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STJ nega liberdade a acusado por fraude de R$ 813 milhões via Pix
Felipe Menezes/Metrópoles
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de revogação da prisão preventivade um empresário acusado de integrar esquema de desvio de mais de R$ 813 milhões por meio do sistema de pagamentos instantâneos Pix. O caso envolve a apuração de crimes, como organização criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro.
A prisão preventiva do empresário foi decretada no curso da investigação policial que apura o ataque cibernético contra a C&M Software, empresa que presta serviços a diversas instituições participantes do chamado arranjo Pix – conjunto de regras e procedimentos do Banco Central para viabilizar o funcionamento do sistema.
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, foi apontado que os criminosos invadiram o sistema da C&M Software e, passando-se por pessoas jurídicas, efetivaram mais de 400 transferências Pix fraudulentas, bem como realizaram a troca dos valores por criptomoedas, com o objetivo de dificultar o rastreamento dos ativos.
O empresário investigado foi localizado e preso na Argentina, tendo sido posteriormente transferido ao Brasil, onde está preso em penitenciária em São Paulo.
Habeas corpus
O primeiro pedido de habeas corpus foi impetrado pela defesa do empresário no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com indeferimento da liminar pelo relator. O mérito do habeas corpus ainda não foi analisado pelo colegiado do tribunal estadual.
No novo habeas corpus – desta vez dirigido ao STJ –, a defesa alegou falta de fundamentação concreta da decisão que manteve a custódia, sustentando que não estariam presentes os requisitos legais da prisão preventiva. Argumentou, ainda, que os fatos investigados não envolveriam violência ou grave ameaça, que o investigado possui condições pessoais favoráveis e que seriam suficientes medidas cautelares alternativas, como restrições de deslocamento e monitoramento eletrônico.
Ao analisar o caso, o ministro Herman Benjamin destacou que o STJ, salvo situações excepcionais, não pode examinar habeas corpus contra decisão que apenas indefere liminar no tribunal de origem, quando o mérito ainda não foi julgado. Segundo o presidente da Corte, aplica-se ao caso o entendimento consolidado na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede a análise do pedido nessa fase processual.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Um jovem de 23 anos morreu na última segunda-feira (26/1) após ser vítima de um linchamento em Ponta Grossa, Paraná. Deivison Andrade de Lima estava internado desde o dia 18 de janeiro, quando sofreu agressões após ser acusado, de forma equivocada, de envolvimento na morte de Kelly Cristina Ferreira de Quadros. Segundo a Polícia Civil do Paraná (PCPR), ele não teve participação no crime.
Deivison foi atacado por pessoas que acreditavam que ele seria o autor do homicídio de Kelly, encontrada morta em uma área de mata no dia 16 de janeiro. Os agressores o espancaram dois dias depois. O jovem não resistiu aos ferimentos e morreu após oito dias de internação.
A mãe de Deivison relatou que, ao encontrar o filho ainda consciente em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região, na noite de 18 de janeiro, ele contou que foi colocado à força dentro de um carro por três homens, que disseram que o levariam para uma área de mata. Segundo o relato, eles afirmaram que fariam com o jovem o mesmo que, de acordo com eles, havia sido feito com Kelly.
Deivison teria negado diversas vezes qualquer envolvimento no crime, mas, ainda assim, foi agredido.
“Ele disse que apanhou porque confundiram ele com a pessoa que matou essa moça. Meu filho era inocente. Eu só quero justiça”, afirmou.
Verdadeiro autor do assassinato foi preso
O delegado responsável pelo caso, Luis Gustavo Timossi, explicou que não há qualquer indício de que Deivison tenha participado do homicídio de Kelly. Segundo ele, a investigação do assassinato da mulher já identificou o verdadeiro autor, que foi preso, confessou o crime e apresentou provas materiais, incluindo imagens de câmeras de segurança e informações sobre a motivação e os objetos utilizados.
“O que posso afirmar é que não há nenhum indício de envolvimento do Davidson com o homicídio da Kelly”, disse o delegado. Ele confirmou que Deivison conhecia a vítima, mas ressaltou que isso, por si só, não indica participação no crime.
A PCPR informou que segue em diligências para identificar e responsabilizar os autores das agressões que resultaram na morte de Deivison Andrade de Lima.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visita, nesta quinta-feira (29/1), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no 19º Batalhão da Polícia Militar. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Papudinha, em Brasília (DF), por liderar a trama golpista.
A visita, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levanta a expectativa de que o encontro seja para para tratar do apoio do mandatário paulista à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho 01 do ex-chefe do Planalto, à Presidência da República.
Este é o primeiro encontro entre os dois políticos desde setembro, quando Bolsonaro ainda cumpria prisão domiciliar. A primeira ida de Tarcísio à Papudinha estava prevista para ocorrer na quinta-feira (22/1), mas o mandatário paulista cancelou a visita por motivos familiares.
O governador paulista chegou ao local às 10h56.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Ministra Cármen Lúcia foi quem autorizou operação contra deputado Eduardo Velloso e ex-prefeito Mazinho Serafim por desvio de recursos
Ministra Cármen Lúcia autorizou ação, que mira suspeita de desvio de R$ 912 mil em contratos de shows em Sena Madureira; alvos têm endereços buscados no Acre e em Brasília
A PF e a Controladoria Geral da União investigam suspeitas de desvios de recursos na ordem de R$ 912 mil, proveniente desse modelo de emenda parlamentar, que permite repasses diretos da União. Foto: captada
A Operação Draco contra o deputado federal Eduardo Velloso e o ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim. A ação, autorizada pela ministra do STF Cármen Lúcia, investiga suspeitas de desvio de R$ 912 mil de recursos federais por meio de emendas parlamentares do tipo PIX — que permitem repasses diretos da União a municípios.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços de Velloso em Rio Branco e em seu apartamento funcional em Brasília, além de locais ligados a Serafim. Segundo a PF e a Controladoria-Geral da União, o dinheiro foi usado para contratar uma empresa responsável por shows em Sena Madureira, com pagamentos feitos pela Secretaria Municipal de Cultura.
As investigações apontam indícios de associação criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. O gabinete do deputado não foi alvo das buscas. A operação ainda está em andamento e pode resultar em novas medidas.
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