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STJ da Bolívia anula processo contra Leopoldo, ex-governador de Pando por massacre de 2008

Leopoldo Fernandez foi preso e levado para La Paz pelo governo de Evo Morales – Foto: Alexandre Lima/arquivo 2008
Leopoldo Fernández será julgado por meio de processo especial por ter foro privilegiado à época do crime, segundo decisão do Supremo Tribunal de Justiça
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Bolívia declarou nulo o processo ordinário contra o ex-governador de Pando, Leopoldo Fernández, acusado de envolvimento no chamado “Massacre de Porvenir”, ocorrido em 2008. A decisão foi tomada pela Câmara Penal da corte, que entendeu que o julgamento violou o direito do réu ao devido processo legal por não respeitar seu foro especial enquanto exercia o cargo de autoridade departamental.

Leopoldo Fernandez durante entrevista em sua residência após ser libertado do presídio já em 2022 – Foto: Alexandre Lima
De acordo com o presidente da Câmara Penal do STJ, Carlos Ortega, o tribunal ordinário que conduziu o julgamento “nunca teve competência para processar Leopoldo Fernández”, uma vez que o suposto crime foi cometido enquanto ele ainda ocupava o cargo de prefeito. O caso foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para que o promotor Roger Mariaca inicie um julgamento de responsabilidades conforme prevê a legislação boliviana.

Em 2019, Leopoldo foi recebido por uma multidão no aeroporto em Cobija, capital do estado de Pando/Bolívia – Foto: Alexandre Lima
Fernández havia ingressado com uma ação no STJ alegando violação ao seu direito de ser julgado por um juiz natural, princípio garantido tanto pela Constituição quanto por tratados internacionais. A Câmara Penal analisou o pedido com base em decisões anteriores da Justiça Constitucional e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“A violação do direito a um juiz natural configura um vício processual absoluto e insanável. Por isso, a Câmara Penal decidiu anular todo o processo”, reforçou Ortega em entrevista à mídia boliviana.

Leopoldo esteve cercado de sua esposa e filhas. Foto tirada em maio de 2015 – Alexandre Lima/arquivo
Os antecedentes do caso foram remetidos às autoridades competentes para a abertura de um novo processo, agora sob o rito adequado a ex-autoridades com prerrogativa de foro.

Foto: Alexandre Lima/arquivo
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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VÍDEO: Segundo envolvido no assassinato de Moisés Alencastro é preso pela DHPP em Rio Branco
Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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PAA: Nova portaria libera R$ 4 milhões para compra direta de alimentos de produtores acreanos
Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.









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