estudantes de que os serviços e políticas públicas, como saúde, educação, segurança, assistência social e outros, bem como a manutenção de direitos sociais básicos e da equidade, são possíveis apenas com a contribuição de todos.
“Hoje, temos professores onde não tem energia elétrica, água tratada, nem mesmo um prédio escolar, mas tem professores ali ensinando cinco alunos, por exemplo; e o Estado tem que garantir equidade para essas escolas distantes, que não têm recursos suficientes para a educação indígena, a do campo. Não existe sociedade transformadora sem passar pela educação”, disse o secretário de Educação, Aberson Carvalho.
De acordo com uma das idealizadoras do programa, a auditora da Receita e gestora da Efaz, Rozani Esteves, a intenção é colaborar para a formação de cidadãos conscientes de seu dever no exercício da cidadania, do dever fundamental de pagar tributos e do direito do cidadão em ter o retorno desses tributos aplicados em ações sociais pelo Estado.
“É um programa estratégico do governo do Estado. Esse despertar de consciência de cada um assumindo sua autorresponsabilidade traz uma mudança de cultura que só é possível por meio da educação, do despertar desse aluno, do cidadão do futuro, para a função socioeconômica do tributo”, explica Rozani.
Parafraseando um provérbio cuja autoria é atribuída ao cientista Benjamin Franklin, a auditora da Receita Federal do Brasil (RFB), Marta Furtado, falou sobre a importância da cidadania fiscal.
“É importante destacarmos a inevitabilidade do tributo, pois nada no mundo é certo, exceto a morte e o pagamento de impostos. Precisamos destacar o impacto que a educação fiscal traz a todos os países, sobretudo a um país como o nosso, com mais de 200 milhões de pessoas vivendo em desigualdade social e diferenças regionais. O tributo é o maior integrador do indivíduo à sociedade, que deve estar consciente da restituição na forma de prestação adequada de serviços públicos.
A solenidade reuniu autoridades de Estado, servidores públicos, comunidade escolar e sociedade civil.
O programa
O Peef tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a função social que os tributos têm para o financiamento dos serviços públicos e a importância do controle social e sua correta aplicação dos recursos, que têm origem em impostos estaduais, como impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
A educação fiscal foi inserida, recentemente, como subtema, no âmbito da Economia, dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), juntamente com outros temas contemporâneos transversais, como Saúde, Cidadania e Civismo, Multiculturalismo, Meio Ambiente e, por fim, Ciência e Tecnologia.
O que disseram:
“Fico feliz em contribuir com as experiências que temos no município, por meio do Programa Crescendo com Cidadania, pois percebemos que ele diminuiu o vandalismo nas escolas, quando os alunos foram conscientizados que a carteira, a parede, o banheiro da escola são adquiridos com dinheiro arrecadado mediante pagamento de impostos pelos respectivos pais dos alunos. Isso despertou neles o cuidado pela coisa pública”.
Wilson leite – Secretário Municipal de Finanças
“Parabenizo essa iniciativa de promover a ética, a cidadania, a integridade dos jovens e a importância de recolher o tributo para se ter um Estado forte, presente, que entrega resultados”.
Nilo Bezerra – Superintendente da CGU
Fonte: Governo AC
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Acre
Prefeito Jerry Correia celebra 49 anos de Assis Brasil destacando avanços em entrevista no programa Acre em Notícia
Em entrevista ao Acre em Notícia, gestor municipal apresentou balanço de conquistas e anunciou novidades para aniversário da cidade
Assis Brasil, 13 de maio de 2025 – Em clima de celebração pelos 49 anos de emancipação política do município, o prefeito Jerry Correia participou nesta segunda-feira (13) do programa Acre em Notícia para apresentar os avanços de sua gestão. A entrevista destacou as transformações em andamento na cidade, desde obras de infraestrutura até as comemorações especiais programadas para esta semana festiva.
Entre as principais conquistas, o prefeito citou o asfaltamento de diversos bairros, melhorias na zona rural e urbana, e recentes inaugurações que beneficiam diretamente a população. “Nossa gestão prioriza o planejamento e parcerias para garantir desenvolvimento com qualidade de vida”, afirmou Jerry Correia, ressaltando o trabalho para superar desafios financeiros herdados de administrações anteriores.
A programação de aniversário promete agitar a cidade com o tradicional Desfile Cívico-Militar e a estreia do CarnavAssis, um carnaval fora de época que deve se tornar nova atração cultural do município. O prefeito ainda reforçou o compromisso com obras em andamento e novos projetos para os próximos meses, mantendo o ritmo de transformações que vem marcando sua gestão.
A entrevista terminou com um convite para que toda a população participe das comemorações e acompanhe as próximas entregas da prefeitura.
“Assis Brasil está escrevendo uma nova história, e cada cidadão é parte fundamental desse processo”, concluiu o prefeito, reforçando o clima de otimismo que toma conta da cidade em seu aniversário.
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Fotos: Ingrid Kelly/Secom
O município de Manoel Urbano comemorou, nesta segunda-feira (12), seus 49 anos de emancipação política com a presença de autoridades estaduais e lideranças locais. A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, participou das celebrações ao lado de secretários de Estado, parlamentares e representantes da comunidade.
Entre os presentes estavam o secretário de Governo Luiz Calixto e Ney Amorim secretário Esportes e Lazer, o deputado estadual Tanízio Sá, o vice-prefeito Alberto Ferreira Bezerra, conhecido como “Careca”, o presidente da Câmara Municipal, Cleyton Nogueira, além de outros vereadores e lideranças locais.
Durante o evento, a vice-governadora, que também ocupa o cargo de secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos reafirmou o compromisso do governo estadual com o município.
“Estou aqui representando o governador Gladson Cameli para ouvir as demandas da população e reforçar nosso trabalho em parceria com os prefeitos e vereadores. Já destinei emendas para Manoel Urbano quando fui senadora e seguimos trabalhando por melhorias concretas”, declarou.
A programação de aniversário incluiu a final da 4ª Copa Intermunicipal de Futebol e da Copa Interbairros de Futsal 2025, que reuniu centenas de moradores.
Fotos: Ingrid Kelly/Secom
Mailza destacou o papel do esporte na formação da juventude e lembrou que, ainda no mandato de senadora, destinou recursos para a construção de uma quadra esportiva no município.
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Maior centro poliesportivo do Alto Acre passa por melhorias para ampliar o lazer e prática esportiva da população
Embora a prefeitura não tenha divulgado uma data exata para a conclusão dos trabalhos, a administração municipal garante que a qualidade da reforma está sendo priorizada. Foto: cedida
O prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes (PL), realizou, na manhã desta terça-feira (13), uma vistoria detalhada nas obras de revitalização da quadra da Praça da Juventude. A ação teve como objetivo acompanhar o andamento das melhorias no principal espaço esportivo e de lazer do município, considerado o maior centro poliesportivo da região do Alto Acre.
Durante a fiscalização, o gestor municipal reforçou o compromisso da administração com a valorização dos espaços públicos e a promoção do esporte como ferramenta de bem-estar social. “Esta praça é um importante patrimônio para nossa comunidade, onde crianças, jovens e adultos praticam esportes e convivem. Queremos oferecer a melhor estrutura possível”, destacou o prefeito.
A administração municipal informou que manterá o ritmo de investimentos em infraestrutura, com atenção especial para áreas de lazer, esporte e mobilidade urbana. Foto: cedida
O coração esportivo de Epitaciolândia está passando por uma transformação significativa. As obras da nova quadra coberta na Praça da Juventude, considerada a maior estrutura esportiva da região de fronteira, avançam a todo vapor. O espaço, tradicional ponto de encontro da comunidade, está sendo completamente modernizado para oferecer mais conforto e segurança aos frequentadores.
A intervenção inclui a construção da quadra coberta e melhorias em toda a área esportiva, que é fundamental para o desenvolvimento de atividades físicas e de lazer na cidade. “Esta praça é o nosso orgulho esportivo. Estamos investindo para que a população tenha um espaço digno e moderno”, afirmou o prefeito Sérgio Lopes durante vistoria às obras.
Embora a prefeitura não tenha divulgado uma data exata para a conclusão dos trabalhos, a administração municipal garante que a qualidade da reforma está sendo priorizada. A nova estrutura promete se tornar um marco no esporte regional, atendendo desde atletas amadores até equipes escolares que utilizam o local para treinos e competições.
Moradores acompanham com expectativa a evolução das obras, que devem transformar a Praça da Juventude em referência ainda maior para o esporte e o convívio social em Epitaciolândia. A prefeitura promete divulgar em breve o cronograma completo de entrega das novas instalações.
Gestor municipal destaca em redes sociais prioridade com obras públicas e qualidade de vida da população
Através de suas redes sociais, o prefeito Sérgio Lopes (PL), reafirmou o compromisso de sua administração com o desenvolvimento urbano e a valorização do patrimônio público de Epitaciolândia. A manifestação ocorreu após vistoria às obras da Praça da Juventude, principal espaço esportivo da cidade.
“Estamos trabalhando diariamente para transformar Epitaciolândia em uma cidade cada vez melhor para todos”, escreveu o prefeito, acompanhando fotos da fiscalização. O gestor destacou que a transparência e o cuidado com o dinheiro público são marcas de sua gestão.
A administração municipal informou que manterá o ritmo de investimentos em infraestrutura, com atenção especial para áreas de lazer, esporte e mobilidade urbana. Novas ações devem ser anunciadas nas próximas semanas, conforme o calendário de obras da prefeitura.
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