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MP abre investigação para apurar suposto pagamento da Câmara de Epitaciolândia
Segundo o órgão controlador, a denunciante, informou em janeiro deste ano que recebeu o montante de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) por supostos serviços prestados à Câmara Municipal de Epitaciolândia, dos quais não tem conhecimento.
Saimo Martins
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação para apurar supostas irregularidades em um pagamento em pecúnia realizado pelo Poder Legislativo Municipal de Epitaciolândia a uma pessoa física por serviços desconhecidos. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 8.
Segundo o órgão controlador, a denunciante Gercyanne Silva de Andrade, informou em janeiro deste ano que recebeu o montante de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) por supostos serviços prestados à Câmara Municipal de Epitaciolândia, dos quais não tem conhecimento. O valor foi depositado em sua conta bancária, sem que o Poder Legislativo municipal esclarecesse de forma pormenorizada a que serviços tal pagamento se referiu.
Diante da falta de apreciação da Notícia de Fato dentro do prazo legal e da necessidade de aprofundar as investigações, o promotor Rafael Maciel da Silva resolveu instaurar o procedimento preparatório que antecede o inquérito civil. “Com fundamento no art. 2º, §4º, da Resolução 23/2007/CNMP, e no art. 25 da Resolução 28/2012, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, a fim de que sejam colhidos elementos necessários à perfeita delimitação do objeto”, diz o documento.
O MP ainda expediu um ofício de natureza requisitória, com fundamento no art. 26, I, “b”, da Lei nº 8.625/1993, à Câmara dos Vereadores de Epitaciolândia, requisitando, no prazo de 10 dias, que discrimine o ordenador de despesas da época dos fatos, bem como os responsáveis pela confecção de empenhos e pelo efetivo pagamento de despesas do mesmo período, com expressa advertência de que a omissão na prestação das informações requisitadas poderá configurar os crimes previstos no art. 330 do Código Penal (CP).
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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar/RO, deflagrou nesta quarta-feira, 2/4, a Operação Curral Novo e apreendeu aproximadamente 350 kg cocaína em uma residência localizada no centro urbano da cidade de Alta Floresta d’Oeste.
Cumprindo mandado de busca e apreensão, as equipes policiais localizaram a droga depositada na casa do alvo onde seria transportada por um veículo utilitário. Uma segunda pessoa fazia a segurança da carga ilícita no imóvel.
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar/RO, deflagrou nesta quarta-feira, 2/4, a Operação Curral Novo e apreendeu aproximadamente 350 kg cocaína em uma residência localizada no centro urbano da cidade de Alta Floresta d’Oeste.
Cumprindo mandado de busca e apreensão, as equipes policiais localizaram a droga depositada na casa do alvo onde seria transportada por um veículo utilitário. Uma segunda pessoa fazia a segurança da carga ilícita no imóvel.
Após receberem informações de denunciantes e de inteligência, as forças de segurança passaram a investigar no intuito de confirmar as informações. Com isso, identificaram a casa do denunciado como local suspeito do armazenamento de considerável quantidade de droga.
Na ação conjunta da PF e PM/RO duas pessoas pessoas foram presas em flagrante com 350 kg de drogas.
Compilados os indícios, apresentados os fatos à Vara Criminal de Alta Floresta d’Oeste/TJ/RO, após manifestação do Ministério Público/RO, houve o deferimento da Medida de Busca e Apreensão.
A Polícia Federal destaca que qualquer pessoa pode colaborar, prestando informações que ajudem no combate aos crimes, sendo sempre mantido o sigilo da fonte.
Fonte: Assessoria da Polícia Federal
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MPAC visita Unidade de Monitoramento Eletrônico para aprimorar proteção a vítimas de violência doméstica no Acre
Promotorias Criminal e da Mulher avaliam sistema de tornozeleiras eletrônicas para agressores; iniciativa busca melhorar eficácia da Lei Maria da Penha
A promotora de Justiça Dulce Helena Franco explicou que a medida segue diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foto: cedida
O Ministério Público do Acre (MPAC) realizou na segunda-feira (31) uma visita técnica à Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP) como parte de um esforço para fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica no estado. A ação foi conduzida pelas coordenadoras do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotora Aretuza de Almeida Cruz, e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher, promotora Dulce Helena Franco.
Objetivos da visita:
- Conhecer em detalhes o funcionamento do monitoramento eletrônico de agressores
- Avaliar a eficácia das tornozeleiras eletrônicas como medida protetiva
- Identificar pontos de melhoria no fluxo de trabalho entre as instituições
- Adequar os procedimentos às recomendações do Conselho Nacional do MP
Durante a visita, as promotoras foram recebidas pelo diretor da unidade, que apresentou toda a operação do sistema de monitoramento. “Estamos analisando a documentação existente para propor melhorias, especialmente no que diz respeito à aplicação da Lei Maria da Penha”, explicou a promotora Aretuza Cruz.
Dados relevantes:
Sistema monitora agressores em tempo real
Tecnologia ajuda a garantir o cumprimento de medidas protetivas
Acre busca se alinhar às melhores práticas nacionais
A promotora Dulce Helena Franco destacou que a iniciativa segue determinação do CNMP: “Estamos mapeando todo o fluxo institucional para criar protocolos mais eficientes, tanto no monitoramento dos agressores quanto na proteção das vítimas”.
Próximos passos:
As promotorias devem emitir um relatório com recomendações para otimizar o sistema, incluindo possíveis ajustes tecnológicos e de capacitação de pessoal. A medida reforça o compromisso do MPAC no combate à violência contra a mulher e na efetividade das políticas de proteção no estado.
A visita integra um amplo programa de modernização do sistema de justiça criminal no Acre, com foco especial nos casos de violência doméstica e familiar.
A presença da promotora Aretuza de Almeida Cruz, e promotora de Justiça Dulce Helena Franco, teve o objetivo de conhecer e acompanhar a gestão de casos de homens agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Foto: cedida
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Assessoria de Inteligência da Polícia Militar, deflagrou nesta quarta-feira, 2, uma operação contra uma organização criminosa especializada em aplicar o “golpe do Pix”.
Foram efetuadas 13 prisões em flagrante e buscas em uma residência que servia como central das atividades ilegais. No local, os criminosos mantinham um esquema estruturado, utilizando múltiplos aparelhos celulares para cometer fraudes.
De acordo com as investigações, o grupo se passava por uma agência bancária para enganar as vítimas e obter transferências indevidas. O golpe do Pix, utilizado pelo grupo, envolve práticas fraudulentas que exploram o sistema de pagamentos instantâneos, com o objetivo de induzir os usuários a realizar transações sob falsos pretextos.
Além das prisões, foram apreendidos celulares, chips e carregadores utilizados nos crimes.
Fotos: Gaeco
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