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MP abre investigação para apurar suposto pagamento da Câmara de Epitaciolândia
Segundo o órgão controlador, a denunciante, informou em janeiro deste ano que recebeu o montante de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) por supostos serviços prestados à Câmara Municipal de Epitaciolândia, dos quais não tem conhecimento.
Saimo Martins
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação para apurar supostas irregularidades em um pagamento em pecúnia realizado pelo Poder Legislativo Municipal de Epitaciolândia a uma pessoa física por serviços desconhecidos. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 8.
Segundo o órgão controlador, a denunciante Gercyanne Silva de Andrade, informou em janeiro deste ano que recebeu o montante de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) por supostos serviços prestados à Câmara Municipal de Epitaciolândia, dos quais não tem conhecimento. O valor foi depositado em sua conta bancária, sem que o Poder Legislativo municipal esclarecesse de forma pormenorizada a que serviços tal pagamento se referiu.
Diante da falta de apreciação da Notícia de Fato dentro do prazo legal e da necessidade de aprofundar as investigações, o promotor Rafael Maciel da Silva resolveu instaurar o procedimento preparatório que antecede o inquérito civil. “Com fundamento no art. 2º, §4º, da Resolução 23/2007/CNMP, e no art. 25 da Resolução 28/2012, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, a fim de que sejam colhidos elementos necessários à perfeita delimitação do objeto”, diz o documento.
O MP ainda expediu um ofício de natureza requisitória, com fundamento no art. 26, I, “b”, da Lei nº 8.625/1993, à Câmara dos Vereadores de Epitaciolândia, requisitando, no prazo de 10 dias, que discrimine o ordenador de despesas da época dos fatos, bem como os responsáveis pela confecção de empenhos e pelo efetivo pagamento de despesas do mesmo período, com expressa advertência de que a omissão na prestação das informações requisitadas poderá configurar os crimes previstos no art. 330 do Código Penal (CP).
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Mulher trans acusada de homicídio ganha a liberdade provisória
A Justiça do Acre concedeu o pedido de habeas corpus para Elizabete Adory de Medeiros Oliveira, conhecida como Nete, acusada do homicídio de Italo Valentim da Silva.
A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Durante o julgamento do recurso, a defesa argumentou que Elizabete, que teve seu nome de batismo registrado como Ailton de Medeiros, teria agido em legítima defesa própria e de terceiro ao tentar proteger sua meia-irmã, Maiquele Rodrigues, que estaria sendo agredida por Italo Valentim.
Além disso, os advogados destacaram que todos os envolvidos estavam sob efeito de bebida alcoólica no momento do crime e que a acusada tem problemas de saúde.
A relatora do processo Denise Castelo Bonfim, disse que com base na leitura da decisão que decretou a prisão preventiva, entende que os fundamentos apresentados, carecem de robustez e adequação necessárias ao caso.
A magistrada foi favorável a concessão da liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares.
O voto da relatora foi acompanhado pelo desembargador Francisco Djalma. Enquanto desembargador Samoel Evangelista foi contrário ao recurso.
Ainda na decisão foram definidas as medidas cautelares que a acusada terá que cumprir.
1. Comparecimento imediato, perante o juízo de origem, para informar e justificar suas atividades, obrigando-se, ainda, a comparecer periodicamente perante o referido juízo, a quem caberá estabelecer as datas desses comparecimentos periódicos;
2. Proibição de ausentar-se da comarca de origem por mais de 7(sete) dias sem prévia autorização da autoridade processante;
3. Proibição de acesso a bares, boates e ambientes congêneres;
4. Proibição de manter contato com testemunhas e corréu, devendo manter distância mínima de 200 (duzentos) metros.
5. Prisão domiciliar com Monitoramento eletrônico.
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Jovem escapa por pouco de assalto a mão armada em frente à sua casa em Cobija
Câmeras de segurança flagraram momento em que criminosos (suspeitos de serem brasileiros) se aproximaram da vítima; ação rápida do morador frustrou roubo

De acordo com o relatório apresentado pelas autoridades policiais, dois criminoso tentaram assaltar um jovem que chegava em sua residência de moto, e estaciona em frente a casa da família. Foto: captada
Um jovem morador de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, escapou por pouco de um assalto a mão armada nas proximidades da Avenida Otto Felipe Braun, na área central da cidade. O fato ocorreu quando a vítima chegava de moto em sua residência e estacionava em frente à casa da família, sem perceber a aproximação de dois criminosos.
As imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em que um dos assaltantes, suspeito de ser de nacionalidade brasileira, sacou uma arma de fogo e apontou em direção ao jovem.

Câmera de segurança registrou o momento exato em que a vítima estaciona o seu veículo e entra em casa, momento que os agressores (supostamente de nacionalidade brasileira) se aproximam. Foto: captada
Alertado pelo movimento, o morador conseguiu fechar o portão a tempo, assustando os delinquentes, que fugiram correndo pela rua do bairro. A ação rápida do jovem frustrou mais uma tentativa de roubo na região de fronteira.
As autoridades policiais de Cobija investigam o caso e buscam identificar os criminosos, que, segundo relatos, estariam agindo na área central da cidade. O incidente reforça a preocupação com a segurança na fronteira e a necessidade de maior patrulhamento para coibir esse tipo de crime.

O jovem consegue fechar a tempo o portão salvando sua vida e seu patrimônio dos assaltantes que aparentemente são brasileiros. Foto: captada
Veja vídeo TVU Pando:
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Polícia Civil prende mulher por tráfico de drogas em Cruzeiro do Sul
Condenada a 7 anos de prisão, Maria Ágila dos Santos Gomos, 42, foi detida em casa e enviada ao sistema penitenciário
A Polícia Civil efetuou a prisão de Maria Ágila dos Santos Gomos, de 42 anos, nesta segunda-feira (7), por tráfico de drogas. A detenção ocorreu em sua residência, no bairro Remanso, após a expedição de mandado de prisão. Condenada a sete anos de reclusão em regime fechado, a acusada havia recorrido em liberdade, mas agora será encaminhada à unidade penitenciária para cumprir a pena. A ação reforça o combate ao narcotráfico na região.
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