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Supremo suspende MP que extingue seguro DPVAT

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STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

Medida iria entrar em vigor a partir de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que iria extinguir o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. A MP foi publicada no dia 12 de novembro e começaria a valer a partir de 2020.

Seis ministros foram favoráveis à suspensão e três foram contrários. O julgamento aconteceu em plenário virtual na última quinta-feira (19). No entanto, o resultado foi oficializado pelo Supremo nesta sexta-feira (20).

O relator do caso foi o ministro Edson Fachin, que votou pela suspensão da MP. Também votaram dessa maneira os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Melo votaram pela manutenção do fim do seguro obrigatório.

O DPVAT indeniza pessoas envolvidas em acidentes de trânsito. Mais de 4,5 milhões de pessoas receberam indenizações do seguro nos últimos dez anos.

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Brasileia conquista Selo Ouro e alcança marca histórica em transparência pelo Radar Nacional da Transparência Pública

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Por Fernando Oliveira- Secom/ Prefeitura de Brasileia

O município de Brasileia, alcançou, pela primeira vez, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se como referência estadual e nacional em transparência e gestão pública responsável.

O resultado foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (04), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).

Com nota de 86,28%, Brasileia atingiu um dos níveis mais elevados.

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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio

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Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito

Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada 

O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.

De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.

Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.

A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.

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PCAC prende homem de 45 anos por estupro de vulnerável em Cruzeiro do Sul

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A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas

DEMPCA efetua prisão de homem por estupro de vulnerável nesta sexta-feira em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA), realizou mais uma prisão nesta sexta-feira, 5, em Cruzeiro do Sul, reforçando as ações de combate à violência e proteção às vítimas no município.

O detido, identificado pelas iniciais D.G.A., de 45 anos, foi preso em cumprimento de mandado decorrente de condenação por estupro de vulnerável.

A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas, duas por violência doméstica e duas por estupro de vulnerável.

“As operações refletem o comprometimento das equipes da DEMPCA e demais unidades policiais em garantir a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, além de assegurar a responsabilização de agressores”, declarou o delegado Vinícios Almeida.

Almeida destaca que seguirá empenhada no enfrentamento firme e contínuo aos crimes que atingem grupos vulneráveis, reforçando a importância das denúncias e da atuação integrada para coibir abusos e assegurar justiça às vítimas.

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