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STJ nega acesso a extradição de suspeito de movimentar R$ 1,2 bilhão
Felipe Menezes/Metrópoles
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar para acesso a procedimento de extradição de um homem acusado de ser operador financeiro em esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ligado a organizações criminosas. O pedido negado foi apresentado pela defesa de um dos réus que estaria morando em Omã, na Península Arábica.
O homem foi denunciado no âmbito da Operação Alcaçaria, deflagrada em outubro de 2024. A apuração aponta a existência de uma rede de operadores financeiros a serviço de diversas organizações criminosas em todo o país.
De acordo com informações da Polícia Federal e da Receita Federal, ao longo dos anos de 2021 e 2024, o grupo teria movimentado ao menos R$ 1,2 bilhão por meio de depósitos em espécie em contas de empresas de fachada, registradas em nome de sócios “laranjas”.
Os valores foram transferidos para contas bancárias de empresas de fachada, distribuídas em três camadas, com a finalidade de dificultar o rastreamento.
A última camada envolvia empresas de comercialização de criptoativos e de câmbio que disponibilizavam esses recursos aos destinatários finais, muitas vezes localizados em outros países como: Paraguai, Colômbia e Bolívia.
Parte dos recursos era convertida em criptoativos, enviada a carteiras no exterior e, posteriormente, transformada em dólares para o pagamento de fornecedores de drogas e armas.
Prisão preventiva
No caso do réu com pedido de extradição, a prisão preventiva foi decretada em setembro de 2024. A denúncia foi recebida dezembro do mesmo ano. Contudo, na resposta à acusação, a defesa informou que ele estaria em Omã, no Oriente Médio, fato que motivou a instauração de procedimento para a extradição.
Apesar de conceder acesso à defesa a todos os procedimentos criminais relacionados aos fatos a ele imputados, o juízo de primeiro grau negou o pedido de acesso ao incidente de extradição, que é o processo legal formal pelo qual um país pede a outro a entrega de um indivíduo que se encontra em seu território.
Posteriormente, ao analisar um habeas corpus, esta posição foi mantida por maioria em julgamento colegiado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Para o TRF3, o sigilo do incidente foi decretado com o objetivo de assegurar a efetividade das diligências. O tribunal ressaltou que o procedimento pode conter informações sensíveis sobre as medidas adotadas para a localização do paciente, de modo que o acesso da defesa, nesse momento, poderia frustrar seu objetivo.
Não há urgência
A defesa recorreu ao STJ ao alegar que não haveria justificativa para proibir o acesso ao procedimento extradição à defesa, pois este não teria qualquer relação com diligência investigatória em curso. Alegou, ainda, que o direito deferido de consulta aos autos se estenderia aos incidentes relacionados à ação penal principal.
Ao negar a liminar, o presidente do STJ destacou que, na hipótese em questão, não há ilegalidade manifesta nem situação de urgência apta a justificar o deferimento do pedido liminar. O mérito do recurso habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Og Fernandes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Bancada federal do Acre garante R$ 34 milhões para construção da segunda ponte entre Brasiléia e Epitaciolândia
Recursos de senadores e deputados viabilizam nova ligação na região de fronteira; primeira ponte também será construída ainda em 2026
O montante foi viabilizado por emendas dos senadores Alan Rick e Márcio Bittar, além dos deputados federais Roberto Duarte, Coronel Ulisses, Antônia Lúcia e Eduardo Veloso. Foto: captada
A mobilidade urbana no Alto Acre deve dar um salto importante nos próximos anos. A bancada federal do Acre assegurou o aporte de R$ 34 milhões em emendas parlamentares para a construção da segunda ponte interligando os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia. O recurso é resultado de uma ação conjunta que envolve senadores e deputados federais do estado.
Articulação da bancada
O montante foi viabilizado por emendas dos senadores Alan Rick e Márcio Bittar, além dos deputados federais Roberto Duarte, Coronel Ulisses, Antônia Lúcia e Eduardo Velloso. A iniciativa reforça a atuação coletiva da bancada em favor de obras estruturantes para a região.
Primeira ponte
Paralelamente, a primeira ponte já tem destino definido e deverá sair do papel ainda este ano. A obra será construída na Avenida Amazonas em Epitaciolândia, com a Avenida Odilon Pratagi em Brasiléia, sub-esquina com a Av. Rui Lino, com recursos provenientes de emenda da ex-deputada federal Mara Rocha. A expectativa é que a nova ligação alivie o tráfego intenso atualmente concentrado na ponte existente, melhorando o fluxo de veículos e pedestres entre os dois municípios.
Segunda ponte
Já a segunda ponte, contemplada pelo aporte de R$ 34 milhões, está em fase de estudos técnicos. O projeto prevê que a estrutura seja erguida nas proximidades da Escola Kairala José Kairala, em Brasiléia. A proposta foi apresentada pelo senador Márcio Bittar e recebeu apoio unânime dos demais integrantes da bancada federal acreana.
Execução e impacto regional
Segundo informações repassadas pelas lideranças políticas, a emenda já está sendo alocada para execução pelo Governo do Estado do Acre, atendendo antigas reivindicações da população da fronteira. A obra é considerada estratégica para o desenvolvimento regional, pois além de melhorar a mobilidade urbana, deve impulsionar o comércio, facilitar o acesso a serviços públicos e fortalecer a integração entre Brasiléia e Epitaciolândia.
Com os investimentos anunciados, a expectativa é que a regional do Alto Acre avance em infraestrutura e qualidade de vida, consolidando uma antiga demanda da população local que há anos reivindica alternativas para o intenso fluxo entre as duas cidades.
Sula, acompanhada dos projetistas da obra, vistoriou possíveis locais de construção da nova ponte. Foto: Thauã Conde/Deracre
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Prefeitura de Assis Brasil abre seleção para cinco vagas temporárias na saúde e assistência social
Inscrições são gratuitas e presenciais; salários variam de R$ 2.500 a R$ 3.200 para fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, nutricionista e supervisor do Criança Feliz
A gestão municipal destaca que o certame busca reforçar equipes multidisciplinares e ampliar o atendimento à população. Foto: captada
A Prefeitura de Assis Brasil, na região de fronteira do Acre, lançou Processo Seletivo Simplificadopara contratação imediata de cinco profissionais de nível superior. As vagas são temporárias e destinadas às áreas de saúde e assistência social, com atuação prevista para 2026.
Os salários variam entre R$ 2.500 e R$ 3.200, conforme o cargo. A gestão municipal destaca que o certame busca reforçar equipes multidisciplinares e ampliar o atendimento à população.
Vagas disponíveis
Estão disponíveis :
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Fisioterapeuta (30 horas semanais) — 1 vaga;
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Psicólogo (40h) — 1 vaga;
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Assistente social (30h) — 1 vaga;
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Nutricionista (40h) — 1 vaga;
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Supervisor do Programa Criança Feliz (40h) — 1 vaga.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente no auditório municipal. Antes de comparecer ao local, o candidato precisa preencher o formulário disponível no site oficial da prefeitura.
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A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) se manifestou, nesta sexta-feira (27/2), pela suspensão das medidas cautelares imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o servidor que vendeu dados da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e do advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.
Em nota, a entidade definiu as notícias sobre o servidor como “alarmistas”, no qual definem a repercussão do caso como insinuações graves e exposição pública de um auditor-fiscal com “nome, imagem e reputação colocados sob suspeita”.
“O que se tem até agora é a informação de que o caso investigado envolve a venda irregular de dados por funcionários terceirizados, e não um esquema estruturado de vazamento de dados fiscais visando ataques à nossa Suprema Corte”, diz nota.
Conforme publicado pelo Metrópoles, na coluna Andreza Matais, os dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes foram vendidos por apenas R$ 250. O mesmo montante foi cobrado pela declaração de Imposto de Renda do advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.
O acesso aos dados de Viviane e Rodrigo por um funcionário do Serpro cedido à Receita foi revelado pela coluna.
A informação consta dos depoimentos à Receita de um vigilante terceirizado e de um empregado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido à Receita Federal. Os dois atuavam na agência da Receita no bairro de Laranjeiras, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ).
“A exposição precoce do nome do auditor fiscal produziu danos morais e profissionais evidentes. A reputação de um agente público, construída ao longo de anos, não pode ser tratada como detalhe colateral de uma investigação. E mais do que a exposição do nome, esse auditor-fiscal está sofrendo a punição equivalente ao cumprimento de uma pena de regime semi-aberto, sem que tenha havido sequer o início da instrução processual”, diz Unifisco.
Os dois disseram que apenas receberam o número de CPF a ser pesquisado e fizeram a busca, sem saber que se tratavam de parentes de ministros do STF.
No depoimento, os dois admitiram operar o esquema de venda de informações sigilosas há anos. Disseram ainda que também vendiam lugares na fila de atendimento da Receita Federal. As informações foram publicadas pela jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo, e confirmadas pelo Metrópoles.
Por fim, a Unifisco diz que o “combate a ilícitos não pode prescindir de equilíbrio, proporcionalidade e responsabilidade na divulgação de informações”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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