Geral
Supremo derruba normas que limitavam autonomia da Defensoria Pública do Acre
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de trechos da Lei Complementar nº 158/2006, do Acre, que submetiam atos da Defensoria Pública do Estado (DPE-AC) ao Poder Executivo e impunham restrições à promoção de defensores públicos. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, sob relatoria do ministro Nunes Marques. A decisão ocorreu no início do mês de dezembro.
A decisão atende à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5662, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, ainda durante a gestão do então procurador-geral Rodrigo Janot. Na ação, a PGR sustenta que normas estaduais não podem subordinar a Defensoria Pública ao Executivo, sob pena de violar o modelo constitucional que assegura autonomia funcional, administrativa e financeira à instituição.
Entre os dispositivos invalidados está o que condicionava a realização de atividades da Escola Superior da Defensoria Pública do Acre (ESDPAC) à autorização prévia do governador do Estado. Para o STF, a exigência fere diretamente a independência da Defensoria.
Também foram considerados inconstitucionais os artigos que exigiam um período mínimo de três anos de exercício no cargo para a promoção de defensores públicos. Segundo o relator, a regra estadual contrariava a Lei Federal nº 80/1994, que fixa o prazo de dois anos para progressão na carreira. Nunes Marques destacou que os estados não podem extrapolar os limites estabelecidos pelas normas gerais federais.
Outro ponto derrubado pelo Supremo foi o dispositivo que atribuía aos cargos de defensor público-geral e sub defensores prerrogativas equivalentes às de secretários de Estado. Para o ministro, essa equiparação representa uma vinculação indevida da Defensoria à estrutura do Executivo estadual, comprometendo sua autonomia constitucional.
O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos demais ministros do STF, consolidando o entendimento de que a Defensoria Pública deve atuar de forma independente, sem interferências do Poder Executivo.
Com informações do JOTA
Comentários
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta vermelho de “grande perigo” para acumulado de chuva em áreas do Mato Grosso do Sul. O aviso começou a valer neste domingo (1º/2) e segue até as 23h59 desta segunda-feira (2/2).
A . Nesse cenário, há elevado risco de alagamentos de grande porte, transbordamento de rios e deslizamentos de encostas, especialmente em municípios que possuem áreas consideradas vulneráveis.
As regiões afetadas pelo alerta vermelho são o leste de Mato Grosso do Sul, os Pantanais Sul-Mato-Grossenses, o sudoeste do estado e o centro-norte sul-mato-grossense, totalizando 44 cidades.
O Inmet orienta que a população desligue aparelhos elétricos e o quadro geral de energia, observe possíveis alterações em encostas e permaneça em locais abrigados. Em situações de inundação, a recomendação é proteger os pertences, envolvendo-os em sacos plásticos. Em caso de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Alerta laranja
O Inmet também mantém alertas laranja, de “perigo”, para chuvas intensas e tempestades em diversas regiões do país. No caso das chuvas intensas, o aviso teve início neste domingo (1º/2) e segue até as 10h de terça-feira (3/2).
Ao todo, 259 cidades estão sob aviso, distribuídos por áreas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo partes do Tocantins, Pará, Amazonas, Maranhão, Amapá, Rondônia, Piauí, Bahia e Mato Grosso.
Outro alerta laranja em vigor é o de tempestade, válido até terça-feira (3/2). Além da chuva intensa e dos ventos fortes, há previsão de queda de granizo. O aviso abrange 2.597 municípios em praticamente todas as regiões do país, incluindo áreas do Sudeste, Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Nesses casos, o Inmet recomenda que, durante rajadas de vento, as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, devido ao risco de quedas e descargas elétricas, e evitem estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é indicado, sempre que possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.
As informações atualizadas sobre os alertas e orientações de segurança podem ser obtidas junto à Defesa Civil, pelo telefone 199, e ao Corpo de Bombeiros, pelo 193.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Geral
Colisão entre motocicleta e carro deixa dois jovens feridos no bairro Conquista, em Rio Branco
Acidente ocorreu na tarde deste domingo (1º), na rua Otávio Rola; vítimas foram socorridas pelo Samu e levadas ao pronto-socorro
Dois jovens, Victor Hugo Araújo dos Santos, de 19 anos, e Raissa Ferreira da Silva, de 26 anos, ficaram feridos após um acidente envolvendo uma motocicleta e um automóvel, na tarde deste domingo (1º), na rua Otávio Rola, no bairro Conquista, em Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, Victor Hugo conduzia uma motocicleta Yamaha Factor, de cor preta, em alta velocidade, no sentido bairro–centro. À frente, no mesmo sentido, seguia um Chevrolet Classic preto, conduzido por uma mulher que sinalizou para realizar uma conversão à esquerda, com o objetivo de acessar a rua Palmares.
O motociclista não conseguiu frear a tempo e acabou colidindo violentamente na traseira do veículo. Com o impacto, Victor Hugo e a passageira Raissa foram arremessados ao solo. Populares relataram que o capacete do condutor se soltou durante a queda.
Apesar da gravidade do acidente, Victor Hugo sofreu apenas escoriações leves. Já Raissa apresentou escoriações pelo corpo, desorientação e suspeita de fratura no joelho, sendo considerada a vítima em estado mais delicado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, prestou os primeiros socorros no local e encaminhou as vítimas ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deram entrada em estado clínico estável.
Uma equipe do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar esteve no local e realizou os procedimentos de praxe.
Comentários
Antônio Fábio, de 18 anos, estava desaparecido desde terça-feira; primo dele também morreu após acidente fluvial
O corpo do jovem Antônio Fábio Alves do Nascimento, de 18 anos, foi encontrado na manhã deste domingo (1º)boiando nas águas do rio Purus, na comunidade Ingazeira, zona rural do município de Santa Rosa do Purus, no interior do Acre. Ele estava desaparecido desde a última terça-feira (27).
Antônio Fábio desapareceu junto com o primo, Francisco Pessoa, após os dois saírem em uma embarcação do tipo bajola para realizar a entrega de uma encomenda em uma comunidade vizinha. Desde então, familiares e moradores da região mobilizaram buscas ao longo do rio, vivendo dias de angústia e apreensão.
Dias antes, o corpo de Francisco Pessoa já havia sido localizado no próprio rio Purus, confirmando o desfecho trágico do desaparecimento. Com a localização de Antônio Fábio, as buscas foram oficialmente encerradas.
De acordo com informações preliminares, a principal hipótese é de que a embarcação tenha sofrido algum tipo de acidente durante o trajeto, possibilidade que ainda será investigada pelas autoridades competentes. O corpo do jovem foi encontrado por moradores da comunidade, que acionaram imediatamente os órgãos responsáveis.
Após a realização dos procedimentos legais, o corpo foi liberado para os atos fúnebres.
O caso causou forte comoção em Santa Rosa do Purus e em comunidades ribeirinhas da região, reacendendo o alerta para os riscos da navegação fluvial, especialmente em rios de grande porte como o Purus, onde a correnteza intensa, troncos submersos e variações repentinas no nível da água representam perigo constante.
Familiares e amigos lamentam profundamente a morte precoce dos dois jovens, bastante conhecidos na região, enquanto a comunidade se une em solidariedade neste momento de dor.
Você precisa fazer login para comentar.