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Tadeu Hassem destaca transparência do governo e da Aleac na definição das regras de elaboração do orçamento do Estado

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Depois da abertura da audiência, foi facultada a palavra para que os convidados fizessem suas considerações e em seguida, a equipe econômica do governo realizou a apresentação detalhada e didática do que está previsto no orçamento estadual para o próximo ano.

O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou principalmente a transparência dos Poderes Legislativo e Executivo na definição das regras para elaboração do orçamento público estadual.

Assessoria

Ao presidir a audiência pública destinada a debater as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício de 2025, realizada na manhã desta segunda-feira (08) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou principalmente a transparência dos Poderes Legislativo e Executivo na definição das regras para elaboração do orçamento público estadual.

Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, por meio do Requerimento Nº 69/2024, o deputado Tadeu Hassem convocou a audiência pública que contou com as presenças de autoridades, secretários de Estado de diversas pastas, e gestores de instituições públicas como a Defensoria Geral do Estado (DPE/AC) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça (TJAC), Ministério Público (MPE/AC). além de representantes da sociedade civil.

“Esta audiência pública foi proposta por nós para debatermos, discutirmos e ouvirmos. Audiência pública significa ouvir e estamos aqui para discutir o PLDO. Este é um cumprimento do que determina a Constituição Federal e a Constituição Estadual. Sabemos da importância do orçamento público e que a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] é a base do orçamento, tratando das prioridades e metas do governo para o exercício de 2025 com transparência”, destacou.

De autoria do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), PL 56/2024, estabelece “as diretrizes prioridades para alocação eficiente e transparente dos recursos para execução das políticas essenciais saúde, segurança pública, assistência social, infraestrutura, produção, dentre outras de acordo com acordo com as prioridades estabelecidas pelo governo ouvindo a sociedade”.

Depois da abertura da audiência, foi facultada a palavra para que os convidados fizessem suas considerações e em seguida, a equipe econômica do governo realizou a apresentação detalhada e didática do que está previsto no orçamento estadual para o próximo ano.

Também estavam presentes os deputados Edvaldo Magalhães (PC do B), Gene Diniz (Republicanos), Chico Viga (PDT), Pablo Bregense (PSD). Tanízio Sá (MDB), Emerson Jarude (Novo) e Luiz Gonzaga (PSDB), presidente da mesa diretora da Aleac.

Secretário de Estado da Fazenda, José Amarísio Souza

Secretário de Fazenda enaltece iniciativa da Aleac e afirma compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), José Amarísio Freitas de Souza, ao fazer uso da palavra, enalteceu a iniciativa da Aleac em cumprir sua obrigação constitucional de convocar e debater para construir a melhor aplicação dos recursos públicos e reafirmou o compromisso e responsabilidade do Estado na melhor aplicação destes recursos.

“A assembleia não tem se furtado de cumprir sua obrigação de convocar, convidar e fazer as audiências. E, assim, desde 2020 tenho participado junto com o Cel. Ricardo Brandão [secretário de Planejamento] desse debate para construirmos e buscar a melhor aplicação dos recursos públicos”, pontuou.

Amarísio assinalou que “politicamente vivemos um momento de mais equilíbrio econômico, comparado aos anos anteriores, de acordo com o último relatório fiscal do Estado sem colocar em risco a nossa folha de pagamento e também os investimentos tão necessários para a geração de emprego e renda para a nossa população, embora o grande desafio ainda seja a capacidade de realizar de investimentos e, assim, promover um ciclo virtuoso para que os cofres públicos sejam alimentados, conforme nos chama sempre a atenção do governador Gladson Cameli”, frisou

Antes de concluir, o secretário da Fazenda pontuou também a importância de trabalhar com atenção às metas e riscos fiscais, apesar dos desafios inflacionários e cambiais. “Mesmo com um aumento de 10% na arrecadação do ICMS, a administração ainda enfrenta desafios financeiros, Mesmo com um planejamento cuidadoso, surgem demandas imprevistas que precisam ser atendidas, como efeitos climáticos e questões sociais”, lembrou.

Secretário de Estado de Planejamento, Cel. Ricardo Brandão

“O olhar do governo é para o crescimento do Acre”, salienta secretário Planejamento

Ao apresentar o que está previsto no PLDO do Estado para 2025, o secretário do Estado de Planejamento (Seplan), Cel Ricardo Brandão, foi enfático ao afirmar que a principal preocupação e meta governo é com o desenvolvimento do Acre e as diretrizes estabelecidas foram construídas de forma coletiva ouvindo-se as expectativas e demandas da sociedade, que deram origem a Agenda “Acre 10 anos”.

“Temos aí o plano estratégico para o desenvolvimento do estado que queremos para os próximos 10 anos, com olhar para a sociedade, mas também para o meio ambiente, criando condições para que o Acre possa deslanchar sua capacidade produtiva e de crescimento econômico. Estamos saindo da estagnação, por isso elogio momentos como este ambiente positivo de integração, cooperação e contribuição entre os poderes para que isso se converta em resultados cada vez mais positivos e práticos, um pacto pelo desenvolvimento e o crescimento econômico e social do Acre”, salientou.

Segundo Brandão, é indispensável “alicerçar o terreno” durante a discussão da LDO para a elaboração da lei orçamentária do ano seguinte, ressaltando que esse é o momento de estabelecer as “regras do jogo”.

O secretário enfatizou que, frequentemente, as pessoas confundem o orçamento com a lei de diretrizes. Ele explicou que o foco inicial está nos “macro números”, oferecendo uma visão geral que será detalhada nos meses seguintes para produzir uma peça orçamentária que atenda aos “interesses e anseios da sociedade”.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO estabelece as metas e prioridades da gestão estadual para o ano seguinte. Entre outras coisas, ela fixa o montante de recurso que o governo pretende executar nas diversas áreas, delineia regras e impõe vedações e limites para as despesas dos poderes.

Durante a audiência pública, o secretário de planejamento, Ricardo Brandão, fez uma explanação das propostas cujas prioridades do governo para o exercício de 2025 estão, segundo ele, alinhadas ao Plano Plurianual do Estado do Acre para o quadriênio 2024-2027, visando uma política de continuidade que fortaleça as fundações para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, seguindo os eixos estratégicos temáticos que orientam a LDO: desenvolvimento humano, produção meio ambiente e povos indígenas; infraestrutura; cultura e turismo; ambiente de negócios, empreendedorismo e invocação; gestão institucional de governança, com prioridade para crianças, adolescentes e mulheres no orçamento temático.

“Essas prioridades refletem não apenas os interesses administrativos, mas também as demandas expressas pela sociedade ao longo dos últimos anos, nos 22 municípios. Todos foram visitados para sabermos suas expectativas para que pudéssemos incluir suas demandas na LDO, consolidando um compromisso de longo prazo com o progresso sustentável do estado”, sublinhou.

Folha de pagamento: Sobre a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, de acordo com os número apresentados pelo secretário, o valor projetado para 2025 é de R$ 6.32 bilhões e para 2026, sobe para R$ 7.22 bilhões. “Esse acréscimo de R$ 800 milhões, deve-se ao crescimento vegetativo da folha com progressões de carreira, titularidades e o reajuste linear de 5,8% para os servidores, entre outros”, esclareceu.

Emendas Parlamentares:  em relação às emendas parlamentares, o secretário explicou que ficou pactuado com a Aleac a redistribuição dos recursos para a alocação de  emendas parlamentares de 6.8% das receitas tributarias efetivamente realizadas,  deduzidas as receitas constitucionais e transferência constitucionais para os Municípios, Educação e Saúde, sendo o valor mínimo de R$ 20 mil para organizações da sociedade civil e R$ 50 mil para as prefeituras.

“Isso para que o que estaria centrado nos órgãos de governo, passe de maneira dialogada por meio do parlamento de acordo com as principais necessidades enxergadas pelos deputados que são quem está no contato direto com os municípios e a sociedade civil, onde o Estado, às vezes, não consegue chegar”, concluiu enfatizando o papel crucial do Legislativo na elaboração do orçamento.

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Três dias após fuga, forças de segurança mantêm buscas por detento em Cruzeiro do Sul

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Adelcivane Gomes de Azevedo, último dos quatro que fugiram do presídio Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul, foi visto no perímetro urbano do município. Outros três detentos foram capturados ainda na sexta-feira (12), dia da fuga, e sábado (13).

Adelcivane Gomes de Azevedo, foragido do presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul, é o único que ainda falta ser recapturado — Foto: Arquivo/Iapen-AC

Três dias após detentos fugirem do presídio Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul, as forças de segurança mantém as buscas pelo último dos quatro fugitivos. De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Adelcivane Gomes de Azevedo foi visto no perímetro urbano do município.

Ele, também conhecido como ‘Vane’, é acusado de vários crimes e já fugiu do presídio em 2017, durante uma fuga de 16 detentos. Na época, Azevedo estava escondido na casa da mãe.

Ainda na sexta-feira (12), foram recapturados Dhon Everton Dos Santos Martins e Lucas Francisco da Rocha. Os dois também estavam em uma área de mata próxima ao presídio, onde as equipes de buscas concentraram os esforços inicialmente. Moisés Nascimento Cassiano foi encontrado um dia depois.

“A gente está com o apoio das forças de segurança, ampliamos as buscas e estamos trabalhando, principalmente nesse momento, com os núcleos de inteligência das forças de segurança, tendo em vista que o raio de ação se ampliou, tendo em vista que o foragido já foi visto em perímetro urbano”, resumiu o diretor do presídio, Elves Barros.

A fuga, descoberta por volta das 5h de sexta, ocorreu após os detentos conseguirem furar uma das paredes da cela em que estavam. Para isso, eles utilizaram a peça de ferro de um ventilador como ferramenta para abrir caminho.

Durante inspeção, um policial penal percebeu vestígios de fuga no alambrado ao redor do presídio. A equipe de plantão foi acionada e confirmou que a parede da cela havia sido comprometida, assim como a fuga dos quatro.

Dhon Everton (1º), Lucas Francisco (2º) e Moisés Nascimento (3º) fugiram do presídio Manoel Néri em Cruzeiro do Sul e foram recapturados em menos de 24h — Foto: Arquivo/Iapen-AC

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Motociclista morre esmagado por carreta

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Na manhã desta segunda-feira (15), um trágico acidente no pátio de um frigorífico em Jaru, terminou na morte do motociclista Fabio Crismeque Gama dos Santos, de 38 anos. As circunstâncias do acidente ainda permanecem desconhecidas, mas relatos iniciais indicam que o motorista de uma carreta teria realizado uma manobra sem perceber a presença do motociclista, que acabou sendo esmagado entre os eixos do caminhão.

Equipes de emergência foram rapidamente acionadas, mas Fabio não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A perícia foi chamada para investigar as causas do acidente e esclarecer os detalhes da tragédia.

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Motociclista é agredida durante roubo em Rio Branco e recebe atendimento no PS; criminoso foi preso

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Vítima estava parada aguardando o semáforo abrir no cruzamento da Avenida Antônio da Rocha Viana com a Isaura Parente, próximo a um posto de combustíveis no bairro do Bosque, quando foi abordada pelo criminoso Samuel

Criminoso Samuel tomou a motocicleta da mulher, mas ao subir no veículo, a vítima percebeu que a arma era de brinquedo e reagiu ao roubo.

Ithamar Souza, Na Hora da Notícia

O assaltante Samuel Igor de Souza Lima, 25 anos, foi preso em flagrante com uma motocicleta roubada, após agredir uma mulher durante um assalto na noite deste sábado (13), na rua Via Parque, no bairro Preventório, em Rio Branco.

Segundo informações do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), que é uma Companhia do Batalhão de Operações Especiais (Bope), a vítima estava parada aguardando o semáforo abrir no cruzamento da Avenida Antônio da Rocha Viana com a Isaura Parente, próximo a um posto de combustíveis no bairro do Bosque, quando foi abordada por Samuel, que estava de posse de um simulacro (arma de brinquedo). Ele tomou a motocicleta, mas ao subir no veículo, a vítima percebeu que a arma era de brinquedo e reagiu ao roubo.

A mulher entrou em luta corporal com Samuel, mas foi agredida e ficou machucada. Após conseguir agredir a mulher e tomar a moto, o criminoso fugiu em direção ao Canal da Maternidade.

Militares do Giro deram apoio à vítima e a levaram até o pronto-socorro de Rio Branco para receber atendimento médico. Depois de medicada ela foi levada para a Defla.. Foto capturada 

Uma guarnição do Giro estava em patrulhamento pela região do bairro Bosque quando ouviu pelo rádio via Copom sobre o roubo e logo se empenhou na ocorrência. Rapidamente, os militares viram o assaltante passando na moto e houve uma perseguição policial. Na rua Via Parque, Samuel caiu com a moto e se entregou. Em seguida, recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Flagrantes (Defla), com a motocicleta para ser devolvida à proprietária.

Após ser agredida, os militares do Giro deram apoio à vítima e a levaram até o pronto-socorro de Rio Branco para receber atendimento médico. Depois de medicada e enfaixada no joelho e cotovelo, ela foi levada para a Defla, onde registrou a ocorrência e recebeu a moto de volta.

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