Acre
STJ inicia julgamento que pode obrigar Gladson a convocar procuradores aprovados em concurso

A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta terça-feira, 15, um mandado de segurança impetrado por candidatos do concurso ao cargo de Procurador do Estado do Acre contra o governo do Estado que pode obrigá-lo a contratá-los. Os candidatos pedem que os ministros reconheçam que advogados nomeados para cargos em comissão de assessor jurídico estão exercendo funções típicas dos procuradores estaduais, nas administrações direta e indireta. Os aprovados no concurso da PGE/AC do ano de 2017 em 1ª e 2ª lugares defendem que devido ao trabalho dos assessores, eles não foram convocados pelo governador Gladson Cameli para tomar posse do cargo.
Os impetrantes afirmam que a Lei Complementar Estadual nº 45/94, norma Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Acre, dispõe que o órgão é instituição permanente, essencial à Justiça e à administração pública estadual, cabendo-lhe, com exclusividade, a representação judicial e extrajudicial do Estado, e as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Atualmente, a PGE funciona com aproximadamente metade do seu quadro de servidores, tendo em vista a aposentadoria e exoneração a pedido de pelo menos 14 procuradores.
Segundo o advogado dos impetrantes, Thallis Felipe Brito, “O Governador vem, desde a homologação do concurso para Procuradores do Estado, nomeando cargos em comissão para exercerem atos exclusivos de Procurador, preterindo assim os candidatos aprovados no concurso público, o que é inconstitucional e deve ser considerado pelo Superior Tribunal de Justiça para nomear os aprovados no concurso”, destacou.
No julgamento, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Acre defenderam em parecer que a atividade jurídica contenciosa ou consultiva é exclusiva da Procuradoria-Geral dos Estados, sendo inconstitucional o exercício dessas atribuições por advogados em cargos temporários.
O Ministro-relator Sérgio Kukina reconheceu o pedido dos impetrantes e concordou com o posicionamento dos Ministérios Públicos, contando assim um voto favorável contra o ato do governo do Acre, mas encontrou resistência no entendimento após a ministra Regina Helena Costa discordar da tese. O ministro Gurgel de Farias, que seria o terceiro voto, pediu vistas do processo. O julgamento deverá retornar nos próximos dias para conclusão. Falta ainda o voto de 3 ministros que compõem a turma.
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Acre
Acre espera arrecadar R$ 165 milhões com IPVA em 2026, crescimento frente ao ano anterior
Pagamento pode ser feito à vista com desconto ou em até cinco parcelas, conforme final da placa; frota estadual ultrapassa 363 mil veículos

O Acre possui atualmente 363.294 veículos registrados, sendo 209.472 na capital e 153.822 no interior. Foto: captada
O governo do Acre estima arrecadar R$ 165 milhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026, valor superior aos R$ 157,3 milhões recolhidos em 2025. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no ano passado a maior parte dos pagamentos foi feita em cota única (64,4%), enquanto 15,1% optaram pelo parcelamento.
Em 2026, o tributo pode ser quitado à vista, com desconto de 10%, ou em até cinco parcelas mensais sem desconto – obedecendo ao calendário definido pelo final da placa, conforme a Portaria Sefaz nº 751/2025. A parcela mínima é de R$ 50.
O estado possui atualmente 363.294 veículos registrados, sendo 209.472 em Rio Branco e 153.822 no interior.
Perfil de pagamento em 2025:
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Cota única: 64,4% do total arrecadado (preferência do contribuinte pelo desconto);
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Parcelamento: 15,1%;
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Primeiro emplacamento: 6,2%;
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Débitos anteriores: 13,5%.
Regras para 2026:
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Desconto: 10% para pagamento integral até a data de vencimento;
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Parcelas: Até 5, sem desconto, com valor mínimo de R$ 50 por parcela;
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Calendário: Definido pelo último dígito da placa (0 a 9).
Frota estadual:
O Acre possui 363.294 veículos registrados, distribuídos entre:
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Rio Branco: 209.472 (57,6%);
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Interior: 153.822 (42,4%).
Contexto econômico:
O aumento na arrecadação reflete a expansão da frota – que cresceu 4,8% em 2025 – e a melhora na eficiência da cobrança. O IPVA é a segunda maior fonte de receita tributária própriado estado, atrás apenas do ICMS.
A Sefaz deve divulgar o calendário oficial até o final de janeiro. Contribuintes podem consultar débitos e gerar boletos no portal da Sefaz ou pelo aplicativo “Gov.br”.
A alta adesão ao pagamento à vista (64% em 2025) mostra que os acreanos têm priorizado o desconto de 10%, mesmo em um cenário de orçamento familiar apertado – movimento que beneficia o fluxo de caixa do estado no primeiro trimestre.
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Agricultor compõe 200 hinos evangélicos e busca patrocinador para realizar o sonho de ser cantor gospel em Cruzeiro do Sul
As 200 composições já estão gravadas em pendrive, mas a família enfrenta dificuldades financeiras para produzir material profissional, adquirir equipamentos e dar visibilidade ao talento

Redação Jurua24horas
No Ramal 3, BR-364, zona rural de Cruzeiro do Sul, vive Francisco Renizio, mais conhecido como Irmão Renizio, um agricultor de 53 anos que, apesar de ser analfabeto, já compôs 200 músicas evangélicas, todas memorizadas e prontas para serem gravadas profissionalmente.
Pai de 13 filhos, Francisco conta que sua jornada na música começou após sua conversão a Jesus Cristo. “Eu era uma pessoa que não era crente, aceitei Jesus, deixei de beber, fui pra igreja e lá comecei a cantar um hino só, um corinho que dizia que o sangue de Jesus tem poder”, relata em vídeo gravado pelo filho caçula, Miguel Silva, de 13 anos, o mais novo dos irmãos e quem entrou em contato com a redação do site Juruá24horas para compartilhar a história do pai.
Francisco explica que, orando em seu roçado, pediu a Deus o dom de compor. “Brevemente, com uns três meses, eu fiz o primeiro hino: ‘Eu vivi ali perdido nesse mundo de ilusão, não tinha nenhum amigo que amasse o meu coração’. E de lá pra cá já tenho feito uns duzentos mensagens para cantar para Jesus”, conta emocionado.
As 200 composições já estão gravadas em pendrive, mas a família enfrenta dificuldades financeiras para produzir material profissional, adquirir equipamentos e dar visibilidade ao talento. “A gente tem dificuldade porque moramos aqui no interior, num projeto de Cruzeiro do Sul, e não tem dinheiro para gravar. Estamos pedindo ajuda, qualquer patrocinador que quiser participar, para a gente levar o nome de Jesus cantando para as pessoas que fumam droga, que bebem, para tirar essas pessoas da rua através dos nossos louvores”, afirma Francisco.
O filho Miguel, que edita os vídeos do pai, reforça o apelo: a família busca um patrocinador que acredite no projeto e entre em contrato para impulsionar a carreira. “Eu que edito os vídeos dele, e é isso. Qualquer patrocinador que quiser saber do meu talento, tenta entrar em contrato, que a gente mostra o talento da gente pra qualquer uma pessoa que quiser”, diz o adolescente.
Francisco Renizio sonha em fazer shows, gravar CDs e levar sua mensagem de fé por meio da música. “Eu preciso lavar o Senhor até o final da minha vida, até o dia de Jesus voltar pra me buscar”, finaliza com esperança.
A família aguarda o apoio de pessoas ou empresas que possam ajudar a transformar esse sonho em realidade. Interessados podem entrar em contato diretamente com a família pelo número (68)99254-8736
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Rio Acre atinge 14,55 m e deixa 631 famílias desabrigadas em Rio Branco; 27 bairros são afetados neste domingo
Defesa Civil mantém estado de emergência na capital; abrigos recebem famílias removidas e equipes monitoram risco elétrico em 12 bairros

Com o Rio Acre atingindo 14,55 na capital neste sábado, 17, o governo do Acre, por meio da Defesa Civil, começou a realocação de famílias atingidas pela cheia para o Parque de Exposições de Rio Branco.
A cheia do Rio Acre manteve Rio Branco em estado de emergência neste domingo (18), com o nível do rio atingindo 14,55 metros ao meio-dia. Segundo boletim da Defesa Civil municipal, 27 bairros já foram afetados, com 631 famílias (cerca de 2.286 pessoas) atingidas. Na zona rural, outras 250 famílias – aproximadamente mil pessoas – sofrem com os impactos da enchente.
Dois abrigos estão em funcionamento: no Parque Wildy Viana, com seis famílias (15 pessoas e três animais), e na Escola Leôncio de Carvalho, que recebeu sete famílias indígenas. Outras quatro famílias desalojadas foram atendidas pelas equipes de resposta. As ações concentram-se nos bairros mais críticos: Seis de Agosto, Cadeia Velha, Habitasa, Base e Ayrton Senna.
Em parceria com a Energisa, a Defesa Civil realiza inspeções em 12 bairros para avaliar riscos na rede elétrica e executar desligamentos preventivos quando necessário. Quinze comunidades rurais seguem sob monitoramento contínuo. A população é orientada a seguir as recomendações de segurança e acionar o telefone 193 em caso de necessidade.
Situação dos abrigos:
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Parque Wildy Viana: 6 famílias (15 pessoas) e 3 animais acolhidos;
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Escola Leôncio de Carvalho: 7 famílias indígenas removidas;
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Outros locais: 4 famílias desalojadas (11 pessoas) recebem atendimento.
Bairros mais atingidos:
Seis de Agosto, Cadeia Velha, Habitasa, Base e Ayrton Senna são os pontos de maior atenção, com equipes atuando ininterruptamente para remoções e distribuição de auxílio.
Impacto na zona rural:
Cerca de 250 famílias (aproximadamente 1.000 pessoas) foram afetadas nas comunidades Panorama, Belo Jardim, Liberdade, Catuaba e Vista Alegre. Outras 15 comunidades seguem sob monitoramento.
Risco elétrico:
Em parceria com a Energisa, a Defesa Civil faz inspeções em 12 bairros para avaliar perigos na rede elétrica, podendo realizar desligamentos preventivos caso haja ameaça à população.
Canais de ajuda:
A população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 193. O órgão reforça que o acompanhamento é permanente e pede que moradores de áreas afetadas sigam as orientações de segurança.
A tendência é de estabilização do nível do rio nas próximas horas, mas a situação ainda é crítica. A prefeitura deve ampliar o número de abrigos caso novas remoções sejam necessárias.
A cheia já supera em 55 centímetros a cota de transbordamento (14 m) e se aproxima do nível da grande enchente de 2015, que atingiu 15,42 m – recorde da última década.
















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