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Tá no Diário: Acre e Bolívia criam Gabinete para plano de segurança na fronteira

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Ponte Wilson Pinheiro, que liga as cidades Brasileia à Cobija, capital do estado de Pando/Bolívia. Foto: Alexandre Lima

Por Leônidas Badaró

A Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sejusp) instituiu pelo Diário Oficial destas segunda-feira, 29, o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira Internacional – GGIF – I, entre o Estado do Acre/Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, com o objetivo de coordenar todas as ações de segurança transfronteiriça envolvendo os referidos países, abrangendo toda a região de fronteira do Estado do Acre com a Bolívia, em consonância com a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras – ENAFRON.

O Gabinete é um fórum colegiado, de caráter deliberativo, consultivo e executivo, que opera por consenso, sem hierarquia, respeitando a autonomia das instituições que o compõem, devendo manter boa relação entre os Países e instituições envolvidas, buscando a integração para a melhoria da segurança e a qualidade de vida dos habitantes da faixa de fronteira.

Os objetivos principais são elaborar, implementar, coordenar e executar o Plano Estadual de Segurança Pública de Fronteiras no Estado, com a apreciação do Gabinete de Gestão Integrada Estadual – GGI-E e aprovação do Secretário de Estado de Segurança Pública, além de organizar a agenda de reuniões táticas e operacionais, inclusive participar das reuniões operacionais nas Regionais de Segurança dos respectivos municípios de fronteira, propor operações integradas dos órgãos de segurança pública do estado e articular ações com os demais órgãos estaduais, federais e municipais com a finalidade de reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança dos habitantes das áreas de fronteira, elaborar estudos e análises situacionais para subsidiar a tomada de decisão nos níveis da governança, estratégico, tático e operacional do Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP.

Irão compor o grupo de convidados natos formados por representantes da Segurança Pública, Polícia Civil do Estado do Acre – PCAC, Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC; e) Presidente do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN; f) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC.

Já os convidados permanentes são Superintendente Regional da Agência Brasileira de Inteligência; Representante da Polícia Rodoviária Federal; Representante do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Representante do Ministério Público do Estado do Acre; Representantes dos Municípios localizados na linha de fronteira do Estado; Representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMEIA; Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Representante do Instituto de Defesa Agroflorestal do Acre – IDAF/AC; Representante da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN; Comandante do 7º Batalhão de Engenharia e Construção e Comandante do 4º BIS; Superintendente Regional da Polícia Federal; Delegado(a) Regional da Receita Federal; Interlocutor da ENAFRON no Estado do Acre. Ministro de Governo Plurinacional da Bolívia e Comandante da Polícia Nacional de Pando – Bolívia

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Ministério Público do Acre emite nota sobre morte de ativista Moisés Alencastro

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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.

As lesões constatadas na vítima, notadamente múltiplas perfurações por arma branca e indícios de tentativa de degolamento, não se mostram, em um primeiro exame, compatíveis com a dinâmica típica desse tipo de delito patrimonial, sugerindo, ao contrário, violência exacerbada e desnecessária ao fim de subtração de bens.
Trata-se de padrão de agressão que, com frequência, revela desprezo pela condição da vítima e se associa a crimes praticados por motivação de ódio, fenômeno que infelizmente se repete em contextos diversos, como nos assassinatos de mulheres e na eliminação violenta de pessoas homossexuais. Típica ação de homofobia.
Moisés Alencastro era servidor público comprometido com o enfrentamento dessas formas de violência, atuando no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, junto ao Centro de Atendimento à Vítima, justamente na defesa da dignidade humana e da responsabilização penal adequada dos agressores.
Sua morte não pode ser tratada como mais um episódio banal de violência. Ela expõe, de forma dolorosa, a realidade que ainda vivemos e reforça a necessidade de avanços concretos na construção de uma sociedade mais tolerante, livre de toda discriminação, preconceito e homofobia , fundada no respeito à condição humana de todos.
Espera-se que os fatos sejam rigorosamente apurados, com a correta definição jurídica do crime e a responsabilização penal proporcional à gravidade da conduta, para que essa morte não permaneça impune — como o próprio Moisés sempre defendeu em sua atuação institucional.

Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.

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Acidente entre moto e caminhonete deixa casal ferido em Sena Madureira

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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete deixou um casal ferido na tarde desta terça-feira (23), no município de Sena Madureira, no interior do Acre.

A colisão aconteceu na rua Augusto Vasconcelos, esquina com a rua Maranhão, nas proximidades da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Conforme informações preliminares apuradas no local, o condutor da caminhonete teria avançado a via preferencial e atingido a motocicleta onde o casal trafegava.

Com o impacto, o condutor da moto, identificado inicialmente apenas como professor Fábio, foi arremessado e caiu dentro de um bueiro. A passageira, sua esposa — ainda não identificada oficialmente — caiu sobre a calçada e também ficou ferida.

Vídeos enviados à reportagem registram o momento exato da colisão e o atendimento prestado às vítimas logo após o acidente.

Policiais militares do setor de trânsito estiveram no local para isolar a área e controlar o fluxo de veículos, possibilitando o trabalho da perícia. O casal foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital João Câncio Fernandes para atendimento médico.

Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.

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Governo do Acre antecipa salário dos servidores ativos para quinta-feira (25)

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Pagamento estava previsto para o dia 27; aposentados já receberam nesta terça (23). Medida busca facilitar compras de fim de ano e movimentar economia local

O crédito em conta estará disponível no próprio dia 25 para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil. Nos demais bancos, o valor será creditado no dia seguinte, 26. Foto: cedida 

O governo do Acre antecipou o pagamento dos servidores públicos ativos para esta quinta-feira (25), três dias antes da data original, que seria 27 de dezembro. A medida segue a antecipação já concedida aos aposentados, que receberam nesta terça-feira (23). A decisão foi anunciada pelas Secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz).

O valor será creditado no dia 25 para quem recebe pelo Banco do Brasil. Para os demais bancos, o depósito ocorrerá na sexta-feira (26). O governador Gladson Cameli afirmou que o objetivo é ajudar os servidores a se organizarem para as compras de fim de ano e fortalecer a economia local.

— A medida ajuda os servidores a se organizarem, comprarem os presentes, honrarem seus compromissos e celebrarem este período com mais tranquilidade — disse Cameli.

Os contracheques já estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado e no aplicativo MeuAC. A antecipação deve movimentar o comércio e os serviços no estado, especialmente nos setores de alimentação, vestuário e presentes, em um período tradicionalmente movimentado pelas festas de final de ano.

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