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Supremo volta a julgar em junho caso dos 11 mil servidores do Acre passíveis de demissão

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A história da possível demissão de 11 mil servidores do Estado volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de junho. O assunto tem como relator o ministro Dias Toffoli e está agendado para entrar na pauta de julgamento virtual da Corte maior entre os dias 4 a 11 de junho. Nesta fase, o que será apreciado é um embargo de declaração na ADI 3909.

O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2014 que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade do art. 37 do ADCT da Constituição do Estado do Acre, acrescido pela Emenda Constitucional nº 38/2005, a chamada PEC da Naluh, tenha eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento.

O objetivo do embargo de declaração apresentado ao Supremo Tribunal Federal é esclarecer pontos que não ficaram claros na decisão dos ministros em 2014, como a abrangência da referida decisão.

Em 2014, com a possível demissão em massa de servidores admitidos na administração pública sem concurso depois da Constituição Federal de 1988, a Assembleia Legislativa criou o Comitê dos 11 Mil, liderado pelo então deputado estadual Moisés Diniz, que integrava o PCdoB na época.

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Manifestação por Justiça: Família e amigos de Macio, Carpegiane, Fábio e Raiane organizam ato em Rio Branco

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“Não foi acidente, foi um crime!” — é com esse lema que familiares e amigos das vítimas Marcio, Carpegiane, Fábio e Raiane convocam um ato público por justiça. A manifestação está marcada para a próxima segunda-feira, 21 de julho, às 8h da manhã, em frente à Delegacia de Polícia Civil da 1ª Regional, na baixada da Sobral em Rio Branco.

O protesto é uma resposta à tragédia que ceifou a vida de três pessoas e deixou Raiane gravemente ferida. Os organizadores do ato afirmam que o caso, embora inicialmente tratado como acidente, apresenta indícios claros de responsabilidade criminal e exigem uma apuração rápida, justa e transparente por parte das autoridades.

“Não podemos deixar esse crime cair no mar do esquecimento”, destaca um dos trechos do material de divulgação da mobilização.

A manifestação visa pressionar o poder público e chamar a atenção da sociedade para a gravidade do ocorrido. Familiares das vítimas, amigos e cidadãos solidários devem se reunir em frente à delegacia como forma de resistência e luta pela verdade.

O caso tem provocado comoção e revolta entre os moradores da capital acreana, e o ato deve reforçar o clamor popular por justiça, para que os culpados sejam identificados e punidos conforme a lei.

Serviço:

📍 Local: Delegacia de Polícia Civil da 1ª Regional, Rio Branco
📅 Data: Segunda-feira, 21 de julho
🕗 Horário: 8h

A presença da população é considerada essencial pelos organizadores, como forma de fortalecer a voz dos que clamam por justiça e manter viva a memória das vítimas.

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Militares do Giro apreendem entorpecentes na Estação Experimental

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Policiais militares do Grupo de intervenção rápida e ostensiva (Giro), prenderam em flagrante um homem por tráfico de entorpecentes no bairro Estação Experimental, na terça-feira, 16. A ação foi desencadeada após uma denúncia anônima que apontava um intenso movimento de venda de drogas em um apartamento de cor rosa com porta branca.

A equipe em patrulhamento foi abordada por um transeunte que, sem se identificar, detalhou a movimentação e as características do suspeito. Diante das informações, os policiais se deslocaram para o local. Ao se aproximarem a pé, avistaram o suspeito na porta do apartamento, com uma sacola na mão, chamando um motociclista que se aproximava.

No momento da abordagem, o motociclista conseguiu fugir e o suspeito retornar para o apartamento, tentando se desfazer da sacola e do celular que carregava. Os policiais adentraram ao imóvel, no local tinha um forte odor de entorpecente . Numa busca nos cômodos foram encontrados três tijolos fragmentados de uma substância semelhante à maconha, outra porção da mesma substância, além de ecstasy, haxixe, material para embalagem, uma balança de precisão e dinheiro em notas trocadas e uma faca.

Os policiais encaminharam o envolvido, juntamente com todo material ilícito apreendido à delegacia de flagrantes (Defla) para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.

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Polícia Civil prende três suspeitos e apreende menor que liderava grupo criminoso em Porto Walter

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Em operação conjunta com a PM, a Polícia Civil prendeu três indivíduos e apreendeu um menor que liderava grupo criminoso em Porto Walter. Foto: cedida

Em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, realizada na manhã desta quarta-feira, 16, no município de Porto Walter, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu três indivíduos e apreendeu um menor de idade, suspeitos de integrarem um grupo criminoso que atuava com violência na região. A operação é resultado de uma série de ações intensificadas também em Marechal Thaumaturgo ao longo da semana, com foco no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas.

A operação teve início por volta das 3h da madrugada, quando as equipes se deslocaram até a comunidade de difícil acesso denominada Besouro, na zona rural de Porto Walter. Os policiais cercaram uma residência onde os suspeitos estavam homiziados. No local, foram apreendidas duas pistolas, um revólver calibre .30, quatro aparelhos celulares, seis relógios, possivelmente oriundos de roubos ou furtos, e um rádio comunicador.

De acordo com o delegado responsável pela ação, Dr. José Obetânio, os capturados estavam envolvidos em uma série de crimes em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, incluindo roubos e assaltos que vinham causando medo à população. “Essas pessoas estavam promovendo terror nas comunidades. Hoje conseguimos tirá-las de circulação, inclusive o menor que liderava o grupo, exercendo comando sobre os demais”, afirmou o delegado.

Com reforço nas equipes, a Polícia Civil do Acre avança contra o crime em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. Foto: cedida

O menor apreendido é autor de um ato infracional equiparado ao crime de tortura, praticado contra um cidadão conhecido pelo apelido “Cuiú”. Contra ele será lavrado auto de apreensão, e o caso será encaminhado ao Poder Judiciário.

Dois dos três adultos presos já tinham mandados de prisão em aberto. Todos os envolvidos serão apresentados à Justiça para as providências cabíveis.

Há cerca de oito dias, o delegado-geral da Polícia Civil, Dr. José Henrique Maciel, reforçou a equipe nos municípios de difícil acesso com o envio de uma nova equipe liderada pelo delegado Marcílio Laurentino, que já realizou diversas prisões em ambas as cidades.

Armas, celulares e objetos suspeitos também foram apreendidos. Foto: cedida

“O reforço enviado às cidades isoladas como Porto Walter e Marechal Thaumaturgo é uma resposta clara da Polícia Civil à sociedade. Estamos comprometidos em não permitir que criminosos se aproveitem da distância geográfica para agir impunemente. Onde houver crime, lá estaremos com firmeza e resultado”, afirmou o delegado-geral José Henrique Maciel.

Apesar do êxito na operação desta quarta-feira, as investigações continuam. As equipes seguem em diligências e novas prisões podem ocorrer a qualquer momento.

Fonte: PCAC

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