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STJ mantém anulação de júri do caso da Boate Kiss

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Ministros apontaram ilegalidades processuais durante julgamento

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (5), manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Por 4 ​votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que houve ilegalidades processuais durante a sessão do júri e manteve a decisão da Justiça de Porto Alegre, que anulou as penas.

Com a decisão, continuam anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

O colegiado julgou Por 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas de 4 acusados pelo incêndio na boate, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013. Recurso contra a decisão foi do Ministério Público gaúcho.e determinou a soltura dos acusados.

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do TPor 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas de 4 acusados pelo incêndio na boate, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013. Recurso contra a decisão foi do Ministério Público gaúcho.ribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.

O caso começou a ser julgado no STJ em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata dos quatro condenados.

Na sessão desta tarde, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz abriram divergência e votaram pela manutenção da anulação.

Defesa

No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Edição: Nádia Franco

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Em resposta a Jorge Viana, Cesário Braga diz que PT “não tem dono”

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Na carta, Cesário reforça a defesa da democracia interna e critica visões centralizadoras: “O PT não tem dono, tampouco é conduzido pelo seu presidente de forma autocrática”, finalizou.

Cesário pontuou que o conjunto das forças políticas que compõem o PT no Acre atuou para consolidar candidaturas unitárias. Foto: captada 

O coordenador do Escritório de Desenvolvimento Agrário do Estado, Cesário Braga, divulgou uma carta aberta nesta segunda-feira, 16, em que confirma sua candidatura à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e destaca a construção de um processo de escolha baseado na unidade e no diálogo interno. Segundo ele, não há disputa interna no estado nem para as direções municipais, tampouco para a estadual.

As declarações ocorrem após o ex-senador Jorge Viana (PT) afirmar ao jornalista Luis Carlos Moreira Jorge, o Crica, que o grupo que “destruiu a sigla no Acre” quer voltar a comandá-la nas próximas eleições, em uma referência a Cesário, ainda que sem citá-lo diretamente.

“Não há disputas no processo eleitoral de escolha das direções municipais, tampouco para a direção estadual do PT no Acre. Todo e qualquer filiado, como está escrito em nosso estatuto e no regimento eleitoral do PED 2025, que quisesse concorrer teve até o dia 9 de maio para realizar sua inscrição”, afirmou.

Cesário pontuou que o conjunto das forças políticas que compõem o PT no Acre atuou para consolidar candidaturas unitárias. “Isso é fundamental diante do momento de fragilidade que vivemos e, principalmente, dos grandes desafios que se aproximam, como a reeleição do presidente Lula e a candidatura ao Senado do companheiro Jorge Viana”, disse.

Ao comparar o cenário local com o nacional, Braga destacou que, enquanto a direção nacional será marcada por disputa, com nomes como Edinho Silva, Rui Falcão, Walter Pomar e Romenio, no Acre a candidatura única à presidência estadual já está consolidada, sem possibilidade de novas inscrições. “Essa candidatura foi construída após muito diálogo e construção coletiva, diretamente com todas as direções municipais, com a atual direção estadual e com a direção nacional do nosso campo e aliados”, explicou.

O dirigente petista também resgatou sua trajetória no partido: “Sempre fui um militante fiel. Durante os dois anos em que presidi o PT, fui eleito em outubro de 2019 e atuei nos anos de 2020 e 2021, me esforcei para atuar de forma democrática, respeitar a pluralidade interna e estar sempre próximo da militância.”

Ele lembrou ainda que se licenciou da presidência em 2022 e, novamente, em 2023, para colaborar com a pacificação interna. “Todos os companheiros e companheiras do PT me conhecem, assim como eu os conheço, e sabem da minha disponibilidade militante, do meu compromisso em cuidar do PT e da minha dedicação na construção de uma sociedade com justiça social e igualdade”, ressaltou.

Na carta, Cesário reforça a defesa da democracia interna e critica visões centralizadoras: “O PT não tem dono, tampouco é conduzido pelo seu presidente de forma autocrática. Ele é formado por instâncias plurais, regras claras e instrumentos de governabilidade pautados na democracia participativa”, finalizou.

VEJA ABAIXO:

Bom dia, companheiros e companheiras

Não há disputas no processo eleitoral de escolha das direções municipais, tampouco para a direção estadual do PT no Acre. Todo e qualquer filiado, como está escrito em nosso estatuto e no regimento eleitoral do PED2025, que quisesse concorrer teve até o dia 9 de maio para realizar sua inscrição.

O conjunto das forças que compõem o PT trabalhou e se esforçou para a construção de chapas únicas e candidaturas unitárias às presidências municipais e estadual. Isso é fundamental diante do momento de fragilidade que vivemos e, principalmente, dos grandes desafios que se aproximam, como a reeleição do presidente Lula e a candidatura ao Senado do companheiro Jorge Viana.

Diferente da direção nacional, que será marcada por uma disputa, onde o candidato preferencial do presidente Lula, Edinho Silva, enfrentará Rui Falcão, Walter Pomar e Romenio, no Acre, dentro das regras democráticas do PT, há apenas um candidato à presidência estadual, e não há mais possibilidade de surgir outro.

Essa candidatura foi construída após muito diálogo e construção coletiva, diretamente com todas as direções municipais, com a atual direção estadual e com a direção nacional do nosso campo e aliados. Me inscrevi como candidato à presidência estadual do PT movido pela responsabilidade com o partido e com esse processo coletivo.

Sempre fui um militante fiel. Durante os dois anos em que presidi o PT — fui eleito em outubro de 2019 e atuei nos anos de 2020 e 2021 —, me esforcei para atuar de forma democrática, respeitar a pluralidade interna e estar sempre próximo da militância. Pensando na unidade, me licenciei em 2022 e, novamente, em 2023, sempre com o objetivo de pacificar e fortalecer o PT.

Todos os companheiros e companheiras do PT me conhecem, assim como eu os conheço, e sabem da minha disponibilidade militante, do meu compromisso em cuidar do PT e da minha dedicação na construção de uma sociedade com justiça social e igualdade.

O PT não tem dono, tão pouco é conduzido pelo seu presidente de forma autocrática ele é formado por instâncias plurais, regras claras e instrumentos de governabilidades pautados na democracia participativa.

Por isso, no dia 6 de julho, peço o seu voto para Presidente Estadual do PT no Acre. Juntos — e tão somente juntos — construiremos um Acre e um Brasil com Justiça Social!

Atenciosamente

Cesário Braga

Militante de esquerda e socialista

Presidente licenciado e membro da executiva estadual do PT/Acre

Candidato a presidente estadual do PT/Acre

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Ministério da Agricultura e Pecuária autoriza trânsito de gado entre zonas livres de febre aftosa sem vacinação em todo o Brasil

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Segundo o coordenador do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Peefa) do Idaf, Renan Viana, a conquista reforça o compromisso do setor agropecuário com a sanidade animal

Entre as principais determinações, estão a proibição do trânsito de animais vacinados para áreas livres sem vacinação e a necessidade de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou e encaminhou, a todas as superintendências de agricultura e pecuária do Brasil, nesta segunda-feira, 16, o Ofício-Circular Nº 31/2025/DSA/SDA/Mapa, que libera o trânsito de gado em todo o país.

A medida reforça as normas para o trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa entre zonas livres sem vacinação, beneficiando a comercialização nas regiões que compreendem os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

A conquista já havia sido confirmada durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa), realizada em maio, quando o Brasil recebeu o certificado internacional que reconhece o país como zona livre de febre aftosa sem vacinação. O reconhecimento representa um avanço no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA) e libera oficialmente o trânsito de animais suscetíveis entre as zonas livres existentes no território nacional.

Segundo o coordenador do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Peefa) do Idaf, Renan Viana, a conquista reforça o compromisso do setor agropecuário com a sanidade animal.

“O trânsito livre de animais permite melhor planejamento da produção, abastecimento e demanda, contribuindo para a estabilidade do setor agropecuário e aumentando a competitividade nacional. Contudo, o Idaf alerta os produtores rurais para que se mantenham atentos às normas, garantindo o trânsito seguro e a continuidade do status sanitário”, afirma.

Para preservar o status sanitário, o trânsito de animais entre essas regiões deve obedecer a regras rigorosas. Entre as principais determinações, estão a proibição do trânsito de animais vacinados para áreas livres sem vacinação e a necessidade de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), que deve detalhar a origem, destino e histórico sanitário dos animais.

“Essa conquista promove maior fluidez  no trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa, não apenas para o estado do Acre, mas para todo o país. Contudo, é fundamental manter a vigilância constante para evitar o ressurgimento da doença no rebanho nacional”, explica a chefe de Fiscalização de Trânsito Agropecuário do Idaf, Camila Machado.

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Lula vai ao Canadá para o G7, que tratará da segurança energética

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou na manhã desta segunda-feira (16) para o Canadá, onde participa, nesta terça-feira (17), da 51ª Cúpula do G7, grupo das sete nações mais industrializadas do mundo. O encontro acontece na cidade de Kananaskis, província de Alberta.

“A convite do Primeiro Ministro canadense, Mark Carney, embarco nesta manhã para o Canadá. Lá, irei representar o Brasil na sessão ampliada da Cúpula do G7, que ocorre amanhã”, disse o presidente em postagem nas suas redes sociais, antes do embarque.

O tema da segurança energética deve ser uma das tônicas dos debates entre os países membros com as nações convidadas, como é o caso do Brasil, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

De acordo com o embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, a ênfase será em tecnologia e inovação, diversificação e viabilização de cadeias produtivas de minerais críticos, e infraestrutura e investimento.

O diplomata avalia que a reunião será a chance para adiantar temas que farão parte da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, em novembro.

“A participação do presidente Lula será uma oportunidade para que o presidente possa falar também da organização da COP-30 e possa convidar outros países (para o evento)”, disse o diplomata.

O embaixador ressaltou que o tema proposto para o evento tem relação direta com os assuntos a serem tratados na COP-30.

Grupo ampliado

O Brasil participará da sessão ampliada da cúpula, com outros países convidados, como a África do Sul, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia e México. A cúpula principal tem Estados Unidos, Itália, França, Reino Unido, Japão, Canadá e Alemanha.

O presidente Lula foi convidado para o evento na quarta-feira (11), pelo primeiro-ministro canadense, Mark Carney.

Há previsão de uma reunião bilateral de Lula com o anfitrião, no dia 17.

* Matéria atualizada em 16/06, às 09h50, para acréscimo de informações sobre o embarque

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