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STJ confirma decisão que liberta presos que não pagaram fiança
Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14) confirmar a decisão que determinou a soltura de todos os presos do país que foram beneficiados com liberdade provisória, mas continuaram encarcerados pela falta de pagamento de fiança. A medida foi tomada em função da pandemia da covid-19.
A decisão foi tomada pelo ministro Sebastião Reis Júnior em abril e, por unanimidade, mantida pelo colegiado. Para o ministro, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança é medida “irrazoável”.
O caso envolveu um pedido de habeas corpus protocolado pela Defensoria Pública do Espírito Santo. O órgão alegou que a soltura de presos nessa situação se encaixa na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a reavaliação de prisões em função da pandemia.
No mês passado, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19.
De acordo com a Recomendação Nº 78, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena. Foi o primeiro ato de Fux na presidência do CNJ.
A decisão do ministro restringiu a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente co conselho Dias Toffoli. A norma anterior abriu a possibilidade de soltura a todos os presos.
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Criminosos armados invadem partida de futebol no Recanto dos Buritis e disparam contra jogadores; vítimas correram por ruas do bairro em tentativa de fuga
Dois homens foram assassinados e outros dois ficaram feridos durante um ataque criminoso na noite desta terça-feira (6), em uma quadra poliesportiva no bairro Recanto dos Buritis, região do Segundo Distrito de Rio Branco. As vítimas participavam de uma partida de futebol quando foram surpreendidas por integrantes da facção Comando Vermelho, que chegaram em um veículo branco e abriram fogo contra o grupo.
Entre os mortos estão Aurícelio Muniz da Silva, de 34 anos, monitorado por tornozeleira eletrônica, e Rodrigo Alves Araújo, de 29. Já Fábio Lima Souza, de 23, foi atingido na perna e socorrido com vida. Uma quarta vítima, ainda não identificada, também foi baleada, mas conseguiu buscar atendimento por meios próprios na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito.
Testemunhas relataram que os criminosos desceram armados do carro, invadiram a quadra e começaram a atirar indiscriminadamente. Em meio ao pânico, as vítimas tentaram fugir pela Rua Shalom. Aurícelio, mesmo ferido com dois tiros nas costas, correu até a Travessa Peregrino, onde caiu e morreu dentro de uma residência. Rodrigo, por sua vez, foi atingido por disparos no tórax e no rosto, vindo a falecer dentro de uma igreja evangélica próxima ao local do ataque. Fábio também se abrigou na igreja e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em estado estável.
A Polícia Militar isolou a área para os trabalhos da perícia e realizou buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso. Os corpos das vítimas fatais foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para os devidos exames.
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ficará responsável pela investigação. A principal suspeita da polícia é de que o crime esteja ligado ao conflito entre as facções criminosas Comando Vermelho e Bonde dos 13, que disputam território na capital acreana.
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Vereador Jorge da Laura é anunciado como líder do Executivo na Câmara de vereadores de Brasiléia
Vereador Jorge da Laura (UB)
Nesta terça-feira 06, o vereador Jorge da Laura (UB), foi anunciado na 14ª sessão ordinária de 2025, como líder do governo municipal na Câmara de vereadores.
O cargo estava vago, mas sempre se especulava nos bastidores da política local sobre qual seria o parlamentar mirim a assumir tal posto que tem a missão de interpretar o pensamento da Prefeitura diante das pautas debatidas na casa do povo.
Vereador de segundo mandato e com boa desenvoltura na tribuna, Jorge da Laura foi aclamado pelos seus pares após o convite feito pelo prefeito Carlinhos do Pelado. Em suas falas os colegas de bancada parabenizavam e enalteciam a importância do cargo assumido pelo vereador.
Jorge da Laura agradeceu ao gestor municipal pela confiança. “É um momento gratificante, emocionante, quero aqui agradecer a gestão, ao prefeito Carlinhos por me confiar esse cargo e espero contribuir mais do que já tenho contribuído”, pontuou ele.
Vereadores do município de Brasiléia – Foto: Divulgação
Para o líder, em pouco mais de 120 dias de gestão, Carlinhos do Pelado e sua equipe já tem várias marcas positivas, desde o cuidado com a infraestrutura da cidade através das operações realizadas nos bairros, até as questões mais pontuais da saúde, educação, esporte e cultura implementados em tão pouco tempo.
Em sua fala o vereador aproveitou para reforçar que seu mandato segue a disposição da população e espera com o cargo de líder do executivo municipal, estreitar ainda mais as relações entre câmara e prefeitura que mesmo sendo poderes independentes precisam caminhar em harmonia.
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Sena-madureirense conhecido como “Chiquinho” foi rendido, amarrado e morto na zona rural de Ibéria; suspeitos foram presos pelas autoridades peruanas
Um homem identificado como Francisco, conhecido pelo apelido de “Chiquinho” e natural de Sena Madureira, foi brutalmente assassinado nesta segunda-feira (5) na região de Ibéria, no território peruano, a cerca de 58 km da cidade de Iñapari, na fronteira com Assis Brasil, no Acre.
De acordo com as primeiras informações, Francisco estaria trabalhando em uma propriedade rural do lado peruano quando foi surpreendido por dois homens, supostamente indígenas, que o renderam, amarraram com as mãos para trás e o mataram com golpes de foice. O crime chocou pelo grau de violência: um dos golpes teria exposto as vísceras da vítima, além de atingir o peito e o pescoço.
As circunstâncias do homicídio ainda estão sendo investigadas. As autoridades locais informaram que os dois suspeitos foram identificados e presos. O corpo foi encaminhado a um hospital da região para os procedimentos legais.
Uma funerária de Brasiléia foi acionada para realizar o translado do corpo até Sena Madureira, onde Francisco será velado e sepultado.
Novas informações sobre a motivação e os desdobramentos da investigação devem ser divulgadas pelas autoridades peruanas a qualquer momento.
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