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STJ inicia julgamento que pode obrigar Gladson a convocar procuradores aprovados em concurso

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A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta terça-feira, 15, um mandado de segurança impetrado por candidatos do concurso ao cargo de Procurador do Estado do Acre contra o governo do Estado que pode obrigá-lo a contratá-los. Os candidatos pedem que os ministros reconheçam que advogados nomeados para cargos em comissão de assessor jurídico estão exercendo funções típicas dos procuradores estaduais, nas administrações direta e indireta. Os aprovados no concurso da PGE/AC do ano de 2017 em 1ª e 2ª lugares defendem que devido ao trabalho dos assessores, eles não foram convocados pelo governador Gladson Cameli para tomar posse do cargo.

Os impetrantes afirmam que a Lei Complementar Estadual nº 45/94, norma Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Acre, dispõe que o órgão é instituição permanente, essencial à Justiça e à administração pública estadual, cabendo-lhe, com exclusividade, a representação judicial e extrajudicial do Estado, e as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Atualmente, a PGE funciona com aproximadamente metade do seu quadro de servidores, tendo em vista a aposentadoria e exoneração a pedido de pelo menos 14 procuradores.

Segundo o advogado dos impetrantes, Thallis Felipe Brito, “O Governador vem, desde a homologação do concurso para Procuradores do Estado, nomeando cargos em comissão para exercerem atos exclusivos de Procurador, preterindo assim os candidatos aprovados no concurso público, o que é inconstitucional e deve ser considerado pelo Superior Tribunal de Justiça para nomear os aprovados no concurso”, destacou.

No julgamento, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Acre defenderam em parecer que a atividade jurídica contenciosa ou consultiva é exclusiva da Procuradoria-Geral dos Estados, sendo inconstitucional o exercício dessas atribuições por advogados em cargos temporários.

O Ministro-relator Sérgio Kukina reconheceu o pedido dos impetrantes e concordou com o posicionamento dos Ministérios Públicos, contando assim um voto favorável contra o ato do governo do Acre, mas encontrou resistência no entendimento após a ministra Regina Helena Costa discordar da tese. O ministro Gurgel de Farias, que seria o terceiro voto, pediu vistas do processo. O julgamento deverá retornar nos próximos dias para conclusão. Falta ainda o voto de 3 ministros que compõem a turma.

 

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Acre

Gestante é resgatada de helicóptero após picada de Jararaca em comunidade isolada na região de Tarauacá

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Moradora grávida de quatro meses foi levada de urgência do interior de Tarauacá; picada da Bothrops atrox coloca em risco mãe e bebê

A paciente recebeu atendimento hospitalar imediato para a aplicação do soro antiofídico e segue sob acompanhamento médico. Foto: captada 

Uma gestante de quatro meses, moradora de uma comunidade de difícil acesso na região de Tarauacá, no Acre, foi picada por uma cobra da espécie Bothrops atrox, conhecida popularmente como ‘Jararaca’ ou ‘Surucucu’. O local fica a cerca de dois dias de viagem de barco até a cidade, o que exigiu um resgate aéreo de emergência.

Devido à gravidade do caso e aos riscos que o veneno representa para a gestação – como sangramentos e complicações para a mãe e o feto –, a mulher foi transportada por um helicóptero do CIOPAER (Centro Integrado de Operações Aéreas), com apoio de uma equipe do SAMU. Ela recebeu atendimento hospitalar imediato, incluindo aplicação de soro antiofídico, e segue sob observação médica.

O episódio evidencia os desafios de acesso à saúde em áreas remotas da Amazônia e a importância de estruturas de resgate áereo para emergências do tipo.

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Consultorias do Sebrae transformam investimento em impacto social no Acre

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Para cada R$ 1,00 investido, R$ 4,01 retornam à sociedade em benefícios econômicos e sociais

As consultorias do Sebrae no Acre vêm demonstrando, de forma concreta e mensurável, como o investimento em inovação e desenvolvimento empresarial pode gerar valor real para a sociedade. Um exemplo emblemático é o Projeto Conecta Health – Circuito Acre, que alcançou 90 startups acreanas e apresentou um Retorno Social sobre o Investimento (SROI) de R$ 4,01 para cada R$ 1,00 investido pela instituição.

O SROI é uma metodologia internacionalmente reconhecida que permite traduzir impactos sociais, econômicos e institucionais em valor monetário, ampliando a transparência e a efetividade do uso de recursos públicos. No caso do Conecta Health, esse indicador revela que o investimento do Sebrae ultrapassa o fortalecimento individual das empresas, alcançando benefícios sistêmicos e duradouros para o território.

Entre os impactos identificados estão o desenvolvimento de soluções inovadoras para a saúde pública, como tecnologias de teleatendimento, ferramentas de gestão de unidades de saúde e métodos de diagnóstico mais rápidos e acessíveis. Soma-se a isso a geração de novos negócios, o fortalecimento do capital humano local, a ampliação de redes de cooperação e a criação de parcerias institucionais com alto potencial de continuidade.

Segundo a gestora de inovação do Sebrae no Acre, Rosa Nakamura, o valor do investimento vai além dos números. “Quando o Sebrae investe em consultorias, ele não está apenas ajudando uma empresa a crescer. Está investindo na vida das pessoas. Cada orientação, cada capacitação e cada mentoria se transformam em negócios mais fortes, em soluções para problemas reais e em mais qualidade de vida para a população”, destacou a gestora.

O Conecta Health

Voltado à inovação em saúde, o Conecta Health tem como objetivo fortalecer e acelerar startups acreanas por meio de oficinas, mentorias, consultorias especializadas e eventos de conexão com o mercado e o setor público.

Desde 2024, o projeto já mobilizou mais de 1.400 participantes em eventos de inovação e implantou uma célula do Centro de Inovação em Saúde no Hospital de Amor, em Rio Branco. O espaço atua como ambiente de coworking, testes de soluções e articulação com a rede nacional de inovação em saúde.

O projeto é executado pelo Sebrae no Acre, em parceria com a Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Amor de Barretos (SP), por meio de seu centro de inovação, Harena, reforçando a integração entre inovação, saúde pública e desenvolvimento regional.

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Educação inicia avaliação dos servidores da rede estadual para pagamento do Prêmio Anual 2025

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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), por meio da Divisão de Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (DPAVDP), realiza, de segunda-feira, 19, a 17 de fevereiro, a avaliação dos servidores da rede estadual de ensino para fins de pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional referente ao exercício de 2025.

Prêmio Anual reconhece o desempenho, o comprometimento e a dedicação dos profissionais que atuam na Rede Estadual de Educação do Acre. Foto: Mardilson Gomes/SEE

As orientações e as fichas de avaliação serão encaminhadas aos setores administrativos, às unidades escolares e aos núcleos de Educação por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e dos e-mails institucionais. Todos os servidores da rede estadual, incluindo aqueles que estão em regime de permuta e atuam nos municípios, devem ficar atentos ao processo avaliativo, especialmente quanto ao cumprimento dos prazos e à coleta das assinaturas necessárias, a fim de evitar possíveis contratempos que possam comprometer a concessão do prêmio.

De acordo com a chefe da Divisão de Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional da SEE, Jessika Silva, o prêmio é um importante instrumento de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores da Rede Estadual de Educação.

“Trata-se de um instrumento fundamental de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores da Rede Estadual de Educação, que valoriza o desempenho profissional, estimula o comprometimento com a qualidade dos serviços educacionais e fortalece a cultura de responsabilidade, mérito e melhoria contínua”, destaca.

Iniciativa reforça política de valorização dos profissionais da Educação e contribui para o fortalecimento da qualidade do ensino público no Acre. Foto: Mardislon Gomes/SEE

Segundo a gestora, a avaliação dos servidores considera critérios previamente definidos no Decreto nº 8.100/2021, respeitando a categoria funcional de cada servidor. Entre os aspectos analisados estão a assiduidade, o desempenho das atividades e a participação em programas de formação continuada, entre outros. A princípio, o processo avaliativo seguirá o mesmo padrão adotado nos anos anteriores.

Jessika também alerta para os principais erros identificados em avaliações anteriores, como o preenchimento incompleto ou incorreto das fichas, divergência de informações entre documentos, ausência de assinaturas, envio fora do prazo e o esquecimento da avaliação de servidores.

“Para evitar esses problemas, é fundamental ler atentamente a cartilha de orientações, utilizar exclusivamente os canais oficiais de entrega das avaliações, conferir todos os dados antes do envio, respeitar os prazos estabelecidos, acompanhar o processo avaliativo e organizar a documentação de forma clara e coerente”, orienta.

Fichas e orientações da avaliação são encaminhadas às unidades escolares, setores administrativos e núcleos da Educação por meio do SEI e dos e-mails institucionais. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional reforça a política de valorização dos profissionais da educação no Acre. “O prêmio demonstra o compromisso do Estado com a valorização do servidor, incentiva boas práticas profissionais e promove uma gestão educacional baseada em critérios de desempenho e responsabilidade. Dessa forma, não apenas valoriza o servidor individualmente, mas também contribui para a melhoria da qualidade da educação ofertada à sociedade acreana”, analisa a gestora.

Em situações fora da normalidade ou em caso de dúvidas relacionadas ao processo, tanto os servidores avaliados quanto os avaliadores podem buscar orientações com a Comissão de Avaliação do Prêmio, por meio do e-mail [email protected] ou via SEI, no setor SEE – DPAVDP.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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