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Tadeu Hassem destaca transparência do governo e da Aleac na definição das regras de elaboração do orçamento do Estado
Depois da abertura da audiência, foi facultada a palavra para que os convidados fizessem suas considerações e em seguida, a equipe econômica do governo realizou a apresentação detalhada e didática do que está previsto no orçamento estadual para o próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou principalmente a transparência dos Poderes Legislativo e Executivo na definição das regras para elaboração do orçamento público estadual.
Assessoria
Ao presidir a audiência pública destinada a debater as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício de 2025, realizada na manhã desta segunda-feira (08) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou principalmente a transparência dos Poderes Legislativo e Executivo na definição das regras para elaboração do orçamento público estadual.
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, por meio do Requerimento Nº 69/2024, o deputado Tadeu Hassem convocou a audiência pública que contou com as presenças de autoridades, secretários de Estado de diversas pastas, e gestores de instituições públicas como a Defensoria Geral do Estado (DPE/AC) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça (TJAC), Ministério Público (MPE/AC). além de representantes da sociedade civil.
“Esta audiência pública foi proposta por nós para debatermos, discutirmos e ouvirmos. Audiência pública significa ouvir e estamos aqui para discutir o PLDO. Este é um cumprimento do que determina a Constituição Federal e a Constituição Estadual. Sabemos da importância do orçamento público e que a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] é a base do orçamento, tratando das prioridades e metas do governo para o exercício de 2025 com transparência”, destacou.
De autoria do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), PL 56/2024, estabelece “as diretrizes prioridades para alocação eficiente e transparente dos recursos para execução das políticas essenciais saúde, segurança pública, assistência social, infraestrutura, produção, dentre outras de acordo com acordo com as prioridades estabelecidas pelo governo ouvindo a sociedade”.
Depois da abertura da audiência, foi facultada a palavra para que os convidados fizessem suas considerações e em seguida, a equipe econômica do governo realizou a apresentação detalhada e didática do que está previsto no orçamento estadual para o próximo ano.
Também estavam presentes os deputados Edvaldo Magalhães (PC do B), Gene Diniz (Republicanos), Chico Viga (PDT), Pablo Bregense (PSD). Tanízio Sá (MDB), Emerson Jarude (Novo) e Luiz Gonzaga (PSDB), presidente da mesa diretora da Aleac.
Secretário de Estado da Fazenda, José Amarísio Souza
Secretário de Fazenda enaltece iniciativa da Aleac e afirma compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), José Amarísio Freitas de Souza, ao fazer uso da palavra, enalteceu a iniciativa da Aleac em cumprir sua obrigação constitucional de convocar e debater para construir a melhor aplicação dos recursos públicos e reafirmou o compromisso e responsabilidade do Estado na melhor aplicação destes recursos.
“A assembleia não tem se furtado de cumprir sua obrigação de convocar, convidar e fazer as audiências. E, assim, desde 2020 tenho participado junto com o Cel. Ricardo Brandão [secretário de Planejamento] desse debate para construirmos e buscar a melhor aplicação dos recursos públicos”, pontuou.
Amarísio assinalou que “politicamente vivemos um momento de mais equilíbrio econômico, comparado aos anos anteriores, de acordo com o último relatório fiscal do Estado sem colocar em risco a nossa folha de pagamento e também os investimentos tão necessários para a geração de emprego e renda para a nossa população, embora o grande desafio ainda seja a capacidade de realizar de investimentos e, assim, promover um ciclo virtuoso para que os cofres públicos sejam alimentados, conforme nos chama sempre a atenção do governador Gladson Cameli”, frisou
Antes de concluir, o secretário da Fazenda pontuou também a importância de trabalhar com atenção às metas e riscos fiscais, apesar dos desafios inflacionários e cambiais. “Mesmo com um aumento de 10% na arrecadação do ICMS, a administração ainda enfrenta desafios financeiros, Mesmo com um planejamento cuidadoso, surgem demandas imprevistas que precisam ser atendidas, como efeitos climáticos e questões sociais”, lembrou.
Secretário de Estado de Planejamento, Cel. Ricardo Brandão
“O olhar do governo é para o crescimento do Acre”, salienta secretário Planejamento
Ao apresentar o que está previsto no PLDO do Estado para 2025, o secretário do Estado de Planejamento (Seplan), Cel Ricardo Brandão, foi enfático ao afirmar que a principal preocupação e meta governo é com o desenvolvimento do Acre e as diretrizes estabelecidas foram construídas de forma coletiva ouvindo-se as expectativas e demandas da sociedade, que deram origem a Agenda “Acre 10 anos”.
“Temos aí o plano estratégico para o desenvolvimento do estado que queremos para os próximos 10 anos, com olhar para a sociedade, mas também para o meio ambiente, criando condições para que o Acre possa deslanchar sua capacidade produtiva e de crescimento econômico. Estamos saindo da estagnação, por isso elogio momentos como este ambiente positivo de integração, cooperação e contribuição entre os poderes para que isso se converta em resultados cada vez mais positivos e práticos, um pacto pelo desenvolvimento e o crescimento econômico e social do Acre”, salientou.
Segundo Brandão, é indispensável “alicerçar o terreno” durante a discussão da LDO para a elaboração da lei orçamentária do ano seguinte, ressaltando que esse é o momento de estabelecer as “regras do jogo”.
O secretário enfatizou que, frequentemente, as pessoas confundem o orçamento com a lei de diretrizes. Ele explicou que o foco inicial está nos “macro números”, oferecendo uma visão geral que será detalhada nos meses seguintes para produzir uma peça orçamentária que atenda aos “interesses e anseios da sociedade”.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO estabelece as metas e prioridades da gestão estadual para o ano seguinte. Entre outras coisas, ela fixa o montante de recurso que o governo pretende executar nas diversas áreas, delineia regras e impõe vedações e limites para as despesas dos poderes.
Durante a audiência pública, o secretário de planejamento, Ricardo Brandão, fez uma explanação das propostas cujas prioridades do governo para o exercício de 2025 estão, segundo ele, alinhadas ao Plano Plurianual do Estado do Acre para o quadriênio 2024-2027, visando uma política de continuidade que fortaleça as fundações para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, seguindo os eixos estratégicos temáticos que orientam a LDO: desenvolvimento humano, produção meio ambiente e povos indígenas; infraestrutura; cultura e turismo; ambiente de negócios, empreendedorismo e invocação; gestão institucional de governança, com prioridade para crianças, adolescentes e mulheres no orçamento temático.
“Essas prioridades refletem não apenas os interesses administrativos, mas também as demandas expressas pela sociedade ao longo dos últimos anos, nos 22 municípios. Todos foram visitados para sabermos suas expectativas para que pudéssemos incluir suas demandas na LDO, consolidando um compromisso de longo prazo com o progresso sustentável do estado”, sublinhou.
Folha de pagamento: Sobre a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, de acordo com os número apresentados pelo secretário, o valor projetado para 2025 é de R$ 6.32 bilhões e para 2026, sobe para R$ 7.22 bilhões. “Esse acréscimo de R$ 800 milhões, deve-se ao crescimento vegetativo da folha com progressões de carreira, titularidades e o reajuste linear de 5,8% para os servidores, entre outros”, esclareceu.
Emendas Parlamentares: em relação às emendas parlamentares, o secretário explicou que ficou pactuado com a Aleac a redistribuição dos recursos para a alocação de emendas parlamentares de 6.8% das receitas tributarias efetivamente realizadas, deduzidas as receitas constitucionais e transferência constitucionais para os Municípios, Educação e Saúde, sendo o valor mínimo de R$ 20 mil para organizações da sociedade civil e R$ 50 mil para as prefeituras.
“Isso para que o que estaria centrado nos órgãos de governo, passe de maneira dialogada por meio do parlamento de acordo com as principais necessidades enxergadas pelos deputados que são quem está no contato direto com os municípios e a sociedade civil, onde o Estado, às vezes, não consegue chegar”, concluiu enfatizando o papel crucial do Legislativo na elaboração do orçamento.
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Iapen divulga identidade dos fugitivos; fuga em presídio do Acre deixa seis foragidos, incluindo assassino condenado a 44 anos
Iapen-AC corrige número e divulga identidade dos fugitivos; entre eles está Antônio Eules, autor do crime que chocou Rio Branco em 2023
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) confirmou, neste domingo (20), a fuga de seis detentos do Complexo Penitenciário de Rio Branco na noite de sábado (19). Inicialmente, o órgão havia informado que sete presos haviam escapado, mas corrigiu o número na manhã deste domingo.
Entre os fugitivos está Antônio Eules de Souza Gama Borges, condenado a 44 anos de prisão pelo assassinato do estudante Jorge Luis Sousa Lino, de 15 anos, ocorrido em maio de 2023 no bairro Belo Jardim. O crime chocou a cidade, já que a vítima era aluno do 2º ano do ensino médio na Escola Estadual Sebastião Pedrosa e fazia curso técnico em informática.
O Iapen-AC afirmou que “todos os esforços da segurança pública estão sendo empregados na tentativa de recaptura”, mas, até o fechamento desta reportagem, nenhum dos seis havia sido recapturado.
Entre os fugitivos está Antônio Eules de Souza Gama Borges, condenado a 44 anos de prisão pelo assassinato do estudante Jorge Luis Sousa Lino, de 15 anos. Foto: captada
A morte do adolescente causou comoção entre os colegas da Escola Estadual Sebastião Pedrosa, em Rio Branco, onde ele estudava o 2º ano do ensino médio. Além disso, Jorge Luis também fazia curso de técnico em informática e era muito querido pelos amigos e pela escola.
A morte do adolescente causou comoção entre os colegas da Escola Estadual Sebastião Pedrosa, em Rio Branco, onde ele estudava o 2º ano do ensino médio. Foto: captada
O que diz a autoridade?
O órgão penitenciário não detalhou como ocorreu a fuga, mas prometeu reforçar a segurança no complexo. Enquanto isso, a Polícia Civil e a PM intensificam as buscas pelos fugitivos.
Quem tiver informações sobre o paradeiro dos foragidos pode entrar em contato com o Disque-Denúncia 181. A identidade dos colaboradores será mantida em sigilo.
Destaques:
Segunda fuga no complexo em pouco tempo
Antônio Eules é um dos mais procurados do Acre
Vítima do crime era estudante querido por colegas
Nenhum preso foi recapturado até o momento
O Complexo Penitenciário de Rio Branco é o maior do estado e tem cerca de 3,2 mil presos homens, segundo o Iapen.
O sistema carcerário estadual conta com os presídios Feminino, Unidade de Regime Fechado (URF), além da Unidade de Recolhimento Provisório (URP) e presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves.
O Complexo Penitenciário de Rio Branco é o maior do estado e tem cerca de 3,2 mil presos homens. Foto: captada
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Polícia Militar prende neste domingo segundo foragido de fuga em massa do presídio de Rio Branco
Natanael do Nascimento Salgueiro, de 25 anos, foi capturado no Residencial Rosalinda e voltará ao sistema prisional para cumprir pena de 10 anos por roubo
Após sua prisão, o foragido foi conduzido para a Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), onde passará por procedimentos burocráticos, e posteriormente será levado para o complexo prisional. Foto: captada
A Polícia Militar do 2º Batalhão prendeu, na manhã deste domingo (20), Natanael do Nascimento Salgueiro, 25 anos, um dos nove detentos que fugiram do Complexo Prisional Dr. Francisco de Oliveira Conde em 19 de junho. A captura ocorreu na Quadra 9 da rua Flor da Primavera, no Residencial Rosalinda, no 2º Distrito de Rio Branco.
Operação rápida e prisão sem resistência
De acordo com a PM, a guarnição recebeu informações precisas sobre o paradeiro do foragido e conseguiu localizá-lo sem confronto. Natanael, que estava em liberdade ilegal há pouco mais de um mês, foi levado para a Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos padrão e, em seguida, será reintegrado ao sistema prisional. Ele ainda deve cumprir 10 anos e 3 meses pela condenação por roubo.
Fuga em massa ainda tem sete fugitivos soltos
Esta é a segunda prisão desde o episódio da fuga, que expôs falhas na segurança do presídio. As autoridades seguem em busca dos sete detentos restantes, e investigações apuram possíveis cumplicidades internas ou externas que facilitaram a evasão. A PM reforçou que mantém operações ativas para recapturar todos os envolvidos.
Destaques:
Segunda prisão desde a fuga em 19/06
Detento tinha 10 anos e 3 meses de pena restantes
Operação ocorreu sem confronto
Sete fugitivos seguem foragidos
A população com informações sobre os foragidos pode denunciar anonimamente
O Disque Denúncia Unificado (DDU) 181 é um canal de comunicação direta e anônima dos cidadãos com as polícias e Corpo de Bombeiros.
A chamada é gratuita. No Disque Denúncia, a identidade do denunciante e as informações repassadas são preservadas e mantidas sob anonimato.
Natanael do Nascimento Salgueiro, de 25 anos, foi preso na Quadra 9 da rua Flor da Primavera, no Residencial Rosalinda, região do 2º distrito da capital acreana. Foto: captada
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Foto: Whidy Melo
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) se pronunciou oficialmente na noite deste sábado, 19, sobre a fuga de sete detentos do Complexo Penitenciário de Rio Branco.
Em nota pública, o órgão confirmou a evasão e informou que as identidades dos presos estão sendo levantadas.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, afirmou que todos os esforços das forças de segurança estão sendo concentrados na tentativa de recaptura dos foragidos. A fuga ocorreu durante a noite, mas ainda não foram divulgados detalhes sobre como os detentos conseguiram escapar da unidade prisional.
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