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Tarauacá: Operação do MPAC, Vigilância Sanitária e Polícia Civil apreende 121 kg de carne que seria usada na merenda escolar

Nesta quarta-feira, 1º, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Vigilância Sanitária Municipal e Polícia Civil apreenderam 121 kg de carne imprópria e/ou não inspecionada, destinada a abastecer escolas públicas municipais de Tarauacá.
Segundo o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, a operação foi desencadeada após a divulgação de um vídeo em grupos de WhatsApp denunciando a entrega do produto para a escola Adelmar de Oliveira.
O delegado de Polícia Civil José Ronério também participou da diligência, juntamente com o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Auricélio da Silva Cavalcante, e agentes da Polícia Civil.
Além da escola também foi inspecionado o setor de merenda municipal, onde foram apreendidos cerca de 06 kg de carne visivelmente imprópria para consumo e sem as qualidades exigidas. Na mesma operação foram apreendidos 116 kg de carne na escola Rilza Daniel.
A carne apreendida foi descartada e inutilizada no lixão municipal de Tarauacá e as autoridades devem apurar a prática do crime previsto pelo art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90, que prevê como crime a conduta de “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”, com pena de detenção de 2 a 5 anos e multa.
Integrantes do MPAC e da Polícia Civil apreenderam também cópia dos contratos de fornecimento de carne mantidos pela Prefeitura de Tarauacá com um frigorífico e com uma cooperativa, que revelam que o produto apreendido estava diferente do que foi licitado, de qualidade inferior e sem identificação.
Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá
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MP se posiciona sobre denúncias de violência sexual durante o Carnaval

Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Após a repercussão de denúncias registradas no último fim de semana, quando duas mulheres denunciaram quatro jogadores do Vasco por estupro coletivo, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou nota pública nesta terça-feira (18).
Na nota, o órgão ministerial reforçou que “toda denúncia dessa natureza deve ser apurada com rigor pelas instituições competentes, nos termos da lei”.
No comunicado, o órgão ministerial não cita casos específicos, mas ressalta que “a violência sexual é crime grave e não admite qualquer forma de relativização ou justificativa”.
A instituição também enfatiza que “nenhuma circunstância, comportamento, presença ou escolha da vítima pode ser utilizada para transferir responsabilidade pelo crime” e reforça: “A culpa jamais é da vítima”.
Ainda segundo o MP, no decorrer do plantão do Carnaval, o Ministério Público acompanhou o caso, adotando as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições e assegurando o atendimento à vítima.
O MP reafirmou também sua confiança no trabalho das forças de segurança pública, especialmente da Polícia Civil e dos órgãos especializados no atendimento à mulher, responsáveis pela condução técnica e imparcial das investigações.
Por fim, a instituição destaca a importância de que “sejam preservadas a identidade, a intimidade e a dignidade da vítima, evitando-se o compartilhamento de conteúdos, comentários ou informações que possam gerar exposição indevida ou revitimização”, e ressalta que a prevenção à violência contra a mulher exige compromisso permanente de toda a sociedade.




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