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Brasil

TAMep realizará cinco voos diários na rota troncal e Cobija a partir de 31 de maio

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O diretor da DGAC, José García, disse que a entidade cumpriu todos os requisitos para voltar a funcionar; Porém, até outubro deverá ter pelo menos mais um avião.

A TAMep se juntará às companhias aéreas Boliviana de Aviación (BoA) e Ecojet que operam no território nacional. Foto arquivo

O diretor da DGAC, José García, disse que a entidade cumpriu todos os requisitos para voltar a funcionar; Porém, até outubro deverá ter pelo menos mais um avião.

A Empresa Pública Militar de Transporte Aéreo (TAMep) realizará cinco voos diários durante cinco dias da semana entre  La Paz,  Cochabamba, Santa Cruz e Cobija a partir de 31 de maio. O gerente geral da TAMep, coronel René Saravia Burgos, anunciou nesta terça-feira o itinerário das rotas aéreas para o reinício das operações da companhia aérea.

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Na primeira fase de operação, percorrerá a rota Santa Cruz-La Paz no início da manhã; No meio da manhã você viajará de  La Paz para Cobija e ao meio-dia retornará Cobija-La Paz. À tarde você percorrerá a rota La Paz-Santa Cruz diretamente ou por  Cochabamba; e à noite Santa Cruz-La Paz em horários planejados que atendam às “necessidades do usuário”.

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Da mesma forma, o gestor informou que dois dias da semana serão dedicados à manutenção das aeronaves que transportarão no máximo 70 passageiros por voo.

O Coronel Saravia informou que atualmente estão sendo feitos esforços para adquirir mais aeronaves para cobrir voos para Trinidad, Riberalta, Guayaramerín e Rurrenabaque.

Como é uma exigência dos regulamentos que os aviões não tenham mais de 25 anos; O aluguel de um navio novo é negociado com recursos obtidos nas primeiras viagens.

Explicou que de 2016 até agora foram investidos aproximadamente Bs 60 milhões para reiniciar as operações; recursos distribuídos em infraestrutura, manutenção, hangares e garantias para obtenção de credenciamento junto à autoridade que controla o setor aeronáutico.

Venda de ingressos

Os pontos de venda de passagens estarão à disposição da sociedade por meio dos canais de venda do aplicativo mobile TodoPasaje, das agências de viagens individuais e da própria empresa.

Explicou que os bilhetes se ajustam a uma faixa tarifária que, embora flutue em função da oferta e da procura, é aprovada pela Autoridade de Regulação e Supervisão de Telecomunicações e Transportes ( ATT ).

Esta terça-feira a Direção Geral de Aeronáutica Civil (DGAC) confirmou que a base de operações da empresa será o Aeroporto Internacional de El Alto.

O diretor da DGAC, José García, disse que a entidade cumpriu todos os requisitos para voltar a funcionar; Porém, até outubro deverá ter pelo menos mais um avião.

“Está autorizado a operar sob a regulamentação das normas bolivianas e internacionais. “Tem uma aeronave, mas pretende ampliar sua frota o mais rápido possível, pois é obrigatório que até outubro tenha pelo menos duas aeronaves”.

A TAMep se juntará às companhias aéreas Boliviana de Aviación (BoA) e Ecojet que operam no território nacional.

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Agências de turismo no Brasil ajudavam suspeitos de enviar brasileiros aos EUA, diz PF

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448 brasileiros que pagaram pela travessia ao grupo criminoso foram deportados. De acordo com a PF, quadrilha movimentou cerca de R$ 20 milhões com a promoção de migração ilegal

Suspeitos de enviar brasileiros ilegalmente aos EUA atuavam há mais de 20 anos disfarçados de empresa de turismo e cobravam até R$ 100 mil por travessia, diz PF – Foto: Divulgação/Polícia Federal

O homem e a mulher presos suspeitos de enviar brasileiros ilegalmente aos Estados Unidos e movimentar quase R$60 milhões, agiam com o apoio de agências de turismo, de acordo com a Polícia Federal. Charles Lemes, delegado responsável pelo caso, informou que mais de uma empresa está sendo investigada por agir junto com a organização criminosa em Goiás.

Charles Lemes declarou que ainda não é possível informar a forma como essas agências atuavam e nem se as pessoas interessadas em ingressar nos Estado Unidos eram enganadas por essas empresas ou se já pagavam pelo serviço sabendo que se tratava de travessia ilegal.

De acordo com o delegado, os criminosos também usavam outras pessoas e empresas para fazer a lavagem do dinheiro cobrado dos imigrantes.

“Eles contavam com braços operacionais para fazer a lavagem desse dinheiro. A PF faz um rastreamento desse dinheiro e consegue descobrir terceiros que tem contas utilizadas para confundir as investigações”, declarou Charles Lemes.

Na quinta-feira (6), a Polícia Federal prendeu um homem e uma mulher envolvidos na imigração ilegal de pessoas para os Estados Unidos. De acordo com a PF, a organização criminosa chefiada por eles atua há 20 anos em Goiás e é uma das mais conhecidas no Brasil pela prática de crime.

A investigação, nomeada como Operação Dark Route, foi realizada em parceira com a polícia norte-americana e aponta que os criminosos cobravam cerca de R$100 mil por pessoa para fazer a travessia.

“Eles têm pessoas lá nos Estados Unidos para cobrar a dívida e, se a travessia não der certo, eles simplesmente não devolviam o dinheiro pago”, informou o delegado PF Charles Lemes.

A polícia indicou que 448 brasileiros que pagaram pela travessia ao grupo criminoso foram deportados. De acordo com a PF, quadrilha movimentou cerca de R$ 20 milhões com a promoção de migração ilegal.

Além desse crime, os suspeitos, presos em Goiânia e Anápolis, devem responder por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de promoção de migração ilegal, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As investigações estão sendo realizadas com apoio da Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI).

Delegado destaca que os migrantes são vítimas – Goiás – Foto: Divulgação/Polícia Federal

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Com vetos derrubados, governo publica lei que acaba com saídas temporárias de presos

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Congresso Nacional restringiu aplicação do benefício; Supremo Tribunal Federal analisa duas ações sobre o assunto

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, promulgou os trechos da lei que acaba com as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). O texto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um primeiro momento, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional em maio.

Na prática, os trechos alteram artigos da Lei de Execução Penal, criada em 1984. Além da extinção das saídas para visitar a família, a nova redação da lei proíbe a liberação do detento para a realização de “atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

A saída temporária era um benefício previsto no artigo 122 na legislação, e se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena. A saidinha valia para datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal.

Decisão só vale para novos presos

A matéria ainda é tema de duas ações no STF (Supremo Tribunal Federal), que pedem a reversão da decisão dos parlamentares. O fim do benefício, contudo, só vale para novos detentos, conforme definiu o ministro do STF André Mendonça no fim do mês passado.

Por isso, nessa terça-feira (11), por exemplo, cerca de 35 mil presos foram liberados no estado de São Paulo. Esta é a segunda saída temporária do ano. Questionada, a Secretaria da Administração Penitenciária disse que apenas cumpre decisão judicial e quem determina as regras é o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Além disso, segundo o órgão, os juízes do Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal) que cuidam das execuções de pena em regime semiaberto analisaram se os presos preenchiam os requisitos para essa saída temporária antes da extinção do benefício. Portanto, a saída de 11 de junho foi mantida. Conforme o órgão, a questão ainda será estudada, pois é preciso decidir se se trata de uma questão de direito material penal ou de direito processual.

Embate judicial

O ministro do STF Edson Fachin enviou ao plenário da Corte as ações que questionam a norma aprovada. Segundo ele, “a matéria apresentada ostenta evidente relevância e possui especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica”, e por isso deve ser julgada por todos os ministros do Supremo.

Na decisão, o ministro solicitou, ainda, a manifestação e eventuais relatórios e informações do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no prazo de dez dias.

Em seguida, a Presidência da República e o Congresso Nacional terão dez dias para prestar informações. Posteriormente, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) devem se manifestar no prazo de cinco dias.

Há duas ações sobre o tema no STF. Em uma, a Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) alega que a norma viola garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e sua vida privada, e fere direitos dos detentos ao restringir mecanismos que garantam a sua reintegração à sociedade.

A instituição aponta, ainda, que, ao barrar a saída temporária de presos, o Brasil violaria acordos como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Ambos preveem a garantia de tratamento humano, respeitoso e digno à população carcerária.

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Persona non grata? Zelensky e Milei deixam Lula de fora das suas agendas do G7

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Presidente deve se encontrar pela primeira vez com o argentino somente em reunião do Mercosul no final do ano

Em entrevista à Record News nesta quinta-feira (13), Vitelio Brustolin, professor de relações internacionais e pesquisador de Harvard, falou sobre a reunião do G7 — cúpula que ocorre na Itália, com participação de Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha e Japão. Segundo Brustolin, o encontro é de “extrema importância” para tratar de questões geopolíticas, como a relação, atualmente desgastada, com Volodymyr Zelensky e Javier Milei, presidentes da Ucrânia e Argentina, respectivamente. Ambos deixaram o Brasil de fora de suas agendas diplomáticas. O primeiro encontro do presidente Lula com Milei deve ocorrer pela primeira vez só no final do ano.

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