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Supremo volta a julgar em junho caso dos 11 mil servidores do Acre passíveis de demissão
A história da possível demissão de 11 mil servidores do Estado volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de junho. O assunto tem como relator o ministro Dias Toffoli e está agendado para entrar na pauta de julgamento virtual da Corte maior entre os dias 4 a 11 de junho. Nesta fase, o que será apreciado é um embargo de declaração na ADI 3909.
O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2014 que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade do art. 37 do ADCT da Constituição do Estado do Acre, acrescido pela Emenda Constitucional nº 38/2005, a chamada PEC da Naluh, tenha eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento.
O objetivo do embargo de declaração apresentado ao Supremo Tribunal Federal é esclarecer pontos que não ficaram claros na decisão dos ministros em 2014, como a abrangência da referida decisão.
Em 2014, com a possível demissão em massa de servidores admitidos na administração pública sem concurso depois da Constituição Federal de 1988, a Assembleia Legislativa criou o Comitê dos 11 Mil, liderado pelo então deputado estadual Moisés Diniz, que integrava o PCdoB na época.
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Polícia Civil recupera produtos furtados e apreende arma de fogo em Tarauacá

Ação policial resultou na prisão de duas mulheres envolvidas em crime de furto qualificado. Fotos: cedidas
Na tarde desta quarta-feira, 13, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, realizou diligências que resultaram na recuperação de produtos furtados e na apreensão de uma arma de fogo. A ação é fruto da investigação de um caso de furto qualificado ocorrido dias antes na cidade.
Durante as investigações, a equipe policial identificou e localizou o autor do crime, que confessou ter vendido os objetos a uma mulher por R$ 120. Com essa informação, os policiais foram até a residência da suspeita de receptação, que negou a acusação, mas apresentou comportamento nervoso e agressivo.
A equipe, então, passou a monitorar o local de forma discreta e observou a mulher sair carregando uma sacola e entrar na casa de uma vizinha. Ao retornar para sua residência, os investigadores se dirigiram à casa da vizinha, que autorizou a entrada para averiguação, afirmando não haver ilícitos no local. No entanto, ela também demonstrou nervosismo e tentou restringir o acesso da equipe a determinados cômodos.

Arma de fogo e produtos furtados apreendidos pela Polícia Civil em Tarauacá. Foto: cedida
Durante a vistoria, os policiais encontraram, dentro de um guarda-roupa, um revólver calibre .32, além dos objetos furtados. Diante dos fatos, as duas mulheres receberam voz de prisão pelos crimes de receptação e posse irregular de arma de fogo, sendo conduzidas à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.
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Polícia Civil prende homem por descumprir medida protetiva e agredir ex-companheira em Porto Acre

Homem é preso em clínica na Vila do Incra por descumprir medida protetiva. Foto: cedida
Na manhã desta quarta-feira, 13, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Porto Acre, prendeu S.K.T.O., de 28 anos, em uma clínica particular localizada na Vila do Incra, por volta das 9h.
A prisão ocorreu no âmbito da Operação Shamar, deflagrada em todo o país de 1º de agosto a 4 de setembro, com foco no combate à violência doméstica e ao feminicídio.
De acordo com as investigações, o homem é acusado de descumprir medida protetiva e agredir sua ex-companheira. Após a confirmação da ocorrência, a equipe policial se deslocou até o endereço e efetuou a prisão.
A Polícia Civil reforça que a ação integra os esforços para garantir a segurança das vítimas e a aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha, mantendo tolerância zero contra qualquer forma de violência doméstica.
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Operação Centrália: PF combate queimadas criminosas que devastaram 480 hectares EM Rio Branco (AC) e Boca do Acre (AM)
Investigação aponta incêndios intencionais para formação de pastos ilegais em Boca do Acre; danos ambientais chegam a R$ 35 milhões

O trabalho investigativo apontou que o fogo foi criminoso e provocou severos impactos ambientais. Diante da magnitude do dano e da reincidência. Foto: cedida
Com informações da PF
A Polícia Federal no Acre deflagrou nesta quarta-feira (13/8) a Operação Centrália para combater um esquema de crimes ambientais envolvendo queimadas de grande escala na região de Boca do Acre (AM). Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em propriedades rurais nos municípios de Rio Branco (AC) e Boca do Acre (AM).
O estrago ambiental
Área queimada: 480 hectares (equivalente a 450 campos de futebol)
Danos estimados: R$ 35 milhões, segundo laudo da PF
Motivação: Investigação aponta que as queimadas criminosas visavam abrir pastos ilegais para criação de gado, sem autorização ambiental

Também foi possível detectar que a região afetada vem sendo continuamente desmatada, apresentando clara característica de utilização para formação de pastagens destinadas à criação de gado. Foto: cedida
Ação da Justiça
Diante da gravidade dos crimes, a Justiça Federal determinou:
- Bloqueio de contas bancárias dos investigados
- Sequestro de bens móveis e imóveis
- Medidas para garantir recursos para recuperação ambiental
A PF ressalta que a área vinha sofrendo desmatamento contínuo, caracterizando reincidência nos crimes ambientais. O trabalho investigativo apontou que o fogo foi criminoso e provocou severos impactos ambientais.

Justiça Federal determinou o sequestro de bens móveis e imóveis, bem como o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Foto: cedida
Diante da magnitude do dano e da reincidência, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens móveis e imóveis, bem como o bloqueio de contas bancárias dos investigados, visando garantir recursos para a recomposição da área degradada e a reparação do dano ambiental.As investigações seguem para identificar todos os envolvidos.

As investigações apontam que as queimadas consumiram mais de 480 hectares — área equivalente a mais de 450 campos de futebol —, causando danos ambientais estimados em cerca de R$ 35 milhões. Foto: cedida
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